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Posts Tagged ‘mercosul’

América Latina e integração regional na História

Aproveite que o carnaval é tempo de farra e descanso e leia este artigo que aborda a integração na América Latina desde bem antes de seu “descobrimento” e os processos interrompidos graças aos colonizadores europeus. E, claro, toda a história que todos conhecem de jugo espanhol e português na região em um primeiro momento, britânico, depois, e, por fim, da “influência” estadunidense na região, que terminou por separar de uma vez o ideário bolivariano de Gran Pátria.

Mas, além de histórico, o texto trata do momento atual, que a região possui nova mobilização em prol da integração – com o surgimento e aprofundamento dos mecanismos regionais, como o Mercosul e a Unasul – devido ao surgimento de governos progressistas e do bom momento econômico que atravessam esses Estados. E destaca, no fim, a importância do Brasil como líder desse processo de reunir os países da região em busca de uma integração que seja benéfica aos latino-americanos.

Para ler o artigo, visite o blog Notícias da América Latina!

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Celac, União Europeia e o comércio internacional

Tem post novo no blog Notícias da América Latina!

Celac, União Europeia e o comércio internacional

As reuniões no Chile entre os membros da Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia (UE no fim de janeiro evidenciam o momento dos países do Sul estão em relação aos do Norte. Com crescimentos seguidos, medidas de distribuição de renda, atendimento social e forte participação popular em alguns casos, contrastam gritantemente com a quebradeira que assola a Europa. Só isso explica o interesse da UE nessa região e a tentativa de avançar nos acordos de livre comércio. E é isto que o artigo abaixo da Alai.net procura esmiuçar.

No entanto, acredito que esse tipo de acordo não tem como ser satisfatório aos países sulistas, devido à sua economia ainda exportadora de matérias-primas e de base agrícola. Do outro lado, o protecionismo europeu dificulta o envio dos produtos latino-americanos, enquanto que esses países correm o risco de perder competitividade e ainda verem a Europa tendo acesso a áreas comerciais estratégicas, como contratação pública, propriedade intelectual e serviços.

As bases de um possível acordo entre Celac e UE devem estar instauradas em um processo benéfico  aos países latino-americanos e não serem, mais uma vez, objetos de exploração das nações europeias. Acredito que este artigo dá um panorama sobre o interesse europeu em aprofundar as relações de livre comércio com a região e os percalços para alcançar este intento, já que há divisão, principalmente na América do Sul, sobre o objetivo de integração e relação comercial.

Por exemplo, Colômbia, Peru e Chile têm visões distintas do Brasil, Argentina e Venezuela quanto à integração e livre comércio. O primeiro trio já possui acordos de livre comércio com os Estados Unidos, enquanto que o segundo trio privilegia a multilateralidade em suas relações. Sem falar que as negociações entre Mercosul e UE, mencionadas no artigo abaixo, são antigas e de difícil conclusão e estão no bojo dessa reaproximação. À leitura, pois.

Para ler o artigo e o post completo, clique aqui!

Movimento dos Não-Alinhados valoriza processos de integração na América Latina

Oi amigos do blog!

Informo que postei um texto novo no Notícias da América Latina.

Abordo a respeito do término do Encontro do Movimento dos Não-Alinhados, no Irã, mas com foco em especial à participação da América Latina dentro do grupo e a importância concedida à região pelos países presentes.

Não deixe de ler! Está bem bacana, muitos pontos para debate.

Clique aqui e boa leitura!

Argentina sinaliza que Bolívia poderá ingressar no Mercosul em breve

Olá!

No ar, mais um post no blog http://noticiasdaal.wordpress.com.

E o tema de hoje é integração regional, em particular, a possível entrada da Bolívia no Mercosul.

O texto tem uma primeira parte noticiosa, com informações sobre as negociações bilaterais entre Argentina e Bolívia e o crescimento do consumo de gás boliviano por Brasil e Argentina. Numa segunda parte, faço uma análise a respeito da possível entrada da Bolívia no bloco, as dificuldades para o êxito desta empreitada e o que está em jogo na América do Sul neste atual momento.

Para ler o texto, clique aqui!

Visite o site, conheça mais sobre o assunto e deixe o seu comentário!

Te aguardo lá.

Golpe tira Fernando Lugo da presidência do Paraguai

Bem, como muitos sabem, a noite desta sexta-feira foi negra para os povos latino-americanos, com a consolidação do impeachment do presidente do Paraguai, Fernando Lugo, num claro golpe de Estado perpetrado pelos parlamentares oposicionistas, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Até os liberais que foram eleitos na coalizão de Lugo – incluindo o então vice-presidente Fernando Franco, que assumiu a presidência após o impedimento de Lugo – se voltaram contra o presidente e, por isso, permitiram a ação impetrada pelo partido Colorado de formular e dar andamento ao processo de julgamento político de Lugo.

Após a confirmação da troca de comando no Paraguai, os governos da Venezuela, Equador, Argentina e Bolívia declararam oficialmente que não vão reconhecer o presidente Fernando Franco, instituído pelos congressistas paraguaios, como mandatário do país vizinho. Até o momento, o Brasil não divulgou a sua posição oficial, embora alguns endereços de twitter e alguns sites de notícias da América Latina (caso da @teleSURtv) tenham informado de que a presidenta Dilma Roussef teria dito durante a Rio+20 de que o Paraguai deveria ser afastado do Mercosul e Unasul caso consolidasse o golpe. Por enquanto, prevalece a posição da Unasul de ressaltar a importância do respeito às cláusulas democráticas dos dois organismos de integração e que seriam avaliadas a possibilidade de continuação da cooperação entre os países no marco da integração sul-americana. Por outro lado, os Estados Unidos reconheceram o processo de impeachment no Paraguai e pediram calma aos manifestantes. Em retaliação ao golpe por parte do grupo Anonymous, desde a tarde desta sexta, o site da Presidência do Paraguai está fora do ar.

Um julgamento expresso, que não durou mais que 30 horas, em que Lugo foi acusado, mal pôde se defender e sua destituição do cargo foi votada de forma ultra veloz, impedindo qualquer articulação dos movimentos sociais contra essa ação, muito menos alguma movimentação por parte dos países vizinhos que, por meio de seus chanceleres e em nome da Unasul, estiveram em Assunção para tentar reverter um quadro já bem orquestrado, tornando impossível qualquer reviravolta.

Por mais que a ação esteja plenamente de acordo com a Constituição do país, não é legítima, como bem disse Rafael Correa, presidente do Equador, tanto por permitir a defesa de Lugo – sem a presença do mesmo no Congresso – de forma protocolar, quanto pela rapidez do processo e, inclusive, das razões que levaram a esse julgamento político apartado do povo. O que só corrobora a mando e a interesse de quem esse impeachment foi executado.

Fernando Lugo teria acusado o empresário Horacio Cartes, pré-candidato do partido Colorado, de estar por trás desse golpe. Só para ficar mais claro, as eleições vão acontecer este ano no Paraguai e o Colorado estava no poder há de 60 anos antes da vitória de Lugo e é o partido que representa as elites paraguaias, comprometidas com o latifúndio, que tem provocados conflitos como o que ocasionou a morte de policiais e sem-terra, e que os partidos Colorado, Liberal e outros contra Lugo o acusaram de ser responsável. E sim, pessoal, é golpe, por mais que esteja disfarçado de um verniz constitucional e por mais que boa parte da imprensa brasileira tente negar.

Até por esse motivo, resolvi publicar uma série de links que procuram explicar o que aconteceu no Paraguai de ontem para hoje, na tentativa de auxiliar aos interessados o conhecimento de fatos que certamente vão passar ao largo dos noticiários tupiniquins. Ao final, um artigo quentinho do pensador argentino Atilio Boron, escrito ainda no calor dos acontecimentos, após a confirmação do impeachment do presidente Lugo.

Notícias em tempo real no twitter sobre o golpe a Lugo: @teleSURtv

Senado paraguaio destitui Lugo e golpe relâmpago é consolidado

Fernando Lugo acata decisión del Senado y se despide de los paraguayos

Lugo aceita decisão do Senado e diz que “democracia paraguaia foi ferida”

Federico Franco assume Presidência do Paraguai dizendo que mudança é legítima

Reprimen a manifestantes frente al Congreso tras destitución de Fernando Lugo

OEA se surpreende com “sentença rápida” no Paraguai

Comunicado da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) sobre a situação no Paraguai

Alba: movimentos sociais condenam golpe no Paraguai e pedem mobilização por Lugo

Lugo colocou o dedo na ferida da oposição, diz partidário do presidente

Parlamentares paraguaios fazem cinco acusações contra Lugo

O impedimento de Lugo é um ataque contra a democracia

Golpe contra Lugo pode provocar expulsão do país do Mercosul, diz cientista político

Impeachment de Fernando Lugo foi, sim, um golpe

¿Por qué derrocaron a Lugo?

 Por Atilio Boron

Hace unos minutos se acaba de consumar la farsa: el presidente del Paraguay Fernando Lugo fue destituído de su cargo en un juicio sumarísimo en donde el Senado más corrupto de las Américas -¡y eso es mucho decir!- lo halló culpable de “mal desempeño” de sus funciones debido a las muertes ocurridas en el desalojo de una finca en Curuguaty.

Es difícil saber lo que puede ocurrir de aquí en más.Lo cierto es que, como lo dice el artículo de Idilio Méndez que acompaña esta nota, la matanza de Curuguaty fue una trampa montada por una derecha que desde que Lugo asumiera el poder estaba esperando el momento propicio para acabar con un régimen que pese a no haber afectado a sus intereses abría un espacio para la protesta social y la organización popular incompatible con su dominación de clase.

