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América Latina e integração regional na História

Aproveite que o carnaval é tempo de farra e descanso e leia este artigo que aborda a integração na América Latina desde bem antes de seu “descobrimento” e os processos interrompidos graças aos colonizadores europeus. E, claro, toda a história que todos conhecem de jugo espanhol e português na região em um primeiro momento, britânico, depois, e, por fim, da “influência” estadunidense na região, que terminou por separar de uma vez o ideário bolivariano de Gran Pátria.

Mas, além de histórico, o texto trata do momento atual, que a região possui nova mobilização em prol da integração – com o surgimento e aprofundamento dos mecanismos regionais, como o Mercosul e a Unasul – devido ao surgimento de governos progressistas e do bom momento econômico que atravessam esses Estados. E destaca, no fim, a importância do Brasil como líder desse processo de reunir os países da região em busca de uma integração que seja benéfica aos latino-americanos.

Para ler o artigo, visite o blog Notícias da América Latina!

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Em uma sala de aula…

Li no perfil de uma amiga no Facebook, que é professora no Rio de Janeiro, a seguinte mensagem. Pasmem, é real:

“E ontem, antes da prova, a turma me pediu licença, se levantou e orou, com as mãos no coração, pedindo que Deus ajudasse na prova. Deixei, enfim. Afinal, fé é fé, não é? Logo depois, a turma inteira quis colar. Acho que a “fé” não valeu”.

A molecada precisa de umas aulas de ética, coerência… Não dá pra para aliar duas coisas dessa forma, pedir ajuda divina e colar na prova. Cada vez menos as pessoas recebem educação em casa, as referências se limitam à escola, que não dá conta de tantos “filhos”. Aí, ao invés de aprenderem com os pais e terem o complemento com os professores, são educados pela rua, que não diferencia certo e errado… dá nisso e em coisas bem piores.

E enquanto nos indignamos com Cachoeiras da vida, jogamos no bicho – e os jornais, hipócritas, publicam e dizem que é uma forma de vigilância, quando se beneficiam da publicação de algo contra a lei. Enquanto xingamos o prefeito ou vereador de nossa cidade pelo não cumprimento da promessa de corredores de ônibus (paulistanos sabem do que falo), não cumprimos a promessa de levar nosso filho a um passeio, ou de amar e estar realmente junto da pessoa amada quando ela precisa, de realmente procurar ser melhor a cada dia e não apenas no primeiro dia do ano, quando prometemos mundos e fundos, meio inebriados pelo álcool ou pelos fogos de artifício da “festa da virada”. De que adianta reclamar dos corruptos de Brasília, se vira e mexe tiramos vantagens dos outros no dia-a-dia, se sacaneamos os velhos, as crianças, se viramos as costas a quem pede uma ajuda na rua. Que merda de sociedade e mundo estamos criando? Cada vez menos acredito naquele papo cristão de que o ser humano é bondoso e que sua humanidade pende para a preocupação e amor com o próximo. Cada vez mais vejo que o ser humano age de acordo com os seus interesses, independentemente do que isso vai causar ao próximo.

Voltando ao cerne do post. Enquanto as pessoas treparem sem pensar nas consequências de ter um filho e enquanto não cuidarem da educação deles, jogando o papel prum professor que é surrado, humilhado, mal pago e sugado pelo Estado e não tem condições de educar tanta gente ao mesmo tempo, o cenário só tende a piorar…

Olha, não tive uma infância gloriosa, fantástica, com todos os meus desejos atendidos. Mas uma coisa, primordial, eu tive e vou levar para todo o sempre graças a meus pais: educação, saber distinguir o que é certo e o que não é, saber observar as pessoas e saber quem está comigo mesmo e quem quer me prejudicar, e a buscar sempre o melhor, sem fazer coisas erradas – e para os religiosos, não fui educado em igreja nenhuma, apesar de ter tido embasamento católico em boa parte da vida, mas nada assíduo. Esse tipo de educação de valores, de ética, não se oferece numa sala de aula, muito menos não se vende em uma loja de departamentos ou de internet.

PT e a Social-Democracia – Parte VII

Nesta quarta-feira publico a segunda parte do quarto capítulo do livro-ensaio “O PT e a Social-Democracia: de um programa de ruptura à administração do capitalismo”, escrito por mim em 2004 como trabalho de conclusão do curso de Jornalismo – saiba mais sobre esse projeto clicando aqui.

Esse trecho aprofunda as questões internas do PT, as tendências partidárias internas que se puseram a disputar espaço e a perderem ou vencerem no contexto político do partido, a participação cada vez menor da base, alijada das decisões do partido, o que fez a base social perder ligação com o partido, se afastar e até ser modificada, entrando em seu lugar grupos menos entusiastas e mais mecânicos, com perfis mais de acordo ao grupo majoritário que foi, aos poucos, dominando o partido e o faz até hoje.

O que nos fez perguntar do possível surgimento de uma nova classe social, aproveitando conceitos de estudiosos como Francisco de Oliveira, quando os petistas alcançaram o governo. E o maior questionamento, na verdade, uma constatação, é quanto a tornar a tática eleitoral para se alcançar o poder em uma estratégia única, abandonando todo o objetivo esquerdista e socialista incutido na história inicial do partido. Acredito que a leitura deste debate é muito interessante. Portanto, vamos a ela.

Quarto Capítulo: Debate de Idéias entre ex-membros do partido e teóricos contemporâneos a respeito do fenômeno do Partido dos Trabalhadores (segunda parte) 

Tendências Partidárias

 

As tendências sempre tiveram papel importante nas discussões do partido, opondo pensamentos políticos diversos entre si. Ao mesmo tempo, a medida que a esquerda buscava maior espaço, o setor conservador liderado principalmente pela Articulação buscava formas de cercear a atividade dessas correntes. “A Articulação, para ter governabilidade, para ter conforto dentro do PT para não ser questionado queria que as tendências se dissolvessem. Pensando na estratégia do giro político à direita você precisa eliminar a oposição interna que questionava esse giro, as vozes críticas tiveram que ser sacrificadas ”, explica Arcary.

De acordo com ele, havia uma divisão da esquerda quanto ao pensamento do PT como uma possibilidade real de transformação socialista e de aceitar essa imposição da direção majoritária. “Havia algumas correntes que já caracterizavam o PT como um partido adaptado há ordem. Não viam, portanto, a possibilidade de poder transformar num instrumento pra luta revolucionária da classe trabalhadora brasileira. Portanto, trabalhavam dentro do partido com a perspectiva de conseguirmos uma outra organização, uma outra direção”, aponta.

Na outra ponta disso existiam pessoas que acreditavam na possibilidade do PT ser esse instrumento, através de uma pressão da base, na luta pela direção do partido. Segundo José Maria, isso dividia a esquerda dentro do partido. “Quando nós decidimos endurecer o jogo dentro do PT, forçar nossa expulsão na década de 90, a Convergência Socialista, quase todas as correntes da esquerda se aliaram com o PT contra nós e nos criticaram duramente dizendo que nós estávamos dividindo o partido, que isso era errado, que a construção de uma alternativa passava necessariamente por dentro dele”, conta.

Para Arcary, esse debate gerou dois tipos de situações, os que concordaram com as condições colocadas pela maioria conservadora e os que recusaram. “A maioria aceitou. Duas não aceitaram: a Convergência Socialista e a Causa Operária, e foram expulsas. A Convergência foi um corte mais duro, pois representava 10% das forças organizadas dentro do PT”, recorda.

Segundo Babá, essas expulsões, acompanhadas do cerceamento da base nas “instâncias deliberativas do partido”, fizeram parte da estratégia desses setores conservadores em combater a esquerda dentro do PT. “Eles se preocuparam porque em determinado momento setores da esquerda tiveram um peso importante do PT. Por isso mesmo eles começaram a atacar a democracia interna do PT para impedir a participação da base”, diz.

Para Babá, parte daqueles que ficaram da esquerda foram cooptados pela direção majoritária, por conta da cessão de cargos na estrutura governamental, principalmente após a vitória de Lula em 2002. Genro concorda, ao lembrar que o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, é da Democracia Socialista, uma corrente de esquerda dentro do PT, além da Secretaria Especial de Aqüicultura e da Pesca, cedida a José Fritsch. “Eles deram umas migalhas e a partir dessas migalhas eles cooptaram e fazem com que essas correntes se sintam parte do governo e achem ou finjam achar que estão disputando os rumos do governo e do partido”, diz.

No entanto, José Maria faz um diagnóstico interessante para compreender o porquê as correntes de esquerda do partido não tomaram posição a favor da Convergência Socialista, quando de sua expulsão em 1992, acreditando ainda que seria possível mudar os rumos do PT e agora criticam da mesma forma os que ficaram no partido, após nova expulsão, em 2003. “Passados doze anos desse processo o balanço é dramático, mas categórico. Ou seja, um conjunto dessas correntes que permaneceram no PT, ou se romperam e se perderam, desagregaram politicamente, ou tiveram que romper agora, sendo expulsos no ano passado de uma forma lamentável. São grupos pequenos com representações parlamentares, grupos organizados com uma força muito diminuta no país, setores que poderiam ter fortalecido desde lá de trás a construção de uma alternativa revolucionária”, critica.

 

Base versus Direção

 

O afastamento das bases foi uma conseqüência de todo esse cerceamento de participação democrática dos militantes dentro do partido. Com a ampliação do lastro eleitoral do PT, seus esforços foram sempre para ampliar sua institucionalidade, conquistar cargos dentro da burocracia estatal. “Eles deixaram de ter como eixo fundamental de construção do PT os movimentos sociais e passaram a usar os movimentos para ganhar eleições. Essa base social também do povo organizado, da classe trabalhadora combativa, lutadora, acabou sendo deixada de lado”, aponta Genro. José Maria concorda: “O PT sempre teve  uma participação muito grande de dirigentes sindicais, um apoio muito grande das estruturas sindicais, que também foram se burocratizando, e se afastando dos anseios que eram das suas categorias e dos seus representados”, diz.

José Maria explica que, a partir dos anos 90 as condições favoráveis para a classe trabalhadora viveram um refluxo, por conta da crise que o Brasil vivia nesse período. E isso causou uma diminuição da “mobilização da classe trabalhadora” em fazer pressão dentro do partido, o que fez vingar as “pressões negativas”. “Tudo isso favorece o setor mais à direita, mais moderado, de ir tomando conta da estrutura do partido. Foi um processo inexorável nesse sentido. Então, houve resistência durante um período e chegou um ponto queria não havia mais como mudar a situação. Foi quando resolvemos sair do PT”, relata.

Arcary denomina esse fenômeno como um “refluxo da luta de classes”. Para ele, os trabalhadores perderam a confiança de que podiam modificar algo através de suas mãos, fato que levou ao enfraquecimento da classe. “A classe trabalhadora só é forte porque ela é maioria, mas ela só é forte quando ela se une. Se não se une sindical e politicamente, o fato de ser maioria em vez de fortalecer a classe trabalhadora, enfraquece, porque são muitos, mas não há emprego pra todos, são muitos, mas não há bons salários para todos”, fala.

Além disso, José Maria crê que ao PT assumir cada vez mais responsabilidades na administração do Estado burguês, capacitando o partido de arrecadar verba para crescer, além de possuir maior poder político dentro da esfera pública, a base já não fazia tanta diferença. “Não era mais  necessário o apoio da militância, nem pra arrecadar finanças para campanha eleitoral, muito menos pra incidir na realidade política do país. Então esse processo de burocratização fortaleceu a direção contra a base do partido e retirou, destruiu dentro do PT os mecanismos por onde a base pressionava”, constata.

Para o deputado Babá, a base petista continuava lutando a favor do partido, mesmo sem ter uma direção que organizasse aquilo, fato que fortaleceu o PT ao longo desses anos. “Mas a campanha presidencial de 1994 já mudou de tom, o slogan era o ‘feliz 94’. Nisso, passaram a privilegiar cada vez mais o embate parlamentar e, ao mesmo tempo, o PT teve um crescimento de parlamentares no Congresso Nacional o que significa o crescimento de uma burocracia em volta, tanto de assessores parlamentares, de assessores sindicais, dirigentes sindicais, de burocratas do aparato que estão nas prefeituras do PT”, fala.

Isso custou caro as bases do PT que se viram cada vez mais desamparadas, sem apoio da direção, também porque, nas prefeituras que o partido administrava, o enfrentamento com os trabalhadores era feroz, como atesta Babá: “O governo da Erundina (1989-1992) teve enfrentamento com os rodoviários, com servidores públicos, chegou a haver demissão de dirigentes sindicais na época”. Já Arcary vai mais longe: “A gestão Erundina não foi nenhuma ameaça aos negócios na cidade, o capital não perdeu o sono uma noite. Com a Erundina dormiram tranqüilos, não sentiram-se seriamente ameaçados”, afirma.

Um episódio exemplar do enfrentamento da direção do PT contra os objetivos dos trabalhadores foi a greve dos petroleiros, quando o modelo neoliberal estava sendo implantado no Brasil pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Babá afirma que tanto o presidente da CUT na época, o atual deputado federal Vicente Paulo da Silva, conhecido como Vicentinho, quanto Lula foram determinantes para aplastrar a greve dos petroleiros. “O governo Fernando Henrique colocou inclusive exército na rua, mesmo assim a greve se arrastou e chegou num momento que Lula e Vicentinho passaram a intervir mais para acabar com a greve”, revela. Para ele, essa derrota promoveu um “recuo” dessa categoria e, conseqüentemente, de toda a classe trabalhadora, por conta da importância estratégica dos petroleiros. “Isso facilitou a vida do Fernando Henrique para os próximos embates. Não só contra os servidores públicos, mas também nos processos das privatizações, nos planos de demissão voluntária”, crê.

Essa situação provoca um distanciamento das bases e uma redução natural de membros de esquerda no interior do partido, fazendo com que o mesmo pague pessoas para trabalhar na campanha eleitoral de algum candidato, é o que afirmam Babá e Genro. “Vejo por Porto Alegre, que é um dos lugares onde o PT era mais de esquerda, não tem mais militância, é tudo militância paga, não tem mais gente que acredita e que vai para a rua, porque os que iam para a rua porque acreditavam ou não acreditam mais e, portanto, não vão mais para a rua, ou conseguiram um empreguinho lá na prefeitura e vão para a rua porque tão pagos para isso”, acusa Genro.

Babá acredita que isso já vinha ocorrendo, principalmente onde o PT governava e, portanto, possuía “estrutura” para isso, mas reconhece que hoje o fenômeno se acentuou: “A militância do PT sumiu. É um fenômeno nacional nas campanhas do PT. Nessa eleição é latente isso, tu vê em São Paulo, no Rio de Janeiro, aquele pessoal balançando bandeira, é tudo pago.Tenho andado por aí a fora não tem militância mais. Na campanha do Lula tinha muita militância, mas que era para o Lula. Hoje o que existem são os comícios, os ‘showmícios’, que viraram ponto de atração”, relata.

 

Nova Base, Nova Classe?

 

Ao passo que parte da base “foi para casa cuidar da vida”, como declara Babá, a outra parte foi parar onde? “Na verdade a base que dá sustentação a esses dirigentes é uma base de esquerda, ainda. Hoje, cada vez menos, mas no início desse processo era uma base de esquerda, eram trabalhadores legítimos e não todos burocratas porque o espaço para a burocracia é só para alguns”, declara Genro.

Essa constatação da deputada nos faz pensar se a base social do partido não mudou, ou, pelo menos, tenha mudado seu caráter, isto é, parte dos operários terem ascendido a cargos governamentais, seja em Brasília, seja em prefeituras de cidades pequenas, e isso, tenha feito com que não tenha ocorrido mais pressões à direção para a retomada de um projeto político pela ruptura do capitalismo, a favor de um governo que transformasse a sociedade a favor dessa classe. Ou seja, a mudança da base social teria sido um fator que contribuiu a essa transformação do programa petista efetuada pela direção, mas, recebendo a anuência, ou o silêncio de sua militância e de sua base de sustentação eleitoral[1].

