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Eleições: uma análise

E Dilma Rousseff ganhou a eleição mais apertada da história da política brasileira desde a redemocratização. Em uma campanha eleitoral marcada por insultos de ambos os lados, troca de acusações e radicalizações dos discursos de parte a parte, viu-se uma eleição que fugiu aos moldes centristas dos dois partidos. O PT (como quase sempre) lembrou-se de onde veio, convocou os movimentos sociais (e foi atendido), fincou trincheiras contra a Veja após a criminosa capa da Editora Abril e defendeu com unhas e dentes o legado social e trabalhista produzido pelo seu governo nos últimos 12 anos.

Do outro lado, Aécio Neves subverteu Geraldo Alckmin e José Serra e tomou coragem para defender o legado de Fernando Henrique Cardoso – embora tenha perdido a mão ao nomear Armínio Fraga para Ministro da Fazenda, abrindo flanco para ataques do PT. Ao contrário de seus eleitores mais raivosos, disse que iria ampliar o Bolsa-Família e manter a proteção social gerada nos dois mandatos do governo Lula. Ao mesmo tempo que buscava os votos do povo com esses sinais, se colocava ao lado de apoios extremistas e reacionários, relacionados à bancada da bala e evangélica, de perfil ultraconservador até para os primórdios tucanos. Mas o PSDB abraçou de vez nesta campanha o discurso à direita e se consolida, de fato, como a força conservadora do Brasil. Os comentários xenófobos contra o Nordeste nas redes sociais só confirmam esse posicionamento.

O problema é que, desde 2003, o governo petista (e acho esse um dos erros que faz o partido e o governo se contradizer no discurso e prática) se consolidou como uma força moderada e conciliadora de classes. Alguém poderá argumentar que, se não fosse assim, o partido não conseguiria ter alcançado o Planalto, nem se mantido por tanto tempo. Isso é um fato. Mas, ao escolher participar do jogo capitalista, aceitando em geri-lo, sem levar em conta uma perspectiva de transformação, criou para si um monte de amarras que se aprofundam e ficam evidentes a cada nova eleição. Permite um arco de alianças que engloba figuras históricas do conservadorismo brasileiro, como Fernando Collor de Mello, Renan Calheiros e José Sarney, se prende a partidos sem história, focados apenas no fisiologismo do “toma lá dá cá”, ficando sempre vulnerável à corrupção e a manter-se no poder apenas pelo poder e não por um projeto político popular.

Outra coisa que o governo não fez (e aí a crítica vai mais à presidência do que só ao PT) foi fortalecer os movimentos sociais, lutar na fundamentação de uma base social ainda maior (aqui vai uma crítica ao modelo partidário atual, incapaz de trazer as pessoas aos partidos em um mundo que se preocupa cada vez mais com o próprio umbigo), que abarque estratos da classe média brasileira não apenas nos votos, mas na atuação política, que crie lideranças populares para que o projeto se fortaleça, seja aplicado e possa ser defendido durante o processo eleitoral. Ao mesmo tempo, faltou habilidade à esquerda moderada brasileira de criar condições para que novos atores da comunicação forjassem veículos que pudessem se contrapor à meia dúzia de famílias que controlam os meios de informação e, tradicionalmente, se colocam contra o modelo petista de governar, aproveitando das fragilidades das alianças de ocasião do governo para atacar as irregularidade e, por vezes, fazer o tal denuncismo, sem provas. Em outras, as provas saltam aos olhos, há de convir.

Por que tudo isso? Ora, porque não adianta depois reclamar da capa da Veja, do Merval que fala em impedimento a cada segundo, de Reinaldos Azevedos e Constantinos da vida, enfim, de campanha difamatória da imprensa tradicional burguesa se, em 12 anos de governo, não se criou uma mídia alternativa de fato, que vá além de meia dúzia de blogueiros, alguns paranóicos. Não adianta radicalizar o discurso durante as eleições de “nós contra eles”, se durante o resto do mandato os movimentos sociais são escanteados, se a militância é desmobilizada e, para se adequar aos desígnios dessa democracia de eleições, se aliar com o que há de mais conservador e se amarrar tanto que não consegue implementar avanços mais consistentes e duradouros em outras áreas. O emprego é garantido, o estudo é ampliado, o subsídio é dado, mas até um marinheiro de primeira viagem sabe que o modelo econômico voltado para o consumo está esgotado, e há quatro anos. Se não criar outra forma de crescimento e partilha dos lucros (alô, taxação de grandes fortunas!), corre-se o risco até das duras conquistas obtidas nesse período sofrerem golpes.

O processo eleitoral, como vimos, foi bastante radicalizado no discurso, sempre em busca de votos de lá e de cá. Mas é só acabar a eleição que tudo muda. Aécio foi ponderado e isso ajuda a equilibrar após uma margem tão pequena em favor de sua adversária. Só que hoje a Bolsa já caiu vertiginosamente, a imprensa tradicional está aí para fazer seu trabalho sujo, os deputados e senadores vão fazer sua oposição pautada mais em interesses do que em fazer o país andar, o governo paulista vai seguir sua cartilha anti-governo federal, dizendo-se auto-suficiente (a Sabesp tá aí para desmentir para sempre).

Do outro lado, Dilma pregou união e diálogo em seu primeiro discurso. E assim aceita o jogo político que define que tudo volta ao normal assim que as urnas decidem o futuro dos próximos quatro anos. Mas depois não vai reclamar que o MST, MTST e demais movimentos batem no governo, que a mídia traz denúncias sem fundamento ou acoberta a oposição para focar no governo. Se o seu governo não se posiciona de fato em favor de um projeto popular, se não luta por isso, se não radicaliza, vai continuar apanhando dos movimentos, diminuindo seu apoio, e apanhando da direita, a mesma que o governo aceitou dialogar. O PT precisa decidir para quem quer governar de fato nos próximos quatro anos, para que o projeto político popular perdure de fato.

Possíveis raízes do problema

Eu ia acabar acima, mas tem tanto assunto represado… Vou retomar algo que escrevi no Twitter esses dias e que, para quem me conhece há mais tempo, já deve ter ouvido falar. Ocorre que essa opção do PT pelo jogo político estabelecido dentro dos marcos do capitalismo ocorreu não com a Carta Aberta ao Povo Brasileiro, de Lula, em 2002 – isso só foi tornado público e agudizado após a vitória lulista. De fato, não houve uma guinada à direita após sua escolha para presidente. Lembrando a contribuição de Eder Sader, o PT foi forjado por três tipos de vertentes (igreja, operariado e movimentos sociais), mas escolheu o caminho do jogo de cartas marcadas já desde seu início e só ficou mais claro para si próprio após a derrota de 1989, quando movimentos trotskistas e outros defendiam a radicalização do partido, enquanto que Lula e cia., que comandavam o partido, expulsaram a ala que depois se transformou no PSTU, e ali jogou no lixo qualquer opção socialista, a bem da verdade, em um momento que o chamado socialismo real estava condenado pela história. (vale ressaltar também que isso é uma breve generalização, falei melhor disso no meu TCC, embora ainda de forma juvenil, em 2004).

Por que eu lembrei desse fato? Porque o PT carrega seu histórico de esquerda, mas é importante saber que bandeiras históricas desse campo ideológico (e que pertenceram ao petismo também) foram deixadas de lado. Então, a meta é administrar o capitalismo da melhor forma possível. E aí tem que fazer concessão para as elites. Não é a toa que o slogan do governo Lula era “Brasil, um país de todos”. A ideia era ampliar para classes menos favorecidas, mas sem descartar os que já ganham. Em campanha pró-Dilma, Lula disse há pouco que nunca o agronegócio tinha ganho tanto no governo petista.

O PT vive uma dicotomia eterna e irremediável, enquanto não se definir: em momentos de eleição, recorre a sua militância para defender aspectos populares de suas propostas, além de conservar as conquistas passadas. Mas é só vencer que desmobiliza seu “lado esquerdista” e aceita jogar o jogo das elites e a tomar porrada dessa mesma elite que depois vai ser xingada na eleição seguinte. Por mais que haja essa luta PT x PSDB, o fato de aceitar governar com o que há de pior na elite brasileira minimiza essa disputa e aproxima os dois lados. Por mais que haja propostas populares, a governança não é e isso foi enfatizado no governo Dilma, uma técnica menos afeita à política e ao diálogo com os movimentos sociais.

Se mantiver esse pêndulo pós-eleição, vai voltar a ter dificuldades para governar. Com uma Câmara ultraconservadora, as mudanças necessárias não serão feitas e será um mandato jogado no lixo, um governo travado. Mas se apostar em sustentar o discurso do processo eleitoral, arregimentar as forças de esquerda, mobilizar a população e os movimentos sociais, aliado a uma agenda econômica e social forte – como escreveu Breno Altman semana passada -, há chances de fazer frente aos tucanos e àqueles que impedem as transformações populares nesse país. Não é garantia que será fácil, pelo contrário. Mas, ao menos, é uma chance de evitar a paralisia e governar, de fato, para quem mais precisa.

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Movimento dos Não-Alinhados valoriza processos de integração na América Latina

Oi amigos do blog!

Informo que postei um texto novo no Notícias da América Latina.

Abordo a respeito do término do Encontro do Movimento dos Não-Alinhados, no Irã, mas com foco em especial à participação da América Latina dentro do grupo e a importância concedida à região pelos países presentes.

Não deixe de ler! Está bem bacana, muitos pontos para debate.

Clique aqui e boa leitura!

Argentina sinaliza que Bolívia poderá ingressar no Mercosul em breve

Olá!

No ar, mais um post no blog http://noticiasdaal.wordpress.com.

E o tema de hoje é integração regional, em particular, a possível entrada da Bolívia no Mercosul.

O texto tem uma primeira parte noticiosa, com informações sobre as negociações bilaterais entre Argentina e Bolívia e o crescimento do consumo de gás boliviano por Brasil e Argentina. Numa segunda parte, faço uma análise a respeito da possível entrada da Bolívia no bloco, as dificuldades para o êxito desta empreitada e o que está em jogo na América do Sul neste atual momento.

Para ler o texto, clique aqui!

Visite o site, conheça mais sobre o assunto e deixe o seu comentário!

Te aguardo lá.

PT e a Social-Democracia – Parte VIII

Hoje publico a conclusão do livro-ensaio “O PT e a Social-Democracia: de um programa de ruptura à administração do capitalismo”, escrito por mim em 2004 como trabalho de conclusão do curso de Jornalismo – saiba mais sobre esse projeto clicando aqui. Aqui, as últimas reflexões a respeito da pesquisa e deste trabalho de fôlego realizado durante a graduação de Jornalismo. Publico também a bibliografia como referência. Amanhã continuo a publicação deste trabalho com os anexos, que são importantes para compreender o todo do processo. Vamos às reflexões finais.

 

Considerações Finais

 

Após toda essa viagem pela social-democracia no mundo e pelo Partido dos Trabalhadores no Brasil, perscrutando desde seus programas e documentos até ex-membros do quadro petista, expulsos ao longo da trajetória do partido por manter a defesa das idéias e ideais de suas correntes políticas dá para ter uma medida interessante dos acontecimentos que levaram o PT a abandonar seu programa de ruptura com o capitalismo, para um programa que administre as crises deste sistema.

Só para servir como base de análise, o PT nasceu, como vimos, numa eclosão de movimentos populares no Brasil no final da década de 70, especificamente na região metropolitana de São Paulo, em que a população lutava por melhorias em suas vidas, já cansadas de anos de repressão da ditadura militar que vigorava naqueles tempos. O PT teve o mérito de aglutinar essas forças dispersas e diversas na construção de um partido inicialmente classista, composto por matizes diferentes, baseadas em setores progressistas da Igreja Católica, operários sindicalizados, expressões do “novo sindicalismo” mencionado no capítulo terceiro deste compêndio, e setores da esquerda revolucionária da década de 60 e 70 que foram derrotados em sua perspectiva de luta armada pelo regime militar.

Essa composição de forças políticas dentro do PT davam ares de diversidade e democracia, pois era permitido a entrada de elementos diferentes do pensamento da oposição de esquerda brasileira. Ocorre que, ao mesmo tempo que isso existia, o grupo dirigente sempre esteve em  torno de Lula e seus próximos, que depois iria criar a tendência Articulação para deixar muito claro o posicionamento político desses membros perante o rumo do PT. Isso dá a mostra exata que, numa análise mais qualificada da história do partido, este não mudou em nada suas intenções. O que havia dentro do partido eram diversas tendências à esquerda que seguravam o ímpeto da Articulação em colocar seu conservadorismo à prática cotidiana. “Não que Lula tivesse uma idéia diferente da que ele tem hoje, ele sempre teve essas idéias atrasadas”, coloca José Maria. Para Arcary, eles conseguiram aproveitar o bom momento da concentração das lutas para formar o partido:” Eles se aproveitaram, mas aí, aproveitar-se no melhor sentido da palavra, deram um passo em frente, assumiram uma responsabilidade e foram beneficiados por isso”, declara.

Ao passo que os anos foram passando, o setor dirigente passou a minar a democracia interna, justamente para tirar o pouco poder de voz que a base tinha para discutir os rumos do partido e tirar a mobilidade da esquerda dentro do PT de questionar os posicionamentos políticos da ala conservadora e dirigente do partido. Isso começou a afastar as bases do partido, pois elas passaram a não ter mais como se posicionar dentro do partido, a não ser a favor dos grupos dirigentes.

Já no princípio havia o que Keck (1991)[1] chama de dubiedade na postura do PT, ao querer ganhar as eleições de 1982 e, ao mesmo tempo, dizer que as eleições eram momento de mostrar ao público suas idéias e o que a burguesia fazia com o país. Esses “dois lados” sinalizam, na verdade, a ausência de um encaminhamento de compromisso voltado a propagar as idéias do socialismo[2] para um imperativo que era ganhar as eleições. A partir do momento que isso se intensificou, principalmente após as eleições presidenciais de 1989 – que ainda tinha um programa totalmente a esquerda –, quando o PT sentiu que poderia ganhar essa eleição no país, foi abandonado o debate teórico e a mobilização cotidiana em torno da luta por um governo socialista que rompesse com o capitalismo e trouxesse participação popular nesse meio. É aí que precisa ficar clara a questão central de todas as mudanças ocorridas: quando o PT deixou o debate de lado e concentrou seus esforços em torno de um projeto político de vencer as eleições presidenciais, estava selada a opção do partido em gerir as crises do sistema e não modificá-lo. Essa mudança apresentada é uma alteração do objetivo do Partido dos Trabalhadores enquanto partido de massas, voltado para os trabalhadores, para um partido da ordem burguesa, que respeita e defende ativamente esse sistema[3].

Esse fato central faz todos os outros acontecimentos virem na carreira deste. Por exemplo, se a meta do partido é ganhar as eleições, logicamente é necessário que se amplie o arco de alianças para setores da burguesia, no caso o PT fez isso com setores ditos “progressistas” do PMDB, com o PDT e PSB, partidos chamados de centro-esquerda. Isso nas eleições de 1994 e 1998. Hoje em dia o PT abriu de vez o caminhão das alianças e está coligado com o PL, em que um empresário é vice-presidente da nação, sem falar nas conversas com Antônio Carlos Magalhães, homem dos tempos da ditadura e influente político da oligarquia da Bahia, do Nordeste e do Congresso Nacional, certamente.

Outro exemplo é o partido precisar mudar seu programa para atender a seus anseios de vencer as eleições. Claro que um programa que diz que os grandes latifúndios serão derrubados para dar terra para a população, que diz que o pagamento da dívida com o FMI será suspenso e que continha um pensamento, mesmo que vazio de sentido, de implantar o socialismo no país – como constava no programa de governo de 1989 – não poderia fazer aliança com ACM, Sarney e “aliados”. Para ter o apoio de velhas oligarquias da burguesia e vencer as eleições e governar com tranqüilidade no Congresso era necessário suprimir essas “maluquices” do programa, em prol de um governo “para todos”, como o programa de governo de 2002 prega.

Ou seja, para conseguir atingir este objetivo desejado pelo grupo dirigente do partido, tais concessões eram vitais. Mas fica uma pergunta no ar: como que eles conseguiram fazer tudo isso, afinal, o partido tinha uma base social apoiada na classe trabalhadora, nos movimentos sociais, que lutaram tanto tempo contra essa burguesia que está aliada ao PT hoje? Bem, para conseguir isso a ala conservadora precisou “aplastrar” a esquerda dentro do PT e afastar as bases, convocando-as somente nos períodos de eleição para legitimar o projeto político que eles tinham escolhido.

