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5. Conclusão

O Mercosul nasce após anos de tentativas de integração no continente, especificamente na segunda metade do século passado e revela também um esforço brasileiro em trazer para sua área de influência a Argentina, que, de inimiga mortal passou a ser uma parceria estratégica tanto do ponto de vista econômico como até mesmo geopolítico na América do Sul.

O bloco surge no início da década passada dentro de um contexto liberal e globalizante, que, para se proteger deste cenário, é ressuscitada a tese do regionalismo, sob uma égide mais aberta, sem deixar de fortalecer em blocos regionais, e obter negociações multilaterais vantajosas no plano internacional. Apesar de seus avanços do ponto de vista do aumento do fluxo de comércio entre os quatro países do bloco e da criação de uma institucionalidade que, em boa parte, atende ao andamento do processo de integração, várias outras medidas, nos dois campos e em outros, faltaram para que o Mercosul aprofundasse a integração entre os Estados-membros, fato que acabou gerando descontentamentos internos, pondo em risco até mesmo o destino do bloco.

A partir do novo milênio, com a chegada à presidência de grande parte dos países da América Latina de governantes preocupados mais com o desenvolvimento social, alguns possuindo até uma base social diversificada ou até mesmo popular, propiciou que o Mercosul, bem como a região recebesse maior atenção interna, trazendo o tema da integração de volta à baila. Ocorre que, também, trouxe divergências quanto ao que se pretender integrar, qual o objetivo e como. Por exemplo, a entrada da Venezuela no Mercosul traz uma discussão pertinente a respeito de qual caminho o bloco deseja seguir, já que o presidente venezuelano tem pretensões de reforma do Mercosul, atenuando seus aspectos econômicos em prol de maiores preocupações sociais e políticas, ao mesmo tempo em que leva adiante a Alba, um processo de integração aparentemente não-jurídico, mas de força política e ideológica importante no atual cenário subcontinental.

No fundo do discurso chavista, no entanto, os objetivos não são tão diferente, quanto, por exemplo, a proposta lulista, o que ocorre é a forma mais radical e, por vezes, atabalhoada, com que Chávez faz suas proposições. Mas, independentemente disto, o apoio de seu país ao Mercosul está claro diante do que já foi exposto neste artigo e ele não tentará sobrepor a Alba sobre o bloco do Cone Sul, pois ambos os processos de integração são importantes para sua manutenção no poder (LOPES, R. H. ; HITNER, V., 2009), mas poderá levar os objetivos da primeira à segunda. Sem falar na Unasul, que pode ser um agregador de todos esses processos de integração, ampliando para temas como defesa, integração política, investimentos, cultura, etc., mas também pode ser apenas mais uma proposta que mudará de nome no futuro, como já aconteceu com a Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA) que virou a Unasul.

Aliás, essa é uma característica marcante dos governantes latino-americanos: muitas intenções, proposições, mas, em termos práticos, pouco se avança em busca do que os discursos presidenciais costumam falar de uma união sul-americana ou latino-americana que vá além de uma liberalização comercial e busque um desenvolvimento equitativo entre os países, beneficiando todos os seus povos. Em síntese, as contradições entre desejos, declarações retóricas, acordos vazios de conteúdo, conflitos entre países, demandas de política interna e até mesmo externa, colocam uma enorme barreira para a integração na América Latina.

Será preciso compreender também como serão as relações daqui pra frente do Mercosul com os Estados Unidos, que cerca o bloco com acordos de livre comércio entre vários países vizinhos, em uma espécie de Alca às avessas, partindo de acordos bilaterais até uma provável, iminente e sem volta zona de livre comércio continental, já que praticamente todos os países da região terão algum tipo de acordo deste tipo com os EUA. Talvez uma forma de se proteger neste sentido seria a retomada das negociações com a União Européia para a criação de uma zona de livre comércio, dando maior autonomia em uma variedade de produtos, diminuindo os possíveis estragos desse “cerco” estadunidense. Isso seria interessante para o Brasil, um grande mercado que não sofreria tantos impactos com um acordo desta envergadura; resta saber como Uruguai e Paraguai seriam inseridos nesse processo. Sem falar nas relações com a Argentina, costurada a duras penas por décadas, mas que vive de recuos e avanços. Por fim, unindo todas essas negociações no âmbito da OMC, que o Brasil aposta, enquanto EUA e China, como já dissemos, têm avançado de forma agressiva nos acordos bilaterais.