O sociólogo Francisco de Oliveira escreveu um texto chamado “Ornitorrinco” no relançamento de seu livro Crítica à Razão Dualista[2], que trata sobre Partido dos Trabalhadores que ascendeu de sua condição inicial de partido sindical a um partido dirigente, comandando a maior nação da América Latina, com características que pouco lembram alguma ligação com a classe operária em seus primórdios, aproximando-se muito mais hoje de uma manifestação burocrática de administração da máquina estatal e adequação de seus quadros a essa condição.

Segundo Oliveira, “a organização dos trabalhadores poderia operar a transformação da estrutura desigualitária da distribuição de renda” (Idem, p. 145). Algo que prenunciou isto foi o surgimento dos movimentos sindicais na década de 70, que culminou na formação do PT. Ocorreu uma divisão melhor da renda entre os trabalhadores e “parecia ter tudo para expandir a relação salarial e seus correlatos, na Seguridade Social e nas formas de salário indireto”. Só que as empresas estatais apareceram nesse contexto e criaram os fundos de pensão.

A partir de 80, o movimento entrou em “franca regressão”, já sem as forças de trabalho com poder para transformação, fazendo com que representação de classe perdesse sua base. Para Oliveira a estrutura de classe foi alterada, com o alto proletariado erguendo à condição de administradores dos fundos de previdência complementar. Essas instituições foram criadas para suprir a convalescença do INSS, oriundas das empresas estatais de outrora, além dos conselheiros de administração, como no BNDES e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que representam a classe trabalhadora. Os sindicatos do setor privado também organizam fundos de previdência complementar.

Eles são considerados os “sujeitos simbólicos”, que Robert Reich aborda em O Trabalho das Nações[3]. Esses sujeitos nada mais são que pessoas especializadas na função de manipulação de símbolos, ou seja, dados, palavras, representações orais e visuais. Muitos podem ser financeiros e tributaristas, engenheiros diversos (civil, de software, de projetos), entre outros. Para Robert Reich, “algumas dessas manipulações revelam como desenvolver recursos e transferir patrimônios financeiros de forma mais eficiente”. Pois, para ele, a capacidade que o analista simbólico tem de utilizar o conhecimento de “forma efetiva e criativa” é enorme.

Ocorre que esse tipo de trabalho que pode “gerar um valor substancial para o consumidor individual”, mas “não melhora, necessariamente a sociedade”. É o caso específico dos administradores de fundo de pensão que podem, pela manipulação do dinheiro para ser investido na Bolsa de Valores sem que seus beneficiários saiba, obter lucros em cima daqueles valores e não beneficiar outras pessoas se não a eles próprios. Outra constatação – que conclui a anterior – é que, em alguns dos casos, “os analistas simbólicos simplesmente aumentam a riqueza de algumas pessoas enquanto diminuem a de outras na mesma proporção” (Idem, p. 167).

Ou seja, o benefício aplicado a um pequeno grupo/empresa, pode prejudicar todo o resto da comunidade, inserida ou não este mesmo grupo. Para Francisco de Oliveira estes sujeitos são “trabalhadores preocupados com a rentabilidade de tais fundos, que ao mesmo tempo financiam a reestrutura produtiva que produz o desemprego” (Oliveira, 2003, p. 146).

Para Oliveira, a ascensão de dirigentes sindicais ao aparelhamento do Estado explica as convergências entre PT e PSDB: “Não se trata de equívoco, nem de tomada de empréstimo de programa, mas de uma verdadeira nova classe social, que se estrutura sobre, de um lado, técnicos e economistas doublés de banqueiros, núcleo duro do PSDB, e trabalhadores transformados em operadores de fundo de previdência, núcleo duro do PT. A identidade dos dois casos reside no controle do acesso aos fundos públicos. O conjunto de dois lados simétricos é a nova classe” (Oliveira, 2003, p.147-148). Para ele “a nova classe tem unidade de objetivos, formou-se no consenso ideológico sobre a nova função do Estado, trabalha no interior dos controles de fundos estatais e semiestatais e está no lugar que faz a ponte com o sistema financeiro” (Oliveira, 2003, p. 148).

Não acreditamos que essa ascendência de dirigentes sindicais na máquina estatal tenha causado a formação de uma nova classe, simplesmente porque a formação de uma nova classe para dar esse aval não parece existir, até mesmo porque os membros do PT e do PSDB não convergem da forma que Oliveira aponta. Na nossa visão, o que ocorreu no PT foi a estrategização de uma tática eleitoral, ou seja, de ter abandonado o programa e o caráter do partido de lutar por uma transformação da sociedade, priorizando a vitória nas eleições e, para isso, modificando o programa, ampliando o arco de alianças, derrubando a democracia interna e afastando as organizações e bases mais à esquerda, cooptando-as se preciso. Nesse caso, a base tem papel de ascender a uma nova condição, diminuindo a base operária e aumentando a base atrelada à maquina do Estado[4]. Mesmo assim, esse acontecimento levantado por Oliveira é explicativo – e serviu de início para compreensão do fenômeno – para a transformação do PT de um partido voltado à classe trabalhadora para um partido hoje direcionado para as classes médias, com um programa de gestão das crises do capitalismo.

 

Voltando ao debate da base…

 

José Maria discorda que tenha havido uma mudança efetiva da base social, pois a mesma não possuía uma consciência sobre as tarefas do partido, bem como sua estratégia. No entanto, ele aponta uma concordância no aspecto da burocratização dos quadros do PT, ou a ascensão dessa base a cargos do funcionalismo público. “Uma parcela importante dessa militância foi ganha politicamente por essa estratégia social-democrata no primeiro momento da direção do partido. Nesse aspecto houve uma mudança na parte da esquerda socialista que foi ganha nessa proposta. Uma organização importante da esquerda do PT (referindo-se a tendência Democracia Socialista) está hoje nesse governo. Essa é a expressão de um processo de degeneração de uma parcela da própria militância do  PT”, analisa.

Para José Maria, a base social do partido não abandonou o mesmo, até por conta dessa falta de clareza da classe trabalhadora, mas sim ela “foi convencida de que a saída deveria ser uma saída eleitoral. Nesse sentido houve uma mudança, tanto que o PT teve tanto voto esse tempo todo. Arcary segue nessa mesma direção: “Há uma mudança hoje eleitoral, o PT se transforma hoje num partido do voto de classe média e do voto dos setores mais explorados e desorganizados da classe trabalhadora. Já nos setores organizados, como bancários, metalúrgicos, professores, o PT perde voto. Agora na composição social interna do PT não acho que tem grandes mudanças. Não é isso que explica”, justifica.

Já Babá acredita que ocorreu essa mudança e ela intensificará agora, pois haverá uma procura do PT por um novo eleitorado, atrelado principalmente pelo “assistencialismo” prestado nas pequenas e médias cidades brasileiras. “Nos chamados rincões funciona muito pela política assistencialista: é o bolsa família, é uma assistência do Sistema Único de Saúde (SUS) que dá uma receita médica, um remédio. Ou seja é a política assistencialista que não é uma política militante, ideológica, vai pelo peso da estrutura. A militância ideológica que se comprometia com todo o processo essa cada vez mais é rara”, aponta.

Babá diz que a própria esquerda que ainda resiste no PT tem enfrentado problema nas campanhas eleitorais, por conta da falta de base e na ausência de militantes. O deputado lembra a campanha de filiação do PT realizada pela internet para mostrar essa busca de uma nova base para sua “estruturação” e cita o exemplo do que Tony Blair fez ao abrir para a sociedade o Partido Trabalhista Inglês. Segundo Babá, o partido inglês possui semelhanças com o PT no fato de em ambos, os partidos e os sindicatos estarem muito próximos. “Você abrir a filiação desbragadamente termina com os limites ou barreiras para as pessoas que queiram se filiar. E aí veio a mega soma de oportunistas que querem ser candidatos a vereadores, deputados, burgueses, aqueles empresários, o médio e até o grande empresário começam a se filiar ao PT”, critica. Babá afirma que essa mudança no PT é algo “sem retorno”, e faz com que os burocratas assumam cada vez mais o controle do partido, por conta do mesmo estar no poder todos vão querer “estar junto”.

 

PT Hoje

 

José Maria vê hoje o Partido dos Trabalhadores como um partido da ordem burguesa ao fazer a opção de constituir alianças com parte do empresariado, aplicar o programa do FMI e enfrentar os trabalhadores, como conseqüência de que “não há como governar para os dois lados da sociedade”. “O PT não só é adaptado a defesa da ordem, as políticas estabelecidas no status quo, mas um partido adaptado a defesa ativa da ordem. O PT mandou cortar o ponto dos bancários e mandou os bancos sociais procurar o TST para declarar abusividade da greve (referindo-se a recente greve dos bancários). Até contra os bancários que lutam contra um setor dos empresários que ganharam mais dinheiro nesse país, que são os banqueiros. Até para defender esse setor o governo manda reprimir os trabalhadores”, lamenta[5].

Por tudo isso José Maria acredita que o PT “acabou”, que não há outra saída para o partido no sentido de uma volta às origens. “Não é que ele teria alguma perspectiva de realizar a transformação e ele está com dificuldade. Ele abandonou essa perspectiva. E seus dirigentes estão convencidos que o que tem que ser feito é isso, aqueles que não compreendem isso são ‘malucos’ tem que ser combatidos como tão sendo combatidos os bancários, essa é a lógica de qualquer partido da burguesia”, argumenta.

Genro também acredita que o PT tenha se transformado num partido tradicional, a se diferenciar a penas por defender mais políticas sociais que os outros, sendo que na prática isso não acontece, porque, segundo ela, “num tem espaço para política social dentro desse modelo econômico”. “Eu acho que a tendência deles é ser mais um partido da ordem e o governo Lula ser o fiel aplicador do modelo neoliberal. Eles podem conseguir algum crescimento econômico, mas isso não muda a realidade. O FHC também teve crescimento econômico quase todos os anos do governo dele, um crescimento baixo que não se reflete em distribuição de renda, que não se reflete em maior intervenção do Estado para recuperação dos serviços públicos do país, porque o Estado está completamente sugado pelo pagamento de juros da dívida. Então, eles vão nesse caminho aí, da mesmice”, aponta.

Babá acredita “não haver retorno” no governo ou mesmo no partido e a tendência é cada vez mais a direção defrontar-se com a classe trabalhadora e acentuar a “rota à direita do PT”. “Para manter as políticas de alianças, para manter a lógica de todo o programa econômico que eles tão implementando só pode acontecer com enfrentamento. Se no momento num está se dando um enfrentamento mais global que se deu na Reforma da Previdência é porque ainda tem uma barreira de contenção forte que é a CUT. Inclusive há um debate agora com relação a CUT, pois muitos setores estão abandonado a CUT por ela ser transformada numa correia de transmissão do governo e uma barreira de contenção das lutas”, acredita.

Arcary, como membro do PSTU, afirma que seu partido hoje vê o PT apenas como um governo com “a responsabilidade pela administração dos negócios do capitalismo brasileiro. Transformaram o PT num partido  de reformas, de políticas sociais compensatórias. Do renda mínima, do bolsa escola”, atesta. Para ele, o fato de Lula possuir prestígio e confiança da maioria dos trabalhadores permite que os negócios do capitalismo brasileiro prossigam da melhor maneira possível. “A burguesia da avenida Paulista está muito tranqüila e satisfeita com o PT. Já em Buenos Aires, na Bolívia, na Venezuela, estão um pouco mais intranqüilos. Pois nesses lugares não tem um Lula com o mesmo prestígio para fazer o papel de tranqüilizador das massas populares. A essência do discurso do Lula hoje é ‘tenha paciência’” analisa.

Babá também defende a tese em que o PT apenas objetiva administrar o capital ao falar das alianças com Henrique Meirelles – classificando este como “o homem do capital” –, citando que seu cargo na presidência do Banco Central havia sido acertado muito antes das eleições de 2002, na época que Meirelles foi candidato a deputado. Ele lembrou também do Ministério da Agricultura estar nas mãos de Roberto Rodrigues, segundo Babá “o maior homem do agrobusiness”, um dos mercados produtores que mais exportam no Brasil, assim como o caso do presidente da Eletrobrás e da Eletronorte estarem nas mãos de homens como o senador pelo Amapá José Sarney e o presidente do PDT, Roberto Jefferson, respectivamente. “Eles tão co-governando com a burguesia, inclusive na próxima mudança de ministros vai ter mais uma retirada de petistas desses ministérios para poder atender a sede da sua base de sustentação que são esses corruptos todos, essa oligarquia”, critica.

Para Babá, um exemplo bastante claro disso é a sua expulsão, junto com a da deputada Genro e da senadora alagoana Heloísa Helena, encarada como um marco desse processo mais radical à direita que o PT tem tomado nos dias de hoje, simbolizando o abandono definitivo das bandeiras históricas do partido, e, conseqüentemente, do resquício de programa popular que ainda restava. “Nossa expulsão é uma expressão simbólica de que dentro desse PT não cabe pessoas que defendam as bandeiras históricas que a classe trabalhadora sempre defendeu. Só não expulsaram outros parlamentares, alguns que votaram no salário mínimo e tudo o mais porque eles são pragmáticos e não querem perder a maioria parlamentar aqui na Câmara. Mas a perseguição é nacional”, acusa, ao mencionar o caso da vereadora de São Carlos Julieta Lui, expulsa pouco tempo antes deles por conta de fazer oposição ao prefeito local e ao governo Lula.

“Tem um candidato a vereador que me ligou de Macapá e disse que gravou um programa contra a Reforma Universitária e foi vetado o programa. Ele entrou na Justiça para mostrar o programa e agora está sendo ameaçado de expulsão. Ou seja, a nossa expulsão é apenas um símbolo de um PT que não existe mais”, afirma Babá. Genro vai nessa mesma linha de pensamento: “Eu acho que foi um sinal muito claro de que esse curso que eles escolheram era irreversível e quem não se adaptasse a esse curso seria ou expulso ou isolado. Nossa expulsão foi essa sinalização política,  não tem mais espaço político para a esquerda dentro do PT e os que quiserem ficar vão ter que ficar calados e os que ficaram realmente estão mais ou menos calados, de vez enquando eles dão uns gritinhos, mas logo se recolhem”, constata.

Nota-se que a única coisa que restou do PT das tradições populares é exatamente sua história, suas origens e o imaginário que isso causa nas pessoas nos dias de hoje, ao ponto da deputada Genro admitir certa dificuldade em colocar na “mesma sacola” dos outros partidos o PT. “Te confesso que eu ainda tenho muita dificuldade em dizer assim que o PT é igual ao PFL, é igual ao PSDB, porque tem uma origem diferente, tem uma base social diferente, ainda tem muita gente boa dentro do PT. Então eu acho que ele ainda é diferente, ainda tem alguns pontos diferentes, mas a tendência é ficar cada vez igual”, crê.

Para ela essa situação é semelhante com o ocorrido nos partidos social-democratas da Europa que também nasceram da classe operária, assim como o PT. “Eles também tinham propostas de esquerda, mas a medida que foram chegando aos governos foram se ‘endireitando’, cada vez menos respondendo aos interesses da classe e hoje são iguais. Hoje o partido social democrata alemão, o trabalhista inglês, são iguais aos outros. Eu acho que é um processo que está em andamento no PT, que ainda não se concluiu”, diz.

É perceptível o processo de mudança do partido que o projeto político do PT se propôs a passar, para alcançar o governo do país nas palavras ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu: “Eu sempre disse que o PT é mais que um partido político, o “petismo” é um conjunto de valores, não é apenas um programa de governo, porque o programa de governo vai se desenvolvendo, até porque nós fomos incorporando novos problemas, novas classes sociais no processo político petista e fomos incorporando a dimensão nacional e a dimensão do Estado, por isso mesmo que nós conseguimos governar um país, e incorporamos, também, a dimensão da sociedade, o que nos levou à política de alianças, que nos levou a um programa que não fosse só um programa popular, que fosse também um programa democrático, um programa nacional[6]”.

Os personagens do Partido dos Trabalhadores foram procurados pela reportagem para dar declarações a respeito do tema proposto neste livro, porém, não quiseram atender alegando estarem ocupados com a campanha eleitoral. Foram procurados, pela ordem: José Genoino Neto, José Dirceu, Paulo Frateschi, Aloizio Mercadante, Eduardo Suplicy, e Ivan Valente. Tentamos ouvir também intelectuais para compreender este fenômeno, mas, também, não obtivemos retorno nos contatos dos sociólogos: Francisco de Oliveira, José Luís Fiori, Emir Sader[7].