E como foi feito isso? Primeiro com a eliminação da democracia interna, já mencionada. Outro fato foi eliminar os dissidentes que faziam críticas a essa ´mudança no projeto político. E assim foi feito, como vimos, quando da expulsão da Convergência Socialista e da Causa Operária em 1992, após divergências intermináveis entre os membros dessas tendências (entre eles três entrevistados, Babá, Arcary e José Maria, os dois últimos saíram junto com a tendência). Sem contar na expulsão dos deputados Babá, Luciana Genro e da senadora Heloísa Helena, por votar contra o governo numa questão que incidia na taxação dos inativos e na oposição sistemática que os três faziam à mudança de postura do partido.

Ocorreu também um esvaziamento do debate interno sobre o partido, a ponto dos encontros serem realizados apenas entre os delegados, em que as pessoas iam apenas para votar na chapa de sua preferência e o debate praticamente inexistia, como citado por Babá e Genro no capítulo anterior. Isso mina toda e qualquer forma da base pressionar sua direção. Se não há debate ou espaço para falar, não há como modificar o projeto. Sem falar no também mencionado problema de pessoas filiadas pelos programas sociais que iam no dia da votação para votar no candidato que as filiou e deu algum benefício, como um cargo na burocracia burguesa, como relatado pelo Babá na entrevista.

Isso reflete a outro ponto de “degeneração do partido”, como colocou Babá, que a institucionalização do PT e a sua conseqüente burocratização, tanto partidária quanto governamental. Expliquemos melhor: Com a mudança do projeto político para a vitória nas eleições e todos os intentos destinados a isso, o PT passou a ganhar prefeituras (exemplo clássico e a vitória na cidade de São Paulo de Luiza Erundina, hoje no PSB) em diversos municípios e, também, obter cadeiras em Assembléias Legislativas e no Congresso Nacional, o que fez com que o partido contasse com mais pessoas na máquina estatal. Ou seja, muitos elementos que faziam parte dos quadros do partido ascenderam a essa burocracia, através de assessoria de parlamentares, vagas em comissões, conselhos, como já citados exaustivamente no capítulo anterior. E isso levou a uma institucionalização do PT à ordem burguesa, que pressionava o partido a se adequar as suas normas para permanecer nesses postos, ou, como Valeiro Arcary afirmou, “Enquanto se privatizava a economia, o Estado brasileiro estatizou o PT”.

Isso leva a uma outra situação que reflete nessa mudança ocorrida no Partido dos Trabalhadores: a base social. A base social do PT nasceu dos operários, dos movimentos sociais, bem como de ex-guerrilheiros, membros da esquerda revolucionária brasileira de décadas anteriores e tudo isso refletia na postura do partido e em seu programa nos primeiros anos, afinal, a base e a militância ativa ainda tinham espaço para se manifestarem. Com o maior controle exercido pelo grupo dirigente e a institucionalização do PT, os setores que aceitaram o projeto político de governar o capitalismo – os que não aceitaram foram expulsos, como escrevemos há pouco – imposto pelos eixos mais conservadores e permaneceram nos quadros do partido acabaram se diluindo dentro da burocracia petista dos governos, ascendendo a esses cargos da máquina burguesa, fato que mudou parte da base social, ou, pelo menos seu caráter, no sentido de profissão, já que ela não vinha mais da classe trabalhadora e sim da burocracia sindical ou do funcionalismo público.

Outro ponto que indica a alteração dessa base é o afastamento das bases provocado pelo próprio grupo dirigente, que gerou um distanciamento dos movimentos populares, descontentes com a atuação do partido, principalmente agora, em que o governo faz enfrentamento constante com esses movimentos que sempre tiveram o PT como aliado. Hoje a base que sustenta o PT não vem dos setores mais organizados e conscientes da sociedade e sim das partes mais exploradas e abandonadas e de setores da classe média, como acredita Babá.

Por tudo exposto acima a hipótese de nosso trabalho foi respondido a contento de que o partido mudou seu objetivo, colocando a tática eleitoral como estratégia principal de seu projeto político e, para por isto em prática ampliou as alianças com a burguesia e mudou ao menos boa parte de sua base social para uma base que apóia os rumos tomados pela direção do partido, que, ao nosso ver, conseguiu sobrepor as demais tendências e impôs seu plano político de conquistar o governo pelas eleições.

Por final, essa mudança do objetivo do partido mostra sua ligação intrínseca com os partidos social-democratas europeus que também nasceram da classe operária, tinham propostas de modificação do sistema e, com o passar dos anos e suas vitórias e derrotas nas eleições burguesas de seus países acabaram se aliando com outros setores da sociedade para conseguir vencer o pleito e colocar seu programa para funcionar. Esse debate não termina por aqui, obviamente, mas é uma tentativa de resposta que pretende dar um rumo na compreensão do fenômeno da social democracia no mundo, e em particular, no Partido dos Trabalhadores.

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RIBEIRO, Stênio. BC anuncia o melhor resultado fiscal do superávit primário: R$ 10,931 bi desde 1991. Brasília: Agência Brasil, 2004. Disponível em: http://www.radiobras.gov.br/abrn/brasilagora/materia.phtml?materia=201187&q=1. Acesso em 24 de outubro de 2004.

 

SEABRA, Catia. PT libera acertos com PSDB e PFL. São Paulo: Folha On Line. Disponível em:  http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u64819.shtml. Acesso em 23 de outubro de 2004.

 

SOUSA, Jorge Pedro. As “Teorias” do Jornalismo e dos Efeitos Sociais dos Media Jornalísticos. Porto, Portugal: Biblioteca On-line de Ciências da Computação, 1999. Disponível em: http://www.bocc.ubi.pt/pag/_texto.php3?html2=sousa-pedro-jorge-noticias-efeitos.html. Acesso em 12 de julho de 2004.


[1] KECK, Margaret. PT A Lógica da Diferença. São Paulo: Ática, 1991.

[2] Para Arcary o PT nunca teve uma estratégia socialista e por isso, seus dirigentes discutiam pouco o tema, deixando para a esquerda essa tarefa: “Havia uma duplicidade entre o PT oficial, entre o PT real e o PT dos documentos. A duplicidade é um comportamento de simulação em que você tem pra dentro um discurso e pra fora outro. Então havia um discurso para dentro que era um discurso socialista, anti-capitalista, com variações evidentemente, e pra fora um discurso democrático radical, com umas tinturas igualitaristas”, afirma.

[3] Além das derrotas da classe trabalhadora, já citada por Arcary neste livro, outro ponto que pode explicar esse fenômeno é uma adequação da direita às políticas de esquerda, ou seja, uma maior aceitação da esquerda na burguesia. “Uma razão é que a política do imperialismo mudou. A política depois de Carter, a estratégia de Washington depois de Carter é uma estratégia de integração da esquerda dentro dos regimes democráticos. Dentro dos regimes democráticos significa aceitando os limites da sociedade como ela funciona, aceitando que essa sociedade funciona assim. Que o papel da esquerda não é o de mudar a sociedade, mas administrá-la melhor possível. Administrá-la com menos corrupção, ou com uma taxa de corrupção mais baixa, com mais eficiência”, diz.

PT e a Social-Democracia – Parte VII

Nesta quarta-feira publico a segunda parte do quarto capítulo do livro-ensaio “O PT e a Social-Democracia: de um programa de ruptura à administração do capitalismo”, escrito por mim em 2004 como trabalho de conclusão do curso de Jornalismo – saiba mais sobre esse projeto clicando aqui.

Esse trecho aprofunda as questões internas do PT, as tendências partidárias internas que se puseram a disputar espaço e a perderem ou vencerem no contexto político do partido, a participação cada vez menor da base, alijada das decisões do partido, o que fez a base social perder ligação com o partido, se afastar e até ser modificada, entrando em seu lugar grupos menos entusiastas e mais mecânicos, com perfis mais de acordo ao grupo majoritário que foi, aos poucos, dominando o partido e o faz até hoje.

O que nos fez perguntar do possível surgimento de uma nova classe social, aproveitando conceitos de estudiosos como Francisco de Oliveira, quando os petistas alcançaram o governo. E o maior questionamento, na verdade, uma constatação, é quanto a tornar a tática eleitoral para se alcançar o poder em uma estratégia única, abandonando todo o objetivo esquerdista e socialista incutido na história inicial do partido. Acredito que a leitura deste debate é muito interessante. Portanto, vamos a ela.

Quarto Capítulo: Debate de Idéias entre ex-membros do partido e teóricos contemporâneos a respeito do fenômeno do Partido dos Trabalhadores (segunda parte) 

Tendências Partidárias

 

As tendências sempre tiveram papel importante nas discussões do partido, opondo pensamentos políticos diversos entre si. Ao mesmo tempo, a medida que a esquerda buscava maior espaço, o setor conservador liderado principalmente pela Articulação buscava formas de cercear a atividade dessas correntes. “A Articulação, para ter governabilidade, para ter conforto dentro do PT para não ser questionado queria que as tendências se dissolvessem. Pensando na estratégia do giro político à direita você precisa eliminar a oposição interna que questionava esse giro, as vozes críticas tiveram que ser sacrificadas ”, explica Arcary.

De acordo com ele, havia uma divisão da esquerda quanto ao pensamento do PT como uma possibilidade real de transformação socialista e de aceitar essa imposição da direção majoritária. “Havia algumas correntes que já caracterizavam o PT como um partido adaptado há ordem. Não viam, portanto, a possibilidade de poder transformar num instrumento pra luta revolucionária da classe trabalhadora brasileira. Portanto, trabalhavam dentro do partido com a perspectiva de conseguirmos uma outra organização, uma outra direção”, aponta.

Na outra ponta disso existiam pessoas que acreditavam na possibilidade do PT ser esse instrumento, através de uma pressão da base, na luta pela direção do partido. Segundo José Maria, isso dividia a esquerda dentro do partido. “Quando nós decidimos endurecer o jogo dentro do PT, forçar nossa expulsão na década de 90, a Convergência Socialista, quase todas as correntes da esquerda se aliaram com o PT contra nós e nos criticaram duramente dizendo que nós estávamos dividindo o partido, que isso era errado, que a construção de uma alternativa passava necessariamente por dentro dele”, conta.

Para Arcary, esse debate gerou dois tipos de situações, os que concordaram com as condições colocadas pela maioria conservadora e os que recusaram. “A maioria aceitou. Duas não aceitaram: a Convergência Socialista e a Causa Operária, e foram expulsas. A Convergência foi um corte mais duro, pois representava 10% das forças organizadas dentro do PT”, recorda.

Segundo Babá, essas expulsões, acompanhadas do cerceamento da base nas “instâncias deliberativas do partido”, fizeram parte da estratégia desses setores conservadores em combater a esquerda dentro do PT. “Eles se preocuparam porque em determinado momento setores da esquerda tiveram um peso importante do PT. Por isso mesmo eles começaram a atacar a democracia interna do PT para impedir a participação da base”, diz.

Para Babá, parte daqueles que ficaram da esquerda foram cooptados pela direção majoritária, por conta da cessão de cargos na estrutura governamental, principalmente após a vitória de Lula em 2002. Genro concorda, ao lembrar que o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, é da Democracia Socialista, uma corrente de esquerda dentro do PT, além da Secretaria Especial de Aqüicultura e da Pesca, cedida a José Fritsch. “Eles deram umas migalhas e a partir dessas migalhas eles cooptaram e fazem com que essas correntes se sintam parte do governo e achem ou finjam achar que estão disputando os rumos do governo e do partido”, diz.

No entanto, José Maria faz um diagnóstico interessante para compreender o porquê as correntes de esquerda do partido não tomaram posição a favor da Convergência Socialista, quando de sua expulsão em 1992, acreditando ainda que seria possível mudar os rumos do PT e agora criticam da mesma forma os que ficaram no partido, após nova expulsão, em 2003. “Passados doze anos desse processo o balanço é dramático, mas categórico. Ou seja, um conjunto dessas correntes que permaneceram no PT, ou se romperam e se perderam, desagregaram politicamente, ou tiveram que romper agora, sendo expulsos no ano passado de uma forma lamentável. São grupos pequenos com representações parlamentares, grupos organizados com uma força muito diminuta no país, setores que poderiam ter fortalecido desde lá de trás a construção de uma alternativa revolucionária”, critica.

 

Base versus Direção

 

O afastamento das bases foi uma conseqüência de todo esse cerceamento de participação democrática dos militantes dentro do partido. Com a ampliação do lastro eleitoral do PT, seus esforços foram sempre para ampliar sua institucionalidade, conquistar cargos dentro da burocracia estatal. “Eles deixaram de ter como eixo fundamental de construção do PT os movimentos sociais e passaram a usar os movimentos para ganhar eleições. Essa base social também do povo organizado, da classe trabalhadora combativa, lutadora, acabou sendo deixada de lado”, aponta Genro. José Maria concorda: “O PT sempre teve  uma participação muito grande de dirigentes sindicais, um apoio muito grande das estruturas sindicais, que também foram se burocratizando, e se afastando dos anseios que eram das suas categorias e dos seus representados”, diz.

José Maria explica que, a partir dos anos 90 as condições favoráveis para a classe trabalhadora viveram um refluxo, por conta da crise que o Brasil vivia nesse período. E isso causou uma diminuição da “mobilização da classe trabalhadora” em fazer pressão dentro do partido, o que fez vingar as “pressões negativas”. “Tudo isso favorece o setor mais à direita, mais moderado, de ir tomando conta da estrutura do partido. Foi um processo inexorável nesse sentido. Então, houve resistência durante um período e chegou um ponto queria não havia mais como mudar a situação. Foi quando resolvemos sair do PT”, relata.

Arcary denomina esse fenômeno como um “refluxo da luta de classes”. Para ele, os trabalhadores perderam a confiança de que podiam modificar algo através de suas mãos, fato que levou ao enfraquecimento da classe. “A classe trabalhadora só é forte porque ela é maioria, mas ela só é forte quando ela se une. Se não se une sindical e politicamente, o fato de ser maioria em vez de fortalecer a classe trabalhadora, enfraquece, porque são muitos, mas não há emprego pra todos, são muitos, mas não há bons salários para todos”, fala.

Além disso, José Maria crê que ao PT assumir cada vez mais responsabilidades na administração do Estado burguês, capacitando o partido de arrecadar verba para crescer, além de possuir maior poder político dentro da esfera pública, a base já não fazia tanta diferença. “Não era mais  necessário o apoio da militância, nem pra arrecadar finanças para campanha eleitoral, muito menos pra incidir na realidade política do país. Então esse processo de burocratização fortaleceu a direção contra a base do partido e retirou, destruiu dentro do PT os mecanismos por onde a base pressionava”, constata.

Para o deputado Babá, a base petista continuava lutando a favor do partido, mesmo sem ter uma direção que organizasse aquilo, fato que fortaleceu o PT ao longo desses anos. “Mas a campanha presidencial de 1994 já mudou de tom, o slogan era o ‘feliz 94’. Nisso, passaram a privilegiar cada vez mais o embate parlamentar e, ao mesmo tempo, o PT teve um crescimento de parlamentares no Congresso Nacional o que significa o crescimento de uma burocracia em volta, tanto de assessores parlamentares, de assessores sindicais, dirigentes sindicais, de burocratas do aparato que estão nas prefeituras do PT”, fala.

Isso custou caro as bases do PT que se viram cada vez mais desamparadas, sem apoio da direção, também porque, nas prefeituras que o partido administrava, o enfrentamento com os trabalhadores era feroz, como atesta Babá: “O governo da Erundina (1989-1992) teve enfrentamento com os rodoviários, com servidores públicos, chegou a haver demissão de dirigentes sindicais na época”. Já Arcary vai mais longe: “A gestão Erundina não foi nenhuma ameaça aos negócios na cidade, o capital não perdeu o sono uma noite. Com a Erundina dormiram tranqüilos, não sentiram-se seriamente ameaçados”, afirma.

Um episódio exemplar do enfrentamento da direção do PT contra os objetivos dos trabalhadores foi a greve dos petroleiros, quando o modelo neoliberal estava sendo implantado no Brasil pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Babá afirma que tanto o presidente da CUT na época, o atual deputado federal Vicente Paulo da Silva, conhecido como Vicentinho, quanto Lula foram determinantes para aplastrar a greve dos petroleiros. “O governo Fernando Henrique colocou inclusive exército na rua, mesmo assim a greve se arrastou e chegou num momento que Lula e Vicentinho passaram a intervir mais para acabar com a greve”, revela. Para ele, essa derrota promoveu um “recuo” dessa categoria e, conseqüentemente, de toda a classe trabalhadora, por conta da importância estratégica dos petroleiros. “Isso facilitou a vida do Fernando Henrique para os próximos embates. Não só contra os servidores públicos, mas também nos processos das privatizações, nos planos de demissão voluntária”, crê.

