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4. Alca, União Européia, OMC e um impasse
É importante fazer uma breve, embora superficial, descrição sobre a relação do Mercosul com alguns processos de integração ou tentativas de zonas de livre comércio que poderiam ou ainda podem provocar um impacto profundo no bloco, mostrando também a dificuldade em se colocar na prática os anseios da integração durante as negociações multilaterais ou entre blocos regionais.
Em primeiro lugar, cabe comentar sobre a Alca, uma proposta que partiu dos EUA na Reunião de Cúpula das Américas em 1994 em Miami, sendo bem vista pelo Brasil, num contexto em que a aplicação de políticas neoliberais estava em voga, como destacamos anteriormente. A criação da área de livre comércio continental se daria até 2005, no mais tardar. Almeida (2004) crê nessa visão positiva brasileira em decorrência do pouco tempo de Plano Real naquela época, sendo, só mais adiante, a partir da assinatura do Protocolo de Ouro Preto, onde se observou um grande desenvolvimento do Mercosul, é que foi-se perdendo o interesse na Alca ao longo dos anos. Isso se tornou mais evidente com Lula na presidência do Brasil, que, como já vimos, enfatizou o Mercosul como prioridade na do país região, relegando a Alca a um segundo plano em 2004, principalmente após atuação popular forte que se mostrou contrária à criação da Alca, aliado a grupos de esquerda por toda a América Latina que se aliaram em oposição ao acordo com os EUA.
A aproximação de uma negociação entre os blocos Mercosul e União Européia, passou a ser mais vantajosa do que ser atrelado ao uma zona de livre comércio com o “Gigante do Norte”, interferindo e muito na estrutura econômica, nos empregos, no mercado brasileiro. Já a negociação com os europeus passou a ser vista com bons olhos.
O Mercosul e a União Européia assinaram, em dezembro de 1995, o “Acordo-Quadro Inter-regional de Cooperação”, instrumento de transição para uma futura “Associação Inter-regional” entre ambos, cujo fundamento seria a implementação de um programa de liberalizarão progressiva de seus respectivos comércios. A Primeira Comissão Mista Mercosul-UE aconteceu em 11 de junho de 1996, em Bruxelas (Bélgica) e a Subcomissão Comercial Mercosul-UE reuniu-se, pela primeira vez, no Brasil nos dias 5 e 6 de novembro de 1996.
Trata-se de dois projetos distintos de integração, mas que possuíam algumas semelhanças institucionais e, mais que isso, desejavam convergir no aspecto comercial. O problema aparece na negação da UE em abrir suas barreiras agrícolas para a entrada de produtos, principalmente, brasileiros, e, por outro lado, a oposição do governo brasileiro a inserir no acordo temas como compras governamentais, propriedade intelectual e serviços, fato que acabou por travar as negociações UE e Mercosul, levando tais impasses para a OMC, com algumas das questões a serem discutidas na Rodada Doha, ainda em vigência.
Na OMC o Mercosul é reconhecido por ter sido constituído dentro do âmbito do GATT, fazendo com que esteja integrado ao órgão que regula o comércio internacional por conter os princípios: cláusula da nação mais favorecida; não discriminação; sistema geral de preferências. “Dessa forma, a integração do Mercosul na OMC, foi possível face à sua conformidade a essas normas de direito internacional, o que seria de se prever antes da aprovação final” (BAPTISTAb, 1998, p. 107). Isso torna possível que o bloco negocie com outros países e blocos econômicos para criar acordos de cooperação e zonas de livre comércio. Mas, o que se vê até o momento no Mercosul, é, ao contrário, sua incapacidade de firmar acordos práticos, a maioria das negociações é feita individualmente no âmbito da própria OMC, contendo até divergências entre Brasil e Argentina em alguns temas, quando o que se tem por objetivo de um bloco regional é a manutenção de uma mesma posição para obter vantagens em negociações com terceiros.
Outro possível problema é que o Mercosul impede que seus membros firmem acordos independentes com outros países fora do bloco, isto é, o Brasil não pode assinar um acordo de livre comércio com Israel, ele precisa ser assinado entre o Mercosul e Israel, pois os benefícios e deveres do acordo devem ir para todos os Estados-membros. Em contrapartida, Estados Unidos e China têm assinado, cada vez mais, tratados bilaterais de livre comércio (os chamados TLC’s), ampliando sua abrangência em diversas áreas do planeta.
Pensando do ponto de vista de uma integração sul-americana, esses países não poderiam entrar como membros plenos do Mercosul, pois já possuem acordos à parte que não poderiam ser estendidos ao Mercosul, até por não ser do interesse do bloco abrir-se dessa forma a economias gigantescas como China e EUA. Trata-se de um impasse, pois vários países sul-americanos têm procurado acordos desse tipo e até mesmo membros do bloco acenam de vez enquando com essa possibilidade, caso específico do Uruguai, o que o faria denunciar e sair do Mercosul para assinar um TLC com os EUA que, aliás, já tem cercado a América do Sul por meio de vários TLC’s na América Central, Caribe e até mesmo parte do subcontinente sul-americano, caso do Chile. O que pode, portanto, inviabilizar uma integração econômica na América do Sul, colocando em risco até projetos mais profundos de integração, como a União de Nações Sul-Americana (Unasul), que discute temas políticos e de segurança, mas ainda não foi ratificada pelos países e pouco avançou desde sua fundação, em 2006.
Amanhã: 5. Conclusão
Artigo em partes
Artigo em partes
2. Breve e sintético histórico da integração latino-americana
2.1 Brasil x Argentina: do conflito à cooperação
2.2 O modelo liberal do Mercosul
3. Alba x Mercosul
Interessante notar, porém, que, enquanto tenta ingressar em uma união aduaneira direcionada para a América do Sul, fundamentada nos princípios do liberalismo que vigia na época do Consenso de Washington, a Venezuela impulsiona outro processo de integração, mais voltado à América Central e Caribe, que critica as bases do neoliberalismo, tentando implantar um processo de integração com princípios solidários, de cooperação entre os povos da região, anti-globalizante e anti-imperialista.
Trata-se da Alba, constituída em 14 de dezembro de 2004, com a assinatura da “Declaración Conjunta” e do “Acuerdo entre el Presidente de La República Bolivariana de Venezuela y el Presidente del Consejo de Estado de Cuba, para la aplicación de la Alternativa Bolivariana Para Las Américas”, primeiros documentos oficiais da Alba, que, pelo que nos pode ser percebido, não tem um tratado ou algum documento que possa ser considerado no direito internacional, muito menos que dê personalidade jurídica como uma organização internacional, pois a maioria dos documentos são apenas declarações, acordos, cartas de intenções, atas, memorandos. Seu caráter, portanto, é prático, pouco preocupado em constituir um marco jurídico para o bloco. E seu objetivo é político, de marcar posição e forjar uma aliança anti-capitalista na região, pois, enquanto o segundo documento citado sela vários acordos entre os dois países, o primeiro parte para os princípios que devem reger a Alba, entre outras coisas, promovendo a solidariedade e a cooperação entre os dois povos. E ataca a visão oposta disto:
“El ALBA no se hará realidad con criterios mercantilistas ni intereses egoístas de ganancia empresarial o beneficio nacional en perjuicio de otros pueblos. Sólo una amplia visión latinoamericanista, que reconozca la imposibilidad de que nuestros países se desarrollen y sean verdaderamente independientes de forma aislada (…) para diferenciarla de la otra América, expansionista y de apetitos imperiales” (ALBA, 2004, p. 01).