[1] Sobre a questão do poder da base frente às representações políticas Arcary trabalha em cima da votação dos créditos de guerra feito pela social-democracia alemã a favor da 1º Guerra, votando contra o que havia sido decidido no Congresso da Basiléia, dois anos antes, em 1912. Ficou caracterizado à época como uma traição dos partidários, mas isso é questionado no texto ao colocar que a base deu apoio substancial a essa sinalização positiva dos socialistas à guerra da burguesia liberal da época (Arcary, In obra, p. 26)

[2] OLIVEIRA, Francisco. Crítica à Razão Dualista. Rio de Janeiro: Boitempo, 2003.

[3] REICH, Robert. O Trabalho das Nações. São Paulo: Educator, 1994, p. 166.

[4] Para concordar com esta hipótese o sítio da Fundação Perseu Abramo (http://www.fpa.org.br/nop/delegacao_petista/condicao_economica.htm) possui gráficos com os perfis dos delegados que participaram do 11º Encontro Nacional de 1997 e do 2º Congresso Nacional do PT de 1999. Lá possui o item Condição Econômica que indica a área de atuação de cada delegado. Veja: A porcentagem de membros do funcionalismo público no encontro de 97 era de 33%, aumentando para 49% apenas dois anos depois. O segundo colocado aparece de longe os assalariados com carteira, que em 97 alcançaram 20% e em 199 caíram para 16%.  Autônomos e trabalhadores rurais representavam em 99 apenas 2%, enquanto que profissionais liberais alcançavam 6% e empregado de micro empresa chegavam a 4%. As informações sobre o 12º Encontro Nacional de 2001 não estão disponibilizadas no sítio, mas existem na Fundação Perseu Abramo. Porém, não foi possível ter acesso a esses documentos, pois, de acordo com Vilma Bokany do Núcleo de Opinião Pública da Fundação, os dados não poderiam sair de dentro do local. Ver mais dados a respeito na sessão Perfil Delegados Nacionais, em anexo 02.

[5] A respeito dessa defesa, só que pelo SPD alemão, Arcary comenta em sua obra em andamento: O SPD permaneceria como um partido de oposição. Mas oposição ao governo, não ao regime, portanto, as mobilizações e ações diretas no terreno da luta de classes, impulsionadas sobre controle, para não desbordarem, deveriam se subordinar, a qualquer custo, à lógica de quem não pretende uma revolução, mas a conquista de mais reformas, nos marcos do regime político” (Arcary, in obra, p. 03) ARCARY, Valério. Há cem anos, Bernstein abre o debate sobre época: a estrategização da tática e a teoria dos campos progressivos. In obra

[6] Pronunciamento proferido em 29/09/2003 durante inauguração do escritório do Diretório Nacional do PT, em Brasília (DF) e publicado no sítio da Presidência (https://www.presidencia.gov.br/casacivil/site/exec/arquivos.cfm?cod=43&tip=pro).

[7] Para conferir o contato com essas pessoas ver anexo 03 e anexo 05. O filósofo Paulo Arantes retornou contato com a reportagem, informando que faria uma viagem e voltaria somente na segunda quinzena de novembro.

PT e a Social-Democracia – Parte V

Nesta segunda-feira eu retomo as publicações do livro-ensaio “O PT e a Social-Democracia: de um programa de ruptura à administração do capitalismo”, escrito por mim em 2004 como trabalho de conclusão do curso de Jornalismo – saiba mais sobre esse livro clicando aqui.

Ainda no terceiro capítulo, o cerne do post é também o do livro, pois aqui estarão analisados comparativamente os documentos de fundação e primeiros anos do Partido dos Trabalhadores com o programa do PT que levou  o partido à vitória nas eleições presidenciais de 2002. A diferença entre os documentos é clara e evidencia uma mudança programática, mais do que de roupagem externa – como a imprensa quis fazer passar à época e nas eleições anteriores, perdidas por Lula -, que se deu no decorrer dos anos e não em um passe de mágica, apenas naquela eleição que iria consagrar Lula e seus oito anos de mandato como o presidente mais bem avaliado da história e dum dos mais bem falados.

Para facilitar a análise e a compreensão, buscou-se como metodologia escolher quatro temas para estudar dentro dos documentos do PT: a) Questão Agrária; b) Economia e Dependência Externa; c) Participação Popular e Movimentos Sociais; d) Relação Capital versus Trabalho. Ou seja, temas caros à esquerda (como o a e o c) e importantes no processo de superação do capitalismo (como o b e o d) e que todos eles estão inseridos como bandeiras históricas do partido desde a sua fundação, e que acabaram sendo moldados de acordo com as vontades e objetivos mais pragmáticos (e eleitoreiros, por conseguinte) do grupo majoritário que foi vencendo as disputas internas de forças e adaptou todas essas reivindicações para que elas pudessem ser alcançadas, ou terem os males decorrentes a esses anseios populares amenizados, dentro do sistema capitalista vigente, sem precisar rompê-lo. A leitura é interessante, apesar de um tanto antigo, o texto está embasado em documentos e a análise busca tornar clara a intenção do partido, ao longo de suas modificações internas e mudança de sua base social, de também alterar os fins e as formas de alcançá-los. Boa leitura!

O Programa do Partido dos Trabalhadores

Faremos agora a análise comparativa de alguns documentos do PT para perceber as mudanças ocorridas em seu programa. Analisamos os seguintes documentos: da Fundação do PT estudamos o Manifesto de Lançamento, o Programa e o Plano de Ação; do 1º Encontro Nacional foi o item Desemprego; do 2º Encontro Nacional foram contempladas a Plataforma eleitoral e a Carta eleitoral do partido[1].

A escolha desses documentos se dá na medida que o objetivo do trabalho é conferir o programa e as idéias defendidas pelo Partido dos Trabalhadores no momento de sua fundação. A escolha do item Desemprego ocorre por conta de uma das categorias de análise escolhida faz necessária ao contexto. Quanto a Plataforma e a Carta Eleitoral de 1982 a razão óbvia é que esses são documentos da primeira vez que o PT entrou na disputa eleitoral brasileira, nas eleições municipais e estaduais daquele ano.

Do momento atual serão analisados o Programa de Governo para as eleições presidenciais de 2002, além da Carta ao Povo Brasileiro[2], assinada por Luis Inácio Lula da Silva. É imprescindível a análise destes documentos para estabelecer um comparativo com o programa da fundação do PT e conseguir compreender o quê mudou para este último. A Carta ao Povo Brasileiro é importante, pois sinaliza à população de forma muito clara o posicionamento do PT, caso o mesmo conseguisse (o que de fato aconteceu) alcançar a Presidência da República por meio da vitória nas eleições do candidato Luís Inácio “Lula” da Silva.

Para facilitar a análise e a compreensão dos dados pesquisados foi necessária a delimitação de quatro categorias para estudo desses documentos petistas, à saber: Questão agrária, economia e dependência externa, movimentos sociais e relação capital versus trabalho. O primeiro tema é de vital importância para uma nação tão imensa quanto o Brasil, por isso a escolha, além do fato que é possível ver as diferenças mais notáveis de posicionamento dentro do PT, tão comprometido de início com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e a luta pelos trabalhadores rurais, fato hoje muito diverso.

Economia e dependência externa faz parte de uma discussão generalizada em torno da esquerda brasileira quanto ao programa neoliberal iniciado pelos oito anos do governo Fernando Henrique e radicalizados nos quase dois anos de comando petista da nação. A esquerda sempre teve um discurso muito duro contra o que costumam chama de imperialismo e dependência externa, por isso a idéia de limitar a categoria a esse campo econômico, ou seja, a economia aliada a soberania nacional.

Os movimentos sociais (ou seu arrefecimento na década de 90) são decisivos para a compreensão da mudança de caráter social do Partido dos Trabalhadores. Os movimentos sociais forjaram a formação do PT no final da década de 70 e levaram o partido a quase-vitória nas eleições presidenciais de 1989. Partindo da hipótese deste trabalho que o PT afastou-se de suas bases e as que ficaram mudaram de lado, ou seja, passaram a  beneficiar-se da máquina estatal que o PT fazia parte, os movimentos sociais perderam seu rumo, aliados a pressão neoliberal que recebiam contra.

Por último, mas não menos valioso, a questão importante da relação capital trabalho que nada mais é a condição do desemprego e a participação do partido para a mudança desse quadro, partindo de um projeto inicial de ruptura com perspectiva da mudança da relação entre capital trabalho, ou, como disse Lula em seu discurso durante a 1º Convenção Nacional “queremos que os trabalhadores sejam donos dos meios de produção e dos frutos de seu trabalho[3]”, e a mudança para outro patamar, instituindo a luta pela inclusão social e formas de gerar ocupação e renda, amplamente defendidas pela administração petista da prefeitura de São Paulo (e também pregadas pelo governo federal atual) como sua principal forma de combate ao desemprego.

Todas essas categorias estão amarradas em dois macro-temas que partem como estrutura principal do trabalho e são as hipóteses deste livro: a mudança do caráter da base social de operária em sua fundação para algo mais burocrático e “estatizado” nos dias atuais, além da ampliação do arco de alianças políticas em períodos eleitorais, fato que, na visão aqui estabelecida, deteriorou o programa de esquerda ativa, de eleição em eleição. Portanto, vamos para a análise destes documentos.

Documentos do Primórdio Petista

Esta é uma análise introdutória aos quatro temas específicos, com o objetivo de compreender o caráter geral do Partido dos Trabalhadores no momento de sua fundação e no momento de sua primeira participação eleitoral. Em sua fundação, o Programa o PT se definira como um “Partido de massas, amplo e aberto” (PT, 1998, p. 68). Isso mostra que o Partido dos Trabalhadores buscava a maior parte possível da classe “explorada”, e não somente os trabalhadores, apesar de seu caráter classista de início.

Outro ponto importante do programa petista foi o de colocar nas mãos dos trabalhadores os rumos do Brasil, mostrando a importância da base para os primeiros passos do partido e do processo de redemocratização que a nação estava inserida nesse período, contra a ditadura militar. Por isso que o Programa diz: “Lutamos pela construção de uma democracia que garantisse aos trabalhadores, em todos os níveis, a direção das decisões políticas e econômicas do País. Uma direção segundo os interesses dos trabalhadores e através de seus organismos de base” (Idem).

O PT definia sua atuação parlamentar, em uma possível participação em cargos legislativos, se espelhando na tática apontada por Marx e seguida por boa parte da social-democracia antes da divisão da Segunda Internacional, que era a formação de alianças políticas “sobre questões específicas que sirva à causa dos trabalhadores”. Isso porque, dentro do parlamento, “cada proposta, cada votação e cada aliança deverá expressar o programa e a vontade do conjunto partidário” (PT, 1998, p. 71). Isso mostrava um caráter bastante ativo e combativo do PT no período, voltado totalmente para os trabalhadores, ou seja, sua base social naquele começo.

No Manifesto de Lançamento mostrava seu compromisso com as bases e sua luta para o “povo construir uma sociedade igualitária, onde não haja explorados nem exploradores” (Idem, p. 67). Portanto, “O PT afirma seu compromisso com a democracia plena e exercida diretamente pelas massas. Neste sentido proclama que sua participação em eleições e suas atividades parlamentares se subordinarão ao objetivo de organizar as massas exploradas e suas lutas” (Idem, p. 66).

Esse ponto é importante, pois mostra que o PT, naquele momento, via as eleições apenas como uma tática para mostrar sua estratégia como partido de transformação da sociedade, em discutir e fazer conhecer seu projeto, suas bandeiras, a maior parcela da população possível, independente de vencer eleições. O essencial era conscientizar as pessoas para a luta contra os exploradores da sociedade capitalista, e isso se daria somente através da mobilização das massas.

Isso fica claro no seguinte trecho da Carta eleitoral do Partido dos Trabalhadores, á época das eleições de 1982, a primeira que o PT disputaria: “A participação do PT nas eleições não nos deve levar a confundir a conquista de executivos estaduais e municipais como sendo a conquista do poder. Mas eles devem servir como alavanca na organização e mobilização dos trabalhadores na perspectiva da construção do poder popular. É uma etapa de aprendizado, de acúmulo de forças, de apoio para o fortalecimento da organização política dos trabalhadores, de mais respaldo para as lutas sociais” (Idem, p. 130).

A Plataforma Nacional “Terra, Trabalho e Liberdade” (aprovada no 2º Encontro Nacional), aparece com questões importantes a esse respeito “Será de interesse do PT romper com as regras tradicionais do jogo eleitoral, em que as diferentes forças se lançaram em busca da vitória a qualquer preço” (Idem, p. 131. Grifo nosso). Outro ponto é que “nossa participação no processo eleitoral não pode servir, portanto, para desviar o Partido de seus objetivos programáticos” (idem, p. 131).

Por outro lado, na Plataforma Nacional “Terra, Trabalho e Liberdade” (aprovada no 2º Encontro Nacional), o tema das alianças é deixado muito mais em aberto do que no Programa de fundação do partido. O trecho a seguir nos evidencia isto: “O PT não fará coligação. Não por questão de princípio, mas por uma questão de tática. Fazer ou não ligação depende do momento político, do programa proposto e dos partidos que estejam interessados em realizá-la” (Ibidem).

a) Questão Agrária

A reforma agrária sempre foi um tema muito caro as classes menos favorecidas e de muita resistência para os detentores dela nesse país e, qualquer partido de esquerda que se preze tem uma política definida a esse respeito, normalmente de apoio aos trabalhadores rurais e a divisão da terra, isso não só aqui no Brasil como em qualquer lugar do mundo os partidos social-democratas mostra uma preocupação, pelo menos inicial, com o tema. E o PT não foi diferente.

Em seu Manifesto de Lançamento o partido mostrava uma política dura e radical a favor da luta pela terra: “O PT defenderá uma política agrária que objetiva o fim da atual estrutura fundiária. Combaterá também o fim da expropriação das terras pelas grandes empresas nacionais e estrangeiras e incrementará a luta pela nacionalização da terra (…) segundo os interesses dos trabalhadores rurais e do conjunto da sociedade brasileira” (PT, 1991, p. 69-70). Sua postura firme se mostrava inclusive com pontos programáticos repicados de socialismo por todos os lados: “O PT defenderá ainda a exploração imediata de toda a terra disponível, inclusive a que é de responsabilidade do Estado (…) que deverão ser usadas pelos trabalhadores sem terra, ocupando-as permanentemente, de maneira a que sejam atendidos os seus interesses e suas necessidades” (Ibidem).

Em conjunto com o Programa o PT lançou um Plano de Ação e, entre alguns itens constava o problema da terra. Os pontos em que o partido deveria atacar sobre o tema estão a seguir:

–    Reforma agrária ampla, massiva e sob o controle dos trabalhadores;

–          Luta pela terra a quem nela trabalha ou a quem dela foi expulsa;

–          Apoio às lutas dos assalariados rurais, em especial dos trabalhadores temporários;

–          Igualdade de direitos a todos os trabalhadores rurais, sem distinção de sexo e idade;

–          Garantia de renda mínima justa para os pequenos produtores.

A importância do tema para a base do partido era tanta que a Plataforma Eleitoral Nacional tinha em seu título a palavra terra, em conjunto com trabalho e liberdade, carros chefes do PT naquela época. E a plataforma reforçava o Plano de Ação e o Manifesto: “Uma reforma agrária, controlada pelos próprios trabalhadores do campo, não pode mais ser adiada. Temos de garantir a posse da terra a quem nela trabalha, não a latifundiários, grileiros e aproveitadores, que especulam com títulos de propriedades que nem conhecem. Não podemos mais tolerar a existência de grande latifúndios e terras devolutas que nada produzem. Devemos lutar pela distribuição das terras devolutas aos pequenos produtores. Devemos lutar pela intervenção nas grandes empresas agrícolas, de modo a orientar a política agrícola conforme os interesses dos trabalhadores” (PT, 1998, 121).

b) Economia e Dependência Externa

 

A questão da soberania nacional se dá através de uma política econômica independente que vise os interesses da sociedade brasileira e não do capital internacional. Esse parece um discurso velho de algum partido de esquerda, mas é uma bandeira levantada por todos os partidos de esquerda que possuem algum compromisso com o socialismo ou com uma sociedade “menos desigual”, e também por se tratar de um tema de vital importância para qualquer país. É importante notar aqui as posições do PT com relação a política econômica que se fazia na época e o que o partido propunha.