Essa situação provoca um distanciamento das bases e uma redução natural de membros de esquerda no interior do partido, fazendo com que o mesmo pague pessoas para trabalhar na campanha eleitoral de algum candidato, é o que afirmam Babá e Genro. “Vejo por Porto Alegre, que é um dos lugares onde o PT era mais de esquerda, não tem mais militância, é tudo militância paga, não tem mais gente que acredita e que vai para a rua, porque os que iam para a rua porque acreditavam ou não acreditam mais e, portanto, não vão mais para a rua, ou conseguiram um empreguinho lá na prefeitura e vão para a rua porque tão pagos para isso”, acusa Genro.

Babá acredita que isso já vinha ocorrendo, principalmente onde o PT governava e, portanto, possuía “estrutura” para isso, mas reconhece que hoje o fenômeno se acentuou: “A militância do PT sumiu. É um fenômeno nacional nas campanhas do PT. Nessa eleição é latente isso, tu vê em São Paulo, no Rio de Janeiro, aquele pessoal balançando bandeira, é tudo pago.Tenho andado por aí a fora não tem militância mais. Na campanha do Lula tinha muita militância, mas que era para o Lula. Hoje o que existem são os comícios, os ‘showmícios’, que viraram ponto de atração”, relata.

 

Nova Base, Nova Classe?

 

Ao passo que parte da base “foi para casa cuidar da vida”, como declara Babá, a outra parte foi parar onde? “Na verdade a base que dá sustentação a esses dirigentes é uma base de esquerda, ainda. Hoje, cada vez menos, mas no início desse processo era uma base de esquerda, eram trabalhadores legítimos e não todos burocratas porque o espaço para a burocracia é só para alguns”, declara Genro.

Essa constatação da deputada nos faz pensar se a base social do partido não mudou, ou, pelo menos, tenha mudado seu caráter, isto é, parte dos operários terem ascendido a cargos governamentais, seja em Brasília, seja em prefeituras de cidades pequenas, e isso, tenha feito com que não tenha ocorrido mais pressões à direção para a retomada de um projeto político pela ruptura do capitalismo, a favor de um governo que transformasse a sociedade a favor dessa classe. Ou seja, a mudança da base social teria sido um fator que contribuiu a essa transformação do programa petista efetuada pela direção, mas, recebendo a anuência, ou o silêncio de sua militância e de sua base de sustentação eleitoral[1].

O sociólogo Francisco de Oliveira escreveu um texto chamado “Ornitorrinco” no relançamento de seu livro Crítica à Razão Dualista[2], que trata sobre Partido dos Trabalhadores que ascendeu de sua condição inicial de partido sindical a um partido dirigente, comandando a maior nação da América Latina, com características que pouco lembram alguma ligação com a classe operária em seus primórdios, aproximando-se muito mais hoje de uma manifestação burocrática de administração da máquina estatal e adequação de seus quadros a essa condição.

Segundo Oliveira, “a organização dos trabalhadores poderia operar a transformação da estrutura desigualitária da distribuição de renda” (Idem, p. 145). Algo que prenunciou isto foi o surgimento dos movimentos sindicais na década de 70, que culminou na formação do PT. Ocorreu uma divisão melhor da renda entre os trabalhadores e “parecia ter tudo para expandir a relação salarial e seus correlatos, na Seguridade Social e nas formas de salário indireto”. Só que as empresas estatais apareceram nesse contexto e criaram os fundos de pensão.

A partir de 80, o movimento entrou em “franca regressão”, já sem as forças de trabalho com poder para transformação, fazendo com que representação de classe perdesse sua base. Para Oliveira a estrutura de classe foi alterada, com o alto proletariado erguendo à condição de administradores dos fundos de previdência complementar. Essas instituições foram criadas para suprir a convalescença do INSS, oriundas das empresas estatais de outrora, além dos conselheiros de administração, como no BNDES e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que representam a classe trabalhadora. Os sindicatos do setor privado também organizam fundos de previdência complementar.

Eles são considerados os “sujeitos simbólicos”, que Robert Reich aborda em O Trabalho das Nações[3]. Esses sujeitos nada mais são que pessoas especializadas na função de manipulação de símbolos, ou seja, dados, palavras, representações orais e visuais. Muitos podem ser financeiros e tributaristas, engenheiros diversos (civil, de software, de projetos), entre outros. Para Robert Reich, “algumas dessas manipulações revelam como desenvolver recursos e transferir patrimônios financeiros de forma mais eficiente”. Pois, para ele, a capacidade que o analista simbólico tem de utilizar o conhecimento de “forma efetiva e criativa” é enorme.

Ocorre que esse tipo de trabalho que pode “gerar um valor substancial para o consumidor individual”, mas “não melhora, necessariamente a sociedade”. É o caso específico dos administradores de fundo de pensão que podem, pela manipulação do dinheiro para ser investido na Bolsa de Valores sem que seus beneficiários saiba, obter lucros em cima daqueles valores e não beneficiar outras pessoas se não a eles próprios. Outra constatação – que conclui a anterior – é que, em alguns dos casos, “os analistas simbólicos simplesmente aumentam a riqueza de algumas pessoas enquanto diminuem a de outras na mesma proporção” (Idem, p. 167).

Ou seja, o benefício aplicado a um pequeno grupo/empresa, pode prejudicar todo o resto da comunidade, inserida ou não este mesmo grupo. Para Francisco de Oliveira estes sujeitos são “trabalhadores preocupados com a rentabilidade de tais fundos, que ao mesmo tempo financiam a reestrutura produtiva que produz o desemprego” (Oliveira, 2003, p. 146).

Para Oliveira, a ascensão de dirigentes sindicais ao aparelhamento do Estado explica as convergências entre PT e PSDB: “Não se trata de equívoco, nem de tomada de empréstimo de programa, mas de uma verdadeira nova classe social, que se estrutura sobre, de um lado, técnicos e economistas doublés de banqueiros, núcleo duro do PSDB, e trabalhadores transformados em operadores de fundo de previdência, núcleo duro do PT. A identidade dos dois casos reside no controle do acesso aos fundos públicos. O conjunto de dois lados simétricos é a nova classe” (Oliveira, 2003, p.147-148). Para ele “a nova classe tem unidade de objetivos, formou-se no consenso ideológico sobre a nova função do Estado, trabalha no interior dos controles de fundos estatais e semiestatais e está no lugar que faz a ponte com o sistema financeiro” (Oliveira, 2003, p. 148).

Não acreditamos que essa ascendência de dirigentes sindicais na máquina estatal tenha causado a formação de uma nova classe, simplesmente porque a formação de uma nova classe para dar esse aval não parece existir, até mesmo porque os membros do PT e do PSDB não convergem da forma que Oliveira aponta. Na nossa visão, o que ocorreu no PT foi a estrategização de uma tática eleitoral, ou seja, de ter abandonado o programa e o caráter do partido de lutar por uma transformação da sociedade, priorizando a vitória nas eleições e, para isso, modificando o programa, ampliando o arco de alianças, derrubando a democracia interna e afastando as organizações e bases mais à esquerda, cooptando-as se preciso. Nesse caso, a base tem papel de ascender a uma nova condição, diminuindo a base operária e aumentando a base atrelada à maquina do Estado[4]. Mesmo assim, esse acontecimento levantado por Oliveira é explicativo – e serviu de início para compreensão do fenômeno – para a transformação do PT de um partido voltado à classe trabalhadora para um partido hoje direcionado para as classes médias, com um programa de gestão das crises do capitalismo.

 

Voltando ao debate da base…

 

José Maria discorda que tenha havido uma mudança efetiva da base social, pois a mesma não possuía uma consciência sobre as tarefas do partido, bem como sua estratégia. No entanto, ele aponta uma concordância no aspecto da burocratização dos quadros do PT, ou a ascensão dessa base a cargos do funcionalismo público. “Uma parcela importante dessa militância foi ganha politicamente por essa estratégia social-democrata no primeiro momento da direção do partido. Nesse aspecto houve uma mudança na parte da esquerda socialista que foi ganha nessa proposta. Uma organização importante da esquerda do PT (referindo-se a tendência Democracia Socialista) está hoje nesse governo. Essa é a expressão de um processo de degeneração de uma parcela da própria militância do  PT”, analisa.

Para José Maria, a base social do partido não abandonou o mesmo, até por conta dessa falta de clareza da classe trabalhadora, mas sim ela “foi convencida de que a saída deveria ser uma saída eleitoral. Nesse sentido houve uma mudança, tanto que o PT teve tanto voto esse tempo todo. Arcary segue nessa mesma direção: “Há uma mudança hoje eleitoral, o PT se transforma hoje num partido do voto de classe média e do voto dos setores mais explorados e desorganizados da classe trabalhadora. Já nos setores organizados, como bancários, metalúrgicos, professores, o PT perde voto. Agora na composição social interna do PT não acho que tem grandes mudanças. Não é isso que explica”, justifica.

Já Babá acredita que ocorreu essa mudança e ela intensificará agora, pois haverá uma procura do PT por um novo eleitorado, atrelado principalmente pelo “assistencialismo” prestado nas pequenas e médias cidades brasileiras. “Nos chamados rincões funciona muito pela política assistencialista: é o bolsa família, é uma assistência do Sistema Único de Saúde (SUS) que dá uma receita médica, um remédio. Ou seja é a política assistencialista que não é uma política militante, ideológica, vai pelo peso da estrutura. A militância ideológica que se comprometia com todo o processo essa cada vez mais é rara”, aponta.

Babá diz que a própria esquerda que ainda resiste no PT tem enfrentado problema nas campanhas eleitorais, por conta da falta de base e na ausência de militantes. O deputado lembra a campanha de filiação do PT realizada pela internet para mostrar essa busca de uma nova base para sua “estruturação” e cita o exemplo do que Tony Blair fez ao abrir para a sociedade o Partido Trabalhista Inglês. Segundo Babá, o partido inglês possui semelhanças com o PT no fato de em ambos, os partidos e os sindicatos estarem muito próximos. “Você abrir a filiação desbragadamente termina com os limites ou barreiras para as pessoas que queiram se filiar. E aí veio a mega soma de oportunistas que querem ser candidatos a vereadores, deputados, burgueses, aqueles empresários, o médio e até o grande empresário começam a se filiar ao PT”, critica. Babá afirma que essa mudança no PT é algo “sem retorno”, e faz com que os burocratas assumam cada vez mais o controle do partido, por conta do mesmo estar no poder todos vão querer “estar junto”.

 

PT Hoje

 

José Maria vê hoje o Partido dos Trabalhadores como um partido da ordem burguesa ao fazer a opção de constituir alianças com parte do empresariado, aplicar o programa do FMI e enfrentar os trabalhadores, como conseqüência de que “não há como governar para os dois lados da sociedade”. “O PT não só é adaptado a defesa da ordem, as políticas estabelecidas no status quo, mas um partido adaptado a defesa ativa da ordem. O PT mandou cortar o ponto dos bancários e mandou os bancos sociais procurar o TST para declarar abusividade da greve (referindo-se a recente greve dos bancários). Até contra os bancários que lutam contra um setor dos empresários que ganharam mais dinheiro nesse país, que são os banqueiros. Até para defender esse setor o governo manda reprimir os trabalhadores”, lamenta[5].

Por tudo isso José Maria acredita que o PT “acabou”, que não há outra saída para o partido no sentido de uma volta às origens. “Não é que ele teria alguma perspectiva de realizar a transformação e ele está com dificuldade. Ele abandonou essa perspectiva. E seus dirigentes estão convencidos que o que tem que ser feito é isso, aqueles que não compreendem isso são ‘malucos’ tem que ser combatidos como tão sendo combatidos os bancários, essa é a lógica de qualquer partido da burguesia”, argumenta.

Genro também acredita que o PT tenha se transformado num partido tradicional, a se diferenciar a penas por defender mais políticas sociais que os outros, sendo que na prática isso não acontece, porque, segundo ela, “num tem espaço para política social dentro desse modelo econômico”. “Eu acho que a tendência deles é ser mais um partido da ordem e o governo Lula ser o fiel aplicador do modelo neoliberal. Eles podem conseguir algum crescimento econômico, mas isso não muda a realidade. O FHC também teve crescimento econômico quase todos os anos do governo dele, um crescimento baixo que não se reflete em distribuição de renda, que não se reflete em maior intervenção do Estado para recuperação dos serviços públicos do país, porque o Estado está completamente sugado pelo pagamento de juros da dívida. Então, eles vão nesse caminho aí, da mesmice”, aponta.

Babá acredita “não haver retorno” no governo ou mesmo no partido e a tendência é cada vez mais a direção defrontar-se com a classe trabalhadora e acentuar a “rota à direita do PT”. “Para manter as políticas de alianças, para manter a lógica de todo o programa econômico que eles tão implementando só pode acontecer com enfrentamento. Se no momento num está se dando um enfrentamento mais global que se deu na Reforma da Previdência é porque ainda tem uma barreira de contenção forte que é a CUT. Inclusive há um debate agora com relação a CUT, pois muitos setores estão abandonado a CUT por ela ser transformada numa correia de transmissão do governo e uma barreira de contenção das lutas”, acredita.

Arcary, como membro do PSTU, afirma que seu partido hoje vê o PT apenas como um governo com “a responsabilidade pela administração dos negócios do capitalismo brasileiro. Transformaram o PT num partido  de reformas, de políticas sociais compensatórias. Do renda mínima, do bolsa escola”, atesta. Para ele, o fato de Lula possuir prestígio e confiança da maioria dos trabalhadores permite que os negócios do capitalismo brasileiro prossigam da melhor maneira possível. “A burguesia da avenida Paulista está muito tranqüila e satisfeita com o PT. Já em Buenos Aires, na Bolívia, na Venezuela, estão um pouco mais intranqüilos. Pois nesses lugares não tem um Lula com o mesmo prestígio para fazer o papel de tranqüilizador das massas populares. A essência do discurso do Lula hoje é ‘tenha paciência’” analisa.

Babá também defende a tese em que o PT apenas objetiva administrar o capital ao falar das alianças com Henrique Meirelles – classificando este como “o homem do capital” –, citando que seu cargo na presidência do Banco Central havia sido acertado muito antes das eleições de 2002, na época que Meirelles foi candidato a deputado. Ele lembrou também do Ministério da Agricultura estar nas mãos de Roberto Rodrigues, segundo Babá “o maior homem do agrobusiness”, um dos mercados produtores que mais exportam no Brasil, assim como o caso do presidente da Eletrobrás e da Eletronorte estarem nas mãos de homens como o senador pelo Amapá José Sarney e o presidente do PDT, Roberto Jefferson, respectivamente. “Eles tão co-governando com a burguesia, inclusive na próxima mudança de ministros vai ter mais uma retirada de petistas desses ministérios para poder atender a sede da sua base de sustentação que são esses corruptos todos, essa oligarquia”, critica.

Para Babá, um exemplo bastante claro disso é a sua expulsão, junto com a da deputada Genro e da senadora alagoana Heloísa Helena, encarada como um marco desse processo mais radical à direita que o PT tem tomado nos dias de hoje, simbolizando o abandono definitivo das bandeiras históricas do partido, e, conseqüentemente, do resquício de programa popular que ainda restava. “Nossa expulsão é uma expressão simbólica de que dentro desse PT não cabe pessoas que defendam as bandeiras históricas que a classe trabalhadora sempre defendeu. Só não expulsaram outros parlamentares, alguns que votaram no salário mínimo e tudo o mais porque eles são pragmáticos e não querem perder a maioria parlamentar aqui na Câmara. Mas a perseguição é nacional”, acusa, ao mencionar o caso da vereadora de São Carlos Julieta Lui, expulsa pouco tempo antes deles por conta de fazer oposição ao prefeito local e ao governo Lula.

“Tem um candidato a vereador que me ligou de Macapá e disse que gravou um programa contra a Reforma Universitária e foi vetado o programa. Ele entrou na Justiça para mostrar o programa e agora está sendo ameaçado de expulsão. Ou seja, a nossa expulsão é apenas um símbolo de um PT que não existe mais”, afirma Babá. Genro vai nessa mesma linha de pensamento: “Eu acho que foi um sinal muito claro de que esse curso que eles escolheram era irreversível e quem não se adaptasse a esse curso seria ou expulso ou isolado. Nossa expulsão foi essa sinalização política,  não tem mais espaço político para a esquerda dentro do PT e os que quiserem ficar vão ter que ficar calados e os que ficaram realmente estão mais ou menos calados, de vez enquando eles dão uns gritinhos, mas logo se recolhem”, constata.