Portanto, os projetos de integração apresentados pela Venezuela, caso mais puro da Alba, liderada juntamente com Cuba, possuem caráter prioritariamente político, sendo motivados por razões de poder, neste caso, aumentando o poder dos Estados do subcontinente e, conseqüentemente, diminuindo sua dependência, além de frear a dominação política e econômica dos EUA na região. Com isso, a Alba procura cumprir um primeiro papel que é fortalecer os países do Caribe e da América Central, histórica área de influência estadunidense, sempre fragilizados devido a seu tamanho e sua pobreza, criando uma rede de proteção em relação ao EUA. Não é a toa que a Alba está assentada em quatro elementos “impensáveis dentro dos parâmetros do capitalismo” (BOSSI, 2005, p. 01): complementaridade, cooperação, solidariedade e respeito pela soberania dos países, em oposição clara à Alca. Um documento chamado “¿Qué es el Alba?”, do próprio site da entidade, evidencia esse caráter político, social e, até mesmo, ideológico:
“Mientras el ALCA responde a los intereses del capital trasnacional y persigue la liberalización absoluta del comercio de bienes y servicios e inversiones, el ALBA pone el énfasis en la lucha contra la pobreza y la exclusión social y, por lo tanto, expresa los intereses de los pueblos latinoamericanos. El ALBA se fundamenta en la creación de mecanismos para crear ventajas cooperativas entre las naciones que permitan compensar las asimetrías existentes entre los países del hemisferio” (ALBA, 2004).
Sendo a Alba uma reação à Alca e ao liberalismo, um projeto anti-capitalista que denuncia o imperialismo dos Estados Unidos e propõe uma integração regional baseada na cooperação, solidariedade e aproximação ideológica, como fica a co-existência de um projeto que, indiretamente, ataca o Mercosul, fundamentado em princípios liberais e mercantis? E o mais curioso, o principal líder e motor da Alba, a Venezuela de Chávez, ao mesmo tempo, tenta ingressar no Mercosul, para participar de uma zona de livre comércio e uma união aduaneira imperfeita.
Como já dissemos, a Venezuela precisa do Brasil e dos demais países do Mercosul, tanto para importar seus produtos, já que o país produz muito pouco e, ao mesmo tempo, exportar seu petróleo, diminuindo sua dependência dos Estados Unidos, principal comprador do óleo venezuelano. Além disso, Chávez necessita, para consolidar seu projeto bolivariano, tanto internamente, quanto no plano externo, promover uma integração sem retorno, baseada na questão energética, tendo a Argentina, mas, principalmente, o Brasil, como um ator vital para a continuação do andamento dos processos de integração no subcontinente, mesmo que não partilhando do teor bolivariano incrustado na retórica chavista.
Sendo assim, a Alba parece constituir um projeto dissociado do Mercosul, que Chávez tenta seguir em frente, como forma de criar uma rede de proteção também para si, a partir da América Central e Caribe, com parceiros próximos, trocando petróleo por influência e cooperação em áreas específicas. Trata-se de uma aposta importante para consolidar a Venezuela como um país influente naquela região, partindo dali a liderança de seu projeto bolivariano. Já no caso do bloco no subcontinente sul-americano, se torna vital sua aproximação ao Brasil e à Argentina, agregando forças numa possibilidade de uma união sul-americana (e a criação, até o momento incipiente, da Unasul parece apontar para isto) para que a região tenha autonomia para crescer, se desenvolver e negociar em pé de igualdade com os demais blocos e potências mundiais, como o próprio Chávez diz: “Hoy somos libres, como Brasil es libre y libres caminaremos de la mano, construyendo la gran potencia suramericana, porque todo lo indica: Suramérica va a ser una gran potencia mundial” (CHÁVEZ, 2009, p. 13). Sem deixar de lado seu desejo de “refundar” o Mercosul, até como forma de alcançar esse projeto, mas, de momento, ele não pode renegar um parceiro tão importante que ajude a legitimar suas ações dentro da Venezuela e fortaleça seu país externamente.
Amanhã: 4. Alca, União Européia, OMC e um impasse
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2. Breve e sintético histórico da integração latino-americana
2.1 Brasil x Argentina: do conflito à cooperação
2.2 O modelo liberal do Mercosul
2.4 Venezuela e o Mercosul
A Venezuela saiu em abril de 2006 da Comunidade Andina de Nações e assinou sua entrada no Mercosul como membro pleno em 4 de julho daquele ano, fazendo com que o bloco passasse a ter mais de 250 milhões de habitantes, uma área de 12,7 milhões de km², um PIB superior a US$ 1 trilhão e um comércio global superior a US$ 300 bilhões (BACOCCINA, 2006, p, 03). A entrada da Venezuela no bloco só foi possível graças ao artigo 20 do Tratado de Assunção, que abre espaço para entrada de membros da ALADI, confirmado pelo artigo 50 do Protocolo de Ouro Preto.
O Protocolo de Adesão, assinado em Caracas, estabelece como prazo quatro anos para a Venezuela se adaptar às principais regras aduaneiras do bloco, como a adoção da Tarifa Externa Comum e todo o acervo normativo. Além disso, a partir de 2010, Brasil e a Argentina não mais cobrarão tarifas de importação dos produtos venezuelanos, exceto uma lista de mercadorias sensíveis. Em 2012, é a vez das exportações brasileiras e argentinas, também exceto produtos sensíveis, entrarem com tarifa zero na Venezuela. Já Paraguai e Uruguai foram beneficiados com tarifa zero desde a assinatura do protocolo.
No entanto, para que o protocolo seja colocado em prática, é preciso que os parlamentos dos países membros ratifiquem-no, o que continua pendente nos Poderes Legislativos de Brasil e Paraguai. Aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, a entrada da Venezuela vai agora para votação no plenário, para só então o país ratificar sua entrada, faltando apenas o Paraguai, cuja oposição ao presidente Fernando Lugo é maioria no Congresso, e já avisou que votará contra. Mas, após a aprovação do Brasil, a pressão poderá ser maior para que o pequeno país também ratifique sua assinatura.
Apesar desse entrave, a Venezuela já faz parte do Mercosul como membro pleno desde a assinatura do protocolo, como esclarece o artigo oitavo, estabelecendo uma categoria não prevista no Tratado de Assunção, que indica primeiro a adequação do país às normas do Mercosul para depois fazer parte do mesmo. Neste caso, o novo membro já integra a delegação nas negociações com os países fora do bloco: “As Partes acordam que, a partir da subscrição do presente Protocolo, e até a data de sua entrada em vigor, a República Bolivariana da Venezuela integrará a Delegação do MERCOSUL nas negociações com terceiros” (MERCOSUL, 2006, p. 03). Uma explicação possível para isto pode estar no próprio texto do protocolo, que afirma “a importância da adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul para a consolidação do processo de integração da América do Sul no contexto da integração latino-americana” (MERCOSUL, 2006, p. 01).
Tanto sob o ponto de vista brasileiro quanto do bloco, a participação da Venezuela no Mercosul amplia o alcance dos produtos dos Estados-membros a um novo país, ávido por produtos, já que produz muito pouca coisa, tendo sua economia baseada no petróleo. Tanto que as exportações brasileiras entre 2004 e 2005 já tinham crescido 51,3%, enquanto que no caso argentino a elevação foi de 17,9% (MARREIRO, 2006, p, 01). Sem falar na possibilidade de uma integração energética, a partir do abundante petróleo venezuelano e também pelo país ser dono de parte importante da Amazônia, o que apontaria para outras fontes de energia, a partir da água de seus caudalosos rios.