Pese a las múltiples advertencias de numerosos aliados dentro y fuera de Paraguay Lugo no se abocó a la tarea de consolidar la multitudinaria pero heterogénea fuerza social que con gran entusiasmo lo elevó a la presidencia en Agosto del 2008.

Su gravitación en el Congreso era absolutamente mínima, uno o dos senadores a lo máximo, y sólo la capacidad de movilización que pudiera demostrar en las calles era lo único que podía conferirle gobernabilidad a su gestión.

Pero no lo entendió así y a lo largo de su mandato se sucedieron múltiples concesiones a una derecha ignorando que por más que se la favoreciera ésta jamás iría a aceptar su presidencia como legítima. Gestos concesivos hacia la derecha lo único que hacen es envalentonarla, no apaciguarla.

Pese a estas concesiones Lugo siempre fue considerado como un intruso molesto, por más que promulgara en vez de vetarlas las leyes antiterroristas que, a pedido de “la Embajada”, aprobaba el Congreso, el más corrupto de las Américas.

Una derecha que, por supuesto, siempre actuó hermanada con Washington para impedir, entre otras cosas, el ingreso de Venezuela al Mercosur. Tarde se dio cuenta Lugo de lo “democrática” que era la institucionalidad del estado capitalista, que lo destituye en un tragicómico simulacro de juicio político violando todas las normas del debido proceso.

Una lección para el pueblo paraguayo y para todos los pueblos de América Latina y el Caribe: sólo la MOVILIZACIÓN y ORGANIZACIÓN POPULAR sostiene gobiernos que quieran impulsar un proyecto de transformación social, por más moderado que sea, como ha sido el caso de Lugo.

La oligarquía y el imperialismo jamás cesan de conspirar y actuar, y si parece que están resignados esta apariencia es enteramente engañosa, como lo acabamos de comprobar hace unos minutos en Asunción.

Fonte: http://www.atilioboron.com.ar/2012/06/por-que-derrocaron-lugo.html

Jornalismo internacional no Brasil: um problema de perspectiva

Pingou no meu twitter há pouco esta notícia: Produtores globais de vinho se unem para questionar protecionismo do Brasil. A leitura me levou a escrever aqui no blog.

O título já indica o que nos espera.  Ao ler a reportagem, a premissa é confirmada. Parece que estamos lendo um jornal europeu ou estadunidense. A perspectiva é sempre do que o Norte acha do posicionamento do Brasil, indicando que o país estaria exagerando, fazendo errado, etc., e o que as nações de cima pensam e o que vão agir para combater.

A reportagem não ouve o lado brasileiro, não aprofunda as razões das salvaguardas, só faz copy paste do que a agência do Norte escreveu sobre um assunto nosso. Alguém vai dizer que a matéria é assinada por um correspondente, não é de agência. Tanto pior: para quê ter um correspondente na Europa com uma visão de lá e não do ponto de vista do Brasil? O jornalista vive há tanto tempo lá que deve ter perdido a conexão com a realidade brasileira, vendo as coisas muito mais com os olhos de lá do que daqui. Visão não quer dizer defender o Brasil, mas compreender a perspectiva tupiniquim, coisa que não houve no texto.

Independentemente de quem produziu, o que estou discutindo aqui é que o jornal produziu um conteúdo que não possui jornalismo na sua raiz, embora tenha todas as técnicas sobrepostas ali. Mesmo dizendo, breve e parcamente, os motivos brasileiros, a reportagem mais parece de uma assessoria do Norte, ao escrever sob o olhar dos interesses econômicos dos países produtores de vinho e que estariam sendo prejudicados pela atitude brasileira de desejar proteger o seu próprio mercado.

Enfim: se o Brasil e o SUL em geral tivessem agências de notícias que produzissem seu próprio conteúdo, que não tivessem a perspectiva das elites na sua linha editorial e fossem preferencialmente populares – tudo muito difícil, pois quem detém o poder e o dinheiro, detém a informação, caso da elite atual – duvido que porcarias europeizadas como essa saíssem por aqui. Mas a grande imprensa, representando sua elite, segue comprando o que o Norte oferece, como se aquilo fosse mais importante do que o que é feito aqui.

Enquanto essa mentalidade pequena e discriminatória não mudar, jornalismo internacional de notícias não existirá no Brasil. Só assessoria do Itamaraty, a partir do jornalismo declaratório, formal e ritual em Brasília (e que um CQC outro dia quebrou o tal rito protocolar de puxação de saco e saiu escorraçado do lugar por jornalistas “horrorizados”), ou assessoria do Norte, baseada em cobertura de agências de notícias que falam inglês e de correspondentes e perspectivas editoriais elitizadas, europeizadas e atrasadas.

O que salva são as análises e artigos de muitos estudiosos – e poucos jornalistas – que se dignificam a ir mais a fundo do que o raso jornalismo internacional vai. Jornalismo de foco internacional não pode ficar na borda do fato, precisa mergulhar, compreender e esmiuçar para ser entendido em toda a sua complexidade.

PT e a Social-Democracia – Parte V

Nesta segunda-feira eu retomo as publicações do livro-ensaio “O PT e a Social-Democracia: de um programa de ruptura à administração do capitalismo”, escrito por mim em 2004 como trabalho de conclusão do curso de Jornalismo – saiba mais sobre esse livro clicando aqui.

Ainda no terceiro capítulo, o cerne do post é também o do livro, pois aqui estarão analisados comparativamente os documentos de fundação e primeiros anos do Partido dos Trabalhadores com o programa do PT que levou  o partido à vitória nas eleições presidenciais de 2002. A diferença entre os documentos é clara e evidencia uma mudança programática, mais do que de roupagem externa – como a imprensa quis fazer passar à época e nas eleições anteriores, perdidas por Lula -, que se deu no decorrer dos anos e não em um passe de mágica, apenas naquela eleição que iria consagrar Lula e seus oito anos de mandato como o presidente mais bem avaliado da história e dum dos mais bem falados.

Para facilitar a análise e a compreensão, buscou-se como metodologia escolher quatro temas para estudar dentro dos documentos do PT: a) Questão Agrária; b) Economia e Dependência Externa; c) Participação Popular e Movimentos Sociais; d) Relação Capital versus Trabalho. Ou seja, temas caros à esquerda (como o a e o c) e importantes no processo de superação do capitalismo (como o b e o d) e que todos eles estão inseridos como bandeiras históricas do partido desde a sua fundação, e que acabaram sendo moldados de acordo com as vontades e objetivos mais pragmáticos (e eleitoreiros, por conseguinte) do grupo majoritário que foi vencendo as disputas internas de forças e adaptou todas essas reivindicações para que elas pudessem ser alcançadas, ou terem os males decorrentes a esses anseios populares amenizados, dentro do sistema capitalista vigente, sem precisar rompê-lo. A leitura é interessante, apesar de um tanto antigo, o texto está embasado em documentos e a análise busca tornar clara a intenção do partido, ao longo de suas modificações internas e mudança de sua base social, de também alterar os fins e as formas de alcançá-los. Boa leitura!

O Programa do Partido dos Trabalhadores

Faremos agora a análise comparativa de alguns documentos do PT para perceber as mudanças ocorridas em seu programa. Analisamos os seguintes documentos: da Fundação do PT estudamos o Manifesto de Lançamento, o Programa e o Plano de Ação; do 1º Encontro Nacional foi o item Desemprego; do 2º Encontro Nacional foram contempladas a Plataforma eleitoral e a Carta eleitoral do partido[1].

A escolha desses documentos se dá na medida que o objetivo do trabalho é conferir o programa e as idéias defendidas pelo Partido dos Trabalhadores no momento de sua fundação. A escolha do item Desemprego ocorre por conta de uma das categorias de análise escolhida faz necessária ao contexto. Quanto a Plataforma e a Carta Eleitoral de 1982 a razão óbvia é que esses são documentos da primeira vez que o PT entrou na disputa eleitoral brasileira, nas eleições municipais e estaduais daquele ano.

Do momento atual serão analisados o Programa de Governo para as eleições presidenciais de 2002, além da Carta ao Povo Brasileiro[2], assinada por Luis Inácio Lula da Silva. É imprescindível a análise destes documentos para estabelecer um comparativo com o programa da fundação do PT e conseguir compreender o quê mudou para este último. A Carta ao Povo Brasileiro é importante, pois sinaliza à população de forma muito clara o posicionamento do PT, caso o mesmo conseguisse (o que de fato aconteceu) alcançar a Presidência da República por meio da vitória nas eleições do candidato Luís Inácio “Lula” da Silva.

Para facilitar a análise e a compreensão dos dados pesquisados foi necessária a delimitação de quatro categorias para estudo desses documentos petistas, à saber: Questão agrária, economia e dependência externa, movimentos sociais e relação capital versus trabalho. O primeiro tema é de vital importância para uma nação tão imensa quanto o Brasil, por isso a escolha, além do fato que é possível ver as diferenças mais notáveis de posicionamento dentro do PT, tão comprometido de início com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e a luta pelos trabalhadores rurais, fato hoje muito diverso.

Economia e dependência externa faz parte de uma discussão generalizada em torno da esquerda brasileira quanto ao programa neoliberal iniciado pelos oito anos do governo Fernando Henrique e radicalizados nos quase dois anos de comando petista da nação. A esquerda sempre teve um discurso muito duro contra o que costumam chama de imperialismo e dependência externa, por isso a idéia de limitar a categoria a esse campo econômico, ou seja, a economia aliada a soberania nacional.