Nota-se que a única coisa que restou do PT das tradições populares é exatamente sua história, suas origens e o imaginário que isso causa nas pessoas nos dias de hoje, ao ponto da deputada Genro admitir certa dificuldade em colocar na “mesma sacola” dos outros partidos o PT. “Te confesso que eu ainda tenho muita dificuldade em dizer assim que o PT é igual ao PFL, é igual ao PSDB, porque tem uma origem diferente, tem uma base social diferente, ainda tem muita gente boa dentro do PT. Então eu acho que ele ainda é diferente, ainda tem alguns pontos diferentes, mas a tendência é ficar cada vez igual”, crê.

Para ela essa situação é semelhante com o ocorrido nos partidos social-democratas da Europa que também nasceram da classe operária, assim como o PT. “Eles também tinham propostas de esquerda, mas a medida que foram chegando aos governos foram se ‘endireitando’, cada vez menos respondendo aos interesses da classe e hoje são iguais. Hoje o partido social democrata alemão, o trabalhista inglês, são iguais aos outros. Eu acho que é um processo que está em andamento no PT, que ainda não se concluiu”, diz.

É perceptível o processo de mudança do partido que o projeto político do PT se propôs a passar, para alcançar o governo do país nas palavras ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu: “Eu sempre disse que o PT é mais que um partido político, o “petismo” é um conjunto de valores, não é apenas um programa de governo, porque o programa de governo vai se desenvolvendo, até porque nós fomos incorporando novos problemas, novas classes sociais no processo político petista e fomos incorporando a dimensão nacional e a dimensão do Estado, por isso mesmo que nós conseguimos governar um país, e incorporamos, também, a dimensão da sociedade, o que nos levou à política de alianças, que nos levou a um programa que não fosse só um programa popular, que fosse também um programa democrático, um programa nacional[6]”.

Os personagens do Partido dos Trabalhadores foram procurados pela reportagem para dar declarações a respeito do tema proposto neste livro, porém, não quiseram atender alegando estarem ocupados com a campanha eleitoral. Foram procurados, pela ordem: José Genoino Neto, José Dirceu, Paulo Frateschi, Aloizio Mercadante, Eduardo Suplicy, e Ivan Valente. Tentamos ouvir também intelectuais para compreender este fenômeno, mas, também, não obtivemos retorno nos contatos dos sociólogos: Francisco de Oliveira, José Luís Fiori, Emir Sader[7].

[1] Sobre a questão do poder da base frente às representações políticas Arcary trabalha em cima da votação dos créditos de guerra feito pela social-democracia alemã a favor da 1º Guerra, votando contra o que havia sido decidido no Congresso da Basiléia, dois anos antes, em 1912. Ficou caracterizado à época como uma traição dos partidários, mas isso é questionado no texto ao colocar que a base deu apoio substancial a essa sinalização positiva dos socialistas à guerra da burguesia liberal da época (Arcary, In obra, p. 26)

[2] OLIVEIRA, Francisco. Crítica à Razão Dualista. Rio de Janeiro: Boitempo, 2003.

[3] REICH, Robert. O Trabalho das Nações. São Paulo: Educator, 1994, p. 166.

[4] Para concordar com esta hipótese o sítio da Fundação Perseu Abramo (http://www.fpa.org.br/nop/delegacao_petista/condicao_economica.htm) possui gráficos com os perfis dos delegados que participaram do 11º Encontro Nacional de 1997 e do 2º Congresso Nacional do PT de 1999. Lá possui o item Condição Econômica que indica a área de atuação de cada delegado. Veja: A porcentagem de membros do funcionalismo público no encontro de 97 era de 33%, aumentando para 49% apenas dois anos depois. O segundo colocado aparece de longe os assalariados com carteira, que em 97 alcançaram 20% e em 199 caíram para 16%.  Autônomos e trabalhadores rurais representavam em 99 apenas 2%, enquanto que profissionais liberais alcançavam 6% e empregado de micro empresa chegavam a 4%. As informações sobre o 12º Encontro Nacional de 2001 não estão disponibilizadas no sítio, mas existem na Fundação Perseu Abramo. Porém, não foi possível ter acesso a esses documentos, pois, de acordo com Vilma Bokany do Núcleo de Opinião Pública da Fundação, os dados não poderiam sair de dentro do local. Ver mais dados a respeito na sessão Perfil Delegados Nacionais, em anexo 02.

[5] A respeito dessa defesa, só que pelo SPD alemão, Arcary comenta em sua obra em andamento: O SPD permaneceria como um partido de oposição. Mas oposição ao governo, não ao regime, portanto, as mobilizações e ações diretas no terreno da luta de classes, impulsionadas sobre controle, para não desbordarem, deveriam se subordinar, a qualquer custo, à lógica de quem não pretende uma revolução, mas a conquista de mais reformas, nos marcos do regime político” (Arcary, in obra, p. 03) ARCARY, Valério. Há cem anos, Bernstein abre o debate sobre época: a estrategização da tática e a teoria dos campos progressivos. In obra

[6] Pronunciamento proferido em 29/09/2003 durante inauguração do escritório do Diretório Nacional do PT, em Brasília (DF) e publicado no sítio da Presidência (https://www.presidencia.gov.br/casacivil/site/exec/arquivos.cfm?cod=43&tip=pro).

[7] Para conferir o contato com essas pessoas ver anexo 03 e anexo 05. O filósofo Paulo Arantes retornou contato com a reportagem, informando que faria uma viagem e voltaria somente na segunda quinzena de novembro.

PT e a Social-Democracia – Parte V

Nesta segunda-feira eu retomo as publicações do livro-ensaio “O PT e a Social-Democracia: de um programa de ruptura à administração do capitalismo”, escrito por mim em 2004 como trabalho de conclusão do curso de Jornalismo – saiba mais sobre esse livro clicando aqui.

Ainda no terceiro capítulo, o cerne do post é também o do livro, pois aqui estarão analisados comparativamente os documentos de fundação e primeiros anos do Partido dos Trabalhadores com o programa do PT que levou  o partido à vitória nas eleições presidenciais de 2002. A diferença entre os documentos é clara e evidencia uma mudança programática, mais do que de roupagem externa – como a imprensa quis fazer passar à época e nas eleições anteriores, perdidas por Lula -, que se deu no decorrer dos anos e não em um passe de mágica, apenas naquela eleição que iria consagrar Lula e seus oito anos de mandato como o presidente mais bem avaliado da história e dum dos mais bem falados.

Para facilitar a análise e a compreensão, buscou-se como metodologia escolher quatro temas para estudar dentro dos documentos do PT: a) Questão Agrária; b) Economia e Dependência Externa; c) Participação Popular e Movimentos Sociais; d) Relação Capital versus Trabalho. Ou seja, temas caros à esquerda (como o a e o c) e importantes no processo de superação do capitalismo (como o b e o d) e que todos eles estão inseridos como bandeiras históricas do partido desde a sua fundação, e que acabaram sendo moldados de acordo com as vontades e objetivos mais pragmáticos (e eleitoreiros, por conseguinte) do grupo majoritário que foi vencendo as disputas internas de forças e adaptou todas essas reivindicações para que elas pudessem ser alcançadas, ou terem os males decorrentes a esses anseios populares amenizados, dentro do sistema capitalista vigente, sem precisar rompê-lo. A leitura é interessante, apesar de um tanto antigo, o texto está embasado em documentos e a análise busca tornar clara a intenção do partido, ao longo de suas modificações internas e mudança de sua base social, de também alterar os fins e as formas de alcançá-los. Boa leitura!

O Programa do Partido dos Trabalhadores

Faremos agora a análise comparativa de alguns documentos do PT para perceber as mudanças ocorridas em seu programa. Analisamos os seguintes documentos: da Fundação do PT estudamos o Manifesto de Lançamento, o Programa e o Plano de Ação; do 1º Encontro Nacional foi o item Desemprego; do 2º Encontro Nacional foram contempladas a Plataforma eleitoral e a Carta eleitoral do partido[1].

A escolha desses documentos se dá na medida que o objetivo do trabalho é conferir o programa e as idéias defendidas pelo Partido dos Trabalhadores no momento de sua fundação. A escolha do item Desemprego ocorre por conta de uma das categorias de análise escolhida faz necessária ao contexto. Quanto a Plataforma e a Carta Eleitoral de 1982 a razão óbvia é que esses são documentos da primeira vez que o PT entrou na disputa eleitoral brasileira, nas eleições municipais e estaduais daquele ano.

Do momento atual serão analisados o Programa de Governo para as eleições presidenciais de 2002, além da Carta ao Povo Brasileiro[2], assinada por Luis Inácio Lula da Silva. É imprescindível a análise destes documentos para estabelecer um comparativo com o programa da fundação do PT e conseguir compreender o quê mudou para este último. A Carta ao Povo Brasileiro é importante, pois sinaliza à população de forma muito clara o posicionamento do PT, caso o mesmo conseguisse (o que de fato aconteceu) alcançar a Presidência da República por meio da vitória nas eleições do candidato Luís Inácio “Lula” da Silva.

Para facilitar a análise e a compreensão dos dados pesquisados foi necessária a delimitação de quatro categorias para estudo desses documentos petistas, à saber: Questão agrária, economia e dependência externa, movimentos sociais e relação capital versus trabalho. O primeiro tema é de vital importância para uma nação tão imensa quanto o Brasil, por isso a escolha, além do fato que é possível ver as diferenças mais notáveis de posicionamento dentro do PT, tão comprometido de início com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e a luta pelos trabalhadores rurais, fato hoje muito diverso.

Economia e dependência externa faz parte de uma discussão generalizada em torno da esquerda brasileira quanto ao programa neoliberal iniciado pelos oito anos do governo Fernando Henrique e radicalizados nos quase dois anos de comando petista da nação. A esquerda sempre teve um discurso muito duro contra o que costumam chama de imperialismo e dependência externa, por isso a idéia de limitar a categoria a esse campo econômico, ou seja, a economia aliada a soberania nacional.

Os movimentos sociais (ou seu arrefecimento na década de 90) são decisivos para a compreensão da mudança de caráter social do Partido dos Trabalhadores. Os movimentos sociais forjaram a formação do PT no final da década de 70 e levaram o partido a quase-vitória nas eleições presidenciais de 1989. Partindo da hipótese deste trabalho que o PT afastou-se de suas bases e as que ficaram mudaram de lado, ou seja, passaram a  beneficiar-se da máquina estatal que o PT fazia parte, os movimentos sociais perderam seu rumo, aliados a pressão neoliberal que recebiam contra.

Por último, mas não menos valioso, a questão importante da relação capital trabalho que nada mais é a condição do desemprego e a participação do partido para a mudança desse quadro, partindo de um projeto inicial de ruptura com perspectiva da mudança da relação entre capital trabalho, ou, como disse Lula em seu discurso durante a 1º Convenção Nacional “queremos que os trabalhadores sejam donos dos meios de produção e dos frutos de seu trabalho[3]”, e a mudança para outro patamar, instituindo a luta pela inclusão social e formas de gerar ocupação e renda, amplamente defendidas pela administração petista da prefeitura de São Paulo (e também pregadas pelo governo federal atual) como sua principal forma de combate ao desemprego.

Todas essas categorias estão amarradas em dois macro-temas que partem como estrutura principal do trabalho e são as hipóteses deste livro: a mudança do caráter da base social de operária em sua fundação para algo mais burocrático e “estatizado” nos dias atuais, além da ampliação do arco de alianças políticas em períodos eleitorais, fato que, na visão aqui estabelecida, deteriorou o programa de esquerda ativa, de eleição em eleição. Portanto, vamos para a análise destes documentos.

Documentos do Primórdio Petista

Esta é uma análise introdutória aos quatro temas específicos, com o objetivo de compreender o caráter geral do Partido dos Trabalhadores no momento de sua fundação e no momento de sua primeira participação eleitoral. Em sua fundação, o Programa o PT se definira como um “Partido de massas, amplo e aberto” (PT, 1998, p. 68). Isso mostra que o Partido dos Trabalhadores buscava a maior parte possível da classe “explorada”, e não somente os trabalhadores, apesar de seu caráter classista de início.

Outro ponto importante do programa petista foi o de colocar nas mãos dos trabalhadores os rumos do Brasil, mostrando a importância da base para os primeiros passos do partido e do processo de redemocratização que a nação estava inserida nesse período, contra a ditadura militar. Por isso que o Programa diz: “Lutamos pela construção de uma democracia que garantisse aos trabalhadores, em todos os níveis, a direção das decisões políticas e econômicas do País. Uma direção segundo os interesses dos trabalhadores e através de seus organismos de base” (Idem).

O PT definia sua atuação parlamentar, em uma possível participação em cargos legislativos, se espelhando na tática apontada por Marx e seguida por boa parte da social-democracia antes da divisão da Segunda Internacional, que era a formação de alianças políticas “sobre questões específicas que sirva à causa dos trabalhadores”. Isso porque, dentro do parlamento, “cada proposta, cada votação e cada aliança deverá expressar o programa e a vontade do conjunto partidário” (PT, 1998, p. 71). Isso mostrava um caráter bastante ativo e combativo do PT no período, voltado totalmente para os trabalhadores, ou seja, sua base social naquele começo.

No Manifesto de Lançamento mostrava seu compromisso com as bases e sua luta para o “povo construir uma sociedade igualitária, onde não haja explorados nem exploradores” (Idem, p. 67). Portanto, “O PT afirma seu compromisso com a democracia plena e exercida diretamente pelas massas. Neste sentido proclama que sua participação em eleições e suas atividades parlamentares se subordinarão ao objetivo de organizar as massas exploradas e suas lutas” (Idem, p. 66).

Esse ponto é importante, pois mostra que o PT, naquele momento, via as eleições apenas como uma tática para mostrar sua estratégia como partido de transformação da sociedade, em discutir e fazer conhecer seu projeto, suas bandeiras, a maior parcela da população possível, independente de vencer eleições. O essencial era conscientizar as pessoas para a luta contra os exploradores da sociedade capitalista, e isso se daria somente através da mobilização das massas.

Isso fica claro no seguinte trecho da Carta eleitoral do Partido dos Trabalhadores, á época das eleições de 1982, a primeira que o PT disputaria: “A participação do PT nas eleições não nos deve levar a confundir a conquista de executivos estaduais e municipais como sendo a conquista do poder. Mas eles devem servir como alavanca na organização e mobilização dos trabalhadores na perspectiva da construção do poder popular. É uma etapa de aprendizado, de acúmulo de forças, de apoio para o fortalecimento da organização política dos trabalhadores, de mais respaldo para as lutas sociais” (Idem, p. 130).

A Plataforma Nacional “Terra, Trabalho e Liberdade” (aprovada no 2º Encontro Nacional), aparece com questões importantes a esse respeito “Será de interesse do PT romper com as regras tradicionais do jogo eleitoral, em que as diferentes forças se lançaram em busca da vitória a qualquer preço” (Idem, p. 131. Grifo nosso). Outro ponto é que “nossa participação no processo eleitoral não pode servir, portanto, para desviar o Partido de seus objetivos programáticos” (idem, p. 131).

Por outro lado, na Plataforma Nacional “Terra, Trabalho e Liberdade” (aprovada no 2º Encontro Nacional), o tema das alianças é deixado muito mais em aberto do que no Programa de fundação do partido. O trecho a seguir nos evidencia isto: “O PT não fará coligação. Não por questão de princípio, mas por uma questão de tática. Fazer ou não ligação depende do momento político, do programa proposto e dos partidos que estejam interessados em realizá-la” (Ibidem).

a) Questão Agrária

A reforma agrária sempre foi um tema muito caro as classes menos favorecidas e de muita resistência para os detentores dela nesse país e, qualquer partido de esquerda que se preze tem uma política definida a esse respeito, normalmente de apoio aos trabalhadores rurais e a divisão da terra, isso não só aqui no Brasil como em qualquer lugar do mundo os partidos social-democratas mostra uma preocupação, pelo menos inicial, com o tema. E o PT não foi diferente.

Em seu Manifesto de Lançamento o partido mostrava uma política dura e radical a favor da luta pela terra: “O PT defenderá uma política agrária que objetiva o fim da atual estrutura fundiária. Combaterá também o fim da expropriação das terras pelas grandes empresas nacionais e estrangeiras e incrementará a luta pela nacionalização da terra (…) segundo os interesses dos trabalhadores rurais e do conjunto da sociedade brasileira” (PT, 1991, p. 69-70). Sua postura firme se mostrava inclusive com pontos programáticos repicados de socialismo por todos os lados: “O PT defenderá ainda a exploração imediata de toda a terra disponível, inclusive a que é de responsabilidade do Estado (…) que deverão ser usadas pelos trabalhadores sem terra, ocupando-as permanentemente, de maneira a que sejam atendidos os seus interesses e suas necessidades” (Ibidem).