Há também uma perspectiva estratégica que deve ser observada nesse ingresso, que é a ampliação a participação do Mercosul na região como um bloco que vai agora da Patagônia até o Caribe, tornando mais forte no sentido de obter mais demandas nas negociações comerciais. O discurso de Lula na cerimônia de assinatura do protocolo vai pelo mesmo caminho:
“A adesão da Venezuela ao Tratado de Assunção é mais do que um voto de confiança na força de nosso projeto comum. A expansão de nosso bloco até o Caribe reforçará a percepção de que o Mercosul é uma realidade continental, ajudará a visualizar o Mercosul como a espinha dorsal da integração da América do Sul” (SILVA, Luiz, 2006, p. 01).
Sob o ponto de vista venezuelano, a entrada do país no Mercosul pode ser analisada sob dois aspectos. O primeiro deles é a possibilidade de abrir um mercado importante para a aquisição de produtos dos atores do bloco, com tarifas reduzidas, suprindo parte significativa de suas necessidades, pois seu parque industrial está direcionado, majoritariamente, ao petróleo e seus correlatos. Mas o mesmo vale no sentido inverso: são novos países compradores de seu petróleo, numa tentativa de diminuir a dependência em relação aos Estados Unidos. Isto pode nos fazer acreditar que os esporádicos ataques de Chávez ao Mercosul se dariam muito mais quanto ao projeto político do bloco, desejando reformá-lo, enquanto deseja aproveitar as benesses econômicas do processo de integração.
O segundo aspecto é estratégico: a Venezuela no Mercosul aproxima Caracas a Brasília e Buenos Aires, os dois pilares do Mercosul, sendo, por isso, prioritária essa ligação com o bloco. E principalmente no que se refere ao Brasil, ator pujante no contexto internacional atual. Chávez busca, ao se relacionar com Lula, legitimidade nas ações venezuelana dentro de um contexto maior de integração latino-americana, totalmente condizente, neste sentido, com a política externa brasileira de integrar o subcontinente.
Isso porque, apesar de Chávez ganhar ascendência na América Latina depois da acomodação de Lula com os EUA e o sistema financeiro internacional, a Venezuela depende do Brasil para por em marcha qualquer projeto de integração que reúna todo o subcontinente (CARMO, 2007). Mesmo com sua retórica por vezes áspera, Chávez faz sempre concessões para que o Brasil esteja junto das negociações relacionadas à integração que a Venezuela faça parte, exceção feita à Alba. Do outro lado, Lula, por sua base social e sua origem, não vai contra as iniciativas chavistas, mas acaba por impor um ritmo mais lento, o discurso não é agressivo, tomando uma postura pragmática, incorrendo assim porque, pelo lado brasileiro, não há relação de atrito ou de ameaça com os EUA.
Amanhã: 3. Alba x Mercosul
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2. Breve e sintético histórico da integração latino-americana
2.1 Brasil x Argentina: do conflito à cooperação
2.2 O modelo liberal do Mercosul
2. 3 Mercosul volta à cena
No decorrer da primeira década do novo milênio, governantes de raízes sociais mais populares, com preocupações sociais, ganharam democraticamente as eleições em vários países da América Latina[1], mudando um pouco o cenário da região, que, aos poucos, começou a retomar o crescimento, tendo como suporte um cenário internacional que passou a ser favorável após os primeiros anos de crise intensa. Com isso, a atuação política desses novos governos passou a ser mais crítica do modelo liberal de pouca intervenção estatal, fazendo justamente o contrário, aumentando a participação do Estado na economia e injetando boa parte da arrecadação, vinda principalmente dos abundantes recursos naturais, em projetos sociais de redistribuição de renda e reinserção na sociedade de milhares de pessoas que, com as crises econômicas dos anos 90 e a falibilidade do modelo neoliberal, adentraram na linha da pobreza.
Isso fez com que os processos de integração voltassem à pauta regional, como uma forma de aglutinar esforços para que os países se fortalecessem economicamente, diminuindo sua dependência externa, por meio de um aumento da intensidade comercial entre os vizinhos. É dentro desse contexto de boas intenções entre os governos com maior ênfase no social que o Mercosul retoma sua importância estratégica. Mas isso vai ocorrer principalmente com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições brasileiras de 2003, trazendo definitivamente o Mercosul para o centro do debate, pois a política externa do novo governo elegeu o bloco como uma de suas prioridades, dentro dessa política de promoção do desenvolvimento social, como afirmou o então presidente recém-eleito em discurso em 10 de dezembro de 2002, durante visita à Washington, pouco antes de assumir: “O Mercosul é um projeto nacional e como tal, uma das principais prioridades da política comercial externa brasileira. O meu governo está determinado a preservá-lo e fortalecê-lo” (SILVA, Luiz, 2003, p. 15).
Essa posição fica visível, por exemplo, com a proposta de um acordo de livre comércio com a Comunidade dos Países Andinos (CAN), que reúne Bolívia, Equador, Colômbia e Peru, a inclusão no Mercosul de membros associados com a Bolívia, o Chile, o Peru, a Colômbia e o Equador, além da Venezuela que está em processo de adesão para entrar no bloco, além de iniciativas como a Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA), refundada em 2008 sob a o nome de União das Nações Sul-Americanas (UNASUL). A estratégia brasileira para o Mercosul, bem como o que se almejará com o bloco estão explícitas no discurso de transmissão do cargo de Ministro de Estado das Relações Exteriores, em Brasília, em 1º de janeiro de 2003, do novo embaixador Celso Amorim:
“No Governo Lula, a América do Sul será nossa prioridade. O relacionamento com a Argentina é o pilar da construção do MERCOSUL, cuja vitalidade e dinamismo cuidaremos de resgatar. Reforçaremos as dimensões política e social do MERCOSUL, sem perder de vista a necessidade de enfrentar as dificuldades da agenda econômico-comercial, de acordo com um cronograma preciso” (AMORIM, 2003, p. 54-55).
Portanto, quando um ator como o Brasil dá sinais de que o Mercosul e, por conseqüência, a América do Sul estão no centro de sua atuação política internacional, essa visão ajuda a provocar uma transformação no próprio olhar da região, proporcionando um clima mais cooperativo, vital para que a integração regional avance. Interessante notar, porém, o recado do chanceler brasileiro de que a América do Sul é a prioridade, não citando claramente a América Latina dentro desse processo. Em outras passagens de membros do governo Lula a região ampliada até surge, mas de forma pontual, no máximo, como um processo posterior, não estando nas principais frentes da política externa do atual governo. Esse abandono, intencional ou não, aos países para além da Colômbia pode ser visível numa interpretação da ausência dos países da América Central e do Caribe na formação da antiga CASA e na constituição da UNASUL, que reforça uma união sul-americana. Talvez as experiências frustradas de Alalc e Aladi colocaram um temor e um freio em pretensões mais ambiciosas, ou mesmo uma percepção da região ser uma zona de influência estadunidense sem retorno, não sendo prudente uma proposta integracionista.
É dentro desse contexto, de boas intenções no campo político, de cenário internacional positivo, mas de poucos avanços práticos no campo econômico do bloco, que um novo ator, polêmico e até mesmo crítico das bases fundamentais do Mercosul, vai procurar se tornar membro pleno do bloco.
[1] Apesar de chamados pela mídia de “esquerdistas”, nem sempre isso corresponde ao real sentido da palavra, que muito pouco significado prático tem nos dias de hoje. De qualquer forma, é dever perceber nos últimos anos a ascensão de presidentes com base social mais popular, possuindo, conseqüentemente, mais preocupações sociais. São eles: Hugo Chávez (Venezuela, 1999), Luis Inácio Lula da Silva (Brasil, 2003), Tabaré Vázquez (Uruguai, 2005), Evo Morales (Bolívia, 2006), Daniel Ortega (Nicarágua, 2006) Cristina Kirchner (Argentina, 2007), Rafael Correa (Equador, 2007), Fernando Lugo (Paraguai, 2008) e Mauricio Funes (El Salvador, 2009).