Por exemplo, no Manifesto de Lançamento o PT deixa claro a vinculação da discussão e decisões sobre economia aos trabalhadores,a firmando inclusive que “o PT nasce da discussão dos explorados de lutar contra um sistema econômico  e político que não pode resolver os seus problemas, pois só existe para beneficiar uma minoria privilegiada” (Idem, p. 65). Aqui afirma-se que o sistema estabelecido não pode favorecer a maioria trabalhadora. “É preciso que as decisões sobre a economia se submetam aos interesses populares. Mas estes interesses não precederão enquanto o poder político não expressar uma real representação popular, fundada nas organizações de base, para que se efetive o poder de decisão dos trabalhadores sobre a economia e os demais níveis da sociedade” (Idem, p. 67).

O PT mostra ainda que a luta “se dá contra os interesses do grande capital nacional e internacional”, exigindo um papel soberano: “Os trabalhadores querem a independência nacional. Entendem que a Nação é o povo e, por isso, sabem que o País só será efetivamente independente quando o Estado for dirigido pelas massas trabalhadoras” (Ibidem). O Manifesto aponta ainda a questão da dívida externa, criticando o que eles chamam de “internacionalização da economia brasileira, que resulta num acréscimo brutal da dívida externa, ao mesmo tempo que submete a classe trabalhadora a uma exploração ainda mais desenfreada. Os trabalhadores brasileiros são os grandes prejudicados pela crescente dependência externa, econômico-financeira, tecnológico e cultural” (PT, 1998, p. 70).

O partido aponta no item V de seu Plano de Ação posturas radicais de ruptura contra a forma dependente do governo atuar em relação a vulnerabilidade da economia brasileira e dominação estrangeira:

–    Contra a dominação imperialista;

–          Política externa independente;

–          Combate à espoliação pelo capital internacional;

–    Respeito à autodeterminação dos povos e solidariedade aos povos oprimidos.

Na Plataforma Eleitoral Nacional aprovada para as eleições de 1982 o PT defende a atuação do Estado como regulador das atividades financeiras no país, para evitar os absurdos do livre-mercado especulativo no país, além de ir contra os monopólios. “O Estado tem de assumir o monopólio de todas as operações financeiras e orientar os recursos da poupança popular para onde interesse à maioria da população. (…) Impõe-se, portanto, a estatização do sistema financeiro sob o controle dos trabalhadores. Também é necessário acabar com o controle que os grandes monopólios exercem sobre a economia brasileira. Os interesses da maioria do povo justificam um combate sem trégua à ação nociva dos grandes monopólios sobre a nossa economia” (Idem, p. 124).

Neste ponto o PT se mostra contra o pagamento da vívida externa, afirmando a suspensão do pagamento e uma futura negociação, levantado a perspectiva de calote, além de propor uma auditoria que verifique os gastos da dívida, indo contra os interesses dos empresários nacionais e indo a favor dos trabalhadores. “O País não pode se matar para pagar uma dívida da qual quem mais lucrou foram sempre os banqueiros internacionais. Propomos um completo inquérito, para saber onde e como são aplicados os recursos provenientes da dívida. É preciso suspender o seu pagamento e estudar, caso a caso, as condições de reescalonamento dos prazos, renegociação, congelamento e até o não pagamento. Para melhor controle desta situação, impõe-se também a nacionalização do comércio exterior” (Ibidem).

O PT ressalta, porém, que o poder nas mãos do Estado poderia reviver um problema do socialismo burocrático no Leste europeu do poder centralizar num número reduzido de pessoas, e reafirma o compromisso de que o poder popular deveria assumir o controle das ações: “Colocar a economia e a administração pública a serviço do povo é um dos principais objetivos do PT, mas ele não seria atingido simplesmente pela estatização das atividades produtivas. Isoladamente, isso só fortaleceria o poder dos tecnocratas e burocratas. Só acreditamos na mobilização dos trabalhadores. Esta mobilização tem de abrir condições para que todos os problemas de interesse público sejam submetidos ao controle popular” (PT, 1998, p. 125).

Encerramos esta categoria com a síntese do projeto petista de luta contra o imperialismo, o colocar que “não haverá mudanças decisivas para o povo brasileiro enquanto os monopólios financeiros” mantiverem prevalecendo sobre a economia brasileira, “os monopólios comerciais controlarem a circulação de mercadorias e os monopólios industriais a produção nacional. Reafirmamos nosso compromisso com a construção de um novo poder, baseado na classe operária e na mobilização de todos os que vivem de seu próprio trabalho, para construirmos uma sociedade sem explorados  e sem exploradores” (Ibidem).

c) Participação Popular e Movimentos Sociais

 

A participação popular sempre teve papel importante no PT, pois foi com a ascensão dos movimentos sociais em fins da década de 70 e década de 80 que fez andar o motor do partido rumo as lutas. Boa parte desses movimentos faziam parte dos quadros do partido e compunham a base social partidária que deu sustentabilidade ao PT em muitos anos de história.

O Partido dos Trabalhadores deixa muito claro seu caráter de partido de massas ao colocar que ele nasce da “vontade de emancipação das massas populares”. O partido afirma no documento que a participação da população, aliada ao crescimento sindical eram essenciais aos objetivos democráticos de transformação da sociedade que o PT se propunha a fazer: “O Partido deve estar preparado para propor alterações profundas na sua estrutura econômica e política da nação. No entanto, o desenvolvimento sindical e popular que lhe deram origem com a proposta de um partido de massas de amplo alcance social” (idem, p. 69).

Outra mostra disso está em outro trecho do documento que diz um objetivo latente do partido: “Construir uma nova forma de democracia, cuja raízes estejam nas organizações de base da sociedade e cujas decisões sejam tomadas pelas maiorias” (Idem, p. 66).

Aqui aparece um aspecto bastante interessante da forma de atuação do partido com relação a sua democracia interna. O Manifesto declara que os espaços para as bases atuarem são de vital importância para evitar decisões impostas a partir do grupo dirigente do partido. “A experiência que o PT herdou dos trabalhadores que o criaram se reflete na perspectiva programática de buscar o enraizamento do Partido e de suas plataformas de ação junto às massas trabalhadoras, evitando as soluções de cúpula. O PT intervirá sempre em todas as questões políticas, sociais e econômicas com o propósito de constituir soluções a partir das bases sociais” (Idem, p. 71. Grifo nosso). As bases sociais são colocadas como os atores principais na constituição do partido, pelo objetivo petista de buscar o fortalecimento das propostas programáticas nas pessoas, fazendo com que elas contribuíssem a formulação do projeto partidário. Isso dá uma conotação amplamente democrática no caráter do partido.

d) Relação Capital versus Trabalho

 

O Partido dos Trabalhadores, já em seu nome mostra a que veio: lutar pela classe trabalhadora em todos os níveis. O PT apresenta uma proposta de mudança na relação capital trabalho, como já colocada por Lula na Carta Eleitoral de 1982. A atuação do partido neste tema é também radical, de enfrentamento contra o governo a favor de mecanismos que tragam emprego para as pessoas, e, fazer com que o trabalhador seja dono daquilo que ele produz.

No Plano de Ação (1998) de fundação do partido existe em seu item III algumas diretrizes com relação ao combate á política sindical que deveriam ser seguidas pelo partido  para apoiar a classe operária em suas lutas contra os empresários, em favor de conquista de direitos no campo do trabalho. Entre eles estão:

–          Negociações diretas entre trabalhadores e patrões;

–          Garantia no emprego;

–          Salário mínimo real e unificado que atenda às necessidades dos trabalhadores e de sua família;

–          Escala móvel de salários;

–          Redução da jornada de trabalho, sem redução salarial;

–          Contra o desemprego.

Aqui se mostra uma preocupação coerente com sua base social composta na sua grande maioria por trabalhadores, mais especificamente, por operários. Aparenta-se uma preocupação com a unificação dos objetivos e lutas da classe proletária, reafirmando o objetivo do partido de transformar as reivindicações de toda a classe trabalhadora como reivindicações do partido, como já citado anteriormente.

No documento aprovado no 1º Encontro Nacional do partido, realizado em 1981, essa questão é reafirmada. No primeiro item do Encontro consta uma carta de título Desemprego que indica claramente seus posicionamentos. “O PT apóia efetivamente (…) as lutas dos movimentos populares contra a política recessiva do regime e na manifestação mais sentida pelos trabalhadores: o desemprego e o subemprego, no campo e na cidade” (Idem, p. 99). O PT critica inclusive a tentativa da ditadura, em conjunto com a burguesia da época, de fazer o chamado pacto social, “cujo verdadeiro objetivo – na visão do documento – é rebaixar os salários e desmobilizar os trabalhadores, afastando-os de seus interesses e lutas” (Ibidem).

O partido ressalta a mobilização da classe trabalhadora contra o que o PT chama de “políticas recessivas” aplicadas pelo governo. “Os trabalhadores brasileiros não aceitam ser responsabilizados pela crise econômica e muito menos aceitam administrar a crise em conjunto com os que exploram no dia a dia” (Ibidem). Como proposta para o combate do desemprego é apresentada uma plataforma com os seguintes pontos (1998):

a)      liberdade e autonomia sindical;

b)      estabilidade no emprego;

c)      redução do custo de vida, congelamento dos aluguéis e prestações da casa própria;

d)     reajuste trimestral dos salários;

e)      jornada de 40 horas de trabalho, sem redução dos salários;

f)       reforma agrária radical;

g)      contra a política econômica;

h)      pela revogação da Lei de Segurança nacional (LSN);

i)        pela Central Única dos Trabalhadores, construída democraticamente a partir das bases.

Tratam-se de reivindicações históricas dos trabalhadores em todo o mundo, que a social-democracia européia abarcou no início do século passado como sendo suas, com o objetivo de trazer os trabalhadores para próximo do partido e lutar pela conquista desses direitos dentro do partido, aumentando seus quadros e a atuação partidária dentro dos movimentos sindicais e de trabalho em geral.  Isso faz perceber alguns traços da social-democracia européia do início do século no Partido dos Trabalhadores, em especial na questão das lutas e na forma de atuação por conquistas de melhorias imediatas à classe trabalhadora, sem esperar a mudança de sistema acontecer e, afirmando que isso iria ocorrer através da luta política da população por uma sociedade mais justa e igualitária, democrática em seus desígnios, com alguns retoques socialistas em certas ocasiões, mesmo sem definir o tipo de socialismo que o PT pretendia em seu discurso.

Programa do PT Atual

 

            Este item trata-se de analisar o programa de governo do Partido dos Trabalhadores para as eleições presidenciais de 2002 e a Carta ao Povo Brasileiro. Recheado de termos como “desenvolvimento sustentado”, “crescimento econômico”, “redução de desigualdades” e “inclusão social”, este programa traz uma característica bem mais amena do que os documentos verificados acima. Mas essa comparação faremos no próximo passo. Neste, recolhemos os pontos importantes do programa petista de 2002, sob as mesmas quatro categorias analisadas nos documentos do primórdio do partido.

            O programa de 2002 aponta, já no primeiro item: “Crescimento, Emprego e Inclusão Social”, para uma união entre os setores da sociedade para atingir o objetivo de um “modelo de desenvolvimento alternativo, que tem o social por eixo”: “Para mudar o rumo do Brasil será preciso um esforço conjunto e articulado da sociedade e do Estado. Esse é o único caminho para pôr em prática as medidas voltadas ao crescimento econômico, que é fundamental para reduzir as enormes desigualdades existentes em nosso País[4]”. A Carta também aponta nessa direção ao colocar o futuro novo governo como uma “vasta coalizão suprapartidária”. De acordo com a carta o governo “será fruto de uma ampla negociação nacional, que deve conduzir a uma autêntica aliança pelo país, a um novo contrato social, capaz de assegurar o crescimento com estabilidade[5]”.

Aqui o PT não deseja mais uma ruptura, uma transformação da sociedade brasileira e sim defende a formação de “um novo contrato social” para defender as “liberdades civis, os direitos humanos e da construção de um país mais justo econômica e socialmente permitirá aprofundar a democratização da sociedade, combatendo o autoritarismo, a desigualdade e o clientelismo” (PT, 2002, p. 2). Além disso a questão da população mais pobre é tratada agora como os “marginalizados socialmente” e não mais como os trabalhadores, ou seja, até a semântica, o discurso mudou, para atingir a maior parte da sociedade e não somente o operariado.

Ao nosso ver, isso ocorre devido as alianças políticas que fazem o programa receber uma inflexão em favor dos demais partidos, isso, em conseqüência de uma mudança da base social do partido que não só aceita essa situação como participa ativamente desse processo, principalmente no grupo mais próximo da cúpula dirigente do partido. Eis o que estamos falando: “Na busca de um novo contrato, a mobilização cívica e os grandes acordos nacionais devem incluir e beneficiar os setores historicamente marginalizados e sem voz na sociedade brasileira”. De acordo com o texto, “é indispensável, por isso, promover um gigantesco esforço de desprivatização do Estado, colocando-o a serviço do conjunto dos cidadãos, em especial dos setores socialmente marginalizados” (Ibidem).

Ainda aqui se falava num enfrentamento contra o capital estrangeiro, mas todos sabem que hoje o Brasil não só é parceiro do capital estrangeiro, como permanece e aprofunda sua dependência deste, principalmente o especulativo. “A administração deixará de estar a serviço de interesses privados, sobretudo dos grandes grupos econômicos, como até agora ocorreu. Um Estado eficiente, ágil e controlado pelos cidadãos é também a melhor arma contra o desperdício e a corrupção” (Ibidem).

O programa petista mostra a sua verdadeira cara no trecho a seguir. Que cara? A cara de um partido compromissado com os interesses da sociedade burguesa e suas instituições, manifestando sua vontade de administrá-la da forma mais “justa” possível a sociedade capitalista. “Somente um novo pacto federativo poderá corrigir as históricas desigualdades regionais”. O programa aponta o horizonte a ser perseguido pelo novo pacto:

(a)    uma política tributária justa;

(b)   pleno cumprimento do orçamento federal;

(c)    novos critérios de financiamento compatíveis com o modelo de desenvolvimento que buscará a integração equilibrada do País;

(d)   respeito à diversidade e às especificidades regionais e locais nas suas dimensões econômica, social, política, ambiental e cultural;

(e)    reconstituição de agências regionais encarregadas de aplicar políticas de desenvolvimento. Os problemas regionais têm de ser entendidos como questões nacionais, que pedem um esforço do Estado e de toda a sociedade brasileira para resolvê-los (PT, 2002, p. 3).

Já não se aventa a possibilidade de transformação da sociedade e sim, no máximo, discute uma forma de desenvolvimento alternativo que se opunha ao modelo implantado pelo governo FHC em 8 anos de desastre neoliberal no país, um tanto quanto óbvio, pois, para se eleger, não haveria como defender o mesmo programa e reivindicações. O PT assume o compromisso de reduzir as mazelas do país aprofundadas pelo Partido Social-Democrata Brasileiro (PSDB). “O combate às desigualdades econômicas sociais é condição necessária para que seja garantido a todos os brasileiros e brasileiras o status de cidadãos” (Ibidem).

No item “Desafio é ter uma Economia Menos Vulnerável“ é radicalizada a afirmativa petista de administração do capitalismo. “Nosso governo vai iniciar, sem atropelos, uma transição para um novo modelo de crescimento  sustentável, com responsabilidade fiscal e compromisso social. Trabalhará com a noção de que só a volta do crescimento pode levar o país a contar com um equilíbrio fiscal consistente e duradouro. A estabilidade e o controle das contas públicas e da inflação são, como sempre foram, aspiração de todos os brasileiros” (PT, 2002, p. 11). Na carta a questão da gestão das crises do capitalismo é reforçada: “Não importa a quem a crise beneficia u prejudica eleitoralmente, pois ela prejudica o Brasil. O que importa é que ela precisa ser evitada, pois causará sofrimento irreparável para a maioria da população. Para evitá-la, é preciso compreender que a margem de manobra da política econômica no curto prazo é pequena”, diz Lula no documento (Silva, 2002a, p. 2).