Em conjunto com o Programa o PT lançou um Plano de Ação e, entre alguns itens constava o problema da terra. Os pontos em que o partido deveria atacar sobre o tema estão a seguir:

–    Reforma agrária ampla, massiva e sob o controle dos trabalhadores;

–          Luta pela terra a quem nela trabalha ou a quem dela foi expulsa;

–          Apoio às lutas dos assalariados rurais, em especial dos trabalhadores temporários;

–          Igualdade de direitos a todos os trabalhadores rurais, sem distinção de sexo e idade;

–          Garantia de renda mínima justa para os pequenos produtores.

A importância do tema para a base do partido era tanta que a Plataforma Eleitoral Nacional tinha em seu título a palavra terra, em conjunto com trabalho e liberdade, carros chefes do PT naquela época. E a plataforma reforçava o Plano de Ação e o Manifesto: “Uma reforma agrária, controlada pelos próprios trabalhadores do campo, não pode mais ser adiada. Temos de garantir a posse da terra a quem nela trabalha, não a latifundiários, grileiros e aproveitadores, que especulam com títulos de propriedades que nem conhecem. Não podemos mais tolerar a existência de grande latifúndios e terras devolutas que nada produzem. Devemos lutar pela distribuição das terras devolutas aos pequenos produtores. Devemos lutar pela intervenção nas grandes empresas agrícolas, de modo a orientar a política agrícola conforme os interesses dos trabalhadores” (PT, 1998, 121).

b) Economia e Dependência Externa

 

A questão da soberania nacional se dá através de uma política econômica independente que vise os interesses da sociedade brasileira e não do capital internacional. Esse parece um discurso velho de algum partido de esquerda, mas é uma bandeira levantada por todos os partidos de esquerda que possuem algum compromisso com o socialismo ou com uma sociedade “menos desigual”, e também por se tratar de um tema de vital importância para qualquer país. É importante notar aqui as posições do PT com relação a política econômica que se fazia na época e o que o partido propunha.

Por exemplo, no Manifesto de Lançamento o PT deixa claro a vinculação da discussão e decisões sobre economia aos trabalhadores,a firmando inclusive que “o PT nasce da discussão dos explorados de lutar contra um sistema econômico  e político que não pode resolver os seus problemas, pois só existe para beneficiar uma minoria privilegiada” (Idem, p. 65). Aqui afirma-se que o sistema estabelecido não pode favorecer a maioria trabalhadora. “É preciso que as decisões sobre a economia se submetam aos interesses populares. Mas estes interesses não precederão enquanto o poder político não expressar uma real representação popular, fundada nas organizações de base, para que se efetive o poder de decisão dos trabalhadores sobre a economia e os demais níveis da sociedade” (Idem, p. 67).

O PT mostra ainda que a luta “se dá contra os interesses do grande capital nacional e internacional”, exigindo um papel soberano: “Os trabalhadores querem a independência nacional. Entendem que a Nação é o povo e, por isso, sabem que o País só será efetivamente independente quando o Estado for dirigido pelas massas trabalhadoras” (Ibidem). O Manifesto aponta ainda a questão da dívida externa, criticando o que eles chamam de “internacionalização da economia brasileira, que resulta num acréscimo brutal da dívida externa, ao mesmo tempo que submete a classe trabalhadora a uma exploração ainda mais desenfreada. Os trabalhadores brasileiros são os grandes prejudicados pela crescente dependência externa, econômico-financeira, tecnológico e cultural” (PT, 1998, p. 70).

O partido aponta no item V de seu Plano de Ação posturas radicais de ruptura contra a forma dependente do governo atuar em relação a vulnerabilidade da economia brasileira e dominação estrangeira:

–    Contra a dominação imperialista;

–          Política externa independente;

–          Combate à espoliação pelo capital internacional;

–    Respeito à autodeterminação dos povos e solidariedade aos povos oprimidos.

Na Plataforma Eleitoral Nacional aprovada para as eleições de 1982 o PT defende a atuação do Estado como regulador das atividades financeiras no país, para evitar os absurdos do livre-mercado especulativo no país, além de ir contra os monopólios. “O Estado tem de assumir o monopólio de todas as operações financeiras e orientar os recursos da poupança popular para onde interesse à maioria da população. (…) Impõe-se, portanto, a estatização do sistema financeiro sob o controle dos trabalhadores. Também é necessário acabar com o controle que os grandes monopólios exercem sobre a economia brasileira. Os interesses da maioria do povo justificam um combate sem trégua à ação nociva dos grandes monopólios sobre a nossa economia” (Idem, p. 124).

Neste ponto o PT se mostra contra o pagamento da vívida externa, afirmando a suspensão do pagamento e uma futura negociação, levantado a perspectiva de calote, além de propor uma auditoria que verifique os gastos da dívida, indo contra os interesses dos empresários nacionais e indo a favor dos trabalhadores. “O País não pode se matar para pagar uma dívida da qual quem mais lucrou foram sempre os banqueiros internacionais. Propomos um completo inquérito, para saber onde e como são aplicados os recursos provenientes da dívida. É preciso suspender o seu pagamento e estudar, caso a caso, as condições de reescalonamento dos prazos, renegociação, congelamento e até o não pagamento. Para melhor controle desta situação, impõe-se também a nacionalização do comércio exterior” (Ibidem).

O PT ressalta, porém, que o poder nas mãos do Estado poderia reviver um problema do socialismo burocrático no Leste europeu do poder centralizar num número reduzido de pessoas, e reafirma o compromisso de que o poder popular deveria assumir o controle das ações: “Colocar a economia e a administração pública a serviço do povo é um dos principais objetivos do PT, mas ele não seria atingido simplesmente pela estatização das atividades produtivas. Isoladamente, isso só fortaleceria o poder dos tecnocratas e burocratas. Só acreditamos na mobilização dos trabalhadores. Esta mobilização tem de abrir condições para que todos os problemas de interesse público sejam submetidos ao controle popular” (PT, 1998, p. 125).

Encerramos esta categoria com a síntese do projeto petista de luta contra o imperialismo, o colocar que “não haverá mudanças decisivas para o povo brasileiro enquanto os monopólios financeiros” mantiverem prevalecendo sobre a economia brasileira, “os monopólios comerciais controlarem a circulação de mercadorias e os monopólios industriais a produção nacional. Reafirmamos nosso compromisso com a construção de um novo poder, baseado na classe operária e na mobilização de todos os que vivem de seu próprio trabalho, para construirmos uma sociedade sem explorados  e sem exploradores” (Ibidem).

c) Participação Popular e Movimentos Sociais

 

A participação popular sempre teve papel importante no PT, pois foi com a ascensão dos movimentos sociais em fins da década de 70 e década de 80 que fez andar o motor do partido rumo as lutas. Boa parte desses movimentos faziam parte dos quadros do partido e compunham a base social partidária que deu sustentabilidade ao PT em muitos anos de história.

O Partido dos Trabalhadores deixa muito claro seu caráter de partido de massas ao colocar que ele nasce da “vontade de emancipação das massas populares”. O partido afirma no documento que a participação da população, aliada ao crescimento sindical eram essenciais aos objetivos democráticos de transformação da sociedade que o PT se propunha a fazer: “O Partido deve estar preparado para propor alterações profundas na sua estrutura econômica e política da nação. No entanto, o desenvolvimento sindical e popular que lhe deram origem com a proposta de um partido de massas de amplo alcance social” (idem, p. 69).

Outra mostra disso está em outro trecho do documento que diz um objetivo latente do partido: “Construir uma nova forma de democracia, cuja raízes estejam nas organizações de base da sociedade e cujas decisões sejam tomadas pelas maiorias” (Idem, p. 66).

Aqui aparece um aspecto bastante interessante da forma de atuação do partido com relação a sua democracia interna. O Manifesto declara que os espaços para as bases atuarem são de vital importância para evitar decisões impostas a partir do grupo dirigente do partido. “A experiência que o PT herdou dos trabalhadores que o criaram se reflete na perspectiva programática de buscar o enraizamento do Partido e de suas plataformas de ação junto às massas trabalhadoras, evitando as soluções de cúpula. O PT intervirá sempre em todas as questões políticas, sociais e econômicas com o propósito de constituir soluções a partir das bases sociais” (Idem, p. 71. Grifo nosso). As bases sociais são colocadas como os atores principais na constituição do partido, pelo objetivo petista de buscar o fortalecimento das propostas programáticas nas pessoas, fazendo com que elas contribuíssem a formulação do projeto partidário. Isso dá uma conotação amplamente democrática no caráter do partido.

d) Relação Capital versus Trabalho

 

O Partido dos Trabalhadores, já em seu nome mostra a que veio: lutar pela classe trabalhadora em todos os níveis. O PT apresenta uma proposta de mudança na relação capital trabalho, como já colocada por Lula na Carta Eleitoral de 1982. A atuação do partido neste tema é também radical, de enfrentamento contra o governo a favor de mecanismos que tragam emprego para as pessoas, e, fazer com que o trabalhador seja dono daquilo que ele produz.

No Plano de Ação (1998) de fundação do partido existe em seu item III algumas diretrizes com relação ao combate á política sindical que deveriam ser seguidas pelo partido  para apoiar a classe operária em suas lutas contra os empresários, em favor de conquista de direitos no campo do trabalho. Entre eles estão:

–          Negociações diretas entre trabalhadores e patrões;

–          Garantia no emprego;

–          Salário mínimo real e unificado que atenda às necessidades dos trabalhadores e de sua família;

–          Escala móvel de salários;

–          Redução da jornada de trabalho, sem redução salarial;

–          Contra o desemprego.

Aqui se mostra uma preocupação coerente com sua base social composta na sua grande maioria por trabalhadores, mais especificamente, por operários. Aparenta-se uma preocupação com a unificação dos objetivos e lutas da classe proletária, reafirmando o objetivo do partido de transformar as reivindicações de toda a classe trabalhadora como reivindicações do partido, como já citado anteriormente.

No documento aprovado no 1º Encontro Nacional do partido, realizado em 1981, essa questão é reafirmada. No primeiro item do Encontro consta uma carta de título Desemprego que indica claramente seus posicionamentos. “O PT apóia efetivamente (…) as lutas dos movimentos populares contra a política recessiva do regime e na manifestação mais sentida pelos trabalhadores: o desemprego e o subemprego, no campo e na cidade” (Idem, p. 99). O PT critica inclusive a tentativa da ditadura, em conjunto com a burguesia da época, de fazer o chamado pacto social, “cujo verdadeiro objetivo – na visão do documento – é rebaixar os salários e desmobilizar os trabalhadores, afastando-os de seus interesses e lutas” (Ibidem).

O partido ressalta a mobilização da classe trabalhadora contra o que o PT chama de “políticas recessivas” aplicadas pelo governo. “Os trabalhadores brasileiros não aceitam ser responsabilizados pela crise econômica e muito menos aceitam administrar a crise em conjunto com os que exploram no dia a dia” (Ibidem). Como proposta para o combate do desemprego é apresentada uma plataforma com os seguintes pontos (1998):

a)      liberdade e autonomia sindical;

b)      estabilidade no emprego;

c)      redução do custo de vida, congelamento dos aluguéis e prestações da casa própria;

d)     reajuste trimestral dos salários;

e)      jornada de 40 horas de trabalho, sem redução dos salários;

f)       reforma agrária radical;

g)      contra a política econômica;

h)      pela revogação da Lei de Segurança nacional (LSN);

i)        pela Central Única dos Trabalhadores, construída democraticamente a partir das bases.

Tratam-se de reivindicações históricas dos trabalhadores em todo o mundo, que a social-democracia européia abarcou no início do século passado como sendo suas, com o objetivo de trazer os trabalhadores para próximo do partido e lutar pela conquista desses direitos dentro do partido, aumentando seus quadros e a atuação partidária dentro dos movimentos sindicais e de trabalho em geral.  Isso faz perceber alguns traços da social-democracia européia do início do século no Partido dos Trabalhadores, em especial na questão das lutas e na forma de atuação por conquistas de melhorias imediatas à classe trabalhadora, sem esperar a mudança de sistema acontecer e, afirmando que isso iria ocorrer através da luta política da população por uma sociedade mais justa e igualitária, democrática em seus desígnios, com alguns retoques socialistas em certas ocasiões, mesmo sem definir o tipo de socialismo que o PT pretendia em seu discurso.

Programa do PT Atual

 

            Este item trata-se de analisar o programa de governo do Partido dos Trabalhadores para as eleições presidenciais de 2002 e a Carta ao Povo Brasileiro. Recheado de termos como “desenvolvimento sustentado”, “crescimento econômico”, “redução de desigualdades” e “inclusão social”, este programa traz uma característica bem mais amena do que os documentos verificados acima. Mas essa comparação faremos no próximo passo. Neste, recolhemos os pontos importantes do programa petista de 2002, sob as mesmas quatro categorias analisadas nos documentos do primórdio do partido.

            O programa de 2002 aponta, já no primeiro item: “Crescimento, Emprego e Inclusão Social”, para uma união entre os setores da sociedade para atingir o objetivo de um “modelo de desenvolvimento alternativo, que tem o social por eixo”: “Para mudar o rumo do Brasil será preciso um esforço conjunto e articulado da sociedade e do Estado. Esse é o único caminho para pôr em prática as medidas voltadas ao crescimento econômico, que é fundamental para reduzir as enormes desigualdades existentes em nosso País[4]”. A Carta também aponta nessa direção ao colocar o futuro novo governo como uma “vasta coalizão suprapartidária”. De acordo com a carta o governo “será fruto de uma ampla negociação nacional, que deve conduzir a uma autêntica aliança pelo país, a um novo contrato social, capaz de assegurar o crescimento com estabilidade[5]”.

Aqui o PT não deseja mais uma ruptura, uma transformação da sociedade brasileira e sim defende a formação de “um novo contrato social” para defender as “liberdades civis, os direitos humanos e da construção de um país mais justo econômica e socialmente permitirá aprofundar a democratização da sociedade, combatendo o autoritarismo, a desigualdade e o clientelismo” (PT, 2002, p. 2). Além disso a questão da população mais pobre é tratada agora como os “marginalizados socialmente” e não mais como os trabalhadores, ou seja, até a semântica, o discurso mudou, para atingir a maior parte da sociedade e não somente o operariado.

Ao nosso ver, isso ocorre devido as alianças políticas que fazem o programa receber uma inflexão em favor dos demais partidos, isso, em conseqüência de uma mudança da base social do partido que não só aceita essa situação como participa ativamente desse processo, principalmente no grupo mais próximo da cúpula dirigente do partido. Eis o que estamos falando: “Na busca de um novo contrato, a mobilização cívica e os grandes acordos nacionais devem incluir e beneficiar os setores historicamente marginalizados e sem voz na sociedade brasileira”. De acordo com o texto, “é indispensável, por isso, promover um gigantesco esforço de desprivatização do Estado, colocando-o a serviço do conjunto dos cidadãos, em especial dos setores socialmente marginalizados” (Ibidem).

Ainda aqui se falava num enfrentamento contra o capital estrangeiro, mas todos sabem que hoje o Brasil não só é parceiro do capital estrangeiro, como permanece e aprofunda sua dependência deste, principalmente o especulativo. “A administração deixará de estar a serviço de interesses privados, sobretudo dos grandes grupos econômicos, como até agora ocorreu. Um Estado eficiente, ágil e controlado pelos cidadãos é também a melhor arma contra o desperdício e a corrupção” (Ibidem).

O programa petista mostra a sua verdadeira cara no trecho a seguir. Que cara? A cara de um partido compromissado com os interesses da sociedade burguesa e suas instituições, manifestando sua vontade de administrá-la da forma mais “justa” possível a sociedade capitalista. “Somente um novo pacto federativo poderá corrigir as históricas desigualdades regionais”. O programa aponta o horizonte a ser perseguido pelo novo pacto:

(a)    uma política tributária justa;

(b)   pleno cumprimento do orçamento federal;

(c)    novos critérios de financiamento compatíveis com o modelo de desenvolvimento que buscará a integração equilibrada do País;

(d)   respeito à diversidade e às especificidades regionais e locais nas suas dimensões econômica, social, política, ambiental e cultural;

(e)    reconstituição de agências regionais encarregadas de aplicar políticas de desenvolvimento. Os problemas regionais têm de ser entendidos como questões nacionais, que pedem um esforço do Estado e de toda a sociedade brasileira para resolvê-los (PT, 2002, p. 3).