Amanhã: 2.4 A Venezuela e o Mercosul
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2. Breve e sintético histórico da integração latino-americana
2.1 Brasil x Argentina: do conflito à cooperação
2.2 O modelo liberal do Mercosul
4. Alca, União Européia, OMC e um impasse
Ps: Desculpem pela falta de post ontem, não cumpri o prometido de inserir a foto da semana. Prometo fazê-lo no próximo fim de semana. Até.
2.2 O modelo liberal do Mercosul
Todos esses esforços pela integração confluíram no Mercosul, criado por Brasil e Argentina, com a participação de Uruguai e Paraguai, cujo objetivo era o de fortalecer as relações entre esses Estados. A criação deste bloco não representa uma ruptura histórica de algum processo anterior, mas, como vimos acima, trata-se da continuação de um processo que já vem sendo estruturado há anos, desde pelo menos a criação da Alalc e da Aladi, com o esforço dos países em incrementar o comércio de bens entre si, desenvolver suas indústrias e crescer suas economias.
Por conta disto, o foco, ao menos inicial, do bloco não poderia ser outro que o comércio. A idéia era fazer com que os mercados dos quatro países se tornassem competitivos para concorrer no âmbito internacional e aumentar os superávits na balança comercial, incrementando a verba para investimento em melhorias dos setores produtivos, para gerar mais exportações e, nesse ciclo, mais riqueza para ser investida. Para isso, o objetivo primeiro foi a formação de uma zona de livre comércio, em que todas as barreiras tarifárias e não-tarifárias fossem reduzidas progressivamente entre os membros. Na seqüência, a criação de uma união aduaneira, representada pela adoção de uma tarifa externa comum (TEC) para os produtos a serem exportados e importados entre esses países, mas também em relação a terceiros países fora do “bloco”. Apesar do nome Mercado Comum do Sul, o acordo não prevê realmente essa etapa da integração.
Como se vê, o Mercosul foi criado a partir de uma concepção econômica liberal, em que o mundo vive um processo de globalização, tendo o mercado como o motor do crescimento econômico, não dependendo mais apenas da atuação do Estado. “O Mercosul é, na verdade, uma plataforma de inserção competitiva numa economia mundial que simultaneamente se globaliza e se regionaliza em blocos. (…) Busca a liberalização dos entraves aos fatores produtivos para dentro e para fora do espaço econômico comum” (LAFER, 1998, p. 7).
O cenário de pano de fundo para esta concepção é o fim da Guerra Fria e a vitória do capitalismo-liberal dos Estados Unidos sobre o socialismo-comunista da União Soviética. Vitória que, naquele período, fez com que a primeira teoria fosse adotada como verdade absoluta e colocada na prática por quase todos os países do planeta. No caso latino-americano, os Estados que contraíram empréstimos junto ao Banco Mundial e ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e que, portanto, deviam a eles, foram convidados a adotar as políticas principais deste modelo criadas após reuniões entre acadêmicos e economistas dos Estados Unidos, funcionários do governo, e dos dois bancos citados, cujo documento final ficou conhecido como Consenso de Washington[1], com o objetivo de homogeneizar as políticas econômicas desses Estados.
Com esse cenário internacional liberalizante, de redemocratização na América Latina e de uma necessária aproximação dos países da região para tentar sobreviver nesse novo contexto de globalização, o bloco começa oficialmente com a assinatura do Tratado de Assunção, em 26 de março de 1991, com a participação de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. No Brasil, o Tratado foi ratificado pelo Congresso através do Decreto Legislativo nº 197, de 25.09.91 e promulgado pelo Decreto nº 350, de 21.11.91. Interessante notar que o Mercosul só foi possível a partir do Acordo de Complementação Econômica 18, feito no âmbito da Aladi, como consta no artigo 10 do Anexo 1 do Tratado, e que fica explícito seu cumprimento no artigo oitavo:
“Os Estados Partes se comprometem a preservar os compromissos assumidos até a data de celebração do presente Tratado, inclusive os Acordos firmados no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração, e a coordenar suas posições nas negociações comerciais externas que empreendam durante o período de transição” (MERCOSUL, 1991, p. 03).
Entre os princípios que regem o Tratado de Assunção, que orienta a criação do Mercado Comum, que, na verdade, vai se transformar em uma união aduaneira imperfeita, entrando em vigor a partir de 31 de dezembro de 1994, resumimos:
- Livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, através da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não-tarifárias à circulação de mercadorias;
- Estabelecimento de uma tarifa externa comum, adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados e coordenação de posições em foros econômicos/comerciais regionais e internacionais;
- Coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados-Partes de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de serviços, alfandegária, de transportes e comunicações, etc., com objetivo de garantir condições adequadas de concorrência entre os países do bloco;
- E o compromisso dos Estados-Partes de harmonizar suas legislações para fortalecer o processo de integração.
Já os instrumentos do Tratado que constam no artigo quinto previam chegar em 31 de dezembro de 1994 com tarifa zero e sem barreiras não-tarifárias sobre todos os produtos. Para isso, estabeleceu-se um programa de liberação comercial, com reduções tarifárias progressivas, lineares e automáticas, eliminação de restrições não tarifárias; coordenação de políticas macroeconômicas; criação de uma tarifa externa comum; além da adoção de acordos setoriais, para auxiliar na mobilização dos fatores de produção. A proposta era de reduzir 7% a cada seis meses as tarifas que incidiam sobre os produtos comercializados dentro do bloco, iniciando com uma redução de 47%, sem deixar de proteger os mercados mais sensíveis, com a adoção da lista positiva de exceções.
Vale destacar o artigo segundo, que trata da reciprocidade de direitos e obrigações entre todos os Estados-membros. Já o artigo terceiro estabelece os mecanismos que procurariam facilitar a criação do que o Tratado chama de Mercado Comum, até 1994, entre eles: um Regime Geral de Origem, Cláusulas de Salvaguarda e uma proposição ainda incipiente inicial de um Sistema de Solução de Controvérsias e, por meio dos anexos II, IV e III, respectivamente. Convêm também mencionar que o Tratado reconhece tratamento diferencial e especial ao Paraguai e Uruguai no Programa de Liberação Comercial.
A estrutura institucional constante no Tratado de Assunção é bastante simples e pode ser resumida por duas instituições provisórias: o Conselho do Mercado Comum e o Grupo Mercado Comum. O primeiro é o órgão maior do Mercosul, integrado pelos ministros das Relações Exteriores e da Economia de cada país, sendo responsável pela condução política e por tomar decisões para que os objetivos e prazos fossem cumpridos para a organização do Mercado Comum. Já o segundo é o órgão executivo de caráter propositivo e é constituído pelos Ministérios das Relações Exteriores. Além destes há a Comissão Parlamentar Conjunta e o professor Luiz Olavo Baptista explica como se dá a relação entre eles:
“São dois órgãos de representação oficial dos órgãos dos Estados partes, cabendo ao superior, o Conselho do Mercado Comum, a tomada de decisões e, ao inferior, o Grupo Mercado Comum, a iniciativa e proposição de medidas concretas. (…) o processo legislativo se encontra definitivamente concentrado no jogo de atribuições entre o Conselho e o Grupo, cabendo à Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, instituída no art. 24 do Tratado de Assunção, o objetivo de facilitar a implementação do Mercado Comum” (BAPTISTA, 1998, p. 265-266).