Os movimentos sociais (ou seu arrefecimento na década de 90) são decisivos para a compreensão da mudança de caráter social do Partido dos Trabalhadores. Os movimentos sociais forjaram a formação do PT no final da década de 70 e levaram o partido a quase-vitória nas eleições presidenciais de 1989. Partindo da hipótese deste trabalho que o PT afastou-se de suas bases e as que ficaram mudaram de lado, ou seja, passaram a  beneficiar-se da máquina estatal que o PT fazia parte, os movimentos sociais perderam seu rumo, aliados a pressão neoliberal que recebiam contra.

Por último, mas não menos valioso, a questão importante da relação capital trabalho que nada mais é a condição do desemprego e a participação do partido para a mudança desse quadro, partindo de um projeto inicial de ruptura com perspectiva da mudança da relação entre capital trabalho, ou, como disse Lula em seu discurso durante a 1º Convenção Nacional “queremos que os trabalhadores sejam donos dos meios de produção e dos frutos de seu trabalho[3]”, e a mudança para outro patamar, instituindo a luta pela inclusão social e formas de gerar ocupação e renda, amplamente defendidas pela administração petista da prefeitura de São Paulo (e também pregadas pelo governo federal atual) como sua principal forma de combate ao desemprego.

Todas essas categorias estão amarradas em dois macro-temas que partem como estrutura principal do trabalho e são as hipóteses deste livro: a mudança do caráter da base social de operária em sua fundação para algo mais burocrático e “estatizado” nos dias atuais, além da ampliação do arco de alianças políticas em períodos eleitorais, fato que, na visão aqui estabelecida, deteriorou o programa de esquerda ativa, de eleição em eleição. Portanto, vamos para a análise destes documentos.

Documentos do Primórdio Petista

Esta é uma análise introdutória aos quatro temas específicos, com o objetivo de compreender o caráter geral do Partido dos Trabalhadores no momento de sua fundação e no momento de sua primeira participação eleitoral. Em sua fundação, o Programa o PT se definira como um “Partido de massas, amplo e aberto” (PT, 1998, p. 68). Isso mostra que o Partido dos Trabalhadores buscava a maior parte possível da classe “explorada”, e não somente os trabalhadores, apesar de seu caráter classista de início.

Outro ponto importante do programa petista foi o de colocar nas mãos dos trabalhadores os rumos do Brasil, mostrando a importância da base para os primeiros passos do partido e do processo de redemocratização que a nação estava inserida nesse período, contra a ditadura militar. Por isso que o Programa diz: “Lutamos pela construção de uma democracia que garantisse aos trabalhadores, em todos os níveis, a direção das decisões políticas e econômicas do País. Uma direção segundo os interesses dos trabalhadores e através de seus organismos de base” (Idem).

O PT definia sua atuação parlamentar, em uma possível participação em cargos legislativos, se espelhando na tática apontada por Marx e seguida por boa parte da social-democracia antes da divisão da Segunda Internacional, que era a formação de alianças políticas “sobre questões específicas que sirva à causa dos trabalhadores”. Isso porque, dentro do parlamento, “cada proposta, cada votação e cada aliança deverá expressar o programa e a vontade do conjunto partidário” (PT, 1998, p. 71). Isso mostrava um caráter bastante ativo e combativo do PT no período, voltado totalmente para os trabalhadores, ou seja, sua base social naquele começo.

No Manifesto de Lançamento mostrava seu compromisso com as bases e sua luta para o “povo construir uma sociedade igualitária, onde não haja explorados nem exploradores” (Idem, p. 67). Portanto, “O PT afirma seu compromisso com a democracia plena e exercida diretamente pelas massas. Neste sentido proclama que sua participação em eleições e suas atividades parlamentares se subordinarão ao objetivo de organizar as massas exploradas e suas lutas” (Idem, p. 66).

Esse ponto é importante, pois mostra que o PT, naquele momento, via as eleições apenas como uma tática para mostrar sua estratégia como partido de transformação da sociedade, em discutir e fazer conhecer seu projeto, suas bandeiras, a maior parcela da população possível, independente de vencer eleições. O essencial era conscientizar as pessoas para a luta contra os exploradores da sociedade capitalista, e isso se daria somente através da mobilização das massas.

Isso fica claro no seguinte trecho da Carta eleitoral do Partido dos Trabalhadores, á época das eleições de 1982, a primeira que o PT disputaria: “A participação do PT nas eleições não nos deve levar a confundir a conquista de executivos estaduais e municipais como sendo a conquista do poder. Mas eles devem servir como alavanca na organização e mobilização dos trabalhadores na perspectiva da construção do poder popular. É uma etapa de aprendizado, de acúmulo de forças, de apoio para o fortalecimento da organização política dos trabalhadores, de mais respaldo para as lutas sociais” (Idem, p. 130).

A Plataforma Nacional “Terra, Trabalho e Liberdade” (aprovada no 2º Encontro Nacional), aparece com questões importantes a esse respeito “Será de interesse do PT romper com as regras tradicionais do jogo eleitoral, em que as diferentes forças se lançaram em busca da vitória a qualquer preço” (Idem, p. 131. Grifo nosso). Outro ponto é que “nossa participação no processo eleitoral não pode servir, portanto, para desviar o Partido de seus objetivos programáticos” (idem, p. 131).

Por outro lado, na Plataforma Nacional “Terra, Trabalho e Liberdade” (aprovada no 2º Encontro Nacional), o tema das alianças é deixado muito mais em aberto do que no Programa de fundação do partido. O trecho a seguir nos evidencia isto: “O PT não fará coligação. Não por questão de princípio, mas por uma questão de tática. Fazer ou não ligação depende do momento político, do programa proposto e dos partidos que estejam interessados em realizá-la” (Ibidem).

a) Questão Agrária

A reforma agrária sempre foi um tema muito caro as classes menos favorecidas e de muita resistência para os detentores dela nesse país e, qualquer partido de esquerda que se preze tem uma política definida a esse respeito, normalmente de apoio aos trabalhadores rurais e a divisão da terra, isso não só aqui no Brasil como em qualquer lugar do mundo os partidos social-democratas mostra uma preocupação, pelo menos inicial, com o tema. E o PT não foi diferente.

Em seu Manifesto de Lançamento o partido mostrava uma política dura e radical a favor da luta pela terra: “O PT defenderá uma política agrária que objetiva o fim da atual estrutura fundiária. Combaterá também o fim da expropriação das terras pelas grandes empresas nacionais e estrangeiras e incrementará a luta pela nacionalização da terra (…) segundo os interesses dos trabalhadores rurais e do conjunto da sociedade brasileira” (PT, 1991, p. 69-70). Sua postura firme se mostrava inclusive com pontos programáticos repicados de socialismo por todos os lados: “O PT defenderá ainda a exploração imediata de toda a terra disponível, inclusive a que é de responsabilidade do Estado (…) que deverão ser usadas pelos trabalhadores sem terra, ocupando-as permanentemente, de maneira a que sejam atendidos os seus interesses e suas necessidades” (Ibidem).

Em conjunto com o Programa o PT lançou um Plano de Ação e, entre alguns itens constava o problema da terra. Os pontos em que o partido deveria atacar sobre o tema estão a seguir:

–    Reforma agrária ampla, massiva e sob o controle dos trabalhadores;

–          Luta pela terra a quem nela trabalha ou a quem dela foi expulsa;

–          Apoio às lutas dos assalariados rurais, em especial dos trabalhadores temporários;

–          Igualdade de direitos a todos os trabalhadores rurais, sem distinção de sexo e idade;

–          Garantia de renda mínima justa para os pequenos produtores.

A importância do tema para a base do partido era tanta que a Plataforma Eleitoral Nacional tinha em seu título a palavra terra, em conjunto com trabalho e liberdade, carros chefes do PT naquela época. E a plataforma reforçava o Plano de Ação e o Manifesto: “Uma reforma agrária, controlada pelos próprios trabalhadores do campo, não pode mais ser adiada. Temos de garantir a posse da terra a quem nela trabalha, não a latifundiários, grileiros e aproveitadores, que especulam com títulos de propriedades que nem conhecem. Não podemos mais tolerar a existência de grande latifúndios e terras devolutas que nada produzem. Devemos lutar pela distribuição das terras devolutas aos pequenos produtores. Devemos lutar pela intervenção nas grandes empresas agrícolas, de modo a orientar a política agrícola conforme os interesses dos trabalhadores” (PT, 1998, 121).

b) Economia e Dependência Externa

 

A questão da soberania nacional se dá através de uma política econômica independente que vise os interesses da sociedade brasileira e não do capital internacional. Esse parece um discurso velho de algum partido de esquerda, mas é uma bandeira levantada por todos os partidos de esquerda que possuem algum compromisso com o socialismo ou com uma sociedade “menos desigual”, e também por se tratar de um tema de vital importância para qualquer país. É importante notar aqui as posições do PT com relação a política econômica que se fazia na época e o que o partido propunha.

Por exemplo, no Manifesto de Lançamento o PT deixa claro a vinculação da discussão e decisões sobre economia aos trabalhadores,a firmando inclusive que “o PT nasce da discussão dos explorados de lutar contra um sistema econômico  e político que não pode resolver os seus problemas, pois só existe para beneficiar uma minoria privilegiada” (Idem, p. 65). Aqui afirma-se que o sistema estabelecido não pode favorecer a maioria trabalhadora. “É preciso que as decisões sobre a economia se submetam aos interesses populares. Mas estes interesses não precederão enquanto o poder político não expressar uma real representação popular, fundada nas organizações de base, para que se efetive o poder de decisão dos trabalhadores sobre a economia e os demais níveis da sociedade” (Idem, p. 67).