O Mercosul e o Brasil, portanto, se vêem em um momento peculiar, com aparente empenho dos seus participantes em avançá-lo e simpatia dos vizinhos, mas também num momento crucial, em que a aposta no multilateralismo e no regionalismo aberto tem se mostrado o caminho inverso do mundo no momento, necessitando, portanto, ou de uma revisão em seus objetivos, ou de uma atuação mais firme para que seus anseios não esmoreçam diante do atual cenário que privilegia as relações bilaterais, em detrimento das relações entre blocos de um lado e de outro que busca sobrepor objetivos sociais, políticos e ideológicos aos econômicos.

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VILLA, R. D. . Limites do ativismo venezuelano para a América do Sul. In: Revista de Política Externa, vol. 16, São Paulo: Revista de Política Externa, 2007.

Artigo em partes

1.Introdução

2. Breve e sintético histórico da integração latino-americana

2.1 Brasil x Argentina: do conflito à cooperação

2.2 O modelo liberal do Mercosul

2.3 Mercosul volta à cena

2.4 A Venezuela e o Mercosul

3. Alba x Mercosul

4. Alca, União Européia, OMC e um impasse

5. Conclusão

Fim do artigo. Espero que todos tenham curtido, qualquer debate, só deixar um comentário para trocarmos figurinhas.

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4. Alca, União Européia, OMC e um impasse

É importante fazer uma breve, embora superficial, descrição sobre a relação do Mercosul com alguns processos de integração ou tentativas de zonas de livre comércio que poderiam ou ainda podem provocar um impacto profundo no bloco, mostrando também a dificuldade em se colocar na prática os anseios da integração durante as negociações multilaterais ou entre blocos regionais.

Em primeiro lugar, cabe comentar sobre a Alca, uma proposta que partiu dos EUA na Reunião de Cúpula das Américas em 1994 em Miami, sendo bem vista pelo Brasil, num contexto em que a aplicação de políticas neoliberais estava em voga, como destacamos anteriormente. A criação da área de livre comércio continental se daria até 2005, no mais tardar. Almeida (2004) crê nessa visão positiva brasileira em decorrência do pouco tempo de Plano Real naquela época, sendo, só mais adiante, a partir da assinatura do Protocolo de Ouro Preto, onde se observou um grande desenvolvimento do Mercosul, é que foi-se perdendo o interesse na Alca ao longo dos anos. Isso se tornou mais evidente com Lula na presidência do Brasil, que, como já vimos, enfatizou o Mercosul como prioridade na do país região, relegando a Alca a um segundo plano em 2004, principalmente após atuação popular forte que se mostrou contrária à criação da Alca, aliado a grupos de esquerda por toda a América Latina que se aliaram em oposição ao acordo com os EUA.

A aproximação de uma negociação entre os blocos Mercosul e União Européia, passou a ser mais vantajosa do que ser atrelado ao uma zona de livre comércio com o “Gigante do Norte”, interferindo e muito na estrutura econômica, nos empregos, no mercado brasileiro. Já a negociação com os europeus passou a ser vista com bons olhos.

O Mercosul e a União Européia assinaram, em dezembro de 1995, o “Acordo-Quadro Inter-regional de Cooperação”, instrumento de transição para uma futura “Associação Inter-regional” entre ambos, cujo fundamento seria a implementação de um programa de liberalizarão progressiva de seus respectivos comércios. A Primeira Comissão Mista Mercosul-UE aconteceu em 11 de junho de 1996, em Bruxelas (Bélgica) e a Subcomissão Comercial Mercosul-UE reuniu-se, pela primeira vez, no Brasil nos dias 5 e 6 de novembro de 1996.

Trata-se de dois projetos distintos de integração, mas que possuíam algumas semelhanças institucionais e, mais que isso, desejavam convergir no aspecto comercial. O problema aparece na negação da UE em abrir suas barreiras agrícolas para a entrada de produtos, principalmente, brasileiros, e, por outro lado, a oposição do governo brasileiro a inserir no acordo temas como compras governamentais, propriedade intelectual e serviços, fato que acabou por travar as negociações UE e Mercosul, levando tais impasses para a OMC, com algumas das questões a serem discutidas na Rodada Doha, ainda em vigência.