Cabe esclarecer que esse papel da Comissão Parlamentar Conjunta evoluiu dentro do bloco, pois foi constituído no dia 6 de dezembro de 2006 o Parlamento do Mercosul, substituindo a antiga comissão, sendo, pois, o órgão que representa os interesses dos cidadãos dos Estados-membros. Do Protocolo Constitutivo do Parlamento, assinado em 9 de dezembro de 2005, é importante sublinhar o trecho que aborda a realização de eleições, em que os parlamentares serão escolhidos por sufrágio universal seguindo a regra de cada país, como esclarece o item 2 do artigo 6º:
“O mecanismo de eleição dos Parlamentares e seus suplentes reger-se-á pelo previsto na legislação de cada Estado Parte, e que procurará assegurar uma adequada representação por gênero, etnias e regiões conforme as realidades de cada Estado” (MERCOSUL, 2005, p. 06).
Como se vê, o fundamental do Tratado de Assunção está voltado somente para questões econômicas, mais especificamente às questões de liberalização comercial, já que a “ênfase do processo de integração regional está sobre os assuntos econômicos definitivamente em uma ótica ‘neoliberal’” (OLIVEIRA, 2003, p. 71), o que provocou, analisando sob este ângulo, um importante impacto entre os países do Mercosul. Segundo dados da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), as exportações do bloco por região cresceram de 8,86% em 1990 para 24,98% em 1998, ano que evidencia o princípio de sua queda.
Esse aumento dos fluxos comerciais, aliado às estratégias internas de cada país e externas em relação ao bloco, propiciaram uma continuação do aprofundamento da integração regional como meta principal da política externa dos países envolvidos no Mercosul: “Isso correu porque os benefícios do processo, num momento inicial, distribuíram-se pelas sociedades dos países-membros, limitando assim as possíveis resistências dos poucos atores econômicos e sociais afetados negativamente” (OLIVEIRA, 2003, p. 73).
Outro item que propiciou a intensificação da integração em seu princípio foram as concessões feitas pelo Brasil para a Argentina nos primeiros anos do bloco. Apesar do incremento no comércio, a Argentina demonstrava insatisfação devido aos déficits comerciais bilaterais com o Brasil. Isso fez com que a Argentina elevasse, ao final de 1992, com o consentimento brasileiro, a taxa de estatística incidente sobre as importações de três para dez por cento. O Brasil passou a importar petróleo e trigo do vizinho, melhorando a balança comercial daquele. Tudo isso evidencia um esforço para que ocorresse um êxito do Mercosul, principalmente nos primeiros anos do bloco[2], época que também houve um conjunto de fatores que favoreceram a integração regional, destacados a seguir, a partir da:
“(…) existência de interesses mútuos que puderam ser compatibilizados para a criação do bloco; o cumprimento da agenda de integração; a intensificação da interdependência entre os Estados membros em razão do aumento dos fluxos comerciais intra-bloco e da importância do aumento desses fluxos na economia dos Estados”. (SILVA, Laura, 2006, p. 77).
A segunda fase é marcada pelo Protocolo de Ouro Preto, de 17 de dezembro de 1994, em que entra em vigor a União Aduaneira, ainda que de forma incompleta. O Protocolo traz muitas definições quanto à institucionalidade do Mercosul, estabelecendo seus órgãos decisórios, instituindo um órgão de solução de controvérsias e , por fim, o mais importante: somente a partir daqui o Mercosul adquire personalidade jurídica, como indica artigo 34 do capítulo 2 do protocolo, tornando-se um organismo internacional, entendido como outras pessoas jurídicas de direito internacional público, “estipulando, por seu turno, o artigo 35, ‘o Mercosul poderá, no uso de suas atribuições, praticar todos os atos necessários à realização de seus objetivos’ (…), enquanto que o artigo 36 prevê ‘o Mercosul celebrará acordos de sede’” (CASELLA, 1996, p. 269).
Neste protocolo, tanto o Conselho do Mercado Comum quanto ao Grupo Mercado Comum deixam de ser estruturas provisórias, tornando-se permanentes, de caráter intergovernamental (o que desagradou Uruguai e Paraguai, que preferiam uma instituição supranacional para relativizar o poder e o tamanho de Brasil e Argentina), tendo, a partir daquele momento, capacidade decisória, definindo atribuições específicas para ambos, inclusive, no sistema de solução de controvérsias: “Hoje, o CMC é o órgão de direção supremo de uma organização internacional, mantendo, embora, seu caráter e conferência ministerial, como se vê do art. 3 do Protocolo de Ouro Preto” (BATISTAb, 1998, p. 124).
Outras instituições foram inseridas na organização internacional. Iniciada em 1994, a Comissão de Comércio foi incorporada ao Tratado, sendo responsável por gerenciar instrumentos de política comercial comum. Mas única criação para o protocolo foi o Fórum Consultivo Econômico e Social, com o objetivo de trazer setores da sociedade civil para dentro do processo, agregando empresários, trabalhadores e demais setores da sociedade civil no debate relativo ao Mercosul. Por fim, os subgrupos permaneceram como principais órgãos de assessoria técnica do Grupo Mercado Comum.
Importante demonstrar também como passaria a funcionar o sistema de tomada de decisões, conforme o artigo 37 do capítulo 3: “As decisões dos órgãos do Mercosul serão tomadas por consenso e com a presença de todos os Estados Partes” (MERCOSUL, 1994, p. 09). Ou seja, para que alguma medida seja aprovada, todos precisam necessariamente estar presentes à reunião e concordarem com a decisão, pois, caso haja o veto por parte de algum Estado-membro, não há aprovação. Isso desgostou Brasil e Argentina, que desejavam que a tomada de decisões levasse em conta o peso relativo de cada país, obtendo maior autonomia, mas, Paraguai e Uruguai conseguiram manter a decisão por consenso, que garantem seu poder de veto a algo que os desagrade.
Quanto à solução de controvérsias, o que regia o Mercosul era o Protocolo de Brasília, de 17 de dezembro de 1991, que disponibilizou o uso de meios jurídicos para a solução de eventuais conflitos comerciais, prevendo até mesmo o recurso à arbitragem, com o escopo de garantir a estabilidade no comércio regional. E o Protocolo de Ouro Preto manteve o que foi definido pelo documento anterior, incorporando os artigos 19 e 25 do Protocolo de Brasília às diretrizes da Comissão de Comércio do bloco. No entanto, Casella (1996) critica o protocolo que instituiu o órgão por ser, ao mesmo tempo, amador nos seus mecanismos e de difícil operacionalização, sendo quase impossível cumprir o papel que se imagina de um tribunal[3].
Se o Protocolo de Ouro Preto deu ainda mais base jurídica ao Tratado de Assunção principalmente no âmbito de sua institucionalidade, do ponto de vista econômico não aconteceu um aprofundamento da integração, apesar do comércio continuar avançando no período entre 1995 e 1998. Por exemplo, não houve um acordo sobre a remoção de barreiras não-tarifárias, nem sobre a questão macroeconômica e a própria definição da Tarifa Externa Comum foi um árduo trabalho. E isso pode ter ocorrido por uma possibilidade:
“Durante este período, a imagem prevalecente era a de que o Mercosul era tão bem-sucedido que poderia progredir impulsionado tão-somente pelos interesses do setor privado, enquanto a agenda política ficava relegada a segundo plano”. (BOUZA apud SILVA, Laura, 2006, p. 80).