Já não se aventa a possibilidade de transformação da sociedade e sim, no máximo, discute uma forma de desenvolvimento alternativo que se opunha ao modelo implantado pelo governo FHC em 8 anos de desastre neoliberal no país, um tanto quanto óbvio, pois, para se eleger, não haveria como defender o mesmo programa e reivindicações. O PT assume o compromisso de reduzir as mazelas do país aprofundadas pelo Partido Social-Democrata Brasileiro (PSDB). “O combate às desigualdades econômicas sociais é condição necessária para que seja garantido a todos os brasileiros e brasileiras o status de cidadãos” (Ibidem).

No item “Desafio é ter uma Economia Menos Vulnerável“ é radicalizada a afirmativa petista de administração do capitalismo. “Nosso governo vai iniciar, sem atropelos, uma transição para um novo modelo de crescimento  sustentável, com responsabilidade fiscal e compromisso social. Trabalhará com a noção de que só a volta do crescimento pode levar o país a contar com um equilíbrio fiscal consistente e duradouro. A estabilidade e o controle das contas públicas e da inflação são, como sempre foram, aspiração de todos os brasileiros” (PT, 2002, p. 11). Na carta a questão da gestão das crises do capitalismo é reforçada: “Não importa a quem a crise beneficia u prejudica eleitoralmente, pois ela prejudica o Brasil. O que importa é que ela precisa ser evitada, pois causará sofrimento irreparável para a maioria da população. Para evitá-la, é preciso compreender que a margem de manobra da política econômica no curto prazo é pequena”, diz Lula no documento (Silva, 2002a, p. 2).

O caráter reformista do Partido dos Trabalhadores, ao menos em seu programa, é exposto de forma muito clara, ao inserir o item “Programa de Reformas” para trazer melhorias ao povo brasileiro[6] e harmonia para os investimentos externos e o desenvolvimento econômico da nação: “Nosso governo, orientado pelo interesse público, desenvolverá um programa de reformas institucionais e políticas, ouvindo as sugestões e negociando as divergências com toda a sociedade. É com esse espírito nacional e democrático que o novo governo trabalhará decididamente com o Legislativo e o Judiciário, mas fundamentalmente com a sociedade civil, para aprovar as reformas necessárias ao Brasil” (PT, 2002, p. 16).

No item “O Social como Eixo do Desenvolvimento” o PT facilita o trabalho do autor ao dizer claramente o objetivo de seu programa: ”O sentido geral do nosso programa é diminuir esses grandes desequilíbrios, convertendo o social no eixo do novo modelo de desenvolvimento. A constituição do novo modelo priorizará três aspectos: (a) o crescimento do emprego; (b) a geração e distribuição de renda; (c) a ampliação da infra-estrutura social” (Idem, p. 30). Ou seja, o PT enseja com a necessidade de reduzir as mazelas sociais do país fazendo distribuição de renda e dando alguma oportunidade de emprego as pessoas, não se coloca mais a urgência de mobilizar os movimentos sociais e dos trabalhadores para lutar contra o governo, pois o PT quer ser governo e deseja fazer a mudança dentro do aparelho do Estado. Mas não é nenhuma alteração estrutural no país, nem social-democracia, muito menos socialismo: O PT quer administrar o capital e dar uma roupagem mais “humana” ao sistema atual, como se isso fosse possível.

a) Questão Agrária

Toda essa proposta condescendente ao capitalismo fica evidenciada na análise das quatro macro-categorias estabelecidas neste embate. A questão da terra é vista pelo PT de 2002 como “instrumento indispensável de inclusão social”. e não mais como a forma de fazer o trabalhador viver do seu suor. E segue, falando de reforma agrária, ressalta-se: “Associada aos demais instrumentos convencionais, incluindo a política auxiliar de crédito fundiário para regiões e setores específicos, ela é estratégica para enfrentar a crise social e fomentar as cooperativas, a agricultura familiar e a economia solidária”. Outro ponto importante é como isso ocorreria, segundo o programa: “o instrumento central de obtenção de terras para a Reforma Agrária será a desapropriação por interesse social, nos termos do que estabelece a Constituição Federal” (Idem, p. 21). Ou seja, respeitando-se todas as instituições “democrático”-burguesas e seus interesses. O programa radical sobre a terra da fundação do partido ficou no limbo da história.

O discurso do PT sobre a reforma agrária é tão insosso e comum como de qualquer outro partido da ordem constituída. “O governo vai se orientar pela aplicação, nos próximos quatro anos, de um plano progressivo de distribuição de terras, a partir dos excedentes de arrecadação gerados no processo de retomada do desenvolvimento. Essa reestruturação fundiária contribuirá para a redução do êxodo rural, que ainda pressiona os mercados de trabalho urbanos, e para fortalecer as raízes do homem no campo, enquanto a implementação de uma política agrícola adequada influenciará a geração de empregos e renda no setor primário. Nesse sentido, a Reforma Agrária permitirá a geração de emprego e renda no campo” (Idem, p. 22). Trata-se, como estamos vendo por meio do governo Lula, de um processo lento e complicado, realizando as reformas nos meios burocráticos e cheios de pontos em discussão que entravam a reforma agrária no país[7].

b) Economia e Dependência Externa

 

O plano que consta no item “Política Externa para Integração Regional e Negociação Global” busca ser um instrumento de consolidação de um modelo nacional alternativo de desenvolvimento, “procurando superar a vulnerabilidade do país diante da instabilidade dos mercados financeiros globais. Nos marcos de um comércio internacional que também vem sofrendo restrições em face do crescente protecionismo, a política externa será indispensável para garantir a presença soberana do Brasil no mundo” (Idem, p. 6).

O PT defende um apaziguamento, e não um enfrentamento do país para defender sua soberania, no trato com os demais países. “Uma nova política externa deverá igualmente contribuir para reduzir tensões internacionais e buscar um mundo com mais equilíbrio econômico, social e político”. Continuando, “a formação de um governo comprometido com os interesses da grande maioria da sociedade, capaz de promover um projeto de desenvolvimento nacional, terá forte impacto mundial, sobretudo em nosso Continente” (Ibidem, grifo nosso). A passagem grifada reforça o compromisso do programa do partido com a governança para “todos”, incluindo-se aí as classes médias, perdendo sua histórica vinculação com as classes menos abastadas, principalmente os operários, fato que se repetiu em toda a história da social-democracia pelo mundo e o PT confirmou esse fenômeno que é o afastamento do partido às  bases que ajudaram a construí-lo.

O PT crê num fortalecimento do Mercosul para poder barganhar com os demais países, como no caso da Área de Livre-Comércio das Américas (ALCA) e do acordo entre o Mercosul e a Comunidade Européia. “A política de regionalização, que terá na reconstrução do Mercosul elemento decisivo, é plenamente compatível com nosso projeto de desenvolvimento nacional. A política externa deverá mostrar que os interesses nacionais do Brasil, assim como de seus vizinhos, podem convergir no âmbito regional” (Ibidem). O programa simplesmente aquiesce o que o FHC já fazia, que tratava de buscar acordos regionais para benefício canarinho, ressalvando-se uma diferença que a política exterior do governo atual possui um enfrentamento um pouco maior, comparando-se com o governo anterior, mas o objetivo final é o mesmo, receber algumas benesses para abrir o mercado brasileiro de vez ao mercado estrangeiro[8].

O programa aponta que “as negociações da ALCA não serão conduzidas em um clima de debate ideológico, mas levarão em conta essencialmente o interesse nacional do Brasil” (PT, 2002, p. 8). Aqui evidencia-se o desapego petista a sua ideologia e a de suas bases que sempre lutaram contra a dependência externa e a favor da soberania, que se apresenta prejudicada com a ALCA. Isso fica explicado por outro trecho: “O Brasil não deve prescindir das empresas, da tecnologia e do capital estrangeiro” (Ibidem).

O PT reforça a importância da agroindústria como elemento fundamental nas exportações brasileiras por ter papel importante na “obtenção de superávits comerciais”. Por isso mesmo que o programa diz que “nosso governo tratará de estimular a produção voltada par ao mercado internacional, sem descuidar da agricultura não diretamente voltada para a exportação, que será fortalecida com a Reforma Agrária e a agricultura familiar. Isso é fundamental para incluir socialmente milhões de brasileiros” (Idem, p. 9). Aqui entra novamente a questão da inclusão social pela terra.

A cada passagem verifica-se com clareza e simplicidade os caminhos tomados pelo PT nesse período, deflagrando a mudança do partido para um mero gestor do capitalismo. No item “O Desafio é ter uma Economia Menos Vulnerável” – que por seu nome já diz muita coisa –, isso fica notável: “Nosso governo vai preservar o superávit primário o quanto for necessário, de maneira a não permitir que ocorra um aumento da dívida interna em relação ao PIB, o que poderia destruir a confiança na capacidade do governo cumprir seus compromissos. Mas vai trabalhar firmemente para reduzir a vulnerabilidade externa e com ela as taxas de juros. Não há governo petista nos estados e municípios que não esteja comprometido com a responsabilidade fiscal e a estabilidade das contas públicas. O nosso governo não vai romper contratos nem revogar regras estabelecidas. Compromissos internacionais serão respeitados. Mudanças que forem necessárias serão feitas democraticamente, dentro do marcos institucionais” (Idem, p. 10-11).

Na carta, a oração é quase a mesma, devendo ser notada a reafirmação do compromisso do governo em arcar com os contratos e os pagamentos já definidos pelo governo FHC, indo de encontro com o programa gestor do capitalismo que o PT formulou ao longo do tempo: “Vamos preservar o superávit primário o quanto for necessário para impedir que a dívida interna aumente e destrua a confiança na capacidade do governo de honrar os contratos” (Silva, 2002a, p. 3-4). Outro trecho do documento nos mostra esse caráter do programa petista: “O PT está disposto a dialogar com todos os segmentos da sociedade e com o próprio governo, de modo a evitar que a crise se agrave e traga mais aflição ao povo brasileiro. Superando a nossa vulnerabilidade  externa, poderemos reduzir de forma sustentada a taxa de juros. Poderemos recuperar a capacidade de investimento público tão importante para alavancar o crescimento econômico. Esse é o melhor caminho para que os contratos sejam honrados e o país recupere a liberdade de sua política econômica orientada para o desenvolvimento sustentável” (Idem, p. 3).

Cremos que, somente com este parágrafo o aspecto que estamos defendendo que o PT assumiu neste programa torna-se transparente e reflete as medidas tomadas em seu governo, na prática. Principalmente a questão de “respeitar os compromissos”, “marcos institucionais”, “reduzir a vulnerabilidade externa”, enfim, é uma mostra clara do papel do PT nos dias de hoje.

c) Participação Popular e Movimentos Sociais

 

Esta categoria é importante ser entendida como o ponto central da compreensão da mudança da base social petista. Portanto, veremos como o programa do PT trata da população, do cidadão e das pessoas que, na sua fundação, eram as parceiras para uma transformação da sociedade, e como eles são vistos e tratados pelo partido hoje. O item O Social como Eixo do Desenvolvimento nos dá ferramentas para a compreensão dessa situação.

“Ganha relevo como ingrediente de um programa de complementação de renda familiar, a instituição de uma renda mínima associada à educação (como os programas bolsa-escola), abrangendo todo o território nacional. O bolsa-escola do governo federal ainda é muito tímido quanto aos benefícios e se sustenta numa visão estanque e insuficiente do problema da exclusão social” (PT, 2002, p. 31). Aqui fica claro que o programa petista está fundamentado em políticas compensatórias de distribuição de renda para a diminuição das desigualdades sociais.

            Isso afasta as pessoas de se mobilizarem, pois, enquanto elas recebem migalhas, sua capacidade de indignar-se desaparece, passando a aceitar a pouca renda que recebe e a crer numa mudança vinda de cima, como a democracia representativa incorre em todas as eleições, tratando o voto como a força modificadora de tudo, o que qualquer estudante consciente sabe que não é verdade. É o que mostra o trecho a seguir do item “A Dinâmica do Novo Modelo”: “vai desenvolver políticas sociais de modo a compensar a fragilidade do mercado no que se refere á transmissão do aumento de produtividade aos salários e ao necessário aumento da renda da família trabalhadora” (Idem, p. 35).

No item “Inclusão Social” toda essa questão debatida nesta categoria aparece de forma mais simples para enfrentar os problemas sociais no país: “É necessário um movimento duplo: rever os modelos de desenvolvimento adotado e implementar uma nova geração de políticas públicas de inclusão social de caráter universal e sem fragmentação” (Idem, p. 41). O PT quer transferir a renda para essa parte da população desvinculada da sociedade, ao invés de trazê-la para a mesma, participando ativamente do processo democrático. Não se fala em participação, em mobilização, se fala em ajuda, em caridade para com esses povos. Contando, inclusive, com investimento de empresas para resolver o problema da desigualdade social, típico de um governo conciliador, de consenso, como próprio se define o partido em seu programa, que relata buscar “ajuda de milhares de organizações que fazem parte do chamado terceiro setor e dos investimentos sociais das empresas socialmente responsáveis” (Ibidem).

 

d) Relação Capital versus Trabalho

 

Mais uma vez nota-se o caráter negociados e conciliador das classes que o PT deseja incutir nas palavras de seu programa. “Nosso governo pretende construir estratégias próprias de crescimento do País, articulando investidores, trabalhadores e instituições nacionais. Nosso governo buscará mobilizar a sociedade em favor do crescimento, aproveitando toda a capacidade técnica, empreendedora e criadora do povo. É uma tarefa difícil, mas se a sociedade for ouvida e os consensos facilitados, o País poderá viver um novo ciclo virtuoso de crescimento, em que milhões de brasileiros marginalizados socialmente serão trazidos para o mercado de trabalho e terão acesso ao consumo de bens de primeira necessidade” (idem, p. 12).

A questão do trabalho não é mais uma luta classista de luta pelos direitos dos trabalhadores, muito menos a mudança da relação capital trabalho que Lula pregava há 22 anos atrás no discurso de Lula na 1º Convenção Nacional do partido. Aqui trata-se de liberar concessões aos menos favorecidos por meio de acertos com a sociedade, em que todos tenham algum retorno positivo. Mas todos sabem que ao fazer acordo com a burguesia seus objetivos ficam em segundo plano, pois ela tentará impor os seus sobre o dos trabalhadores. O PT tentou apenas mudar essa lógica, por conta de seu governo administrador e conciliador do capitalismo.

O programa vincula a geração de empregos a uma possibilidade de crescimento da nação. “O desenvolvimento de nosso imenso mercado, com a criação de empregos e geração de renda, revitalizará e impulsionará o conjunto da economia, oferecendo ainda bases sólidas para ampliar as exportações” (idem, p. 13).

No item “Reforma Trabalhista” o PT aparece como o mediador dos conflitos entre patrões e empregados, mudando sua posição á esquerda de antes em que era radicalmente a favor das lutas operárias. “A construção de uma legislação trabalhista verdadeiramente moderna somente será possível se no seu processo de discussão for assegurada a participação dos diferentes setores sociais da sociedade interessados. A garantia dessa participação é de responsabilidade do Estado” (Idem, p. 22-23).

Essa característica nova do PT de moderar as discussões aparece novamente no trecho a seguir: “Os desafios colocados hoje para o mundo do trabalho requerem soluções cada vez mais duradouras, que somente serão alcançadas com o reconhecimento de que os conflitos são parte constitutiva das relações entre capital e trabalho. A garantia e o estímulo ao diálogo, às negociações e ao fortalecimento das instituições representativas do patronato e dos trabalhadores devem integrar, de forma relevante, as políticas de Estado” (Idem, p. 23).

Outro ponto interessante abordado neste trecho recai na questão do sindicalismo brasileiro, que foi berço da retomada de uma proposta à esquerda no país, com a constituição do PT. Mas parece que o PT não se lembra mais disso, ou deseja esquecer, ao propor uma reforma sindical que quer minar os direitos dos trabalhadores. “Mais do que uma legislação sobre direitos mínimos, o equilíbrio nas relações de trabalho requer a existência de sindicatos livres, autônomos, representativos e independentes. Para tanto, nosso governo vai encaminhar um amplo debate sobre a  reforma da estrutura sindical brasileira. A construção de um novo modelo de relações de trabalho deverá ter como pressuposto o reconhecimento das instituições representativas dos empregadores e dos trabalhadores, livremente constituídas com a função de promover o diálogo e o entendimento sobre as contradições inerentes ás relações de trabalho” (Ibidem).