O PT mostra ainda que a luta “se dá contra os interesses do grande capital nacional e internacional”, exigindo um papel soberano: “Os trabalhadores querem a independência nacional. Entendem que a Nação é o povo e, por isso, sabem que o País só será efetivamente independente quando o Estado for dirigido pelas massas trabalhadoras” (Ibidem). O Manifesto aponta ainda a questão da dívida externa, criticando o que eles chamam de “internacionalização da economia brasileira, que resulta num acréscimo brutal da dívida externa, ao mesmo tempo que submete a classe trabalhadora a uma exploração ainda mais desenfreada. Os trabalhadores brasileiros são os grandes prejudicados pela crescente dependência externa, econômico-financeira, tecnológico e cultural” (PT, 1998, p. 70).

O partido aponta no item V de seu Plano de Ação posturas radicais de ruptura contra a forma dependente do governo atuar em relação a vulnerabilidade da economia brasileira e dominação estrangeira:

–    Contra a dominação imperialista;

–          Política externa independente;

–          Combate à espoliação pelo capital internacional;

–    Respeito à autodeterminação dos povos e solidariedade aos povos oprimidos.

Na Plataforma Eleitoral Nacional aprovada para as eleições de 1982 o PT defende a atuação do Estado como regulador das atividades financeiras no país, para evitar os absurdos do livre-mercado especulativo no país, além de ir contra os monopólios. “O Estado tem de assumir o monopólio de todas as operações financeiras e orientar os recursos da poupança popular para onde interesse à maioria da população. (…) Impõe-se, portanto, a estatização do sistema financeiro sob o controle dos trabalhadores. Também é necessário acabar com o controle que os grandes monopólios exercem sobre a economia brasileira. Os interesses da maioria do povo justificam um combate sem trégua à ação nociva dos grandes monopólios sobre a nossa economia” (Idem, p. 124).

Neste ponto o PT se mostra contra o pagamento da vívida externa, afirmando a suspensão do pagamento e uma futura negociação, levantado a perspectiva de calote, além de propor uma auditoria que verifique os gastos da dívida, indo contra os interesses dos empresários nacionais e indo a favor dos trabalhadores. “O País não pode se matar para pagar uma dívida da qual quem mais lucrou foram sempre os banqueiros internacionais. Propomos um completo inquérito, para saber onde e como são aplicados os recursos provenientes da dívida. É preciso suspender o seu pagamento e estudar, caso a caso, as condições de reescalonamento dos prazos, renegociação, congelamento e até o não pagamento. Para melhor controle desta situação, impõe-se também a nacionalização do comércio exterior” (Ibidem).

O PT ressalta, porém, que o poder nas mãos do Estado poderia reviver um problema do socialismo burocrático no Leste europeu do poder centralizar num número reduzido de pessoas, e reafirma o compromisso de que o poder popular deveria assumir o controle das ações: “Colocar a economia e a administração pública a serviço do povo é um dos principais objetivos do PT, mas ele não seria atingido simplesmente pela estatização das atividades produtivas. Isoladamente, isso só fortaleceria o poder dos tecnocratas e burocratas. Só acreditamos na mobilização dos trabalhadores. Esta mobilização tem de abrir condições para que todos os problemas de interesse público sejam submetidos ao controle popular” (PT, 1998, p. 125).

Encerramos esta categoria com a síntese do projeto petista de luta contra o imperialismo, o colocar que “não haverá mudanças decisivas para o povo brasileiro enquanto os monopólios financeiros” mantiverem prevalecendo sobre a economia brasileira, “os monopólios comerciais controlarem a circulação de mercadorias e os monopólios industriais a produção nacional. Reafirmamos nosso compromisso com a construção de um novo poder, baseado na classe operária e na mobilização de todos os que vivem de seu próprio trabalho, para construirmos uma sociedade sem explorados  e sem exploradores” (Ibidem).

c) Participação Popular e Movimentos Sociais

 

A participação popular sempre teve papel importante no PT, pois foi com a ascensão dos movimentos sociais em fins da década de 70 e década de 80 que fez andar o motor do partido rumo as lutas. Boa parte desses movimentos faziam parte dos quadros do partido e compunham a base social partidária que deu sustentabilidade ao PT em muitos anos de história.

O Partido dos Trabalhadores deixa muito claro seu caráter de partido de massas ao colocar que ele nasce da “vontade de emancipação das massas populares”. O partido afirma no documento que a participação da população, aliada ao crescimento sindical eram essenciais aos objetivos democráticos de transformação da sociedade que o PT se propunha a fazer: “O Partido deve estar preparado para propor alterações profundas na sua estrutura econômica e política da nação. No entanto, o desenvolvimento sindical e popular que lhe deram origem com a proposta de um partido de massas de amplo alcance social” (idem, p. 69).

Outra mostra disso está em outro trecho do documento que diz um objetivo latente do partido: “Construir uma nova forma de democracia, cuja raízes estejam nas organizações de base da sociedade e cujas decisões sejam tomadas pelas maiorias” (Idem, p. 66).

Aqui aparece um aspecto bastante interessante da forma de atuação do partido com relação a sua democracia interna. O Manifesto declara que os espaços para as bases atuarem são de vital importância para evitar decisões impostas a partir do grupo dirigente do partido. “A experiência que o PT herdou dos trabalhadores que o criaram se reflete na perspectiva programática de buscar o enraizamento do Partido e de suas plataformas de ação junto às massas trabalhadoras, evitando as soluções de cúpula. O PT intervirá sempre em todas as questões políticas, sociais e econômicas com o propósito de constituir soluções a partir das bases sociais” (Idem, p. 71. Grifo nosso). As bases sociais são colocadas como os atores principais na constituição do partido, pelo objetivo petista de buscar o fortalecimento das propostas programáticas nas pessoas, fazendo com que elas contribuíssem a formulação do projeto partidário. Isso dá uma conotação amplamente democrática no caráter do partido.

d) Relação Capital versus Trabalho

 

O Partido dos Trabalhadores, já em seu nome mostra a que veio: lutar pela classe trabalhadora em todos os níveis. O PT apresenta uma proposta de mudança na relação capital trabalho, como já colocada por Lula na Carta Eleitoral de 1982. A atuação do partido neste tema é também radical, de enfrentamento contra o governo a favor de mecanismos que tragam emprego para as pessoas, e, fazer com que o trabalhador seja dono daquilo que ele produz.

No Plano de Ação (1998) de fundação do partido existe em seu item III algumas diretrizes com relação ao combate á política sindical que deveriam ser seguidas pelo partido  para apoiar a classe operária em suas lutas contra os empresários, em favor de conquista de direitos no campo do trabalho. Entre eles estão:

–          Negociações diretas entre trabalhadores e patrões;

–          Garantia no emprego;

–          Salário mínimo real e unificado que atenda às necessidades dos trabalhadores e de sua família;

–          Escala móvel de salários;

–          Redução da jornada de trabalho, sem redução salarial;

–          Contra o desemprego.

Aqui se mostra uma preocupação coerente com sua base social composta na sua grande maioria por trabalhadores, mais especificamente, por operários. Aparenta-se uma preocupação com a unificação dos objetivos e lutas da classe proletária, reafirmando o objetivo do partido de transformar as reivindicações de toda a classe trabalhadora como reivindicações do partido, como já citado anteriormente.

No documento aprovado no 1º Encontro Nacional do partido, realizado em 1981, essa questão é reafirmada. No primeiro item do Encontro consta uma carta de título Desemprego que indica claramente seus posicionamentos. “O PT apóia efetivamente (…) as lutas dos movimentos populares contra a política recessiva do regime e na manifestação mais sentida pelos trabalhadores: o desemprego e o subemprego, no campo e na cidade” (Idem, p. 99). O PT critica inclusive a tentativa da ditadura, em conjunto com a burguesia da época, de fazer o chamado pacto social, “cujo verdadeiro objetivo – na visão do documento – é rebaixar os salários e desmobilizar os trabalhadores, afastando-os de seus interesses e lutas” (Ibidem).

O partido ressalta a mobilização da classe trabalhadora contra o que o PT chama de “políticas recessivas” aplicadas pelo governo. “Os trabalhadores brasileiros não aceitam ser responsabilizados pela crise econômica e muito menos aceitam administrar a crise em conjunto com os que exploram no dia a dia” (Ibidem). Como proposta para o combate do desemprego é apresentada uma plataforma com os seguintes pontos (1998):

a)      liberdade e autonomia sindical;

b)      estabilidade no emprego;

c)      redução do custo de vida, congelamento dos aluguéis e prestações da casa própria;

d)     reajuste trimestral dos salários;

e)      jornada de 40 horas de trabalho, sem redução dos salários;

f)       reforma agrária radical;

g)      contra a política econômica;

h)      pela revogação da Lei de Segurança nacional (LSN);

i)        pela Central Única dos Trabalhadores, construída democraticamente a partir das bases.

Tratam-se de reivindicações históricas dos trabalhadores em todo o mundo, que a social-democracia européia abarcou no início do século passado como sendo suas, com o objetivo de trazer os trabalhadores para próximo do partido e lutar pela conquista desses direitos dentro do partido, aumentando seus quadros e a atuação partidária dentro dos movimentos sindicais e de trabalho em geral.  Isso faz perceber alguns traços da social-democracia européia do início do século no Partido dos Trabalhadores, em especial na questão das lutas e na forma de atuação por conquistas de melhorias imediatas à classe trabalhadora, sem esperar a mudança de sistema acontecer e, afirmando que isso iria ocorrer através da luta política da população por uma sociedade mais justa e igualitária, democrática em seus desígnios, com alguns retoques socialistas em certas ocasiões, mesmo sem definir o tipo de socialismo que o PT pretendia em seu discurso.