Na OMC o Mercosul é reconhecido por ter sido constituído dentro do âmbito do GATT, fazendo com que esteja integrado ao órgão que regula o comércio internacional por conter os princípios: cláusula da nação mais favorecida; não discriminação; sistema geral de preferências. “Dessa forma, a integração do Mercosul na OMC, foi possível face à sua conformidade a essas normas de direito internacional, o que seria de se prever antes da aprovação final” (BAPTISTAb, 1998, p. 107). Isso torna possível que o bloco negocie com outros países e blocos econômicos para criar acordos de cooperação e zonas de livre comércio. Mas, o que se vê até o momento no Mercosul, é, ao contrário, sua incapacidade de firmar acordos práticos, a maioria das negociações é feita individualmente no âmbito da própria OMC, contendo até divergências entre Brasil e Argentina em alguns temas, quando o que se tem por objetivo de um bloco regional é a manutenção de uma mesma posição para obter vantagens em negociações com terceiros.

Outro possível problema é que o Mercosul impede que seus membros firmem acordos independentes com outros países fora do bloco, isto é, o Brasil não pode assinar um acordo de livre comércio com Israel, ele precisa ser assinado entre o Mercosul e Israel, pois os benefícios e deveres do acordo devem ir para todos os Estados-membros. Em contrapartida, Estados Unidos e China têm assinado, cada vez mais, tratados bilaterais de livre comércio (os chamados TLC’s), ampliando sua abrangência em diversas áreas do planeta.

Pensando do ponto de vista de uma integração sul-americana, esses países não poderiam entrar como membros plenos do Mercosul, pois já possuem acordos à parte que não poderiam ser estendidos ao Mercosul, até por não ser do interesse do bloco abrir-se dessa forma a economias gigantescas como China e EUA. Trata-se de um impasse, pois vários países sul-americanos têm procurado acordos desse tipo e até mesmo membros do bloco acenam de vez enquando com essa possibilidade, caso específico do Uruguai, o que o faria denunciar e sair do Mercosul para assinar um TLC com os EUA que, aliás, já tem cercado a América do Sul por meio de vários TLC’s na América Central, Caribe e até mesmo parte do subcontinente sul-americano, caso do Chile. O que pode, portanto, inviabilizar uma integração econômica na América do Sul, colocando em risco até projetos mais profundos de integração, como a União de Nações Sul-Americana (Unasul), que discute temas políticos e de segurança, mas ainda não foi ratificada pelos países e pouco avançou desde sua fundação, em 2006.

Amanhã: 5. Conclusão

Artigo em partes

Artigo em partes

1.Introdução

2. Breve e sintético histórico da integração latino-americana

2.1 Brasil x Argentina: do conflito à cooperação

2.2 O modelo liberal do Mercosul

2.3 Mercosul volta à cena

2.4 A Venezuela e o Mercosul

3. Alba x Mercosul

4. Alca, União Européia, OMC e um impasse

5. Conclusão

3. Alba x Mercosul

Interessante notar, porém, que, enquanto tenta ingressar em uma união aduaneira direcionada para a América do Sul, fundamentada nos princípios do liberalismo que vigia na época do Consenso de Washington, a Venezuela impulsiona outro processo de integração, mais voltado à América Central e Caribe, que critica as bases do neoliberalismo, tentando implantar um processo de integração com princípios solidários, de cooperação entre os povos da região, anti-globalizante e anti-imperialista.

Trata-se da Alba, constituída em 14 de dezembro de 2004, com a assinatura da “Declaración Conjunta” e do “Acuerdo entre el Presidente de La República Bolivariana de Venezuela y el Presidente del Consejo de Estado de Cuba, para la aplicación de la Alternativa Bolivariana Para Las Américas”, primeiros documentos oficiais da Alba, que, pelo que nos pode ser percebido, não tem um tratado ou algum documento que possa ser considerado no direito internacional, muito menos que dê personalidade jurídica como uma organização internacional, pois a maioria dos documentos são apenas declarações, acordos, cartas de intenções, atas, memorandos. Seu caráter, portanto, é prático, pouco preocupado em constituir um marco jurídico para o bloco. E seu objetivo é político, de marcar posição e forjar uma aliança anti-capitalista na região, pois, enquanto o segundo documento citado sela vários acordos entre os dois países, o primeiro parte para os princípios que devem reger a Alba, entre outras coisas, promovendo a solidariedade e a cooperação entre os dois povos. E ataca a visão oposta disto:

El ALBA no se hará realidad con criterios mercantilistas ni intereses egoístas de ganancia empresarial o beneficio nacional en perjuicio de otros pueblos. Sólo una amplia visión latinoamericanista, que reconozca la imposibilidad de que nuestros países se desarrollen y sean verdaderamente independientes de forma aislada (…) para diferenciarla de la otra América, expansionista y de apetitos imperiales” (ALBA, 2004, p. 01).

Portanto, os projetos de integração apresentados pela Venezuela, caso mais puro da Alba, liderada juntamente com Cuba, possuem caráter prioritariamente político, sendo motivados por razões de poder, neste caso, aumentando o poder dos Estados do subcontinente e, conseqüentemente, diminuindo sua dependência, além de frear a dominação política e econômica dos EUA na região. Com isso, a Alba procura cumprir um primeiro papel que é fortalecer os países do Caribe e da América Central, histórica área de influência estadunidense, sempre fragilizados devido a seu tamanho e sua pobreza, criando uma rede de proteção em relação ao EUA. Não é a toa que a Alba está assentada em quatro elementos “impensáveis dentro dos parâmetros do capitalismo” (BOSSI, 2005, p. 01): complementaridade, cooperação, solidariedade e respeito pela soberania dos países, em oposição clara à Alca. Um documento chamado “¿Qué es el Alba?”, do próprio site da entidade, evidencia esse caráter político, social e, até mesmo, ideológico:

Mientras el ALCA responde a los intereses del capital trasnacional y persigue la liberalización absoluta del comercio de bienes y servicios e inversiones, el ALBA pone el énfasis en la lucha contra la pobreza y la exclusión social y, por lo tanto, expresa los intereses de los pueblos latinoamericanos. El ALBA se fundamenta en la creación de mecanismos para crear ventajas cooperativas entre las naciones que permitan compensar las asimetrías existentes entre los países del hemisferio” (ALBA, 2004).

Sendo a Alba uma reação à Alca e ao liberalismo, um projeto anti-capitalista que denuncia o imperialismo dos Estados Unidos e propõe uma integração regional baseada na cooperação, solidariedade e aproximação ideológica, como fica a co-existência de um projeto que, indiretamente, ataca o Mercosul, fundamentado em princípios liberais e mercantis? E o mais curioso, o principal líder e motor da Alba, a Venezuela de Chávez, ao mesmo tempo, tenta ingressar no Mercosul, para participar de uma zona de livre comércio e uma união aduaneira imperfeita.

Como já dissemos, a Venezuela precisa do Brasil e dos demais países do Mercosul, tanto para importar seus produtos, já que o país produz muito pouco e, ao mesmo tempo, exportar seu petróleo, diminuindo sua dependência dos Estados Unidos, principal comprador do óleo venezuelano. Além disso, Chávez necessita, para consolidar seu projeto bolivariano, tanto internamente, quanto no plano externo, promover uma integração sem retorno, baseada na questão energética, tendo a Argentina, mas, principalmente, o Brasil, como um ator vital para a continuação do andamento dos processos de integração no subcontinente, mesmo que não partilhando do teor bolivariano incrustado na retórica chavista.

Sendo assim, a Alba parece constituir um projeto dissociado do Mercosul, que Chávez tenta seguir em frente, como forma de criar uma rede de proteção também para si, a partir da América Central e Caribe, com parceiros próximos, trocando petróleo por influência e cooperação em áreas específicas. Trata-se de uma aposta importante para consolidar a Venezuela como um país influente naquela região, partindo dali a liderança de seu projeto bolivariano. Já no caso do bloco no subcontinente sul-americano, se torna vital sua aproximação ao Brasil e à Argentina, agregando forças numa possibilidade de uma união sul-americana (e a criação, até o momento incipiente, da Unasul parece apontar para isto) para que a região tenha autonomia para crescer, se desenvolver e negociar em pé de igualdade com os demais blocos e potências mundiais, como o próprio Chávez diz: “Hoy somos libres, como Brasil es libre y libres caminaremos de la mano, construyendo la gran potencia suramericana, porque todo lo indica: Suramérica va a ser una gran potencia mundial” (CHÁVEZ, 2009, p. 13). Sem deixar de lado seu desejo de “refundar” o Mercosul, até como forma de alcançar esse projeto, mas, de momento, ele não pode renegar um parceiro tão importante que ajude a legitimar suas ações dentro da Venezuela e fortaleça seu país externamente.