Um ponto importante do programa fala dos desígnios da reforma trabalhista: “O objetivo central desse processo é a melhoria da qualidade do emprego e principalmente a ampliação da formalização do trabalho, incorporando milhões de trabalhadores ao mercado regulado de trabalho, com reflexos importantes nas contas previdenciárias e nos fundos públicos” (Ibidem). Um tanto ingênuo, puro e de fácil aceitação tal argumento, a não ser que relembremos que quem administra hoje os fundos públicos previdenciários e de pensão são quadros petistas. O aumento do capital dentro desses órgãos – como o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (Previ) e mesmo o fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF) – incrementa a especulação dessa verba sob controle dos administradores deste dinheiro.

No item “O Social como Eixo do Desenvolvimento”, o apoio a formação de novos empreendimentos e geração de empregos recai numa estabilidade social: “O apoio às formas de organização da atividade econômica fundada nos pequenos e médios empreendimentos e na economia solidária constitui uma dimensão central do novo modelo de desenvolvimento pela sua relevância na produção, e, sobretudo, no emprego. Esses empreendimentos possuem uma forma de operação que, diante das recessões e das crises, preserva ao máximo o emprego, tornando-os um fator de estabilização social” (Idem, p. 31). Este é o desejo de quem administra a sociedade burguesa hoje em dia e não de quem propõe-se a modificar a sociedade para algo diferente do modo atual, fato que ocorreu no PT ao longo desses anos e será exposto de forma comparativa a seguir.
Programas de um Mesmo Partido?

Ao ler os programas e documentos do Partido dos Trabalhadores de fundação e primeira participação eleitoral em 1982 do partido e o programa de governo para as eleições presidenciais de 2002 tem se a impressão que são dois partidos completamente opostos um do outro. Claro que essa mudança não se processou de uma hora para outra durante esses 20 anos, é só procurar os programas de governo para as eleições presidenciais de 1994 (quando o slogan da campanha era “feliz 94”) e de 1998 – quando o arco de alianças já tolerava o presidente do PDT, Leonel Brizola, com uma configuração centro-esquerda para vice-presidente da chapa petista – que serão notadas as correções de rumo, as inflexões, a supressão do termo socialismo neste programa de 2002, pois o arco de alianças com o Partido Liberal (PL) e com altos setores do empresariado – a viabilização de José Alencar no PL é um sinal do objetivo petista de unir com essas forças – não permitia mais essa proposta.

Contudo, a idéia de analisar programas tão distantes é para perceber de forma mais clara e sem entremeios a radicalização da transformação do programa petista de um projeto de ruptura, de transformação da sociedade capitalista, algo no mínimo mais democrático, coma  governança do país nas mãos da classe trabalhadora, para um mero programa gerenciador das crises e caprichos do capitalismo na sua face neoliberal, propondo no máximo um projeto de desenvolvimento sustentado pelo crescimento econômico, nada de novo que não tivesse sido já testado e comprovadamente descartado, constatando o abandono definitivo de bandeiras históricas do partido na sua composição de forças políticas inicial, embasado pela classe operária e por movimentos sociais em ascensão na década de 80. Hoje isso não mais existe e essas bases se apresentam distantes e até em oposição às políticas macroeconômicas do PT no governo federal.

Para evidenciar esses processo de radicalização das diferenças entre um e outro vamos citar pontos centrais de cada categoria escolhida para análise e mostrar o que mudou no cerne do programa petista.

Sobre a Questão Agrária o PT defendia uma “reforma agrária ampla, massiva e sob o controle dos trabalhadores” em seu Plano de Ação. A posição do partido sobre a terra no Programa de fundação defendia os interesses dos menos favorecidos, colocando também a questão da terra como ponto inflexível da soberania nacional. “O PT defenderá uma política agrária que objetiva o fim da atual estrutura fundiária. Combaterá também o fim da expropriação das terras pelas grandes empresas nacionais e estrangeiras e incrementará a luta pela nacionalização da terra segundo os interesses dos trabalhadores rurais e do conjunto da sociedade brasileira” (PT, 1998, p. 72).

Hoje a terra é mero instrumento de inclusão social, como o próprio programa de governo de 2002 apregoava em suas linhas iniciais. Ao contrário do imediatismo da reforma agrária, o PT colocava esse processo dentro dos marcos institucionais, através da lei, portanto, na lentidão costumeira desses processos, como fazia o governo FHC. Isso explica-se na proposição petista de fazer ma “reestruturação fundiária” e não mais “o fim da estrutura fundiária”: “O governo vai se orientar pela aplicação, nos próximos quatro anos, de um plano progressivo de distribuição de terras, a partir dos excedentes de arrecadação gerados no processo de retomada do desenvolvimento. Essa reestruturação fundiária contribuirá para a redução do êxodo rural” (PT, 2002, p. 21).

Sobre o tema Economia e Dependência Externa o Plano de Ação defendia a luta “contra a dominação imperialista”, uma “política externa independente” e o “combate à espoliação pelo capital internacional”. O Manifesto de Lançamento do partido brada contra a questão da dívida externa ao escrever que a “internacionalização da economia brasileira resulta num acréscimo brutal da dívida externa, ao mesmo tempo que submete a classe trabalhadora a uma exploração ainda mais desenfreada. Os trabalhadores brasileiros são os grandes prejudicados pela crescente dependência externa, econômico-financeira, tecnológico e cultural” (PT, 1998, p. 70).

No programa de governo de 2002 tudo isso é esquecido e a principal preocupação do governo petista será o de “superar a vulnerabilidade do país diante da instabilidade dos mercados financeiros globais”. Sobre a dívida externa o discurso já é outro e aceita a condição de pagar religiosamente seus débitos, clamando para a importância da manutenção do superávit primário (cogita-se inclusive de aumentar o superávit para 4,75% ou até mesmo 5% para o ano de 2005) para dar condições a esse pagamento. “Nosso governo vai preservar o superávit primário o quanto for necessário, de maneira a não permitir que ocorra um aumento da dívida interna em relação ao PIB, o que poderia destruir a confiança na capacidade do governo cumprir seus compromissos[9]. Mas vai trabalhar firmemente para reduzir a vulnerabilidade externa e com ela as taxas de juros” (PT, 2002, p. 10).

Ao falar da Participação Popular e os Movimentos Sociais o Manifesto de Lançamento do PT aponta para o objetivo do nascimento daquele partido germinado no sindicalismo do ABC paulista nos fins da década de 70. O PT “nasce da vontade de emancipação das massas populares” (PT, 1998, p. 65), ou seja, a participação da população ativa e que buscava na época sua independência e luta por melhoria nas condições de vida era o alvo do partido, por isso sua importância na constituição do mesmo e no progresso do PT enquanto partido de esquerda comprometido com as necessidades de sua base social.

Em 2002 o discurso é outro. Se antes o PT criticava a formulação de um pacto social entre a ditadura e a burguesia nacional para manter a transição “democrática” nas suas mãos[10], agora se propõe “um novo contrato social” para garantir as liberdades civis, os direitos humanos, enfim, tudo aquilo que está prescrito nas instituições burguesas e que não possuem espaço para o povo participar. Em seu lugar nascem as políticas de migalhas, compensatórias, em que o governo aparece como Deus para resolver todos os problemas dos miseráveis, dando uma renda mensal para eles sobreviverem em condições mínimas para não precisarem questionar a ordem atual. “Ganha relevo como ingrediente de um programa de complementação de renda familiar, a instituição de uma renda mínima associada à educação (como os programas bolsa-escola), abrangendo todo o território nacional. O bolsa-escola do governo federal ainda é muito tímido quanto aos benefícios e se sustenta numa visão estanque e insuficiente do problema da exclusão social” (PT, 2002, p. 31).

Por último temos a Relação Capital versus Trabalho. Os documentos da fundação do partido tinham um cunho classista por defender como bandeira central do partido a questão do desemprego, tendo como o atendimento das reivindicações dos trabalhadores como necessidades do próprio PT. Assim, o Plano de Ação apontava os seguintes termos: “Negociações diretas com os patrões; garantia no emprego; salário mínimo real e unificado que atenda às necessidades dos trabalhadores e de sua família; escala móvel de salários;   redução da jornada de trabalho, sem redução salarial; contra o desemprego” (PT, 1998, p. 72). Ou seja, tudo isso remetia ao sindicalismo daquele período que se estabelecia como à base petista, tanto nos escalões mais baixos como na cúpula dirigente do partido, voltada sempre em torno de Lula.

Outro ponto importante é a negativa do PT em gerenciar a crise do capitalismo, fato que se indica uma posição de proposta de mudança da sociedade, pois só isso explica a não administração do atual sistema, repleto de crises cíclicas. “Os trabalhadores brasileiros não aceitam ser responsabilizados pela crise econômica e muito menos aceitam administrar a crise em conjunto com os que exploram no dia a dia” (Idem, p. 103).

Interessante porque o programa de 2002 aponta justamente para essa administração das crises do capitalismo ao unir a geração de empregos como algo que faça a economia retomar seu crescimento, pensando aí em políticas para afastar as mazelas do capitalismo e não em transformá-lo. “O desenvolvimento de nosso imenso mercado, com a criação de empregos e geração de renda, revitalizará e impulsionará o conjunto da economia, oferecendo ainda bases sólidas para ampliar as exportações” (PT, 2002, p. 91).

Além disso surge a inclinação a acordos e negociações entre patrões e empregados, colocando o Estado como catalisador deste embate, e não mais numa posição de enfrentamento contra os empresários. “A garantia e o estímulo ao diálogo, às negociações e ao fortalecimento das instituições representativas do patronato e dos trabalhadores devem integrar, de forma relevante, as políticas de Estado” (Idem, p. 23).

Essas transformações radicais no programa petista nada mais são que inflexões proporcionadas pelo amplo arco de alianças que se formou para a viabilização do PT no governo federal, buscada pelo partido para conseguir a tomada do Planalto e gerir todas as quimeras da sociedade brasileira. João Batista de Araújo, o Babá, e Luciana Genro chegam a afirmar que nem ao programa de governo eles foram fiéis, pois eles aplicaram uma política neoliberal que não estava nesse documento, voltado, segundo Genro, para o desenvolvimento sustentado, com geração de emprego e distribuição de renda. “Mas isso não é possível ser realizado dentro dos marcos do capitalismo”, diz Genro, que acrescenta: “Se Lula tivesse cumprido a promessa apenas do Fome Zero ele já teria um mérito enorme. Mas nem isso ele fez, porque não há condições de fazer isso nas condições estabelecidas pelo sistema atual”.

A falta de uma base social combativa que tentasse impor seu discurso e suas vontades facilitou esse processo, haja vista que parte importante dessa base (principalmente os membros ligados ao grupo majoritário do partido) ascendeu a cargos administrativos da máquina estatal, o que gerou uma comodidade e cumplicidade destes em manter sua posição dentro do funcionalismo público. Além da questão do compromisso com o partido, que recebe porcentagem do salário de cada parlamentar e assessor como contribuição partidária compulsória[11]. Esses e outros detalhes são aprofundados no capítulo seguinte com ex-membros filiados ao partido. Pretende-se compreender o porquê de mudança tão enfática do programa do Partido dos Trabalhadores e como se deu esse processo.


[1] Todos esses documentos se encontram no livro Resoluções de Encontros e Congressos. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 1998.

[2] Ela é datada de 22 junho de 2002 e conhecida entre os ex-petistas como “Carta acalma banqueiro”, por ter endereço o discurso a esse setor, de que iria respeitar e manter os contratos e acordos vigentes com as instituições financeiras internacionais, num momento que o país vivia crise aguda com juros altos e dólar subindo, com pressão da mídia e do governo Fernando Henrique de que essa crise era por conta da ascensão de Lula nas pesquisas para as eleições presidenciais daquele ano.

[3] Partido dos Trabalhadores. Resoluções de Encontros e Congressos (1979-1998). São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 1998, p. 107.

[4] Partido dos Trabalhadores, Programa de Governo 2002. São Paulo: 2002, p. 2.

[5] DA SILVA, Luis Inácio. Carta ao Povo Brasileiro. São Paulo: 2002, p. 2.

[6] Uma pequena semelhança de programa podemos verificar no texto a seguir sobre os objetivos do PSD, segundo Bernstein: “A expansão das liberdades cívicas, e dos direitos democráticos, estava na raiz da proposta de Bernstein de conquista da cidadania, como eixo do programa”. ARCARY, Valério. Há cem anos, Bernstein abre o debate sobre época: a estrategização da tática e a teoria dos campos progressivos. In obra, p. 12.

[7] Segundo o sítio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (http://www.mda.gov.br/index.php?pg=caderno&id_item=25&id_menu=21&id=88) a projeção do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) para o assentamento de famílias até o final do governo Lula é de 400 mil famílias, além de outras 130 mil famílias que serão beneficiadas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário. Outro link do sítio (http://www.mda.gov.br/index.php?pg=caderno&id_menu=5&id=622) ainda afirma que desde janeiro de 2003 foram assentadas 72 mil famílias. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 840 mil famílias abandonaram o campo por falta de política agrícola.

[8] Enquanto isso o governo comemora o que a matéria “BC anuncia o melhor resultado fiscal do superávit primário: R$ 10,931 bi desde 1991” (http://www.radiobras.gov.br/abrn/brasilagora/materia.phtml?materia=201187&q=1), da Agência Brasil, do governo federal, publicada em 24/09/2004 em seu sítio divulga ser “o melhor resultado fiscal da série histórica iniciada em 1991” referindo-se aos R$ 10,931 bilhões recolhidos de superávit primário no mês de agosto. Esse valor totaliza R$ 63,7 bilhões recolhidos no ano, ou, 5,8% de superávit primário, muito acima dos 4,25% acordados com o FMI e que foi aumentado para 4,50%, em anúncio feito pelo Ministro da Fazenda Antônio Palocci em 22/09/2004. Neste dia, o Presidente Lula deu aval ao afirmar ser uma “medida correta” por aproveitar uma “folga” para economizar mais e pagar diminuir o montante da dívida, conforme matéria da Agência Brasil “Lula: aumento da meta do superávit foi medida correta”, de 23/09/2004 (http://www.radiobras.gov.br/materia_i_2004.php?materia=201003&q=1&editoria=). Enquanto isso a relação entre dívida líquida do setor público e PIB está em 54, 1% do Produto Interno Bruno brasileiro, ou seja, mais da metade do que o país produz economicamente é direcionado ao pagamento de dívida. A matéria comenta que esse número é o menor desde abril de 2003, porém, muito acima para garantir um governo sem “vulnerabilidade externa”, tanto pregada no programa do PT.

[9] Sobre essa questão de não destruir a confiança dos investidores externos vale destacar uma visita feita por Lula à Nova Iorque em junho de 2004 para se encontrar com investidores, empresários, o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, John Snow e com o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Kofi Annan. Na visita Lula fez um discurso aos investidores estrangeiros, em que dizia o seguinte: “Estamos aqui para conversar, para mostrar o que estamos fazendo, para falar com vocês sobre o que já temos feito e para convencê-los de que o Brasil é um bom negócio para quem quiser fazer bons investimentos”. “Queremos verdadeiramente facilitar a vida de quem quer investir no Brasil” (notícia publicada na Folha On Line em 23/06/2004, com o nome “Lula vai a Nova York para encontros com investidores” – http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u61894.shtml). Mesmo assim, os investimentos no Brasil caíram de Us$ 16,6 bilhões em 2002 para US$ 10,1 bilhões em 2003, segundo o World Investment Report, relatório da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad), considerado o mais completo levantamento sobre o movimento de capitais produtivos do mundo, como informa a coluna “A Semana” da Carta Capital, publicada na semana de 18 a 23 de outubro de 2004.

[10] O item Desemprego do 1º Encontro Nacional do partido possui o trecho desta crítica: “O PT denuncia e combate as tentativas do regime estabelecer um pacto social cujo verdadeiro objetivo é rebaixar os salários e desmobilizar os trabalhadores, afastando-os de seus interesses e lutas”, Partido dos Trabalhadores. Resoluções de Encontros e Congressos (1979-1998). São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 1998, p. 99.

[11] Quem melhor explica sobre a contribuição compulsória é o documento “Compromisso Partidário do Candidato Petista”, publicado em 17/06/2004 no site do Partido dos Trabalhadores (http://www.pt.org.br/site/secretarias_def/secretarias_int_box.asp?cod=322&cat=108&cod_sis=30). O texto é bem claro: “A candidata ou o candidato proporcional terá garantido o registro de sua candidatura e o acesso ao apoio técnico, político e material fornecido pelas instâncias partidárias somente se: a) Efetuar regularmente contribuição financeira aos fundos coletivos de apoio às eleições para garantir a constituição e funcionamento dos Comitês Eleitorais, a sustentação da campanha dos majoritários e o auxílio às candidaturas proporcionais, nos moldes aprovados pelo IIº Congresso e regulamentações posteriores do Diretório Nacional. b) Destinar obrigatoriamente espaço significativo nos materiais de propaganda aos candidatos majoritários, à legenda partidária e, quando houver, à coligação”.