A partir dali o Brasil passou não querer ceder às pressões argentinas em prol da continuidade da integração, mesmo ainda tendo o Mercosul como elemento importante na política externa brasileira. Para piorar, já a partir de 1999[4] o fluxo de comércio intra-regional começou a sofrer um revés e tornou-se menos dinâmico, fazendo com que a falta de acordos aumentassem as pendências e, conseqüentemente, as divergências entre Brasil e Argentina se multiplicassem. As crises econômicas[5] também trabalharam contra o bloco, sendo que esse processo se agudizou a partir de 1999, quando o Brasil desvalorizou o Real sem consulta prévia aos parceiros do bloco, proporcionando a desvalorização do câmbio, que influenciou de forma negativa nos preços dos produtos e na balança de pagamentos dos países. A atividade econômica e o comércio intra-bloco apresentaram um acentuado decréscimo a partir de então, provocando medidas protecionistas, principalmente da Argentina, com medo de diminuir suas exportações para o Brasil e, por outro lado, ter seu país inundado de produtos brasileiros – fato agravado a partir dos anos 2000, quando a Argentina entrou em profunda crise econômica. Dados da CEPAL de 2005 comprovam isto: do total de 35,64% das exportações destinadas ao Mercosul pela Argentina em 1998, esse total chegou apenas a 19,59% em 2004. Do lado brasileiro, de 17,37% em 1998, o percentual de exportações para o bloco caiu para 9,24% em 2004.
As disputas comerciais começaram a se intensificar, com cada país tentando assegurar condições mais substanciais para seus grupos econômicos e sociais atravessarem o período de crise, buscando “promover amplas medidas com a finalidade de minorar os custos de produção, que, conjugadas a uma política de incentivo das exportações, visa obter superávits comerciais que, em última instância, aliviem sua situação” (OLIVEIRA, 2003, p. 85).
As discordâncias alcançaram grau intenso a ponto de o Brasil propor um “Relançamento do Mercosul” no início deste século, a partir de uma reunião entre os ministros das relações exteriores, da fazenda e da defesa de Brasil e Argentina, em que se chegaram a uma série de itens a serem adotados conjuntamente: consultas e coordenação de posição em questões de política externa; coordenação de políticas macroeconômicas, podendo estendê-la à Paraguai, Uruguai, Bolívia e Chile; efetivar avanços na integração dos mercados de capital; aprofundar a integração energética; aperfeiçoar o mecanismo de solução de controvérsias. Isto possibilitou a assinatura do Protocolo de Olivos (assinado em 18 de fevereiro de 2002), que indica a criação de um Tribunal Permanente.
O problema é que boa parte dessas intenções ficaram no papel, a exceção do Tribunal Permanente de Revisão, que acabou sendo criado em 2006, denotando a dificuldade de se aprofundar institucionalmente o bloco. Conforme Laura Silva (2006), a razão desta fraqueza institucional está na existência de normas pouco eficazes para evitar o não cumprimento dos acordos (somente metade das decisões criadas no Mercosul foram internalizadas pelos componentes do bloco), ou ainda medidas com pouco efeito prático.
Ou seja, apesar do Mercosul ter incrementado comercialmente seus Estados-membros durante os primeiros anos, aumentando a interdependência entre eles, não foi suficiente para confirmar o comprometimento dos sócios, submetendo os interesses nacionais aos benefícios do bloco. Isso fica evidente em atitudes já mencionadas como a desvalorização da moeda brasileira, além de medidas comerciais unilaterais argentinas no período de crise.
[1] O documento que ficou mundialmente conhecido pelo seu autor, o economista John Williamson, recomendava, entre outras medidas: disciplina fiscal, taxas de juros positivas e determinadas pelo mercado, câmbio competitivo, abertura ao investimento estrangeiro, liberalização do comércio, permitindo mais facilidades à entrada de produtos estrangeiros, privatização de empresas estatais, desregulamentação do sistema financeiro.
[2] A autora chama esta primeira fase do Mercosul de período de transição e vai de 1991 a 1994.
[3] Talvez até em virtude disto, em 18 de fevereiro de 2002 foi assinado o Protocolo de Olivos, que coloca algumas mudanças em relação ao Protocolo de Brasília, possibilitando uma uniformização de interpretação normativa, pela maior estabilidade dos árbitros. Estabelece critérios para a designação dos árbitros e disciplina o cumprimento dos laudos arbitrais e o alcance das medidas compensatórias. Adotou uma instância de revisão no sistema arbitral ad hoc (o TPR), que poderá vir a ser no futuro um sistema permanente de solução de controvérsias (MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, 2009). Em 19 de janeiro de 2007 ainda houve novas mudanças, gerando o Protocolo Modificativo de Olivos, que alterou os artigos 20, referente ao “Funcionamento do Tribunal”, 43, referente ao “Grupo de especialistas”, além de outras mudanças.
[4] Quando marca o período de crise do bloco, entre 1999-2004.
[5] Após a crise mexicana em 1994, um efeito cascata de crises econômicas atingiu outros emergentes: Ásia em 1997, Rússia em 1998.
Amanhã: foto da semana, volto na segunda com a seqüência deste artigo, com 2. 3 Mercosul volta à cena
Artigo em partes
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2. Breve e sintético histórico da integração latino-americana
2.1 Brasil x Argentina: do conflito à cooperação
2.2 O modelo liberal do Mercosul
2.1 Brasil x Argentina: do conflito à cooperação
Ao mesmo tempo em que se buscava uma integração entre os países da América Latina via experiências da CEPAL, o Brasil começava a diversificar suas relações internacionais, entrando em choque com os Estados Unidos, seu fiador desde os tempos do alinhamento automático do Barão de Rio Branco. Isso por conta da procura, pelo país, de mercados e petróleo no Hemisfério Sul, fazendo com que passasse a priorizar convergências econômicas e comerciais, deixando de lado possíveis posições políticas e ideológicas contrárias em meio a negociações no chamado Terceiro Mundo. Essa subordinação da lógica estratégica às questões nacionais colocou o país em desacerto em relação à política internacional estadunidense em áreas como a África Negra e o Oriente Médio (MELLO, 1996).
Exemplo disso é a postura do então presidente da Ditadura Militar, Ernesto Geisel, em relação a ser o primeiro governo a reconhecer a independência de Angola e o governo do Movimento Marxista Libertador na Angola (MPLA), opondo-se frontalmente com a política dos EUA. Essa maior atenção do Brasil com os países africanos, tanto no âmbito diplomático quanto no âmbito comercial, possui um dividendo geopolítico bem interessante:
“A relevância da África Ocidental para a segurança da costa brasileira e das linhas de comunicação sul-atlânticas, sobejamente enfatizada nos escritos geopolíticos do general Golbery do Couto e Silva, à época ministro-chefe do Gabinete Civil do governo Geisel, não estava em absoluto alheia aos cálculos dos oficiais militares e dos diplomatas do Itamaraty” (MELLO, 1996, p. 200).
A América Latina também passou a receber atenção do Brasil nas relações internacionais, mas ainda com aquela relação de conflito com a Argentina, seu principal parceiro-contendor na região. Ocorre que, devido à hegemonia dos Estados Unidos sobre as Américas, os dois países sul-americanos não possuem condições de se inserirem de forma proeminente na região da Bacia do Prata, o que iria contra os interesses estadunidenses na região. Com isso, no caso brasileiro, o país só pode ser preponderante na região, mas não é hegemônico, porque os EUA exercem o poder superior e hegemônico no continente americano. Trata-se de um conceito de Mello (1996), retirado da obra de Raymond Aron, dos três tipos de força existentes: equilíbrio, hegemonia e preponderância, sendo que esta última ocorre quando dentro de um determinado agrupamento de unidades políticas, a ocorrência de uma ruptura no equilíbrio do poder entre Estados não provoca à unidade vitoriosa uma posição de supremacia inconteste, muito menos diminui os demais a um estado de impotência, fazendo com que essa preponderância dentro de determinado subsistema esteja subordinada à hegemonia de outra unidade, mais poderosa, fazendo com que essa preponderância dentro de determinado subsistema esteja subordinada à hegemonia de outra unidade, mais poderosa, no sistema mais abrangente.