Programa do PT Atual

 

            Este item trata-se de analisar o programa de governo do Partido dos Trabalhadores para as eleições presidenciais de 2002 e a Carta ao Povo Brasileiro. Recheado de termos como “desenvolvimento sustentado”, “crescimento econômico”, “redução de desigualdades” e “inclusão social”, este programa traz uma característica bem mais amena do que os documentos verificados acima. Mas essa comparação faremos no próximo passo. Neste, recolhemos os pontos importantes do programa petista de 2002, sob as mesmas quatro categorias analisadas nos documentos do primórdio do partido.

            O programa de 2002 aponta, já no primeiro item: “Crescimento, Emprego e Inclusão Social”, para uma união entre os setores da sociedade para atingir o objetivo de um “modelo de desenvolvimento alternativo, que tem o social por eixo”: “Para mudar o rumo do Brasil será preciso um esforço conjunto e articulado da sociedade e do Estado. Esse é o único caminho para pôr em prática as medidas voltadas ao crescimento econômico, que é fundamental para reduzir as enormes desigualdades existentes em nosso País[4]”. A Carta também aponta nessa direção ao colocar o futuro novo governo como uma “vasta coalizão suprapartidária”. De acordo com a carta o governo “será fruto de uma ampla negociação nacional, que deve conduzir a uma autêntica aliança pelo país, a um novo contrato social, capaz de assegurar o crescimento com estabilidade[5]”.

Aqui o PT não deseja mais uma ruptura, uma transformação da sociedade brasileira e sim defende a formação de “um novo contrato social” para defender as “liberdades civis, os direitos humanos e da construção de um país mais justo econômica e socialmente permitirá aprofundar a democratização da sociedade, combatendo o autoritarismo, a desigualdade e o clientelismo” (PT, 2002, p. 2). Além disso a questão da população mais pobre é tratada agora como os “marginalizados socialmente” e não mais como os trabalhadores, ou seja, até a semântica, o discurso mudou, para atingir a maior parte da sociedade e não somente o operariado.

Ao nosso ver, isso ocorre devido as alianças políticas que fazem o programa receber uma inflexão em favor dos demais partidos, isso, em conseqüência de uma mudança da base social do partido que não só aceita essa situação como participa ativamente desse processo, principalmente no grupo mais próximo da cúpula dirigente do partido. Eis o que estamos falando: “Na busca de um novo contrato, a mobilização cívica e os grandes acordos nacionais devem incluir e beneficiar os setores historicamente marginalizados e sem voz na sociedade brasileira”. De acordo com o texto, “é indispensável, por isso, promover um gigantesco esforço de desprivatização do Estado, colocando-o a serviço do conjunto dos cidadãos, em especial dos setores socialmente marginalizados” (Ibidem).

Ainda aqui se falava num enfrentamento contra o capital estrangeiro, mas todos sabem que hoje o Brasil não só é parceiro do capital estrangeiro, como permanece e aprofunda sua dependência deste, principalmente o especulativo. “A administração deixará de estar a serviço de interesses privados, sobretudo dos grandes grupos econômicos, como até agora ocorreu. Um Estado eficiente, ágil e controlado pelos cidadãos é também a melhor arma contra o desperdício e a corrupção” (Ibidem).

O programa petista mostra a sua verdadeira cara no trecho a seguir. Que cara? A cara de um partido compromissado com os interesses da sociedade burguesa e suas instituições, manifestando sua vontade de administrá-la da forma mais “justa” possível a sociedade capitalista. “Somente um novo pacto federativo poderá corrigir as históricas desigualdades regionais”. O programa aponta o horizonte a ser perseguido pelo novo pacto:

(a)    uma política tributária justa;

(b)   pleno cumprimento do orçamento federal;

(c)    novos critérios de financiamento compatíveis com o modelo de desenvolvimento que buscará a integração equilibrada do País;

(d)   respeito à diversidade e às especificidades regionais e locais nas suas dimensões econômica, social, política, ambiental e cultural;

(e)    reconstituição de agências regionais encarregadas de aplicar políticas de desenvolvimento. Os problemas regionais têm de ser entendidos como questões nacionais, que pedem um esforço do Estado e de toda a sociedade brasileira para resolvê-los (PT, 2002, p. 3).

Já não se aventa a possibilidade de transformação da sociedade e sim, no máximo, discute uma forma de desenvolvimento alternativo que se opunha ao modelo implantado pelo governo FHC em 8 anos de desastre neoliberal no país, um tanto quanto óbvio, pois, para se eleger, não haveria como defender o mesmo programa e reivindicações. O PT assume o compromisso de reduzir as mazelas do país aprofundadas pelo Partido Social-Democrata Brasileiro (PSDB). “O combate às desigualdades econômicas sociais é condição necessária para que seja garantido a todos os brasileiros e brasileiras o status de cidadãos” (Ibidem).

No item “Desafio é ter uma Economia Menos Vulnerável“ é radicalizada a afirmativa petista de administração do capitalismo. “Nosso governo vai iniciar, sem atropelos, uma transição para um novo modelo de crescimento  sustentável, com responsabilidade fiscal e compromisso social. Trabalhará com a noção de que só a volta do crescimento pode levar o país a contar com um equilíbrio fiscal consistente e duradouro. A estabilidade e o controle das contas públicas e da inflação são, como sempre foram, aspiração de todos os brasileiros” (PT, 2002, p. 11). Na carta a questão da gestão das crises do capitalismo é reforçada: “Não importa a quem a crise beneficia u prejudica eleitoralmente, pois ela prejudica o Brasil. O que importa é que ela precisa ser evitada, pois causará sofrimento irreparável para a maioria da população. Para evitá-la, é preciso compreender que a margem de manobra da política econômica no curto prazo é pequena”, diz Lula no documento (Silva, 2002a, p. 2).

O caráter reformista do Partido dos Trabalhadores, ao menos em seu programa, é exposto de forma muito clara, ao inserir o item “Programa de Reformas” para trazer melhorias ao povo brasileiro[6] e harmonia para os investimentos externos e o desenvolvimento econômico da nação: “Nosso governo, orientado pelo interesse público, desenvolverá um programa de reformas institucionais e políticas, ouvindo as sugestões e negociando as divergências com toda a sociedade. É com esse espírito nacional e democrático que o novo governo trabalhará decididamente com o Legislativo e o Judiciário, mas fundamentalmente com a sociedade civil, para aprovar as reformas necessárias ao Brasil” (PT, 2002, p. 16).

No item “O Social como Eixo do Desenvolvimento” o PT facilita o trabalho do autor ao dizer claramente o objetivo de seu programa: ”O sentido geral do nosso programa é diminuir esses grandes desequilíbrios, convertendo o social no eixo do novo modelo de desenvolvimento. A constituição do novo modelo priorizará três aspectos: (a) o crescimento do emprego; (b) a geração e distribuição de renda; (c) a ampliação da infra-estrutura social” (Idem, p. 30). Ou seja, o PT enseja com a necessidade de reduzir as mazelas sociais do país fazendo distribuição de renda e dando alguma oportunidade de emprego as pessoas, não se coloca mais a urgência de mobilizar os movimentos sociais e dos trabalhadores para lutar contra o governo, pois o PT quer ser governo e deseja fazer a mudança dentro do aparelho do Estado. Mas não é nenhuma alteração estrutural no país, nem social-democracia, muito menos socialismo: O PT quer administrar o capital e dar uma roupagem mais “humana” ao sistema atual, como se isso fosse possível.

a) Questão Agrária

Toda essa proposta condescendente ao capitalismo fica evidenciada na análise das quatro macro-categorias estabelecidas neste embate. A questão da terra é vista pelo PT de 2002 como “instrumento indispensável de inclusão social”. e não mais como a forma de fazer o trabalhador viver do seu suor. E segue, falando de reforma agrária, ressalta-se: “Associada aos demais instrumentos convencionais, incluindo a política auxiliar de crédito fundiário para regiões e setores específicos, ela é estratégica para enfrentar a crise social e fomentar as cooperativas, a agricultura familiar e a economia solidária”. Outro ponto importante é como isso ocorreria, segundo o programa: “o instrumento central de obtenção de terras para a Reforma Agrária será a desapropriação por interesse social, nos termos do que estabelece a Constituição Federal” (Idem, p. 21). Ou seja, respeitando-se todas as instituições “democrático”-burguesas e seus interesses. O programa radical sobre a terra da fundação do partido ficou no limbo da história.

O discurso do PT sobre a reforma agrária é tão insosso e comum como de qualquer outro partido da ordem constituída. “O governo vai se orientar pela aplicação, nos próximos quatro anos, de um plano progressivo de distribuição de terras, a partir dos excedentes de arrecadação gerados no processo de retomada do desenvolvimento. Essa reestruturação fundiária contribuirá para a redução do êxodo rural, que ainda pressiona os mercados de trabalho urbanos, e para fortalecer as raízes do homem no campo, enquanto a implementação de uma política agrícola adequada influenciará a geração de empregos e renda no setor primário. Nesse sentido, a Reforma Agrária permitirá a geração de emprego e renda no campo” (Idem, p. 22). Trata-se, como estamos vendo por meio do governo Lula, de um processo lento e complicado, realizando as reformas nos meios burocráticos e cheios de pontos em discussão que entravam a reforma agrária no país[7].

b) Economia e Dependência Externa

 

O plano que consta no item “Política Externa para Integração Regional e Negociação Global” busca ser um instrumento de consolidação de um modelo nacional alternativo de desenvolvimento, “procurando superar a vulnerabilidade do país diante da instabilidade dos mercados financeiros globais. Nos marcos de um comércio internacional que também vem sofrendo restrições em face do crescente protecionismo, a política externa será indispensável para garantir a presença soberana do Brasil no mundo” (Idem, p. 6).