PT e a Social-Democracia – Parte IV

Para amenizar o embate de ontem no blog, hoje publico o princípio do capítulo terceiro do livro-ensaio “O PT e a Social-Democracia: de um programa de ruptura à administração do capitalismo”, escrito por mim em 2004 como trabalho de conclusão do curso de Jornalismo – saiba mais sobre esse livro clicando aqui.

O trecho consiste em uma breve e panorâmica história da fundação e formação do PT. É importante para saber em quais condições o partido surgiu e como eram as forças internas em seu princípio. É aqui que preparamos o terreno para, na semana que vem, analisar os programas e documentos do partido que mostram a diferença de projeto nos primórdios do PT para o seu futuro e debater com alguns de seus dirigentes as causas que levaram o partido a se afastar de um projeto socialista, em busca de votos e vitória nas eleições, aceitando governar dentro da égide do capital. Boa leitura!

Terceiro Capítulo: Partido dos Trabalhadores: Uma Rápida e Crítica História de seu Surgimento e uma Profunda Análise de seus Documentos

Aqui será contada de forma breve a formação do Partido dos Trabalhadores, percebendo as circunstâncias históricas do período como fatores importantes para o surgimento de um partido de esquerda de novo tipo no Brasil. Optou-se por perscrutar somente os anos pré-fundação, fundação e fragmentos da década de 80, pois nesse tempo está o cerne dos principais posicionamentos políticos que iniciavam a mudança programática do PT, parte dessas causas apareciam desde sua formação, nas atitudes dos grupos dirigentes, nas divergências entre as tendências e na “democracia interna”.

O passo seguinte é fazer uma análise do Programa de fundação do partido, do Manifesto de Lançamento, do documento “Desemprego” do 1º Encontro Nacional e a Plataforma e Carta Eleitoral do 2º Encontro Nacional, a respeito da primeira eleição que o PT participava, em 1982, bem como o programa de governo petista que foi oferecido para a disputa das eleições presidenciais de 2002 e a Carta ao Povo Brasileiro, de 2003, que indicavam profunda assimetria com os documentos iniciais do PT. A análise se dará a partir de 4 categorias específicas para facilitar a compreensão na hora do debate sobre a metamorfose da social-democracia e, como exemplo brasileiro, do PT na construção de um programa de gestão do capitalismo pelos partidos de esquerda no mundo – sejam eles socialistas ou não.

Um Breve Epíteto Petista

Os anos 70 ficaram marcados pelos primeiros passos da redemocratização brasileira[1]. A partir de 1974, com a vitória nas eleições legislativas do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que conseguiu fazer das eleições movimentos plebiscitários contra o regime militar, iniciou-se um processo de abertura pelos militares e um movimento maior da sociedade civil em torno desse desejo – com movimentos sociais e sindicais – e também um debate sobre a transição entre os intelectuais, políticos da época.

Nesse período começou um amplo movimento de oposição ao autoritarismo, que fez com que o então presidente Ernesto Geisel inicia-se uma liberalização da ditadura, abrindo certos mecanismos para dar vazão ao movimento oposicionista que crescia. O que se fez na realidade foi uma “liberalização outorgada”, como diz Florestan Fernandes[2]. Isso quer dizer que liberou-se alguns pontos da políticas, como a concessão de anistia para (nem todos) os presos políticos, a volta dos partidos e a liberdade de imprensa, mesmo que assistida de perto pelos órgãos repressores. No contraponto disto reprimiu ferozmente qualquer tipo de manifestação popular e manteve alguns artigos do AI-5[3], mesmo abolindo-o em 78, como a proibição da greve e o enquadramento pela Lei de Segurança Nacional[4], um absurdo criado para eliminar qualquer um que fosse contra o regime[5].

As eleições municipais de 1976, com nova derrota da Arena[6], “convenceu o regime militar de que o quadro eleitoral existente teria de ser modificado, se quisesse manter sob controle” esse processo, como aponta Margaret Keck[7]. A saída foi acabar com os dois partidos existentes e liberar a criação de novos partidos, com o intento de desarticular a oposição. E assim foram criados o Partido Democrático Social (PDS) (ex-Arena), PMDB (ex-MDB, Partido do Movimento Democrático Brasileiro), Partido Popular (PP) (que dissolveu poucos anos depois), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Brizola, na Reforma Partidária de 1979[8].

Mesmo assim, os movimentos populares necessitavam de um novo partido, formados a partir das bases e não “de cima para baixo”, como foram formados todos os já citados, aproveitando as estruturas existentes e dominadas pelas classes conservadoras. E com o crescimento dos movimentos sociais, o surgimento do novo sindicalismo[9] e das Comunidades Eclesiais de Base[10], principalmente em São Paulo, provocaram a formulação de uma proposta de um partido democrático e popular, com desejos socialistas. E dentro destas bases se formou o Partido dos Trabalhadores. O PT é considerado pela autora uma anomalia do processo político brasileiro, justamente por possuir esse caráter de base, ao contrário de todos os outros partidos, formados pelas elites nacionais.

A constituição do PT, sem uma base parlamentar, era uma situação muito difícil, por isso o partido apostou na organização partidária nos diretórios dos municípios, antes de iniciar os trabalhos formais do PT. Segundo Margaret Keck, o PT formulou seis itens para o início dos seus trabalhos: “método de elaboração, concepção geral, programa para a democracia, programa para a sociedade, programa para a conjuntura e plano de ação” (Keck, 1991).

Um dos problemas na organização do PT eram suas diversas tendências dentro de seu partido. Convergência Socialista, Movimento pela Emancipação do Proletariado, Fração Operária, Partido Comunista Brasileiro Revolucionário, Ação Popular Marxista-Leninista, além de outras tendências de menor porte, disputavam espaço dentro do partido. Isso gerou uma confusão muito grande em seu interior, pois, apesar do caráter democrático do partido com as diversas opiniões, não havia uma unidade muito clara em suas bases, cada um lutando por si próprio, somente. Segundo Keck (1991), somente após posições sérias dos líderes, como Lula, e muitos debates no cerne do PT, algumas facções acabaram saindo e o partido encontrou seu caminho.

Contando um pouco dessa história, em meados de 83, as principais lideranças do partido procuraram se consolidar. Membros da ala sindical – ligados a Lula –, militantes católicos e intelectuais dentro do PT formaram a Articulação dos 113[11], com o escopo de estabelecer uma visão mais unificada da natureza e objetivos do PT, sem com isso, eliminar as diferenças entre as tendências. Este quadro novo espalhou-se por todo o país, com debates democráticos internos a respeito das posições com relação ao partido. Os resultados dessa articulação promoveram distinguir as diversas correntes dentro da instituição, respeitando-as, mas, acima de tudo, como coloca Keck (1991), “constituir um grupo de liderança” próprio para o partido.

A intenção de erguer tal “coalizão dominante” a uma espécie de “centralismo democrático” – com a adoção de eleições proporcionais para os órgãos internos – no Partido dos Trabalhadores tentou dizer “quem é quem” nas suas fileiras. Ocorre que, somente com o 5º Encontro Nacional do partido, em 1987, foi possível separar as diversas tendências que, para a autora, pareciam desejar se aproveitar do partido para desenvolver suas teorias “anti-PT”. Já para o ex-membro do partido, o deputado federal João Batista Oliveira de Araújo, o Babá, 51, as tendências contribuíram com seu debate interno para o crescimento do PT. É o que pensa também a deputada federal também ex-membro do partido, Luciana Krebs Genro, 33: “Eu acho que a esquerda cumpriu um papel imediato de segurar esse giro à direita. Essa base que também tava tencionada pela esquerda do PT, sempre propondo políticas mais de esquerda, radicais, fez com que os dirigentes maneirassem um pouco. Eu acho que se não existisse a esquerda do PT o processo de direitização ou de domesticação do partido seria bem mais rápido”, crê.

Segundo Keck (1991), foram definidas resoluções afim de deixar clara a posição do “PT de cima”, ou seja, “um partido democrático de massas e socialista”, ao invés de uma “frente de organizações políticas”, na visão das lideranças. Estabeleceram-se normas de conduta dessas tendências, dando direito delas se posicionarem como tal e atuarem dentro do PT, desde que ligadas ao conteúdo programático do partido e a acatarem as decisões que fossem tomadas, tendo direito a divergir das mesmas. “A maioria da Articulação para ter governabilidade, para ter conforto dentro do PT para não ser questionado queria que as tendências se dissolvessem. E se dissolveram, fundamentalmente não tem imprensa própria, não tem finanças próprias, não tem relações internacionais. Então, houve dois tipos de comportamento,  os que aceitaram esse ditar-se da maioria, esta imposição e os que não aceitaram. A maioria aceitou. Duas tendências não aceitaram, a Convergência Socialista e a Causa Operária”, conta o ex-membro do PT, que fazia parte da Convergência, atual membro da Direção Nacional do PSTU, Valério Arcary.

O PT enfrentou diversas barreiras na constituição do seu partido. E a maioria delas vinham da própria”constitucionalidade da Ditadura. “As exigências da nova legislação partidária aprovada em 1979 exerceram uma influência crucial sobre a maneira pela qual se estruturou o PT e os esforços que desenvolveu para se tornar um partido com base de massa e internamente democrático”, coloca Keck (1991). E isso se mostrou de forma muito clara, pois o regime controlou todos os passos para a formação do PT, impedindo ao máximo a sua efetivação.

Essa legislação limitou a articulação de toda a oposição, não só do PT. A lei da época especificava o número de membros que um partido teria que recrutar nos locais para ser reconhecido e poder ter candidatos nas eleições. Outro aspecto era quanto ao financiamento que proibiam doações de organizações e exigiam que os doadores estivessem numa lista no relatório oficial enviado ao governo. Além disso, a proibição dos sindicatos em ter relações formais com os partidos impediu o PT de estruturar melhor sua base financeira, como no caso de outros países como a Inglaterra, que o Partido Trabalhista Britânico obteve auxílio crucial dos sindicatos.

O Partido dos Trabalhadores utilizou a campanha para as eleições municipais de 1982 como instrumento de organização. Ocorre que este teve um caráter dúbio para Keck (1991), pois ao mesmo tempo que o discurso era de que o partido entrava para ganhar – principalmente em São Paulo –, por outro lado era reforçada a idéia de usar o pleito para divulgar as idéias e preceitos que o novo partido estava fundamentado (pela “maioria da classe trabalhadora”), sem desviar de seus objetivos programáticos. Essa ambivalência permaneceu durante as eleições, o que resultou num fracasso total, com poucos triunfos, principalmente por manter a visão única da “problemática de classe”, de acordo com a autora.

Outro fato que prejudicou foi a manutenção do caráter oposicionista do PMDB em relação ao PDS (partido do regime), colocando as eleições como plebiscitárias. Inclusive os peemedebistas utilizaram muito o discurso do “voto útil”, atribuindo ao PT como um instrumento de entrave da volta menos conturbada e mais rápida à democracia. O PT, em sua contrapartida, atacava o PMDB de ser uma aliança conservadora-burguesa, tendo muito pouco a ver com o povo, reafirmando o caráter “de cima prá baixo” da transição conduzida pelo regime e com apoio da oposição oligárquica. “A direção de Lula, com razão na época, percebeu que havia um espaço à esquerda do PMDB e que podia ser construído um partido rapidamente seria influenciado por massas”, aponta Arcary.

Já nas eleições para as prefeituras das capitais, em 85, o PT, após seu “retorno às bases” e maior reflexão de seus horizontes, começando a priorizar as eleições, começou a incluir candidatos da classe média em suas fileiras, até por conta da insatisfação desta classe social em relação aos governos autoritários e a pseudo-oposição do PMDB. Isso significou o início da inflexão programática dentro do partido, devido a ampliação do arco de alianças e a direção do discurso apontada às classes médias, ultrapassando a classe trabalhadora.

Essa proposta pluriclassista objetiva uma ampla vitória no pleito municipal e vai de encontro ao que sinaliza Przeworski: em permanecendo apenas com sua base operária resultados satisfatórios minguarão, ao passo que, abarcando outras classes descontentes, tende-se a obter melhores ganhos, conforme Przeworski apud Keck (1991). Mas isso implica numa contradição de objetivo, pois, se o desejo é ganhar as eleições, a questão do socialismo é jogada para segundo plano. Rosa Luxemburgo[12] fala que a social democracia não deve dirigir seu objetivo na conquista do poder político, mas de melhorar as condições da classe operária, e instituir o socialismo não como conseqüência da crise social e política, mas pela extensão do controle social e aplicação gradual da cooperação.

Por isso mesmo que esses ganhos significam perdas em outras questões, como o compromisso de classe e o abandono de bandeiras históricas do próprio partido em prol de um comprometimento com a classe média, que não possui as mesmas reivindicações que os trabalhadores. Essa abertura do PT provoca um arrefecimento de seu programa e seus objetivos históricos de um partido de massas e socialista, com um programa democrático-popular que foi em sua fundação e primeiros anos de história, mas que sofreu alterações significativas de acordo com o passar dos anos e das ligações cada vez mais próximas com “o outro lado” da luta de classes – a burguesia – detectada por Marx há mais de 150 anos.


[1] Nesse período o Brasil viveu uma ditadura militar que durou 21 anos (1964-1985).

[2] FERNANDES, Florestan. A Ditadura em Questão. T.A. Queiroz, São Paulo, 1982.

[3] AI-5 significa Ato Institucional número 5 e foi instituído pelo regime militar em 13/12/1968 e durou 10 anos. Ele intensificou o processo ditatorial no Brasil entre suas medidas, dava poderes ao presidente – que na época foi o General Costa e Silva – cassar mandatos eletivos, suspender direitos políticos, censurar definitivamente a imprensa, suspender o habeas-corpus e legislar por decreto

[4] A Lei de Segurança Nacional foi promulgada em março de 1967 e transformava em legislação a doutrina de Segurança Nacional. Os princípios dessa doutrina eram a militarização do Estado Nacional e a vigilância de qualquer indivíduo que pudesse estar a serviço do comunismo internacional, ou seja, restringia ainda mais as parcas liberdades existentes no período da ditadura, com o objetivo principal de aplastrar a esquerda comunista do país.

[5] MOISÉS, José Álvaro. Lições de Liberdade e de Opressão: Os Trabalhadores e a Luta pela Democracia. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982.

[6] Arena significa Aliança Renovadora Nacional e era o partido do regime militar.

[7] KECK, Margaret. PT A Lógica da Diferença. São Paulo: Ática, 1991.

[8] Esta reforma aboliu os dois partidos existentes e autorizou a criação e o surgimento de novas agremiações partidárias à época.

[9] Esse “novo sindicalismo” apareceu forte em 1978, com a primeira greve dos metalúrgicos no ABC paulista. Isso gerou ampla repercussão no Brasil, causando greves em diversas outras fábricas espalhadas pelo território nacional. A proposta da greve era reivindicar o aumento salarial real e não os famigerados dissídios coletivos, que eram acréscimos anuais controlados pelo estado autoritário. O evento ocorreu por conta da divulgação de que a inflação estava sendo manipulada há alguns anos, informando dados mentirosos que afetavam o aumento de salários dos trabalhadores. O movimento conseguiu o objetivo e saiu fortalecido para mais reivindicações. Contudo, o mais interessante de notar é que o “novo sindicalismo” transcendeu suas lutas uterinas de reivindicações econômico-corporativas, buscando uma articulação com outros setores da sociedade, no caso das classes populares, para brigar por questões objetivando um todo maior para, junto com os demais movimentos sociais e a igreja clamar pela transição mais rápida à democracia e que fosse para todos.

[10] Elas surgiram na década de 70 e são ligadas até hoje à Igreja Católica, pois esta estimulava a comunidade em torno da igreja a se engajar e participar ativamente da cidade, lutando por melhorias para sua comunidade, dando voz às pessoas. Tratava-se de um novo tipo de engajamento católico, através da ação comunitária que visava uma “libertação”, contrário ao catolicismo da salvação individual e do conformismo político. Ligado, por isso, a “Teologia da Libertação”, uma corrente minoritária da igreja que defendia esse tipo de atitude mais “revolucionária” por parte do catolicismo.

[11] Essa tendência parte de um setor mais conservador dentro do partido e está intimamente ligada à Lula e parte importante dos dirigentes sindicais à época. Como todos sabem, essa corrente política viria a se tornar a Articulação e comandar o partido até os dias de hoje, conseguindo suplantar dentro do partido e colocar seu plano político no comando da Federação.

[12] LUXEMBURGO, Rosa. Reforma ou Revolução? São Paulo: Flama, p. 11.

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