O caráter reformista do Partido dos Trabalhadores, ao menos em seu programa, é exposto de forma muito clara, ao inserir o item “Programa de Reformas” para trazer melhorias ao povo brasileiro[6] e harmonia para os investimentos externos e o desenvolvimento econômico da nação: “Nosso governo, orientado pelo interesse público, desenvolverá um programa de reformas institucionais e políticas, ouvindo as sugestões e negociando as divergências com toda a sociedade. É com esse espírito nacional e democrático que o novo governo trabalhará decididamente com o Legislativo e o Judiciário, mas fundamentalmente com a sociedade civil, para aprovar as reformas necessárias ao Brasil” (PT, 2002, p. 16).

No item “O Social como Eixo do Desenvolvimento” o PT facilita o trabalho do autor ao dizer claramente o objetivo de seu programa: ”O sentido geral do nosso programa é diminuir esses grandes desequilíbrios, convertendo o social no eixo do novo modelo de desenvolvimento. A constituição do novo modelo priorizará três aspectos: (a) o crescimento do emprego; (b) a geração e distribuição de renda; (c) a ampliação da infra-estrutura social” (Idem, p. 30). Ou seja, o PT enseja com a necessidade de reduzir as mazelas sociais do país fazendo distribuição de renda e dando alguma oportunidade de emprego as pessoas, não se coloca mais a urgência de mobilizar os movimentos sociais e dos trabalhadores para lutar contra o governo, pois o PT quer ser governo e deseja fazer a mudança dentro do aparelho do Estado. Mas não é nenhuma alteração estrutural no país, nem social-democracia, muito menos socialismo: O PT quer administrar o capital e dar uma roupagem mais “humana” ao sistema atual, como se isso fosse possível.

a) Questão Agrária

Toda essa proposta condescendente ao capitalismo fica evidenciada na análise das quatro macro-categorias estabelecidas neste embate. A questão da terra é vista pelo PT de 2002 como “instrumento indispensável de inclusão social”. e não mais como a forma de fazer o trabalhador viver do seu suor. E segue, falando de reforma agrária, ressalta-se: “Associada aos demais instrumentos convencionais, incluindo a política auxiliar de crédito fundiário para regiões e setores específicos, ela é estratégica para enfrentar a crise social e fomentar as cooperativas, a agricultura familiar e a economia solidária”. Outro ponto importante é como isso ocorreria, segundo o programa: “o instrumento central de obtenção de terras para a Reforma Agrária será a desapropriação por interesse social, nos termos do que estabelece a Constituição Federal” (Idem, p. 21). Ou seja, respeitando-se todas as instituições “democrático”-burguesas e seus interesses. O programa radical sobre a terra da fundação do partido ficou no limbo da história.

O discurso do PT sobre a reforma agrária é tão insosso e comum como de qualquer outro partido da ordem constituída. “O governo vai se orientar pela aplicação, nos próximos quatro anos, de um plano progressivo de distribuição de terras, a partir dos excedentes de arrecadação gerados no processo de retomada do desenvolvimento. Essa reestruturação fundiária contribuirá para a redução do êxodo rural, que ainda pressiona os mercados de trabalho urbanos, e para fortalecer as raízes do homem no campo, enquanto a implementação de uma política agrícola adequada influenciará a geração de empregos e renda no setor primário. Nesse sentido, a Reforma Agrária permitirá a geração de emprego e renda no campo” (Idem, p. 22). Trata-se, como estamos vendo por meio do governo Lula, de um processo lento e complicado, realizando as reformas nos meios burocráticos e cheios de pontos em discussão que entravam a reforma agrária no país[7].

b) Economia e Dependência Externa

 

O plano que consta no item “Política Externa para Integração Regional e Negociação Global” busca ser um instrumento de consolidação de um modelo nacional alternativo de desenvolvimento, “procurando superar a vulnerabilidade do país diante da instabilidade dos mercados financeiros globais. Nos marcos de um comércio internacional que também vem sofrendo restrições em face do crescente protecionismo, a política externa será indispensável para garantir a presença soberana do Brasil no mundo” (Idem, p. 6).

O PT defende um apaziguamento, e não um enfrentamento do país para defender sua soberania, no trato com os demais países. “Uma nova política externa deverá igualmente contribuir para reduzir tensões internacionais e buscar um mundo com mais equilíbrio econômico, social e político”. Continuando, “a formação de um governo comprometido com os interesses da grande maioria da sociedade, capaz de promover um projeto de desenvolvimento nacional, terá forte impacto mundial, sobretudo em nosso Continente” (Ibidem, grifo nosso). A passagem grifada reforça o compromisso do programa do partido com a governança para “todos”, incluindo-se aí as classes médias, perdendo sua histórica vinculação com as classes menos abastadas, principalmente os operários, fato que se repetiu em toda a história da social-democracia pelo mundo e o PT confirmou esse fenômeno que é o afastamento do partido às  bases que ajudaram a construí-lo.

O PT crê num fortalecimento do Mercosul para poder barganhar com os demais países, como no caso da Área de Livre-Comércio das Américas (ALCA) e do acordo entre o Mercosul e a Comunidade Européia. “A política de regionalização, que terá na reconstrução do Mercosul elemento decisivo, é plenamente compatível com nosso projeto de desenvolvimento nacional. A política externa deverá mostrar que os interesses nacionais do Brasil, assim como de seus vizinhos, podem convergir no âmbito regional” (Ibidem). O programa simplesmente aquiesce o que o FHC já fazia, que tratava de buscar acordos regionais para benefício canarinho, ressalvando-se uma diferença que a política exterior do governo atual possui um enfrentamento um pouco maior, comparando-se com o governo anterior, mas o objetivo final é o mesmo, receber algumas benesses para abrir o mercado brasileiro de vez ao mercado estrangeiro[8].

O programa aponta que “as negociações da ALCA não serão conduzidas em um clima de debate ideológico, mas levarão em conta essencialmente o interesse nacional do Brasil” (PT, 2002, p. 8). Aqui evidencia-se o desapego petista a sua ideologia e a de suas bases que sempre lutaram contra a dependência externa e a favor da soberania, que se apresenta prejudicada com a ALCA. Isso fica explicado por outro trecho: “O Brasil não deve prescindir das empresas, da tecnologia e do capital estrangeiro” (Ibidem).

O PT reforça a importância da agroindústria como elemento fundamental nas exportações brasileiras por ter papel importante na “obtenção de superávits comerciais”. Por isso mesmo que o programa diz que “nosso governo tratará de estimular a produção voltada par ao mercado internacional, sem descuidar da agricultura não diretamente voltada para a exportação, que será fortalecida com a Reforma Agrária e a agricultura familiar. Isso é fundamental para incluir socialmente milhões de brasileiros” (Idem, p. 9). Aqui entra novamente a questão da inclusão social pela terra.

A cada passagem verifica-se com clareza e simplicidade os caminhos tomados pelo PT nesse período, deflagrando a mudança do partido para um mero gestor do capitalismo. No item “O Desafio é ter uma Economia Menos Vulnerável” – que por seu nome já diz muita coisa –, isso fica notável: “Nosso governo vai preservar o superávit primário o quanto for necessário, de maneira a não permitir que ocorra um aumento da dívida interna em relação ao PIB, o que poderia destruir a confiança na capacidade do governo cumprir seus compromissos. Mas vai trabalhar firmemente para reduzir a vulnerabilidade externa e com ela as taxas de juros. Não há governo petista nos estados e municípios que não esteja comprometido com a responsabilidade fiscal e a estabilidade das contas públicas. O nosso governo não vai romper contratos nem revogar regras estabelecidas. Compromissos internacionais serão respeitados. Mudanças que forem necessárias serão feitas democraticamente, dentro do marcos institucionais” (Idem, p. 10-11).

Na carta, a oração é quase a mesma, devendo ser notada a reafirmação do compromisso do governo em arcar com os contratos e os pagamentos já definidos pelo governo FHC, indo de encontro com o programa gestor do capitalismo que o PT formulou ao longo do tempo: “Vamos preservar o superávit primário o quanto for necessário para impedir que a dívida interna aumente e destrua a confiança na capacidade do governo de honrar os contratos” (Silva, 2002a, p. 3-4). Outro trecho do documento nos mostra esse caráter do programa petista: “O PT está disposto a dialogar com todos os segmentos da sociedade e com o próprio governo, de modo a evitar que a crise se agrave e traga mais aflição ao povo brasileiro. Superando a nossa vulnerabilidade  externa, poderemos reduzir de forma sustentada a taxa de juros. Poderemos recuperar a capacidade de investimento público tão importante para alavancar o crescimento econômico. Esse é o melhor caminho para que os contratos sejam honrados e o país recupere a liberdade de sua política econômica orientada para o desenvolvimento sustentável” (Idem, p. 3).

Cremos que, somente com este parágrafo o aspecto que estamos defendendo que o PT assumiu neste programa torna-se transparente e reflete as medidas tomadas em seu governo, na prática. Principalmente a questão de “respeitar os compromissos”, “marcos institucionais”, “reduzir a vulnerabilidade externa”, enfim, é uma mostra clara do papel do PT nos dias de hoje.

c) Participação Popular e Movimentos Sociais

 

Esta categoria é importante ser entendida como o ponto central da compreensão da mudança da base social petista. Portanto, veremos como o programa do PT trata da população, do cidadão e das pessoas que, na sua fundação, eram as parceiras para uma transformação da sociedade, e como eles são vistos e tratados pelo partido hoje. O item O Social como Eixo do Desenvolvimento nos dá ferramentas para a compreensão dessa situação.

“Ganha relevo como ingrediente de um programa de complementação de renda familiar, a instituição de uma renda mínima associada à educação (como os programas bolsa-escola), abrangendo todo o território nacional. O bolsa-escola do governo federal ainda é muito tímido quanto aos benefícios e se sustenta numa visão estanque e insuficiente do problema da exclusão social” (PT, 2002, p. 31). Aqui fica claro que o programa petista está fundamentado em políticas compensatórias de distribuição de renda para a diminuição das desigualdades sociais.

            Isso afasta as pessoas de se mobilizarem, pois, enquanto elas recebem migalhas, sua capacidade de indignar-se desaparece, passando a aceitar a pouca renda que recebe e a crer numa mudança vinda de cima, como a democracia representativa incorre em todas as eleições, tratando o voto como a força modificadora de tudo, o que qualquer estudante consciente sabe que não é verdade. É o que mostra o trecho a seguir do item “A Dinâmica do Novo Modelo”: “vai desenvolver políticas sociais de modo a compensar a fragilidade do mercado no que se refere á transmissão do aumento de produtividade aos salários e ao necessário aumento da renda da família trabalhadora” (Idem, p. 35).

No item “Inclusão Social” toda essa questão debatida nesta categoria aparece de forma mais simples para enfrentar os problemas sociais no país: “É necessário um movimento duplo: rever os modelos de desenvolvimento adotado e implementar uma nova geração de políticas públicas de inclusão social de caráter universal e sem fragmentação” (Idem, p. 41). O PT quer transferir a renda para essa parte da população desvinculada da sociedade, ao invés de trazê-la para a mesma, participando ativamente do processo democrático. Não se fala em participação, em mobilização, se fala em ajuda, em caridade para com esses povos. Contando, inclusive, com investimento de empresas para resolver o problema da desigualdade social, típico de um governo conciliador, de consenso, como próprio se define o partido em seu programa, que relata buscar “ajuda de milhares de organizações que fazem parte do chamado terceiro setor e dos investimentos sociais das empresas socialmente responsáveis” (Ibidem).

 

d) Relação Capital versus Trabalho

 

Mais uma vez nota-se o caráter negociados e conciliador das classes que o PT deseja incutir nas palavras de seu programa. “Nosso governo pretende construir estratégias próprias de crescimento do País, articulando investidores, trabalhadores e instituições nacionais. Nosso governo buscará mobilizar a sociedade em favor do crescimento, aproveitando toda a capacidade técnica, empreendedora e criadora do povo. É uma tarefa difícil, mas se a sociedade for ouvida e os consensos facilitados, o País poderá viver um novo ciclo virtuoso de crescimento, em que milhões de brasileiros marginalizados socialmente serão trazidos para o mercado de trabalho e terão acesso ao consumo de bens de primeira necessidade” (idem, p. 12).

A questão do trabalho não é mais uma luta classista de luta pelos direitos dos trabalhadores, muito menos a mudança da relação capital trabalho que Lula pregava há 22 anos atrás no discurso de Lula na 1º Convenção Nacional do partido. Aqui trata-se de liberar concessões aos menos favorecidos por meio de acertos com a sociedade, em que todos tenham algum retorno positivo. Mas todos sabem que ao fazer acordo com a burguesia seus objetivos ficam em segundo plano, pois ela tentará impor os seus sobre o dos trabalhadores. O PT tentou apenas mudar essa lógica, por conta de seu governo administrador e conciliador do capitalismo.

O programa vincula a geração de empregos a uma possibilidade de crescimento da nação. “O desenvolvimento de nosso imenso mercado, com a criação de empregos e geração de renda, revitalizará e impulsionará o conjunto da economia, oferecendo ainda bases sólidas para ampliar as exportações” (idem, p. 13).

No item “Reforma Trabalhista” o PT aparece como o mediador dos conflitos entre patrões e empregados, mudando sua posição á esquerda de antes em que era radicalmente a favor das lutas operárias. “A construção de uma legislação trabalhista verdadeiramente moderna somente será possível se no seu processo de discussão for assegurada a participação dos diferentes setores sociais da sociedade interessados. A garantia dessa participação é de responsabilidade do Estado” (Idem, p. 22-23).

Essa característica nova do PT de moderar as discussões aparece novamente no trecho a seguir: “Os desafios colocados hoje para o mundo do trabalho requerem soluções cada vez mais duradouras, que somente serão alcançadas com o reconhecimento de que os conflitos são parte constitutiva das relações entre capital e trabalho. A garantia e o estímulo ao diálogo, às negociações e ao fortalecimento das instituições representativas do patronato e dos trabalhadores devem integrar, de forma relevante, as políticas de Estado” (Idem, p. 23).

Outro ponto interessante abordado neste trecho recai na questão do sindicalismo brasileiro, que foi berço da retomada de uma proposta à esquerda no país, com a constituição do PT. Mas parece que o PT não se lembra mais disso, ou deseja esquecer, ao propor uma reforma sindical que quer minar os direitos dos trabalhadores. “Mais do que uma legislação sobre direitos mínimos, o equilíbrio nas relações de trabalho requer a existência de sindicatos livres, autônomos, representativos e independentes. Para tanto, nosso governo vai encaminhar um amplo debate sobre a  reforma da estrutura sindical brasileira. A construção de um novo modelo de relações de trabalho deverá ter como pressuposto o reconhecimento das instituições representativas dos empregadores e dos trabalhadores, livremente constituídas com a função de promover o diálogo e o entendimento sobre as contradições inerentes ás relações de trabalho” (Ibidem).

Um ponto importante do programa fala dos desígnios da reforma trabalhista: “O objetivo central desse processo é a melhoria da qualidade do emprego e principalmente a ampliação da formalização do trabalho, incorporando milhões de trabalhadores ao mercado regulado de trabalho, com reflexos importantes nas contas previdenciárias e nos fundos públicos” (Ibidem). Um tanto ingênuo, puro e de fácil aceitação tal argumento, a não ser que relembremos que quem administra hoje os fundos públicos previdenciários e de pensão são quadros petistas. O aumento do capital dentro desses órgãos – como o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (Previ) e mesmo o fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF) – incrementa a especulação dessa verba sob controle dos administradores deste dinheiro.