O PT defende um apaziguamento, e não um enfrentamento do país para defender sua soberania, no trato com os demais países. “Uma nova política externa deverá igualmente contribuir para reduzir tensões internacionais e buscar um mundo com mais equilíbrio econômico, social e político”. Continuando, “a formação de um governo comprometido com os interesses da grande maioria da sociedade, capaz de promover um projeto de desenvolvimento nacional, terá forte impacto mundial, sobretudo em nosso Continente” (Ibidem, grifo nosso). A passagem grifada reforça o compromisso do programa do partido com a governança para “todos”, incluindo-se aí as classes médias, perdendo sua histórica vinculação com as classes menos abastadas, principalmente os operários, fato que se repetiu em toda a história da social-democracia pelo mundo e o PT confirmou esse fenômeno que é o afastamento do partido às  bases que ajudaram a construí-lo.

O PT crê num fortalecimento do Mercosul para poder barganhar com os demais países, como no caso da Área de Livre-Comércio das Américas (ALCA) e do acordo entre o Mercosul e a Comunidade Européia. “A política de regionalização, que terá na reconstrução do Mercosul elemento decisivo, é plenamente compatível com nosso projeto de desenvolvimento nacional. A política externa deverá mostrar que os interesses nacionais do Brasil, assim como de seus vizinhos, podem convergir no âmbito regional” (Ibidem). O programa simplesmente aquiesce o que o FHC já fazia, que tratava de buscar acordos regionais para benefício canarinho, ressalvando-se uma diferença que a política exterior do governo atual possui um enfrentamento um pouco maior, comparando-se com o governo anterior, mas o objetivo final é o mesmo, receber algumas benesses para abrir o mercado brasileiro de vez ao mercado estrangeiro[8].

O programa aponta que “as negociações da ALCA não serão conduzidas em um clima de debate ideológico, mas levarão em conta essencialmente o interesse nacional do Brasil” (PT, 2002, p. 8). Aqui evidencia-se o desapego petista a sua ideologia e a de suas bases que sempre lutaram contra a dependência externa e a favor da soberania, que se apresenta prejudicada com a ALCA. Isso fica explicado por outro trecho: “O Brasil não deve prescindir das empresas, da tecnologia e do capital estrangeiro” (Ibidem).

O PT reforça a importância da agroindústria como elemento fundamental nas exportações brasileiras por ter papel importante na “obtenção de superávits comerciais”. Por isso mesmo que o programa diz que “nosso governo tratará de estimular a produção voltada par ao mercado internacional, sem descuidar da agricultura não diretamente voltada para a exportação, que será fortalecida com a Reforma Agrária e a agricultura familiar. Isso é fundamental para incluir socialmente milhões de brasileiros” (Idem, p. 9). Aqui entra novamente a questão da inclusão social pela terra.

A cada passagem verifica-se com clareza e simplicidade os caminhos tomados pelo PT nesse período, deflagrando a mudança do partido para um mero gestor do capitalismo. No item “O Desafio é ter uma Economia Menos Vulnerável” – que por seu nome já diz muita coisa –, isso fica notável: “Nosso governo vai preservar o superávit primário o quanto for necessário, de maneira a não permitir que ocorra um aumento da dívida interna em relação ao PIB, o que poderia destruir a confiança na capacidade do governo cumprir seus compromissos. Mas vai trabalhar firmemente para reduzir a vulnerabilidade externa e com ela as taxas de juros. Não há governo petista nos estados e municípios que não esteja comprometido com a responsabilidade fiscal e a estabilidade das contas públicas. O nosso governo não vai romper contratos nem revogar regras estabelecidas. Compromissos internacionais serão respeitados. Mudanças que forem necessárias serão feitas democraticamente, dentro do marcos institucionais” (Idem, p. 10-11).

Na carta, a oração é quase a mesma, devendo ser notada a reafirmação do compromisso do governo em arcar com os contratos e os pagamentos já definidos pelo governo FHC, indo de encontro com o programa gestor do capitalismo que o PT formulou ao longo do tempo: “Vamos preservar o superávit primário o quanto for necessário para impedir que a dívida interna aumente e destrua a confiança na capacidade do governo de honrar os contratos” (Silva, 2002a, p. 3-4). Outro trecho do documento nos mostra esse caráter do programa petista: “O PT está disposto a dialogar com todos os segmentos da sociedade e com o próprio governo, de modo a evitar que a crise se agrave e traga mais aflição ao povo brasileiro. Superando a nossa vulnerabilidade  externa, poderemos reduzir de forma sustentada a taxa de juros. Poderemos recuperar a capacidade de investimento público tão importante para alavancar o crescimento econômico. Esse é o melhor caminho para que os contratos sejam honrados e o país recupere a liberdade de sua política econômica orientada para o desenvolvimento sustentável” (Idem, p. 3).

Cremos que, somente com este parágrafo o aspecto que estamos defendendo que o PT assumiu neste programa torna-se transparente e reflete as medidas tomadas em seu governo, na prática. Principalmente a questão de “respeitar os compromissos”, “marcos institucionais”, “reduzir a vulnerabilidade externa”, enfim, é uma mostra clara do papel do PT nos dias de hoje.

c) Participação Popular e Movimentos Sociais

 

Esta categoria é importante ser entendida como o ponto central da compreensão da mudança da base social petista. Portanto, veremos como o programa do PT trata da população, do cidadão e das pessoas que, na sua fundação, eram as parceiras para uma transformação da sociedade, e como eles são vistos e tratados pelo partido hoje. O item O Social como Eixo do Desenvolvimento nos dá ferramentas para a compreensão dessa situação.

“Ganha relevo como ingrediente de um programa de complementação de renda familiar, a instituição de uma renda mínima associada à educação (como os programas bolsa-escola), abrangendo todo o território nacional. O bolsa-escola do governo federal ainda é muito tímido quanto aos benefícios e se sustenta numa visão estanque e insuficiente do problema da exclusão social” (PT, 2002, p. 31). Aqui fica claro que o programa petista está fundamentado em políticas compensatórias de distribuição de renda para a diminuição das desigualdades sociais.

            Isso afasta as pessoas de se mobilizarem, pois, enquanto elas recebem migalhas, sua capacidade de indignar-se desaparece, passando a aceitar a pouca renda que recebe e a crer numa mudança vinda de cima, como a democracia representativa incorre em todas as eleições, tratando o voto como a força modificadora de tudo, o que qualquer estudante consciente sabe que não é verdade. É o que mostra o trecho a seguir do item “A Dinâmica do Novo Modelo”: “vai desenvolver políticas sociais de modo a compensar a fragilidade do mercado no que se refere á transmissão do aumento de produtividade aos salários e ao necessário aumento da renda da família trabalhadora” (Idem, p. 35).

No item “Inclusão Social” toda essa questão debatida nesta categoria aparece de forma mais simples para enfrentar os problemas sociais no país: “É necessário um movimento duplo: rever os modelos de desenvolvimento adotado e implementar uma nova geração de políticas públicas de inclusão social de caráter universal e sem fragmentação” (Idem, p. 41). O PT quer transferir a renda para essa parte da população desvinculada da sociedade, ao invés de trazê-la para a mesma, participando ativamente do processo democrático. Não se fala em participação, em mobilização, se fala em ajuda, em caridade para com esses povos. Contando, inclusive, com investimento de empresas para resolver o problema da desigualdade social, típico de um governo conciliador, de consenso, como próprio se define o partido em seu programa, que relata buscar “ajuda de milhares de organizações que fazem parte do chamado terceiro setor e dos investimentos sociais das empresas socialmente responsáveis” (Ibidem).

 

d) Relação Capital versus Trabalho

 

Mais uma vez nota-se o caráter negociados e conciliador das classes que o PT deseja incutir nas palavras de seu programa. “Nosso governo pretende construir estratégias próprias de crescimento do País, articulando investidores, trabalhadores e instituições nacionais. Nosso governo buscará mobilizar a sociedade em favor do crescimento, aproveitando toda a capacidade técnica, empreendedora e criadora do povo. É uma tarefa difícil, mas se a sociedade for ouvida e os consensos facilitados, o País poderá viver um novo ciclo virtuoso de crescimento, em que milhões de brasileiros marginalizados socialmente serão trazidos para o mercado de trabalho e terão acesso ao consumo de bens de primeira necessidade” (idem, p. 12).

A questão do trabalho não é mais uma luta classista de luta pelos direitos dos trabalhadores, muito menos a mudança da relação capital trabalho que Lula pregava há 22 anos atrás no discurso de Lula na 1º Convenção Nacional do partido. Aqui trata-se de liberar concessões aos menos favorecidos por meio de acertos com a sociedade, em que todos tenham algum retorno positivo. Mas todos sabem que ao fazer acordo com a burguesia seus objetivos ficam em segundo plano, pois ela tentará impor os seus sobre o dos trabalhadores. O PT tentou apenas mudar essa lógica, por conta de seu governo administrador e conciliador do capitalismo.

O programa vincula a geração de empregos a uma possibilidade de crescimento da nação. “O desenvolvimento de nosso imenso mercado, com a criação de empregos e geração de renda, revitalizará e impulsionará o conjunto da economia, oferecendo ainda bases sólidas para ampliar as exportações” (idem, p. 13).