Portanto, a hegemonia se torna impossível, primeiro pelo rompimento da aliança preferencial que o Brasil possuía com os EUA, depois, pela aproximação do país em relação à América Latina, formando, ao contrário, uma relação de cooperação entre os estados latino-americanos e anti-hegemônica no subcontinente. Isso fez com que o medo de uma ameaça subimperialista por parte do Brasil, vinda dos tempos da rivalidade da monarquia portuguesa versus os estados independentes de fala espanhola, fosse derrubado em prol de um clima de cooperação. O primeiro passo para neutralizar esse sentimento antibrasileiro na região foi a criação do Tratado de Cooperação Amazônica, firmado em Brasília em 3 de julho de 1978 pelos oito países que detém parte dessas terras: Venezuela, Colômbia, Brasil, Equador, Guiana e Suriname.
No caso da Argentina, verificou-se rapidamente ser preciso dinamizar as relações, pautando-as por uma orientação de economia política. Sendo assim, o relacionamento Brasil-Argentina avançou de um status de conflito para cooperação em pouco tempo, tendo a distensão marcada pela resolução do conflito Itaipu-Corpus, após Acordo Tripartite, assinado por Brasil, Argentina e Paraguai em 19 de outubro de 1979. Já o Programa de Integração argentino-brasileiro, assinado em 29 de julho de 1986 pelos presidentes Sarney e Alfonsín, com cada um dos países já vivendo a abertura democrática, foi o motor possível do atual Mercosul, por marcar a para o clima de cooperação entre os principais atores do subsistema platino. Vários acordos e protocolos marcaram essa aproximação, tendo como pontapé a Declaração de Iguaçu de 30 de novembro de 1985, que foi emblemático pelo caráter simbólico:
“A negociação do acordo representou o abandono de uma postura hegemônica que por 150 anos havia prevalecido em diferentes momentos frente ao país vizinho. É a partir desse quadro que começa a diluir-se o peso determinante da hipótese de conflito com a Argentina, sempre presente na doutrina militar brasileira” (HIRST apud MELLO, 1996, p. 212).
Em processo mais ou menos paralelo a este, aconteceu outro movimento nessa mesma linha que apontava para um futuro integracionista partindo dos dois maiores países da América do Sul. Com o fracasso da Alalc, foi proposta sua reformulação, fato que acabou por forjar, em 12 de agosto de 1980, a Aladi, por meio um novo Tratado de Montevidéu, de conteúdo bem mais genérico e sem tantas obrigações entre os países, tendo como seu principal foco “o de compatibilizar a tendência anterior a acordos bilaterais ou sub-regionais com a sobrevivência do aparelho institucional preexistente” (VERSIANI, 1987, p. 36). Além deste, os acordos sub-regionais e os de complementação também estavam na centralidade do novo Tratado, que previa apenas uma integração econômica “por convergência” num futuro, em que acordos restritos por setores ou regiões seriam vinculados ao longo do processo.
Amanhã: 2.2 O modelo liberal do Mercosul
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2. Breve e sintético histórico da integração latino-americana
2.1 Brasil x Argentina: do conflito à cooperação
2.2 O modelo liberal do Mercosul
2. Breve e sintético histórico da integração latino-americana
Juridicamente, só se tornou possível que dois ou mais países se associassem na forma de um bloco regional a partir do artigo XXIV do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT, na sigla em inglês), gestado após o fim da Segunda Guerra Mundial e que estimulou o comércio de mercadorias entre os Estados, papel cumprido desde 1995 pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Esse artigo do GATT[1] possibilitou uma maior abertura do comércio, estabelecendo um maior fluxo de comércio entre os Estados que elaborassem acordos regionais, ocasionando a formação de áreas de livre comércio e uniões aduaneiras. O objetivo era que a integração proporcionasse uma ampliação dos mercados, além das vantagens comparativas[2] acontecerem em nível regional.
Tratava-se de um esforço dos Estados, capitaneado pela recém-criada Organização das Nações Unidas (ONU), em meio a duas guerras mundiais que devastaram a Europa e trouxeram vários problemas econômicos para o resto do planeta. A ONU criou grupos de trabalho espalhados pelo mundo para promover o crescimento econômico e na América Latina não foi diferente, com a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL), que se tornou o motor teórico-prático durante os anos 1950 e 1960 para que os países da região buscassem uma alternativa que protegessem suas fracas economias. E uma das formas encontradas foi a de integrá-las, aproximando interesses, culturas, regiões geográficas, em torno de um crescimento sustentado para o subcontinente. Mas desejava ir além: seu objetivo era fazer com que a integração fosse um projeto de desenvolvimento regional e não apenas um incremento nos lucros a partir de um superávit nas balanças comerciais. A Cepal defendia que as economias do então chamado Terceiro Mundo deveriam adotar a política de substituição de importações, em que os investimentos são direcionados para incrementar a indústria produzir os produtos na própria região, diminuindo as importações, tornando essas economias menos dependentes e mais desenvolvidas no longo prazo.
Com todo esse movimento em torno da integração regional, não foi difícil impulsionar o que se desejava. Brasil, Argentina, Chile e Uruguai já possuíam objetivo de assinar um acordo multilateral que apontasse para uma zona de livre comércio, sendo aproveitada a oportunidade para criar um organismo que fosse possível desenvolver aos poucos um mercado comum. Sendo assim, o Tratado de Montevidéu, de fevereiro de 1960, que criou a Alalc foi esse instrumento que uniu todos os desejos, mesmo sendo mais restrito em relação ao que a CEPAL propunha. Além dos quatro países citados, assinaram o Tratado: México, Paraguai e Peru, tendo aderido, posteriormente, Bolívia, Colômbia e Venezuela. Os resultados foram positivos no início, mas acabaram por não se manter ao longo dos anos por uma série de motivos (políticos, econômicos, ideológicos, desarranjos internos como ditaduras e externos), frustrando o desejo cepalino em ver uma América Latina unida e próspera, sendo ela seu próprio indutor de crescimento.
[1] Os princípios do GATT são: Princípio da Não-Discriminação (que inclui a Cláusula da Nação mais Favorecida e o Princípio do Tratamento Nacional); Princípio da Proteção Transparente; Princípio da Base Estável para o Comércio; Princípio da Concorrência Leal e Proibição de Restrições Quantitativas.
[2] Grosso modo, pode-se entender esse conceito da seguinte maneira: ao invés de investir na produção de um produto caro, investe-se em produtos de maior eficiência, mais baratos, importando do parceiro o produto mais caro de um parceiro que produz com maior eficiência e, conseqüentemente, por um preço mais barato.
Amanhã, leia o seguinte trecho do artigo: 2.1 Brasil x Argentina: do conflito à cooperação
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2.2 O modelo liberal do Mercosul
Mercosul: um processo de integração sob impasse – Introdução
Inicio hoje um novo especial. Vou publicar em pílulas um artigo que escrevi no semestre passado para a disciplina Organizações Internacionais de Integração Econômica na América Latina, África e Ásia, do PROLAM/USP. Não vou me estender explicando do que se trata, pois publico o resumo junto com a introdução, que compõem a primeira parte desta publicação.