No item “O Social como Eixo do Desenvolvimento”, o apoio a formação de novos empreendimentos e geração de empregos recai numa estabilidade social: “O apoio às formas de organização da atividade econômica fundada nos pequenos e médios empreendimentos e na economia solidária constitui uma dimensão central do novo modelo de desenvolvimento pela sua relevância na produção, e, sobretudo, no emprego. Esses empreendimentos possuem uma forma de operação que, diante das recessões e das crises, preserva ao máximo o emprego, tornando-os um fator de estabilização social” (Idem, p. 31). Este é o desejo de quem administra a sociedade burguesa hoje em dia e não de quem propõe-se a modificar a sociedade para algo diferente do modo atual, fato que ocorreu no PT ao longo desses anos e será exposto de forma comparativa a seguir.
Programas de um Mesmo Partido?

Ao ler os programas e documentos do Partido dos Trabalhadores de fundação e primeira participação eleitoral em 1982 do partido e o programa de governo para as eleições presidenciais de 2002 tem se a impressão que são dois partidos completamente opostos um do outro. Claro que essa mudança não se processou de uma hora para outra durante esses 20 anos, é só procurar os programas de governo para as eleições presidenciais de 1994 (quando o slogan da campanha era “feliz 94”) e de 1998 – quando o arco de alianças já tolerava o presidente do PDT, Leonel Brizola, com uma configuração centro-esquerda para vice-presidente da chapa petista – que serão notadas as correções de rumo, as inflexões, a supressão do termo socialismo neste programa de 2002, pois o arco de alianças com o Partido Liberal (PL) e com altos setores do empresariado – a viabilização de José Alencar no PL é um sinal do objetivo petista de unir com essas forças – não permitia mais essa proposta.

Contudo, a idéia de analisar programas tão distantes é para perceber de forma mais clara e sem entremeios a radicalização da transformação do programa petista de um projeto de ruptura, de transformação da sociedade capitalista, algo no mínimo mais democrático, coma  governança do país nas mãos da classe trabalhadora, para um mero programa gerenciador das crises e caprichos do capitalismo na sua face neoliberal, propondo no máximo um projeto de desenvolvimento sustentado pelo crescimento econômico, nada de novo que não tivesse sido já testado e comprovadamente descartado, constatando o abandono definitivo de bandeiras históricas do partido na sua composição de forças políticas inicial, embasado pela classe operária e por movimentos sociais em ascensão na década de 80. Hoje isso não mais existe e essas bases se apresentam distantes e até em oposição às políticas macroeconômicas do PT no governo federal.

Para evidenciar esses processo de radicalização das diferenças entre um e outro vamos citar pontos centrais de cada categoria escolhida para análise e mostrar o que mudou no cerne do programa petista.

Sobre a Questão Agrária o PT defendia uma “reforma agrária ampla, massiva e sob o controle dos trabalhadores” em seu Plano de Ação. A posição do partido sobre a terra no Programa de fundação defendia os interesses dos menos favorecidos, colocando também a questão da terra como ponto inflexível da soberania nacional. “O PT defenderá uma política agrária que objetiva o fim da atual estrutura fundiária. Combaterá também o fim da expropriação das terras pelas grandes empresas nacionais e estrangeiras e incrementará a luta pela nacionalização da terra segundo os interesses dos trabalhadores rurais e do conjunto da sociedade brasileira” (PT, 1998, p. 72).

Hoje a terra é mero instrumento de inclusão social, como o próprio programa de governo de 2002 apregoava em suas linhas iniciais. Ao contrário do imediatismo da reforma agrária, o PT colocava esse processo dentro dos marcos institucionais, através da lei, portanto, na lentidão costumeira desses processos, como fazia o governo FHC. Isso explica-se na proposição petista de fazer ma “reestruturação fundiária” e não mais “o fim da estrutura fundiária”: “O governo vai se orientar pela aplicação, nos próximos quatro anos, de um plano progressivo de distribuição de terras, a partir dos excedentes de arrecadação gerados no processo de retomada do desenvolvimento. Essa reestruturação fundiária contribuirá para a redução do êxodo rural” (PT, 2002, p. 21).

Sobre o tema Economia e Dependência Externa o Plano de Ação defendia a luta “contra a dominação imperialista”, uma “política externa independente” e o “combate à espoliação pelo capital internacional”. O Manifesto de Lançamento do partido brada contra a questão da dívida externa ao escrever que a “internacionalização da economia brasileira resulta num acréscimo brutal da dívida externa, ao mesmo tempo que submete a classe trabalhadora a uma exploração ainda mais desenfreada. Os trabalhadores brasileiros são os grandes prejudicados pela crescente dependência externa, econômico-financeira, tecnológico e cultural” (PT, 1998, p. 70).

No programa de governo de 2002 tudo isso é esquecido e a principal preocupação do governo petista será o de “superar a vulnerabilidade do país diante da instabilidade dos mercados financeiros globais”. Sobre a dívida externa o discurso já é outro e aceita a condição de pagar religiosamente seus débitos, clamando para a importância da manutenção do superávit primário (cogita-se inclusive de aumentar o superávit para 4,75% ou até mesmo 5% para o ano de 2005) para dar condições a esse pagamento. “Nosso governo vai preservar o superávit primário o quanto for necessário, de maneira a não permitir que ocorra um aumento da dívida interna em relação ao PIB, o que poderia destruir a confiança na capacidade do governo cumprir seus compromissos[9]. Mas vai trabalhar firmemente para reduzir a vulnerabilidade externa e com ela as taxas de juros” (PT, 2002, p. 10).

Ao falar da Participação Popular e os Movimentos Sociais o Manifesto de Lançamento do PT aponta para o objetivo do nascimento daquele partido germinado no sindicalismo do ABC paulista nos fins da década de 70. O PT “nasce da vontade de emancipação das massas populares” (PT, 1998, p. 65), ou seja, a participação da população ativa e que buscava na época sua independência e luta por melhoria nas condições de vida era o alvo do partido, por isso sua importância na constituição do mesmo e no progresso do PT enquanto partido de esquerda comprometido com as necessidades de sua base social.

Em 2002 o discurso é outro. Se antes o PT criticava a formulação de um pacto social entre a ditadura e a burguesia nacional para manter a transição “democrática” nas suas mãos[10], agora se propõe “um novo contrato social” para garantir as liberdades civis, os direitos humanos, enfim, tudo aquilo que está prescrito nas instituições burguesas e que não possuem espaço para o povo participar. Em seu lugar nascem as políticas de migalhas, compensatórias, em que o governo aparece como Deus para resolver todos os problemas dos miseráveis, dando uma renda mensal para eles sobreviverem em condições mínimas para não precisarem questionar a ordem atual. “Ganha relevo como ingrediente de um programa de complementação de renda familiar, a instituição de uma renda mínima associada à educação (como os programas bolsa-escola), abrangendo todo o território nacional. O bolsa-escola do governo federal ainda é muito tímido quanto aos benefícios e se sustenta numa visão estanque e insuficiente do problema da exclusão social” (PT, 2002, p. 31).

Por último temos a Relação Capital versus Trabalho. Os documentos da fundação do partido tinham um cunho classista por defender como bandeira central do partido a questão do desemprego, tendo como o atendimento das reivindicações dos trabalhadores como necessidades do próprio PT. Assim, o Plano de Ação apontava os seguintes termos: “Negociações diretas com os patrões; garantia no emprego; salário mínimo real e unificado que atenda às necessidades dos trabalhadores e de sua família; escala móvel de salários;   redução da jornada de trabalho, sem redução salarial; contra o desemprego” (PT, 1998, p. 72). Ou seja, tudo isso remetia ao sindicalismo daquele período que se estabelecia como à base petista, tanto nos escalões mais baixos como na cúpula dirigente do partido, voltada sempre em torno de Lula.

Outro ponto importante é a negativa do PT em gerenciar a crise do capitalismo, fato que se indica uma posição de proposta de mudança da sociedade, pois só isso explica a não administração do atual sistema, repleto de crises cíclicas. “Os trabalhadores brasileiros não aceitam ser responsabilizados pela crise econômica e muito menos aceitam administrar a crise em conjunto com os que exploram no dia a dia” (Idem, p. 103).

Interessante porque o programa de 2002 aponta justamente para essa administração das crises do capitalismo ao unir a geração de empregos como algo que faça a economia retomar seu crescimento, pensando aí em políticas para afastar as mazelas do capitalismo e não em transformá-lo. “O desenvolvimento de nosso imenso mercado, com a criação de empregos e geração de renda, revitalizará e impulsionará o conjunto da economia, oferecendo ainda bases sólidas para ampliar as exportações” (PT, 2002, p. 91).

Além disso surge a inclinação a acordos e negociações entre patrões e empregados, colocando o Estado como catalisador deste embate, e não mais numa posição de enfrentamento contra os empresários. “A garantia e o estímulo ao diálogo, às negociações e ao fortalecimento das instituições representativas do patronato e dos trabalhadores devem integrar, de forma relevante, as políticas de Estado” (Idem, p. 23).

Essas transformações radicais no programa petista nada mais são que inflexões proporcionadas pelo amplo arco de alianças que se formou para a viabilização do PT no governo federal, buscada pelo partido para conseguir a tomada do Planalto e gerir todas as quimeras da sociedade brasileira. João Batista de Araújo, o Babá, e Luciana Genro chegam a afirmar que nem ao programa de governo eles foram fiéis, pois eles aplicaram uma política neoliberal que não estava nesse documento, voltado, segundo Genro, para o desenvolvimento sustentado, com geração de emprego e distribuição de renda. “Mas isso não é possível ser realizado dentro dos marcos do capitalismo”, diz Genro, que acrescenta: “Se Lula tivesse cumprido a promessa apenas do Fome Zero ele já teria um mérito enorme. Mas nem isso ele fez, porque não há condições de fazer isso nas condições estabelecidas pelo sistema atual”.

A falta de uma base social combativa que tentasse impor seu discurso e suas vontades facilitou esse processo, haja vista que parte importante dessa base (principalmente os membros ligados ao grupo majoritário do partido) ascendeu a cargos administrativos da máquina estatal, o que gerou uma comodidade e cumplicidade destes em manter sua posição dentro do funcionalismo público. Além da questão do compromisso com o partido, que recebe porcentagem do salário de cada parlamentar e assessor como contribuição partidária compulsória[11]. Esses e outros detalhes são aprofundados no capítulo seguinte com ex-membros filiados ao partido. Pretende-se compreender o porquê de mudança tão enfática do programa do Partido dos Trabalhadores e como se deu esse processo.


[1] Todos esses documentos se encontram no livro Resoluções de Encontros e Congressos. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 1998.

[2] Ela é datada de 22 junho de 2002 e conhecida entre os ex-petistas como “Carta acalma banqueiro”, por ter endereço o discurso a esse setor, de que iria respeitar e manter os contratos e acordos vigentes com as instituições financeiras internacionais, num momento que o país vivia crise aguda com juros altos e dólar subindo, com pressão da mídia e do governo Fernando Henrique de que essa crise era por conta da ascensão de Lula nas pesquisas para as eleições presidenciais daquele ano.

[3] Partido dos Trabalhadores. Resoluções de Encontros e Congressos (1979-1998). São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 1998, p. 107.

[4] Partido dos Trabalhadores, Programa de Governo 2002. São Paulo: 2002, p. 2.

[5] DA SILVA, Luis Inácio. Carta ao Povo Brasileiro. São Paulo: 2002, p. 2.

[6] Uma pequena semelhança de programa podemos verificar no texto a seguir sobre os objetivos do PSD, segundo Bernstein: “A expansão das liberdades cívicas, e dos direitos democráticos, estava na raiz da proposta de Bernstein de conquista da cidadania, como eixo do programa”. ARCARY, Valério. Há cem anos, Bernstein abre o debate sobre época: a estrategização da tática e a teoria dos campos progressivos. In obra, p. 12.

[7] Segundo o sítio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (http://www.mda.gov.br/index.php?pg=caderno&id_item=25&id_menu=21&id=88) a projeção do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) para o assentamento de famílias até o final do governo Lula é de 400 mil famílias, além de outras 130 mil famílias que serão beneficiadas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário. Outro link do sítio (http://www.mda.gov.br/index.php?pg=caderno&id_menu=5&id=622) ainda afirma que desde janeiro de 2003 foram assentadas 72 mil famílias. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 840 mil famílias abandonaram o campo por falta de política agrícola.

[8] Enquanto isso o governo comemora o que a matéria “BC anuncia o melhor resultado fiscal do superávit primário: R$ 10,931 bi desde 1991” (http://www.radiobras.gov.br/abrn/brasilagora/materia.phtml?materia=201187&q=1), da Agência Brasil, do governo federal, publicada em 24/09/2004 em seu sítio divulga ser “o melhor resultado fiscal da série histórica iniciada em 1991” referindo-se aos R$ 10,931 bilhões recolhidos de superávit primário no mês de agosto. Esse valor totaliza R$ 63,7 bilhões recolhidos no ano, ou, 5,8% de superávit primário, muito acima dos 4,25% acordados com o FMI e que foi aumentado para 4,50%, em anúncio feito pelo Ministro da Fazenda Antônio Palocci em 22/09/2004. Neste dia, o Presidente Lula deu aval ao afirmar ser uma “medida correta” por aproveitar uma “folga” para economizar mais e pagar diminuir o montante da dívida, conforme matéria da Agência Brasil “Lula: aumento da meta do superávit foi medida correta”, de 23/09/2004 (http://www.radiobras.gov.br/materia_i_2004.php?materia=201003&q=1&editoria=). Enquanto isso a relação entre dívida líquida do setor público e PIB está em 54, 1% do Produto Interno Bruno brasileiro, ou seja, mais da metade do que o país produz economicamente é direcionado ao pagamento de dívida. A matéria comenta que esse número é o menor desde abril de 2003, porém, muito acima para garantir um governo sem “vulnerabilidade externa”, tanto pregada no programa do PT.

[9] Sobre essa questão de não destruir a confiança dos investidores externos vale destacar uma visita feita por Lula à Nova Iorque em junho de 2004 para se encontrar com investidores, empresários, o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, John Snow e com o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Kofi Annan. Na visita Lula fez um discurso aos investidores estrangeiros, em que dizia o seguinte: “Estamos aqui para conversar, para mostrar o que estamos fazendo, para falar com vocês sobre o que já temos feito e para convencê-los de que o Brasil é um bom negócio para quem quiser fazer bons investimentos”. “Queremos verdadeiramente facilitar a vida de quem quer investir no Brasil” (notícia publicada na Folha On Line em 23/06/2004, com o nome “Lula vai a Nova York para encontros com investidores” – http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u61894.shtml). Mesmo assim, os investimentos no Brasil caíram de Us$ 16,6 bilhões em 2002 para US$ 10,1 bilhões em 2003, segundo o World Investment Report, relatório da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad), considerado o mais completo levantamento sobre o movimento de capitais produtivos do mundo, como informa a coluna “A Semana” da Carta Capital, publicada na semana de 18 a 23 de outubro de 2004.

[10] O item Desemprego do 1º Encontro Nacional do partido possui o trecho desta crítica: “O PT denuncia e combate as tentativas do regime estabelecer um pacto social cujo verdadeiro objetivo é rebaixar os salários e desmobilizar os trabalhadores, afastando-os de seus interesses e lutas”, Partido dos Trabalhadores. Resoluções de Encontros e Congressos (1979-1998). São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 1998, p. 99.

[11] Quem melhor explica sobre a contribuição compulsória é o documento “Compromisso Partidário do Candidato Petista”, publicado em 17/06/2004 no site do Partido dos Trabalhadores (http://www.pt.org.br/site/secretarias_def/secretarias_int_box.asp?cod=322&cat=108&cod_sis=30). O texto é bem claro: “A candidata ou o candidato proporcional terá garantido o registro de sua candidatura e o acesso ao apoio técnico, político e material fornecido pelas instâncias partidárias somente se: a) Efetuar regularmente contribuição financeira aos fundos coletivos de apoio às eleições para garantir a constituição e funcionamento dos Comitês Eleitorais, a sustentação da campanha dos majoritários e o auxílio às candidaturas proporcionais, nos moldes aprovados pelo IIº Congresso e regulamentações posteriores do Diretório Nacional. b) Destinar obrigatoriamente espaço significativo nos materiais de propaganda aos candidatos majoritários, à legenda partidária e, quando houver, à coligação”.