No item “Reforma Trabalhista” o PT aparece como o mediador dos conflitos entre patrões e empregados, mudando sua posição á esquerda de antes em que era radicalmente a favor das lutas operárias. “A construção de uma legislação trabalhista verdadeiramente moderna somente será possível se no seu processo de discussão for assegurada a participação dos diferentes setores sociais da sociedade interessados. A garantia dessa participação é de responsabilidade do Estado” (Idem, p. 22-23).

Essa característica nova do PT de moderar as discussões aparece novamente no trecho a seguir: “Os desafios colocados hoje para o mundo do trabalho requerem soluções cada vez mais duradouras, que somente serão alcançadas com o reconhecimento de que os conflitos são parte constitutiva das relações entre capital e trabalho. A garantia e o estímulo ao diálogo, às negociações e ao fortalecimento das instituições representativas do patronato e dos trabalhadores devem integrar, de forma relevante, as políticas de Estado” (Idem, p. 23).

Outro ponto interessante abordado neste trecho recai na questão do sindicalismo brasileiro, que foi berço da retomada de uma proposta à esquerda no país, com a constituição do PT. Mas parece que o PT não se lembra mais disso, ou deseja esquecer, ao propor uma reforma sindical que quer minar os direitos dos trabalhadores. “Mais do que uma legislação sobre direitos mínimos, o equilíbrio nas relações de trabalho requer a existência de sindicatos livres, autônomos, representativos e independentes. Para tanto, nosso governo vai encaminhar um amplo debate sobre a  reforma da estrutura sindical brasileira. A construção de um novo modelo de relações de trabalho deverá ter como pressuposto o reconhecimento das instituições representativas dos empregadores e dos trabalhadores, livremente constituídas com a função de promover o diálogo e o entendimento sobre as contradições inerentes ás relações de trabalho” (Ibidem).

Um ponto importante do programa fala dos desígnios da reforma trabalhista: “O objetivo central desse processo é a melhoria da qualidade do emprego e principalmente a ampliação da formalização do trabalho, incorporando milhões de trabalhadores ao mercado regulado de trabalho, com reflexos importantes nas contas previdenciárias e nos fundos públicos” (Ibidem). Um tanto ingênuo, puro e de fácil aceitação tal argumento, a não ser que relembremos que quem administra hoje os fundos públicos previdenciários e de pensão são quadros petistas. O aumento do capital dentro desses órgãos – como o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (Previ) e mesmo o fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF) – incrementa a especulação dessa verba sob controle dos administradores deste dinheiro.

No item “O Social como Eixo do Desenvolvimento”, o apoio a formação de novos empreendimentos e geração de empregos recai numa estabilidade social: “O apoio às formas de organização da atividade econômica fundada nos pequenos e médios empreendimentos e na economia solidária constitui uma dimensão central do novo modelo de desenvolvimento pela sua relevância na produção, e, sobretudo, no emprego. Esses empreendimentos possuem uma forma de operação que, diante das recessões e das crises, preserva ao máximo o emprego, tornando-os um fator de estabilização social” (Idem, p. 31). Este é o desejo de quem administra a sociedade burguesa hoje em dia e não de quem propõe-se a modificar a sociedade para algo diferente do modo atual, fato que ocorreu no PT ao longo desses anos e será exposto de forma comparativa a seguir.
Programas de um Mesmo Partido?

Ao ler os programas e documentos do Partido dos Trabalhadores de fundação e primeira participação eleitoral em 1982 do partido e o programa de governo para as eleições presidenciais de 2002 tem se a impressão que são dois partidos completamente opostos um do outro. Claro que essa mudança não se processou de uma hora para outra durante esses 20 anos, é só procurar os programas de governo para as eleições presidenciais de 1994 (quando o slogan da campanha era “feliz 94”) e de 1998 – quando o arco de alianças já tolerava o presidente do PDT, Leonel Brizola, com uma configuração centro-esquerda para vice-presidente da chapa petista – que serão notadas as correções de rumo, as inflexões, a supressão do termo socialismo neste programa de 2002, pois o arco de alianças com o Partido Liberal (PL) e com altos setores do empresariado – a viabilização de José Alencar no PL é um sinal do objetivo petista de unir com essas forças – não permitia mais essa proposta.

Contudo, a idéia de analisar programas tão distantes é para perceber de forma mais clara e sem entremeios a radicalização da transformação do programa petista de um projeto de ruptura, de transformação da sociedade capitalista, algo no mínimo mais democrático, coma  governança do país nas mãos da classe trabalhadora, para um mero programa gerenciador das crises e caprichos do capitalismo na sua face neoliberal, propondo no máximo um projeto de desenvolvimento sustentado pelo crescimento econômico, nada de novo que não tivesse sido já testado e comprovadamente descartado, constatando o abandono definitivo de bandeiras históricas do partido na sua composição de forças políticas inicial, embasado pela classe operária e por movimentos sociais em ascensão na década de 80. Hoje isso não mais existe e essas bases se apresentam distantes e até em oposição às políticas macroeconômicas do PT no governo federal.

Para evidenciar esses processo de radicalização das diferenças entre um e outro vamos citar pontos centrais de cada categoria escolhida para análise e mostrar o que mudou no cerne do programa petista.

Sobre a Questão Agrária o PT defendia uma “reforma agrária ampla, massiva e sob o controle dos trabalhadores” em seu Plano de Ação. A posição do partido sobre a terra no Programa de fundação defendia os interesses dos menos favorecidos, colocando também a questão da terra como ponto inflexível da soberania nacional. “O PT defenderá uma política agrária que objetiva o fim da atual estrutura fundiária. Combaterá também o fim da expropriação das terras pelas grandes empresas nacionais e estrangeiras e incrementará a luta pela nacionalização da terra segundo os interesses dos trabalhadores rurais e do conjunto da sociedade brasileira” (PT, 1998, p. 72).

Hoje a terra é mero instrumento de inclusão social, como o próprio programa de governo de 2002 apregoava em suas linhas iniciais. Ao contrário do imediatismo da reforma agrária, o PT colocava esse processo dentro dos marcos institucionais, através da lei, portanto, na lentidão costumeira desses processos, como fazia o governo FHC. Isso explica-se na proposição petista de fazer ma “reestruturação fundiária” e não mais “o fim da estrutura fundiária”: “O governo vai se orientar pela aplicação, nos próximos quatro anos, de um plano progressivo de distribuição de terras, a partir dos excedentes de arrecadação gerados no processo de retomada do desenvolvimento. Essa reestruturação fundiária contribuirá para a redução do êxodo rural” (PT, 2002, p. 21).

Sobre o tema Economia e Dependência Externa o Plano de Ação defendia a luta “contra a dominação imperialista”, uma “política externa independente” e o “combate à espoliação pelo capital internacional”. O Manifesto de Lançamento do partido brada contra a questão da dívida externa ao escrever que a “internacionalização da economia brasileira resulta num acréscimo brutal da dívida externa, ao mesmo tempo que submete a classe trabalhadora a uma exploração ainda mais desenfreada. Os trabalhadores brasileiros são os grandes prejudicados pela crescente dependência externa, econômico-financeira, tecnológico e cultural” (PT, 1998, p. 70).

No programa de governo de 2002 tudo isso é esquecido e a principal preocupação do governo petista será o de “superar a vulnerabilidade do país diante da instabilidade dos mercados financeiros globais”. Sobre a dívida externa o discurso já é outro e aceita a condição de pagar religiosamente seus débitos, clamando para a importância da manutenção do superávit primário (cogita-se inclusive de aumentar o superávit para 4,75% ou até mesmo 5% para o ano de 2005) para dar condições a esse pagamento. “Nosso governo vai preservar o superávit primário o quanto for necessário, de maneira a não permitir que ocorra um aumento da dívida interna em relação ao PIB, o que poderia destruir a confiança na capacidade do governo cumprir seus compromissos[9]. Mas vai trabalhar firmemente para reduzir a vulnerabilidade externa e com ela as taxas de juros” (PT, 2002, p. 10).

Ao falar da Participação Popular e os Movimentos Sociais o Manifesto de Lançamento do PT aponta para o objetivo do nascimento daquele partido germinado no sindicalismo do ABC paulista nos fins da década de 70. O PT “nasce da vontade de emancipação das massas populares” (PT, 1998, p. 65), ou seja, a participação da população ativa e que buscava na época sua independência e luta por melhoria nas condições de vida era o alvo do partido, por isso sua importância na constituição do mesmo e no progresso do PT enquanto partido de esquerda comprometido com as necessidades de sua base social.

Em 2002 o discurso é outro. Se antes o PT criticava a formulação de um pacto social entre a ditadura e a burguesia nacional para manter a transição “democrática” nas suas mãos[10], agora se propõe “um novo contrato social” para garantir as liberdades civis, os direitos humanos, enfim, tudo aquilo que está prescrito nas instituições burguesas e que não possuem espaço para o povo participar. Em seu lugar nascem as políticas de migalhas, compensatórias, em que o governo aparece como Deus para resolver todos os problemas dos miseráveis, dando uma renda mensal para eles sobreviverem em condições mínimas para não precisarem questionar a ordem atual. “Ganha relevo como ingrediente de um programa de complementação de renda familiar, a instituição de uma renda mínima associada à educação (como os programas bolsa-escola), abrangendo todo o território nacional. O bolsa-escola do governo federal ainda é muito tímido quanto aos benefícios e se sustenta numa visão estanque e insuficiente do problema da exclusão social” (PT, 2002, p. 31).