Amanhã: 4. Alca, União Européia, OMC e um impasse

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1.Introdução

2. Breve e sintético histórico da integração latino-americana

2.1 Brasil x Argentina: do conflito à cooperação

2.2 O modelo liberal do Mercosul

2.3 Mercosul volta à cena

2.4 A Venezuela e o Mercosul

3. Alba x Mercosul

4. Alca, União Européia, OMC e um impasse

5. Conclusão

2.4 Venezuela e o Mercosul

A Venezuela saiu em abril de 2006 da Comunidade Andina de Nações e assinou sua entrada no Mercosul como membro pleno em 4 de julho daquele ano, fazendo com que o bloco passasse a ter mais de 250 milhões de habitantes, uma área de 12,7 milhões de km², um PIB superior a US$ 1 trilhão e um comércio global superior a US$ 300 bilhões (BACOCCINA, 2006, p, 03). A entrada da Venezuela no bloco só foi possível graças ao artigo 20 do Tratado de Assunção, que abre espaço para entrada de membros da ALADI, confirmado pelo artigo 50 do Protocolo de Ouro Preto.

O Protocolo de Adesão, assinado em Caracas, estabelece como prazo quatro anos para a Venezuela se adaptar às principais regras aduaneiras do bloco, como a adoção da Tarifa Externa Comum e todo o acervo normativo. Além disso, a partir de 2010, Brasil e a Argentina não mais cobrarão tarifas de importação dos produtos venezuelanos, exceto uma lista de mercadorias sensíveis. Em 2012, é a vez das exportações brasileiras e argentinas, também exceto produtos sensíveis, entrarem com tarifa zero na Venezuela. Já Paraguai e Uruguai foram beneficiados com tarifa zero desde a assinatura do protocolo.

No entanto, para que o protocolo seja colocado em prática, é preciso que os parlamentos dos países membros ratifiquem-no, o que continua pendente nos Poderes Legislativos de Brasil e Paraguai. Aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, a entrada da Venezuela vai agora para votação no plenário, para só então o país ratificar sua entrada, faltando apenas o Paraguai, cuja oposição ao presidente Fernando Lugo é maioria no Congresso, e já avisou que votará contra. Mas, após a aprovação do Brasil, a pressão poderá ser maior para que o pequeno país também ratifique sua assinatura.

Apesar desse entrave, a Venezuela já faz parte do Mercosul como membro pleno desde a assinatura do protocolo, como esclarece o artigo oitavo, estabelecendo uma categoria não prevista no Tratado de Assunção, que indica primeiro a adequação do país às normas do Mercosul para depois fazer parte do mesmo. Neste caso, o novo membro já integra a delegação nas negociações com os países fora do bloco: “As Partes acordam que, a partir da subscrição do presente Protocolo, e até a data de sua entrada em vigor, a República Bolivariana da Venezuela integrará a Delegação do MERCOSUL nas negociações com terceiros” (MERCOSUL, 2006, p. 03). Uma explicação possível para isto pode estar no próprio texto do protocolo, que afirma “a importância da adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul para a consolidação do processo de integração da América do Sul no contexto da integração latino-americana” (MERCOSUL, 2006, p. 01).

Tanto sob o ponto de vista brasileiro quanto do bloco, a participação da Venezuela no Mercosul amplia o alcance dos produtos dos Estados-membros a um novo país, ávido por produtos, já que produz muito pouca coisa, tendo sua economia baseada no petróleo. Tanto que as exportações brasileiras entre 2004 e 2005 já tinham crescido 51,3%, enquanto que no caso argentino a elevação foi de 17,9% (MARREIRO, 2006, p, 01). Sem falar na possibilidade de uma integração energética, a partir do abundante petróleo venezuelano e também pelo país ser dono de parte importante da Amazônia, o que apontaria para outras fontes de energia, a partir da água de seus caudalosos rios.