PT e a Social-Democracia – Parte III

E no terceiro post da série publico o segundo capítulo do livro-ensaio “O PT e a Social-Democracia: de um programa de ruptura à administração do capitalismo”, escrito por mim em 2004 como trabalho de conclusão do curso de Jornalismo – saiba mais sobre esse livro clicando aqui.

Este ponto do livro procura debater um pouco mais a formação de um programa socialista, ou seja, se trata de uma parte mais teórica que a anterior, que procurou dar um breve panorama sobre a participação socialista na administração de governos capitalistas, ou nas tentativas de ruptura total com o sistema, prevalecendo a primeira na maioria dos casos. Hoje serão apresentadas, de forma resumida, as ideias de Karl Marx quanto a um programa socialista, o chamado “socialismo adaptado” de Eduard Bernstein, que abre caminho para as social-democracias europeias desejarem vencer as eleições e governarem sistemas capitalistas sem “culpa”, além de  uma crítica de Rosa Luxemburgo a esse modelo de Bernstein – ambos eram contemporâneos.

Por fim, um preâmbulo analítico da situação do PT que tenta compreender o porquê que o partido, assim como as social-democracias europeias, abandonou o seu programa radical de seus primórdios e adotou posturas pragmático-eleitoreiras, afastando de sua base social inicial e aderindo à táticas eleitoreiras para alcançar o poder e administrá-lo dentro do atual sistema, se configurando como um partido da ordem. É a partir daqui que a “coisa” esquenta de vez. Boa leitura!

Segundo Capítulo: Marx X Bernstein – Discussões Teóricas para a Formação de um Programa Socialista

 

Na esteira desse processo estão duas teses sobre o socialismo que causaram toda essas reviravoltas na história da social democracia no mundo e que polarizaram a disputa dentro do próprio socialismo: buscar uma transformação da sociedade através da revolução ou dentro dos marcos democrático-burgueses, pelo voto? Essa é uma discussão que existe desde quando Bernstein introduziu suas teses de adaptação do capitalismo, sendo que antes Marx já tinha formulado as primeiras teses de um socialismo revolucionário, de ruptura com o capitalismo. Esse debate sobreviveu aos anos e foi sempre motivo de rusgas dentro dos partidos de esquerda no mundo. Afinal de contas, qual caminho seguir? Que caminhos são esses?

 

O Socialismo Revolucionário de Karl Marx

 

A primeira tese contundente a surgir no socialismo mundial, que levava em conta as transformações históricas das sociedades como instrumento de compreensão e ação do movimento proletário foi o socialismo chamado à época de científico, de Karl Marx e Friedrich Engels, os maiores ícones representantes das teses comunistas revolucionárias.

O primeiro documento de impacto em que constavam as opiniões dos socialistas que planejavam uma ruptura do sistema burguês foi produzido em 1848, como dito no primeiro capítulo e trata-se do Manifesto Comunista. Para Marx, o proletariado assumiria o cetro da governança mundial após as constantes crises capitalistas[1], sendo um caminho natural após a derrubada do feudalismo pela burguesia. Esta havia construído, segundo Marx, os meios de sua própria ruína.

“As condições da sociedade burguesa são estreitas demais para abranger toda a riqueza que criou. E como faz a burguesia para vencer estas crises? Por um lado, reforça a destruição da massa de forças produtivas; por outro lado, tenta conquistar novos mercados e busca uma exploração mais completa dos antigos[2]”. Isso quer dizer que para sair de uma crise ela cria mecanismos para o surgimento de outra pior ainda e assim vão crescendo as crises e os afetados, os trabalhadores, são sempre os mais prejudicados.

Os comunistas, portanto, deixam claros seus objetivos, dizendo que suas intenções imediatas são “a formação do proletariado em uma classe, a derrubada da supremacia burguesa, a conquista do poder político pelo proletariado” (Marx e Engels, 2001, p. 30). Outro ponto evidente no manifesto está na abolição da propriedade privada, dada que ela é forma de concentração de bens da burguesia e deveria ser eliminada, dando um caráter social à propriedade, ou seja, de interesse comum a todos.

Os comunistas desejavam mudar o caráter vil do trabalho no estado capitalista. “Queremos apenas abolir o caráter miserável desta apropriação, sob a qual o trabalhador vive, meramente, para aumentar capital e permite-lhe viver somente o quanto o interesse da classe governante requer” (Idem, p.32-33).

De acordo com o manifesto o início de tudo para a revolução do proletariado está em conduzi-lo à posição de classe governantes. “O proletariado usará a sua supremacia política para arrebatar, gradativamente, todo o capital da burguesia, para centralizar todos os instrumentos de produção nas mãos do Estado” (Idem, p. 42). O mais curioso está no manifesto apontar que, de princípio, a retirada dos direitos de propriedade e das condições de produção burguesa não deveriam ser retirados de forma despótica, isto é, à força, e sim, através de medidas que fariam o trabalho de forma gradativa e dentro da ordem. Ao mesmo tempo que coloca desta forma, o manifesto indica, em outro ponto, que a  tomada do poder se dará de forma agressiva: “Declaram que seus fins só podem ser atingidos pela derrubada violenta de todas as condições sociais existentes” (Marx e Engels, 2001, p. 63).

De qualquer forma, o manifesto elabora um plano de 10 medidas que giram em torno da: abolição da propriedade na terra, de um imposto de renda progressivo, a abolição do direito de herança, o confisco das propriedades dos emigrantes e rebeldes e a centralização do crédito nas mãos do Estado, apenas para citar alguns. Este mini programa era a forma de encarar o processo evolutivo de lutas que a classe proletária conquistaria e implantaria até sua total dominação e a conseqüente extinção das classes.

Se alguns pontos ficam límpidos como um copo d’água, outros deixam o copo mais sujo do que lodo em dia de chuva. Para Norberto Bobbio[3] a formulação de uma teoria de Estado por Marx, e até mesmo o programa comunista se limita aos fragmentos citados do próprio documento inicial.

A questão da teoria do Estado, de acordo com Bobbio (1983), ocorre por conta da confusão entre extinção de estado, com as idéias de Marx sobre uma fase de transição, sob o controle do Estado. Bobbio (1983) crê que, quando o pensador alemão trata disso, quer dizer que essa fase de transição é rápida e deve-se passar o governo à mão das massas proletárias o mais breve possível. Isso fica evidente quando Marx fala que o controle deve ficar nas mãos do Estado até que sejam eliminados os antagonismos de classe, fato que a nova classe dominante, o proletariado, não será reinante, pois não haverão mais classes.

O teórico socialista italiano crê ser necessário discutir uma teoria de estado socialista, por conta da “persistência do provisório”, referindo-se à União Soviética e demais países do leste europeu que a seguiram e não eliminaram a ditadura do proletariado, dando o poder par ao povo. A única experiência mais próxima de uma análise de Estado dentro de Marx está na Comuna de Paris, citada no capítulo inicial deste livro, em que o teórico alemão detalha certas particularidades daquele governo constituído pelos trabalhadores de Paris.

Como Marx coloca que a idéia da Comuna não era de destruir a unidade da nação francesa, mas sim, “de organizá-la mediante um regime comunal, convertendo-a numa realidade ao destruir o poder estatal, que pretendia ser a encarnação daquela unidade[4]”. Exemplo disso estava na forma da democracia do sufrágio universal. Ao invés de eleger de tempos em tempo a classe dominante ao poder, o sufrágio universal deveria servir “ao povo organizado em comunas”, de forma idêntica ao “sufrágio individual”, que serve aos patrões que buscam trabalhadores para seus negócios, mencionou Marx (1986).

Marx afirmava que a simples existência da Comuna implicava como um regime de autonomia local, tornando o poder estatal e sua forma de governo inúteis.”Outro fator importante está na economia tão desejada pelos burgueses e feita tranqüilamente pela Comuna ao acabar com dois fatores de gastos no governo: o exército permanente  e a burocracia de Estado” (Marx, 1986). Para ele, a Comuna formou uma República com bases de instituições democráticas.

Marx aponta a Comuna como uma forma de governo flexível, ao contrário das formas anteriores. “A Comuna era, essencialmente, um governo da classe operária, fruto da luta de classe produtora contra a classe apropriadora, a forma política afinal descoberta para levar a cabo a emancipação econômica do trabalho” (Marx, 1986). Marx diz que sem essa condição, este regime teria sido impossível. “A dominação política dos produtores é incompatível com a perpetuação de sua escravidão social. A Comuna devia servir de alavanca para extirpar os fundamentos econômicos sobre os quais se apóia a existência das classes e, por conseguinte, a dominação de classe”, defendeu (Marx, 1986).

O Socialismo Adaptado de Eduard Bernstein

Já nos fins do século XIX, com Marx morto em 1883 e a social democracia alemã crescendo em uma proposta que nem lembrava na prática os posicionamentos firmes da dupla Marx-Engels, surgiu um teórico a esquematizar toda a proposição nova que se achegava ao mundo naquele período. Eram as teorias de adaptação ao capitalismo de outro alemão, Eduard Bernstein. Como já dito na primeira parte do livro, Bernstein escreveu uma série de artigos denominados Problemas do socialismo para a revista do SPD, a Die Neue Zeit.

No ano seguinte ele lançou o livro As premissas do socialismo e as tarefas da social democracia em que apresentava o caminho das reformas para trazer o socialismo à realidade, transformando os meios[5] em seu próprio fim, ou seja, a luta pelas reformas como um fim em si próprio a ser buscado a todo o momento pelos trabalhadores, começados a serem chamados de operários, e não mais somente de proletariado, como nos tempos de Marx.

Para Bernstein (1997) o socialismo seria um “aprimoramento do sistema democrático-representativo”, que nada mais é que uma ligação dos ideais socialistas ao ideário liberal, como sendo seu “herdeiro legítimo”, segundo o próprio teórico. Para Bernstein (1997) não há socialismo científico, nem materialismo histórico, pois o socialismo é um ideal moral e como tal deve ser perseguido de forma a um ideal a ser alcançado e não algo estabelecido pelas mudanças provocadas pelo motor da história.

Ele supera a tese marxista sobre as crises, ao afirmar que não haveria crise catastrófica alguma que colocaria no esquecimento o capitalismo. Para isso ele recorre ao fato que o número de proprietários crescia gradativamente na Alemanha da década de 1890. “O enorme incremento de riqueza social não é acompanhado por um número decrescente de grandes capitalistas, mas por um aumento do número de capitalistas de todos os graus” (Bernstein, 1997, p. 24). Por isso ele define que todo homem da sociedade burguesa é cidadão, eliminando qualquer distinção de classe entre burguês e proletário. A definição de cidadão para toda e qualquer pessoa não é a toa e é vislumbrada sim para igualar uma condição que, na visão dele, realmente acontecia.

Ao colocar desta forma ele reforça a necessidade de fazer das lutas por conquistas trabalhistas o motor da classe operária, pois, só assim, de acordo com Bernstein, as condições de melhorias podem avizinhar-se, e não com a luta pela revolução, considerando o proletariado uma classe sem força e maturidade para tomar tal decisão. Isso faz com que ele aborte a questão dos operários no poder: “Não está em discussão a necessidade de que as classes sociais obtenham o controle do governo” (Idem, p. 26).

Bernstein coloca que é impossível o Estado tomar para si grandes empresas e os mercados que eles estão envolvidos: “O estado não poderia mesmo encarregar da totalidade das empresas médias e pequenas, nem as autoridades locais, como elos de ligação, poderiam fazer grande coisa par auxiliar na intervenção estatal” (Idem, p. 94). O teórico alemão coloca como solução a esse problema o controle econômico através das associações cooperativas de consumo. “O armazém cooperativo dos trabalhadores tanto é uma espécie de caixa econômica como um meio de combater a exploração que o comércio varejista significa às classes trabalhadoras” (Idem, p. 102).

Ele questiona a ditadura do proletariado em um tempo que todos os representantes da democracia social se colocarem “na área de trabalho parlamentar, se declararem favoráveis à representação proporcional do povo e pela legislação direta” (Idem, p. 115). Ele provoca se isso é compatível com a ditadura. Bernstein diz que a ditadura de classes é pertencente a uma civilização menor “e deve ser apenas encarada como uma reversão, um atavismo político” (Ibidem). Para Bernstein, o socialismo só é possível ser articulado através dos marcos institucionais democrático-burgueses, pois, para ele, o socialismo só existe por meio da democracia e suas lutas uterinas. “A conquista da democracia, a formação dos órgãos políticos e sociais da democracia é a condição preliminar indispensável à realização do socialismo” (Bernstein, 1997, p. 125).

Para Bernstein (1997) deve-se crer a democracia social, os trabalhadores, “um partido democrático, socialista, de reforma”. Para ele a democracia social é um “partido que luta pela transformação socialista da sociedade, pelos meios da reforma democrática e econômica” (Bernstein, 1997, p. 144), declarando que a evolução independe da revolução, qualificando-a como meramente especulativa e desprovida de porquês, crendo que com ela ou sem ela a evolução levará ao socialismo.  Bernstein esclarece as diretrizes que a social-democracia deve possuir: “Toda a atividade prática da democracia social está dirigida no sentido de criar circunstâncias e condições que tornem possível garantam uma transição (isenta de erupções compulsivas) da moderna ordem social para outra mais evoluída” (Idem, p. 115).

Reforma ou Revolução? Uma Crítica de Rosa Luxemburgo ao Modelo Bernsteiniano

A revolucionária alemã Rosa Luxemburgo escreveu uma obra chamada Reforma ou Revolução? em que questiona os pontos levantados por Eduard Bernstein para a formação de um estado socialista baseado  em reformas de caráter atenuador das crises capitalistas e não uma superação do sistema capitalista gerador de crises. O livro trata-se de uma tentativa de resposta, cruzando os pontos levantados por Marx crer na revolução como forma do alcance da sociedade socialista e de Bernstein e sua crença na via reformista, tendo ela criticado este último.

Para Luxemburgo a consciência de classe se torna “impedida” pelos meios de adaptação deste sistema[6], pois parte para uma forma idealista de sociedade. Para ela, ou os meios de adaptação não conseguiam minimizar o problema e a transformação socialista se faria necessária, ou, então, esses meios de adaptação atenuariam as crises, acabando, entretanto, com a possibilidade histórica do socialismo ser pelo “desenvolvimento material da sociedade”.

Segundo ela, o teórico alemão Bernstein coloca os sindicatos, as reformas sociais e a democratização política do Estado como condições progressivas ao socialismo. Só que essa divisão, para Luxemburgo, está na sociedade feudal, de divisão dos direitos adquiridos através de esquema jurídico antigo. Trata-se de uma produção da propriedade e não o fim dela. “O controle social das sociedades por ações, absolutamente nada tem em comum com uma participação do direito de propriedade, com uma suposta ‘propriedade suprema’” (Luxemburgo, p. 31). Para ela os sindicatos e política devem atuar na divulgação de conhecimento, na consciência do proletariado.

Bernstein fala de uma passagem do Estado para a sociedade, segundo a evolução progressiva para o socialismo. Ocorre que como é um estado de classe, está organizado por e para a classe dominante, seu desenvolvimento não reflete seus próprios anseios. Só que há um porém: “Quando este desenvolvimento tiver atingido certo nível, os interesses da burguesia, enquanto classe, e os do progresso econômico começam a chocar-se, mesmo no sentido capitalista” (Idem, p. 32). Para Luxemburgo, isso já ocorria na época com a política alfandegária (de proteção de escoadouros de um grupo capitalista contra outro) e o militarismo (a guerra como fonte de desenvolvimento e doença capitalista).

A luta  pelas reformas sociais no capitalismo não faz evoluir para o fim em si do socialismo, perdendo seu caráter, além de não se sustentar: “A conseqüência direta será a doação de sua ‘política de compensações’” (idem, p. 37). Luxemburgo diz: que “o revisionismo reduz o movimento operário a um simples movimento compensatório e reformista, encaminhando-se naturalmente para o abandono do ponto de vista de classe” (Ibidem).