Por último temos a Relação Capital versus Trabalho. Os documentos da fundação do partido tinham um cunho classista por defender como bandeira central do partido a questão do desemprego, tendo como o atendimento das reivindicações dos trabalhadores como necessidades do próprio PT. Assim, o Plano de Ação apontava os seguintes termos: “Negociações diretas com os patrões; garantia no emprego; salário mínimo real e unificado que atenda às necessidades dos trabalhadores e de sua família; escala móvel de salários;   redução da jornada de trabalho, sem redução salarial; contra o desemprego” (PT, 1998, p. 72). Ou seja, tudo isso remetia ao sindicalismo daquele período que se estabelecia como à base petista, tanto nos escalões mais baixos como na cúpula dirigente do partido, voltada sempre em torno de Lula.

Outro ponto importante é a negativa do PT em gerenciar a crise do capitalismo, fato que se indica uma posição de proposta de mudança da sociedade, pois só isso explica a não administração do atual sistema, repleto de crises cíclicas. “Os trabalhadores brasileiros não aceitam ser responsabilizados pela crise econômica e muito menos aceitam administrar a crise em conjunto com os que exploram no dia a dia” (Idem, p. 103).

Interessante porque o programa de 2002 aponta justamente para essa administração das crises do capitalismo ao unir a geração de empregos como algo que faça a economia retomar seu crescimento, pensando aí em políticas para afastar as mazelas do capitalismo e não em transformá-lo. “O desenvolvimento de nosso imenso mercado, com a criação de empregos e geração de renda, revitalizará e impulsionará o conjunto da economia, oferecendo ainda bases sólidas para ampliar as exportações” (PT, 2002, p. 91).

Além disso surge a inclinação a acordos e negociações entre patrões e empregados, colocando o Estado como catalisador deste embate, e não mais numa posição de enfrentamento contra os empresários. “A garantia e o estímulo ao diálogo, às negociações e ao fortalecimento das instituições representativas do patronato e dos trabalhadores devem integrar, de forma relevante, as políticas de Estado” (Idem, p. 23).

Essas transformações radicais no programa petista nada mais são que inflexões proporcionadas pelo amplo arco de alianças que se formou para a viabilização do PT no governo federal, buscada pelo partido para conseguir a tomada do Planalto e gerir todas as quimeras da sociedade brasileira. João Batista de Araújo, o Babá, e Luciana Genro chegam a afirmar que nem ao programa de governo eles foram fiéis, pois eles aplicaram uma política neoliberal que não estava nesse documento, voltado, segundo Genro, para o desenvolvimento sustentado, com geração de emprego e distribuição de renda. “Mas isso não é possível ser realizado dentro dos marcos do capitalismo”, diz Genro, que acrescenta: “Se Lula tivesse cumprido a promessa apenas do Fome Zero ele já teria um mérito enorme. Mas nem isso ele fez, porque não há condições de fazer isso nas condições estabelecidas pelo sistema atual”.

A falta de uma base social combativa que tentasse impor seu discurso e suas vontades facilitou esse processo, haja vista que parte importante dessa base (principalmente os membros ligados ao grupo majoritário do partido) ascendeu a cargos administrativos da máquina estatal, o que gerou uma comodidade e cumplicidade destes em manter sua posição dentro do funcionalismo público. Além da questão do compromisso com o partido, que recebe porcentagem do salário de cada parlamentar e assessor como contribuição partidária compulsória[11]. Esses e outros detalhes são aprofundados no capítulo seguinte com ex-membros filiados ao partido. Pretende-se compreender o porquê de mudança tão enfática do programa do Partido dos Trabalhadores e como se deu esse processo.


[1] Todos esses documentos se encontram no livro Resoluções de Encontros e Congressos. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 1998.

[2] Ela é datada de 22 junho de 2002 e conhecida entre os ex-petistas como “Carta acalma banqueiro”, por ter endereço o discurso a esse setor, de que iria respeitar e manter os contratos e acordos vigentes com as instituições financeiras internacionais, num momento que o país vivia crise aguda com juros altos e dólar subindo, com pressão da mídia e do governo Fernando Henrique de que essa crise era por conta da ascensão de Lula nas pesquisas para as eleições presidenciais daquele ano.

[3] Partido dos Trabalhadores. Resoluções de Encontros e Congressos (1979-1998). São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 1998, p. 107.

[4] Partido dos Trabalhadores, Programa de Governo 2002. São Paulo: 2002, p. 2.

[5] DA SILVA, Luis Inácio. Carta ao Povo Brasileiro. São Paulo: 2002, p. 2.

[6] Uma pequena semelhança de programa podemos verificar no texto a seguir sobre os objetivos do PSD, segundo Bernstein: “A expansão das liberdades cívicas, e dos direitos democráticos, estava na raiz da proposta de Bernstein de conquista da cidadania, como eixo do programa”. ARCARY, Valério. Há cem anos, Bernstein abre o debate sobre época: a estrategização da tática e a teoria dos campos progressivos. In obra, p. 12.

[7] Segundo o sítio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (http://www.mda.gov.br/index.php?pg=caderno&id_item=25&id_menu=21&id=88) a projeção do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) para o assentamento de famílias até o final do governo Lula é de 400 mil famílias, além de outras 130 mil famílias que serão beneficiadas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário. Outro link do sítio (http://www.mda.gov.br/index.php?pg=caderno&id_menu=5&id=622) ainda afirma que desde janeiro de 2003 foram assentadas 72 mil famílias. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 840 mil famílias abandonaram o campo por falta de política agrícola.

[8] Enquanto isso o governo comemora o que a matéria “BC anuncia o melhor resultado fiscal do superávit primário: R$ 10,931 bi desde 1991” (http://www.radiobras.gov.br/abrn/brasilagora/materia.phtml?materia=201187&q=1), da Agência Brasil, do governo federal, publicada em 24/09/2004 em seu sítio divulga ser “o melhor resultado fiscal da série histórica iniciada em 1991” referindo-se aos R$ 10,931 bilhões recolhidos de superávit primário no mês de agosto. Esse valor totaliza R$ 63,7 bilhões recolhidos no ano, ou, 5,8% de superávit primário, muito acima dos 4,25% acordados com o FMI e que foi aumentado para 4,50%, em anúncio feito pelo Ministro da Fazenda Antônio Palocci em 22/09/2004. Neste dia, o Presidente Lula deu aval ao afirmar ser uma “medida correta” por aproveitar uma “folga” para economizar mais e pagar diminuir o montante da dívida, conforme matéria da Agência Brasil “Lula: aumento da meta do superávit foi medida correta”, de 23/09/2004 (http://www.radiobras.gov.br/materia_i_2004.php?materia=201003&q=1&editoria=). Enquanto isso a relação entre dívida líquida do setor público e PIB está em 54, 1% do Produto Interno Bruno brasileiro, ou seja, mais da metade do que o país produz economicamente é direcionado ao pagamento de dívida. A matéria comenta que esse número é o menor desde abril de 2003, porém, muito acima para garantir um governo sem “vulnerabilidade externa”, tanto pregada no programa do PT.

[9] Sobre essa questão de não destruir a confiança dos investidores externos vale destacar uma visita feita por Lula à Nova Iorque em junho de 2004 para se encontrar com investidores, empresários, o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, John Snow e com o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Kofi Annan. Na visita Lula fez um discurso aos investidores estrangeiros, em que dizia o seguinte: “Estamos aqui para conversar, para mostrar o que estamos fazendo, para falar com vocês sobre o que já temos feito e para convencê-los de que o Brasil é um bom negócio para quem quiser fazer bons investimentos”. “Queremos verdadeiramente facilitar a vida de quem quer investir no Brasil” (notícia publicada na Folha On Line em 23/06/2004, com o nome “Lula vai a Nova York para encontros com investidores” – http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u61894.shtml). Mesmo assim, os investimentos no Brasil caíram de Us$ 16,6 bilhões em 2002 para US$ 10,1 bilhões em 2003, segundo o World Investment Report, relatório da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad), considerado o mais completo levantamento sobre o movimento de capitais produtivos do mundo, como informa a coluna “A Semana” da Carta Capital, publicada na semana de 18 a 23 de outubro de 2004.

[10] O item Desemprego do 1º Encontro Nacional do partido possui o trecho desta crítica: “O PT denuncia e combate as tentativas do regime estabelecer um pacto social cujo verdadeiro objetivo é rebaixar os salários e desmobilizar os trabalhadores, afastando-os de seus interesses e lutas”, Partido dos Trabalhadores. Resoluções de Encontros e Congressos (1979-1998). São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 1998, p. 99.

[11] Quem melhor explica sobre a contribuição compulsória é o documento “Compromisso Partidário do Candidato Petista”, publicado em 17/06/2004 no site do Partido dos Trabalhadores (http://www.pt.org.br/site/secretarias_def/secretarias_int_box.asp?cod=322&cat=108&cod_sis=30). O texto é bem claro: “A candidata ou o candidato proporcional terá garantido o registro de sua candidatura e o acesso ao apoio técnico, político e material fornecido pelas instâncias partidárias somente se: a) Efetuar regularmente contribuição financeira aos fundos coletivos de apoio às eleições para garantir a constituição e funcionamento dos Comitês Eleitorais, a sustentação da campanha dos majoritários e o auxílio às candidaturas proporcionais, nos moldes aprovados pelo IIº Congresso e regulamentações posteriores do Diretório Nacional. b) Destinar obrigatoriamente espaço significativo nos materiais de propaganda aos candidatos majoritários, à legenda partidária e, quando houver, à coligação”.

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