Mercosul: um processo de integração sob impasse
Resumo
Este artigo pretende compreender as relações do Mercosul com outros Estados e processos de integração neste momento em que outras correntes, algumas até opostas, inclusive na América Latina, se entrecruzam nas relações internacionais. Para isso, faz um histórico que procura perceber as suas bases teóricas fundamentais, gestadas dentro de um contexto liberal, e analisar se ainda esse bloco mostra satisfatório dentro de uma perspectiva de integração sul-americana.
1. Introdução
O objetivo deste artigo é fazer um panorama histórico sobre o Mercosul como um processo de integração importante dentro do contexto sul-americano atual, e que, após 18 anos, segue sua caminhada, repleta de percalços, recuos e avanços. Pretende-se mostrar o contexto em que ele foi gestado, seus mecanismos jurídicos principais e como ele se desenvolveu no que tange ao incremento do fluxo de comércio entre seus membros – sua meta e limite. A idéia também é compreender como se dão as relações entre o Mercosul com outros atores internacionais, como os Estados Unidos – e a querela da Alca – a União Européia, além das negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC), bem como com seus vizinhos, caso especial da Venezuela, que está em processo de adesão ao bloco[1] e lidera outro processo de integração que, aparentemente, vai contra os propósitos do Mercosul, que é a Alba. Importante essa discussão acerca do Mercosul por ser a forma adotada pelo Brasil de se inserir internacionalmente e negociar acordos comerciais com os outros países, sendo um instrumento importante a nível regional, até mesmo para evitar inimizades entre seus vizinhos, caso especial da Argentina, histórico rival e que, desde as tratativas para a criação do Mercosul, se fixou definitivamente como um parceiro estratégico importante.
Com esta idéia em mente, o texto parte de um breve histórico sobre os processos de integração que antecederam o Mercosul, dentro de um contexto pós-Segunda Guerra Mundial, que apontava para a divisão mundial em blocos, mas a partir da perspectiva própria latino-americana, advinda da teoria cepalina de integração, que pretendia desenvolver a região, adotando, para isto, a política da substituição de importações. Com isso, trazemos uma rápida passagem sobre a formação da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (Alalc) e a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). Dentro desse cenário, o artigo também trata das relações entre os dois principais parceiros do Mercosul, Brasil e Argentina, cuja aproximação foi fundamental para a criação do bloco regional, a partir de uma mudança de postura da política externa brasileira que passou a focar seus objetivos mais em aspectos econômicos e comerciais, deixando de lado divergências políticas e, até mesmo, militares.
Na seqüência, partimos para uma descrição dos principais mecanismos jurídicos que fundamentam o Mercosul no âmbito do direito internacional como uma união aduaneira imperfeita, apesar do nome Mercado Comum do Sul. A partir do Tratado de Assunção, de 1991, marco oficial do bloco, são descritos sua estrutura, os órgãos de tomada de decisões, solução de controvérsias, além dos protocolos que promoveram modificações no Tratado, principalmente o Protocolo de Ouro Preto, de 1994, que concede personalidade jurídica ao Mercosul e define alguns pontos institucionais, fazendo o bloco abandonar a fase provisória para um período permanente, já como uma organização internacional que pode negociar acordos com outros blocos ou países. Nesse mesmo trecho é feita uma passagem histórica do bloco desde seus primórdios, mostrando sua ascensão e queda do ponto de vista comercial, até os anos 2000, quando a chegada de presidentes com maior preocupação social e, principalmente, com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições do Brasil, o Mercosul voltou ao centro da política externa brasileira, que deu o impulso que faltava para os vizinhos retomarem o entusiasmo pelo integração.
Fato que ocasionou o pedido de entrada da Venezuela ao Mercosul em 2006, uma possibilidade de ampliação do mercado do bloco, com um parceiro rico de petróleo e ávido por produtos diversos, mas, por outro lado, com seu presidente Hugo Chávez com uma retórica, aparentemente, divergente dos princípios que fundaram o Mercosul, quais sejam, o liberalismo, o livre comércio e a ênfase em aspectos econômicos e comerciais. Chávez prega um chamado “socialismo bolivariano” em seu governo, e, no plano internacional, uma relação baseada na solidariedade e na cooperação entre os povos, com ênfase em aspectos sociais e políticos. Para materializar esses anseios criou, ao lado de Cuba, a Alternativa Bolivariana para as Américas (Alba), como forma de se opor à Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Portanto, será interessante refletir como o Mercosul e, acima de tudo, o Brasil encara essa dicotomia de um parceiro desejoso por entrar no bloco, principalmente por objetivos econômicos, mas que o critica e propõe um outro processo de integração, que, ao menos em teoria, é a antítese do Mercosul.
Por fim, serão analisadas rapidamente a posição do Mercosul em relação à Alca, que acabou por ser defenestrada do debate por conta da posição contrária do Brasil e parte dos países sul-americanos e as negociações entre o Mercosul e a União Européia, numa tentativa de criar uma zona de livre comércio entre os dois blocos regionais. Cabe ressaltar que ambos foram escolhidos por serem os mais relevantes, já que representam, a tentativa de inserção econômica na América do Sul tanto dos EUA (por meio da Alca) quanto da União Européia. Em seguida, uma breve menção às discussões no âmbito da OMC para finalizar com um reflexão sobre a impossibilidade dos países do Mercosul em assinar acordos fora do bloco e seus rumos.
[1] Bloco regional não é um termo jurídico, porém, neste caso, serve para identificar as organizações internacionais, caso do Mercosul, apenas para não tornar repetitivo o uso de certos termos e nomenclaturas.
Amanhã, a parte 2 deste texto: Breve e sintético histórico da integração latino-americana
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2. Breve e sintético histórico da integração latino-americana
2.1 Brasil x Argentina: do conflito à cooperação
2.2 O modelo liberal do Mercosul
Um olá
Estou pensando em retomar este espaço, após o estrago da correria de fim de ano, as férias de começo de ano e as indefinições dos primeiros dias do ano.
A correria foi por conta da conclusão do relatório de qualificação da USP, finalizado realmente em janeiro com os acertos em um artigo que só conssegui deixar pra fazer em janeiro e a revisão final, após aprovação do orientador. E o sentimento ótimo.
As férias foram proveitosas. Passei a virada de ano em Mongaguá com amigos e depois uma partida para uma semana de descanso e lazer em Ubatuba com minha namorada. Foram ótimos momentos que eu fiquei com saudade e tristeza de tê-los deixados para trás.
E a indefinições dos primeiros dias do ano foram após a viagem, o relatório e a conclusão do último trabalho da última disciplina cursada em 2009, um verdadeiro parto escrever um texto sobre o “18 Brumário de Luis Bonaparte”, do bom e velho Marx. Entra fevereiro e o que resta? Nada, apenas indefinições. Aguardo para os detalhes finais da entrega do relatório, para ser examinado em breve. Enquanto isso, leio coisas chatas, desestimulantes.
As contas e seus preços aumentam, enquanto a verba rareia. Os dias passam e nada de uma renda entrar, sem novidades que indiquem tornar possível concluir meus dois objetivos profissionais para este ano. Tá ficando difícil acreditar. Privações e mais privações, é o que vejo no caminho. Não sei como isso é possível. Mas, no fundo, sempre é posssível chegar mais ao fundo…
Bem, após contar as novidades – algumas boas, muitas ruins – aviso que o espaço poderá ser atualizado com freqüência novamente. Vejamos o que conseguimos com isto aqui. Hasta!
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