A concepção bernsteiniana não descarta as contradições do capitalismo, mas não se baseia na “supressão dessas contradições” como fim de seu desenvolvimento próprio. Para Rosa o revisionismo está no meio de 2 opostos: “Não visa levar à maturidade as contradições capitalistas e suprimi-las por meio de uma transformação revolucionária, e sim atenua-las, suaviza-las” (Luxemburgo, p. 38). Como as contradições da sociedade “são simples resultados do modo de produção capitalista” e a idéia de Bernstein é atenuar essas contradições que o capitalismo cresce e agrava de forma constante, Luxemburgo classifica a teoria de Bernstein “uma cessação do desenvolvimento capitalista”, por tentar barrar o crescimento desordenado deste sistema.

Aqui, Luxemburgo refuta a tese revisionista que os capitalista estavam aumentando na Alemanha. “Como explicar que Bernstein considere, ao contrário, precisamente como esmigalhadamente e não como concentração de capital, o fenômeno das sociedade por ações, e veja a extensão da propriedade capitalista precisamente onde Marx via a ‘supressão desta mesma propriedade?’” (Idem, p. 47). Para ela, isso ocorre porque Bernstein incorre no erro de “não entender por capitalista uma certa categoria da produção, mas sim do direito de propriedade, não uma unidade econômica, mas uma unidade fiscal, e por capital, não um fator da produção, mas simplesmente certa quantidade de dinheiro” (Ibidem). Por isso que a “difusão das pequenas ações” são para ele o fato cabal que o mundo “cresce” em capitalistas.

A revolucionária alemã diz que o erro de Bernstein está na “base teórica de uma vulgarização do socialismo”. Ele transporta a discussão de capital e trabalho para ricos e pobres, ao fazer essa parte das relações de produção (quem detém grande parte dos meios) para a propriedade (que possui só uma pequena parte).

Para o revisionismo, a democracia é a principal condição política, assim como os sindicatos e as cooperativas. Para Bernstein, a democracia é a “etapa inestimável da sociedade moderna”, configurando-se nos preceitos burgueses de democracia, no mesmo modo de pensar do liberalismo. Para Rosa isso se mostra errado, pois a democracia existiu em períodos anteriores. Para ela, “as instituições democráticas esgotaram completamente o seu papel no desenvolvimento da sociedade burguesa” (Luxemburgo, p. 65), isso, por conta da criação dos grandes Estados modernos, em fins do século XIX.

Luxemburgo define bem a questão da reforma e da revolução num ambiente teórico. “É inteiramente falso e contrário à história representar-se o esforço pelas reformas unicamente como a revolução desdobrada no tempo, e a revolução como uma reforma condensada. Não se distinguem uma transformação social e uma reforma legal pela duração, mas pelo conteúdo” (Luxemburgo, p. 62).

Luxemburgo, partindo da teoria revisionista conclui que ela não pretende a realização da ordem socialista, mas sim reformar a ordem capitalista, ou seja, não suprimir o salário, mas diminuir a exploração, é uma “supressão dos abusos do capitalismo e não do próprio capitalismo” (Ibidem).

Para ela, a diferença da sociedade burguesa é que ela está calcada em relações econômicas, enquanto que as anteriores estavam em questões jurídicas. Ou seja, o salário não está estipulado em lei, isto é, escravidão pelo salário, e não há como acabar com ele, pois não é uma figura pura e simples. “Cada vez mais tem a produção um caráter social. Mas de que forma se exprime esse caráter social? Toma a feição da grande indústria, da sociedade por ações, do cartel, que agravam ao extremo, em seu seio, os antagonismos capitalistas, a exploração, a opressão da força-trabalho” (Luxemburgo, p. 64).

Finalmente, por Bernstein rejeitar a teoria do desmoronamento capitalista, Luxemburgo afirma que a tese revisionista desmoronou, pois ele abandonou as teses do socialismo científico. “Sem desmoronamento do capitalismo é impossível a expropriação da classe capitalista” (Idem, p. 69). Bernstein renuncia, então, à exploração, para estabelecer como finalidade do movimento operário a realização progressiva do “princípio cooperativo”. Acontece que, no “seio da produção capitalista” hão há possibilidade de acontecer a cooperação, aponta Luxemburgo.

Uma proposta de caminho…

Todo esse ínterim teórico é para fundamentar a trilha aberta da discussão que pretendemos fazer que é trazer a social democracia e sua mudança programática ao longo de sua caminhada histórica, de um programa revolucionário, de ruptura com o capitalismo e a criação de uma nova sociedade, a socialista, para a adoção de programas cada vez mais distantes das teses marxistas e mais próximos de adequações e submissões ao capital, reformando-o, administrando-o e radicalizando-o, dependendo do período histórico, como vimos há pouco.

O exemplo destacado para fazer tal análise é o Partido dos Trabalhadores, por ser o maior partido de esquerda da América Latina, com significativa representação perante toda a esquerda latino-americana e grande representatividade dentro da classe trabalhadora brasileira. O PT, ao nosso ver, também efetuou esse processo de transformação, de um partido nascido da classe operária do ABC paulista e de suas lutas, com um programa de ruptura com vários pontos do capitalismo, como ao pagamento da dívida externa, rompimento com o Fundo Monetário Internacional (FMI), reforma agrária radical, entre outros pontos a serem estudados com maior acurácia no próximo capítulo.

Ao passo de hoje trata-se de um partido afastado de suas bases, comandado, sem diálogo e sem possibilidade de divergências, essencialmente pelo grupo dirigente que o levou a, chamada pelos políticos e teóricos de esquerda, direitização do Partido dos Trabalhadores, com um programa de governo amplamente voltado a burguesia nacional e ao capital internacional.

Essa mudança processou-se ao longo de toda a sua história, com um a deteriorização de seus quadros cada vez maior com o passar dos anos, devido a busca excessiva pela via eleitoral, transformando a tática em estratégia, muito debatida pelos socialistas de todos os tempos e criticada por Rosa Luxemburgo e Vladimir Lênin, mencionada por Valério Arcary em sua análise do revisionismo[7] de Eduard Bernstein.

Bem, essa verdadeira mutação provocada dentro do partido tem um porquê, não é mesmo? Nós achamos que o cerne da discussão está na alteração de sua base social em conjunto com a ampliação do arco de alianças – como conseqüência da estrategização da tática eleitoral – com os partidos da ordem burguesa – na verdade a mudança da base, segundo a possibilidade levantada, levou a todo o resto – o fato maior para essa mutação petista.

Mas falemos um pouco mais sobre a questão da base social, colocada como hipótese a ser verificada neste trabalho, assim como a questão do arco de alianças com os partidos burgueses. De acordo com nossa percepção, o partido sofreu uma modificação significativa de seus quadros operários desde sua fundação até os dias de hoje. Grande parte de sua base ascendeu à máquina estatal com o PT alcançando administrações municipais, estatais e agora federal. Sua burocracia – fonte de uma renda de contribuições compulsórias importante – cresceu e causou uma luta pela manutenção de interesses próprios, o que teria causado uma institucionalização do partido e uma conseqüente cegueira para o movimento socialista das crescentes lutas do operariado, em prol da disputa eleitoral para garantir de cargos públicos.

O caráter dessa base social teria mudado, ascendido, como mencionou Francisco de Oliveira em seu “Ornitorrinco[8]”, a administração de fundos de pensão, se desligando de suas germes sindicais cada vez mais, minando qualquer tipo de movimento de base, dada a preocupação com a manutenção de sua vida útil dentro da maquina burocrática do partido, fato que acabou afastando o grupo dirigente do partido de suas bases, e, na verdade, inexistindo hoje qualquer movimento popular das bases petistas.

É com essa hipótese que o trabalho está fundamentado e seguirá, a partir de agora, para uma análise aprofundada do programa de governo petista e outros documentos de sua fundação e a Carta ao Povo Brasileiro e o programa de governo para as eleições presidenciais de 2002, que já foi abandonado em muitos pontos, em prol de políticas econômicas mais austeras, o que faz a pesquisa ampliar o horizonte deste último programa. Se faz necessário para a formulação do debate posterior a respeito de compreender que caminhos levaram o PT a essa transformação e como eles foram transpostos passo a passo,  para entender sua forma atual tão próxima de um partido como qualquer outro como nunca esteve, de esperanças eliminadas por muitos atores que participaram da história do PT.


[1] Isso porque, segundo Marx, esta era a única classe possível de derrubar a burguesia: “De todas as classes que se põem frente a frente hoje com a burguesia, somente o proletariado é uma classe realmente revolucionária”. In MARX e ENGELS, Karl e Friedrich. O Manifesto Comunista. 7º edição. São Paulo: Paz e Terra, 2001, p. 25.

[2] MARX e ENGELS, Karl e Friedrich. O Manifesto Comunista. 7º edição. São Paulo: Paz e Terra, 2001, p. 18.

[3] BOBBIO, Norberto. Qual Socialismo?. 3º edição. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983.

[4] MARX, Karl. A Guerra Civil na França. São Paulo: Global, 1986.

[5] Bernstein deixa bem claro seu ponto de vista: “para mim, o que geralmente se chama fim último do socialismo é nada, mas o movimento é tudo”, In BERNSTEIN, Eduard. O Socialismo Evolucionário. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1997, pg. 140.

[6] LUXEMBURGO, Rosa. Reforma ou Revolução? São Paulo: Flama, p. 15.

[7] ARCARY, Valério. Há cem anos, Bernstein abre o debate sobre época: a estrategização da tática e a teoria dos campos progressivos. In obra. Sobre a transformação da tática em estratégia pelo SPD alemão, Arcary escreve: “Bernstein fez, pela primeira vez, no campo do marxismo, o que depois seria recorrente, pelos mais diferentes e inesperados caminhos: a estrategização do que antes era somente uma tática (a ‘tática alemã’ tão elogiada por Engels, porque tinha transformado o partido operário em um partido com influência de massas), a utilização da legalidade, como um álibi, da adaptação ao regime da democracia. Esse era o eixo central de sua estratégia política: a participação eleitoral, as coligações, o fortalecimento dos sindicatos, etc…, estavam subordinados a uma escolha programática prévia e confessa; respeitar os limites da democracia monárquica prussiana”, p. 02-03.

[8] O ornitorrinco trata-se de um texto lançado no livro Crítica à Razão Dualista, do mesmo autor, em que ele compara o Brasil como um ornitorrinco, isto é, um ser totalmente híbrido, desfigurado por tantas atribulações decorrentes do capitalismo e da dependência do país ao capital e a tecnologia estrangeira. “O ornitorrinco é uma das sociedades capitalistas mais desigualitárias, apesar de ter experimentado as taxas de crescimento mais expressivas em períodos longos”.  Oliveira define que isso é causado pela “combinação do estatuto rebaixado da força de trabalho com dependência externa”. Para ele essa sociedade foi “a primeira a sustentar uma fórmula de acumulação que financiou a expansão, isto é, o subdesenvolvimento”, conduzindo-se hoje a um mercado consumidor de cópias e não criador de suas próprias matrizes tecnológico-científicas. Oliveira escreve: “O ornitorrinco é isso: não há possibilidade de permanecer como subdesenvolvido e apresentar as brechas que a segunda Revolução Industrial propiciou, não há possibilidade de avançar, no sentido da acumulação digital-molecular: as bases internas da acumulação são insuficientes, estão aquém das necessidades para uma ruptura desse porte”, restando apenas as acumulações primitivas, como no caso das privatizações, mas hoje elas são apenas “transferências de patrimônio”, indicando que o ornitorrinco submeterá tudo a uma financeirização sem limites. “O ornitorrinco capitalista é uma acumulação truncada e uma sociedade desigualitária sem remissão”, Os trechos citados estão na obra OLIVEIRA, Francisco. Crítica à Razão Dualista. Rio de Janeiro: Boitempo, 2003. p. 143-150.

Artigo em partes

Olá.

O post de hoje é para publicar o índice no artigo postado semana passada aqui no blog: “A luta de classes na obra ‘O 18 Brumário de Luis Bonaparte'”. Aqui é possível acompanhar o artigo completo, dividido por trechos.

1. Introdução

2. História, tragédia, farsa e o homem

3. A luta de classes que alçou Bonaparte ao poder

4. Considerações finais

Quem quiser debater esses e outros assuntos, basta deixar um comentário. Boa semana!

4. Considerações finais

Como pode ser visto ao longo do texto, a vitória de Bonaparte na França e a imposição de uma nova ditadura, copiada posteriormente em muitos governos, inclusive na América Latina no século passado, só se tornaram possíveis mediante a derrubada do proletariado pela burguesia. Esta, por mecanismos semelhantes, também foi alijada do poder, tendo que se aliar posteriormente em uma condição bastante inferior. Ou seja, a “traição” da burguesia foi uma condição imposta pela realidade contra as pretensões do proletariado em instaurar um governo dos trabalhadores, não meramente uma questão de desejo não completado por um grupo de homens.

A revolução social aparecia como realidade em fevereiro de 1848, numa aliança proletariado-burguesia. Só que a burguesia alçou espaço em um governo que não desejava fazer parte com o proletariado, utilizando-se, como sempre, dos trabalhadores para tomar o poder e depois descartá-los para instaurar seu governo puramente burguês. Ocorre que essa movimentação que abandonou o proletariado, após o massacre em 1848, acabou por ser também uma direção contra a burguesia, já que sua aliança com os monarquistas e a aristocracia financeira não se configurou no decorrer dos acontecimentos, pois estes, membros de um regime anterior, almejavam o retorno da Coroa. Desta forma, os burgueses foram suplantados da mesma forma que o fizeram contra os proletários, bastando um momento oportuno para que Bonaparte colocasse seu plano de golpe de Estado em prática.

Estaria assim configurada a farsa mencionada por Marx, que nada mais é que a “paródia da restauração do império” que remete aos tempos de Napoleão tio, com o fim do regime parlamentar e do domínio burguês. O desejo de Bonaparte sobrinho em realizar o mesmo que seu tio fez em tempos anteriores o fez seguir os mesmos passos, mas com ações diferentes, medíocres e inferiores ao Napoleão original, segundo Marx. O que só evidencia a ineficiência dos demais poderes na França, especialmente da burguesia, em não conseguir manter o poder sob seu domínio, principalmente por ter dispensado a participação proletária nesse processo, importante em outros períodos, como a própria Revolução Francesa de 1789 pode comprovar.

Aliás, é possível até considerar que a tentativa de tomada de poder em 1848 pelo proletariado, traído pela burguesia, fora uma farsa, dentro de uma análise a respeito da luta de classes. Isso é possível a partir da busca de Marx de tentar entender a atuação dos sujeitos históricos durante as “épocas de crise revolucionária”, denominadas assim pelo autor. Para compreender a dialética da luta de classes que propiciou Luis Bonaparte alcançar o poder, Marx, volta-se para a “época de crise revolucionária” de 1789, a tragédia. Neste período a revolução ocorreu na forma de uma “linha ascensional”, em que os mais fortes foram tomando espaço dos outros, até também não terem mais forças e liberarem espaço aos seguintes. Isto é, a crise começou com setores mais moderados da burguesia, que precisaram da ajuda de grupos mais radicais para alcançarem seus objetivos e estes, também incapazes de fazer as reformas desejadas, delegaram a outros grupos ou até classes sociais mais radicais, até Napoleão Bonaparte chegar e consolidar a revolução. Já no período de crise revolucionária de 1848 (a farsa), o movimento foi inverso, formando o que Marx vai chamar de “linha descendente”, na qual as parcelas mais avançadas se apoiaram nas mais atrasadas, evidenciando sua fragilidade. Isso porque, nesta revolução o sujeito histórico foi a classe trabalhadora, que, para levar adiante sua luta, passou a se apoiar nos setores mais conservadores, até que, não tendo mais como sustentar seu poder, foram massacrados pelas forças reacionárias.

Portanto, as chamadas “épocas de crise revolucionária” surgem de tempos em tempos, colocando-se não da forma que os homens gostariam, mas de acordo com a realidade imposta pelos acontecimentos passados. O que não quer dizer que essa realidade não possa ser transformada. Mas, para que isso aconteça e a História possa ser escrita de forma diferente, os sujeitos coletivos precisam compreender seu momento histórico para trabalhar nesses períodos revolucionários com as condições existentes, mesmo que não sejam as escolhidas por eles.

Fim de artigo. Espero que todos tenham curtido. Até mais!

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