Há também uma perspectiva estratégica que deve ser observada nesse ingresso, que é a ampliação a participação do Mercosul na região como um bloco que vai agora da Patagônia até o Caribe, tornando mais forte no sentido de obter mais demandas nas negociações comerciais. O discurso de Lula na cerimônia de assinatura do protocolo vai pelo mesmo caminho:

A adesão da Venezuela ao Tratado de Assunção é mais do que um voto de confiança na força de nosso projeto comum. A expansão de nosso bloco até o Caribe reforçará a percepção de que o Mercosul é uma realidade continental, ajudará a visualizar o Mercosul como a espinha dorsal da integração da América do Sul” (SILVA, Luiz, 2006, p. 01).

Sob o ponto de vista venezuelano, a entrada do país no Mercosul pode ser analisada sob dois aspectos. O primeiro deles é a possibilidade de abrir um mercado importante para a aquisição de produtos dos atores do bloco, com tarifas reduzidas, suprindo parte significativa de suas necessidades, pois seu parque industrial está direcionado, majoritariamente, ao petróleo e seus correlatos. Mas o mesmo vale no sentido inverso: são novos países compradores de seu petróleo, numa tentativa de diminuir a dependência em relação aos Estados Unidos. Isto pode nos fazer acreditar que os esporádicos ataques de Chávez ao Mercosul se dariam muito mais quanto ao projeto político do bloco, desejando reformá-lo, enquanto deseja aproveitar as benesses econômicas do processo de integração.

O segundo aspecto é estratégico: a Venezuela no Mercosul aproxima Caracas a Brasília e Buenos Aires, os dois pilares do Mercosul, sendo, por isso, prioritária essa ligação com o bloco. E principalmente no que se refere ao Brasil, ator pujante no contexto internacional atual. Chávez busca, ao se relacionar com Lula, legitimidade nas ações venezuelana dentro de um contexto maior de integração latino-americana, totalmente condizente, neste sentido, com a política externa brasileira de integrar o subcontinente.

Isso porque, apesar de Chávez ganhar ascendência na América Latina depois da acomodação de Lula com os EUA e o sistema financeiro internacional, a Venezuela depende do Brasil para por em marcha qualquer projeto de integração que reúna todo o subcontinente (CARMO, 2007). Mesmo com sua retórica por vezes áspera, Chávez faz sempre concessões para que o Brasil esteja junto das negociações relacionadas à integração que a Venezuela faça parte, exceção feita à Alba. Do outro lado, Lula, por sua base social e sua origem, não vai contra as iniciativas chavistas, mas acaba por impor um ritmo mais lento, o discurso não é agressivo, tomando uma postura pragmática, incorrendo assim porque, pelo lado brasileiro, não há relação de atrito ou de ameaça com os EUA.

Amanhã: 3. Alba x Mercosul

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Artigo em partes

1.Introdução

2. Breve e sintético histórico da integração latino-americana

2.1 Brasil x Argentina: do conflito à cooperação

2.2 O modelo liberal do Mercosul

2.3 Mercosul volta à cena

2.4 A Venezuela e o Mercosul

3. Alba x Mercosul

4. Alca, União Européia, OMC e um impasse

5. Conclusão

2.1 Brasil x Argentina: do conflito à cooperação

Ao mesmo tempo em que se buscava uma integração entre os países da América Latina via experiências da CEPAL, o Brasil começava a diversificar suas relações internacionais, entrando em choque com os Estados Unidos, seu fiador desde os tempos do alinhamento automático do Barão de Rio Branco. Isso por conta da procura, pelo país, de mercados e petróleo no Hemisfério Sul, fazendo com que passasse a priorizar convergências econômicas e comerciais, deixando de lado possíveis posições políticas e ideológicas contrárias em meio a negociações no chamado Terceiro Mundo. Essa subordinação da lógica estratégica às questões nacionais colocou o país em desacerto em relação à política internacional estadunidense em áreas como a África Negra e o Oriente Médio (MELLO, 1996).

Exemplo disso é a postura do então presidente da Ditadura Militar, Ernesto Geisel, em relação a ser o primeiro governo a reconhecer a independência de Angola e o governo do Movimento Marxista Libertador na Angola (MPLA), opondo-se frontalmente com a política dos EUA. Essa maior atenção do Brasil com os países africanos, tanto no âmbito diplomático quanto no âmbito comercial, possui um dividendo geopolítico bem interessante:

A relevância da África Ocidental para a segurança da costa brasileira e das linhas de comunicação sul-atlânticas, sobejamente enfatizada nos escritos geopolíticos do general Golbery do Couto e Silva, à época ministro-chefe do Gabinete Civil do governo Geisel, não estava em absoluto alheia aos cálculos dos oficiais militares e dos diplomatas do Itamaraty” (MELLO, 1996, p. 200).

A América Latina também passou a receber atenção do Brasil nas relações internacionais, mas ainda com aquela relação de conflito com a Argentina, seu principal parceiro-contendor na região. Ocorre que, devido à hegemonia dos Estados Unidos sobre as Américas, os dois países sul-americanos não possuem condições de se inserirem de forma proeminente na região da Bacia do Prata, o que iria contra os interesses estadunidenses na região. Com isso, no caso brasileiro, o país só pode ser preponderante na região, mas não é hegemônico, porque os EUA exercem o poder superior e hegemônico no continente americano. Trata-se de um conceito de Mello (1996), retirado da obra de Raymond Aron, dos três tipos de força existentes: equilíbrio, hegemonia e preponderância, sendo que esta última ocorre quando dentro de um determinado agrupamento de unidades políticas, a ocorrência de uma ruptura no equilíbrio do poder entre Estados não provoca à unidade vitoriosa uma posição de supremacia inconteste, muito menos diminui os demais a um estado de impotência, fazendo com que essa preponderância dentro de determinado subsistema esteja subordinada à hegemonia de outra unidade, mais poderosa, fazendo com que essa preponderância dentro de determinado subsistema esteja subordinada à hegemonia de outra unidade, mais poderosa, no sistema mais abrangente.

Portanto, a hegemonia se torna impossível, primeiro pelo rompimento da aliança preferencial que o Brasil possuía com os EUA, depois, pela aproximação do país em relação à América Latina, formando, ao contrário, uma relação de cooperação entre os estados latino-americanos e anti-hegemônica no subcontinente. Isso fez com que o medo de uma ameaça subimperialista por parte do Brasil, vinda dos tempos da rivalidade da monarquia portuguesa versus os estados independentes de fala espanhola, fosse derrubado em prol de um clima de cooperação. O primeiro passo para neutralizar esse sentimento antibrasileiro na região foi a criação do Tratado de Cooperação Amazônica, firmado em Brasília em 3 de julho de 1978 pelos oito países que detém parte dessas terras: Venezuela, Colômbia, Brasil, Equador, Guiana e Suriname.

No caso da Argentina, verificou-se rapidamente ser preciso dinamizar as relações, pautando-as por uma orientação de economia política. Sendo assim, o relacionamento Brasil-Argentina avançou de um status de conflito para cooperação em pouco tempo, tendo a distensão marcada pela resolução do conflito Itaipu-Corpus, após Acordo Tripartite, assinado por Brasil, Argentina e Paraguai em 19 de outubro de 1979. Já o Programa de Integração argentino-brasileiro, assinado em 29 de julho de 1986 pelos presidentes Sarney e Alfonsín, com cada um dos países já vivendo a abertura democrática, foi o motor possível do atual Mercosul, por marcar a para o clima de cooperação entre os principais atores do subsistema platino. Vários acordos e protocolos marcaram essa aproximação, tendo como pontapé a Declaração de Iguaçu de 30 de novembro de 1985, que foi emblemático pelo caráter simbólico:

A negociação do acordo representou o abandono de uma postura hegemônica que por 150 anos havia prevalecido em diferentes momentos frente ao país vizinho. É a partir desse quadro que começa a diluir-se o peso determinante da hipótese de conflito com a Argentina, sempre presente na doutrina militar brasileira” (HIRST apud MELLO, 1996, p. 212).

Em processo mais ou menos paralelo a este, aconteceu outro movimento nessa mesma linha que apontava para um futuro integracionista partindo dos dois maiores países da América do Sul. Com o fracasso da Alalc, foi proposta sua reformulação, fato que acabou por forjar, em 12 de agosto de 1980, a Aladi, por meio um novo Tratado de Montevidéu, de conteúdo bem mais genérico e sem tantas obrigações entre os países, tendo como seu principal foco “o de compatibilizar a tendência anterior a acordos bilaterais ou sub-regionais com a sobrevivência do aparelho institucional preexistente” (VERSIANI, 1987, p. 36). Além deste, os acordos sub-regionais e os de complementação também estavam na centralidade do novo Tratado, que previa apenas uma integração econômica “por convergência” num futuro, em que acordos restritos por setores ou regiões seriam vinculados ao longo do processo.

Amanhã: 2.2 O modelo liberal do Mercosul

Artigo em partes

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1.Introdução

2. Breve e sintético histórico da integração latino-americana

2.1 Brasil x Argentina: do conflito à cooperação

2.2 O modelo liberal do Mercosul

2.3 Mercosul volta à cena

2.4 A Venezuela e o Mercosul

3. Alba x Mercosul

4. Alca, União Européia, OMC e um impasse

5. Conclusão

4. Considerações finais

4. Considerações finais

Enquanto no discurso o smart power é a menina dos olhos da política externa do governo Barack Obama, sua prática fica restrita a seus objetivos mais prementes, o que Simon (2009) chama de “grande Oriente Médio”, que se estende do extremo oeste asiático à Índia. “É nessa região que se encontram os dois desafios dos EUA, o Irã – qualificado de ‘a maior ameaça’ por Obama, durante a campanha – e a fronteira entre Afeganistão e Paquistão, apelidada de ‘estação central do terror internacional’” (SIMON, 2009, p. 01), além de dar mais voz à Europa e abrir espaço par aa redução das armas nucleares em todo o mundo.  Voltando, o objetivo no grande Oriente Médio é compor arranjos regionais, fazendo com que todos os países ao redor atuem entre si por melhorias que inibam o desenvolvimento desses países como ameaças globais futuras.

Diante disso, qual o papel da América Latina na administração Obama? Como vemos diante do próprio episódio estudado neste trabalho final, os Estados Unidos têm se mostrado preocupado em repor sua base militar perdida no Equador, por meio de seu melhor parceiro atualmente na região, a Colômbia, numa época em que os países sul-americanos estão, em sua maioria, repleto de governos anti-EUA ou de, no mínimo ampliação de um tratamento horizontal, não tendo os “ianques” a prioridade nas relações com o subcontinente. No entanto, sua ansiedade é somente estratégica, não se tem proposto diálogo na região para resolver a questão das bases, nem quanto a um desenvolvimento sul-americano com esforço do gigante do Norte, apesar de Obama dizer que Lula “é o cara”, criticar declarações de Chávez ou iniciar conversações para o início da distensão do embargo a Cuba. Ou seja, o smart power não está sendo implantado na região, simplesmente porque a América do Sul é desimportante no momento, em comparação a outras prioridades mais evidentes para a política externa norte-americana. O que não quer dizer, entretanto, que a região esteja abandonada, como demonstra a instalação de bases na Colômbia.

Diante disto, a proposta de Lula de trazer Obama para a reunião da Unasul, do ponto de vista sul-americano é fabulosa para as pretensões desses países, uma verdadeira vitória fazer um presidente dos EUA discutir em pé de igualdade com seus vizinhos do Sul uma ação no plano externo. Agora, ao mesmo tempo, parece um tanto absurdo ou até surreal o presidente da maior potência do mundo vir ao subcontinente dar satisfação da instalação de bases militares. Mas, se a estratégia o smart power estiver realmente no centro da política externa de Obama, este é um bom teste para sabermos. Ou, então, a ausência de diálogo reforça que o foco não está na região do Atlântico Sul, pelo menos por agora.

5. Bibliografia

BAINES, Christian. Lula pede a Uribe que acordo militar com EUA fique restrito à Colômbia. Folha On Line. São Paulo, p. 01, 06 ago. 2006. Disponível em: < http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u606115.shtml>. Acesso em: 14 agosto 2009.

CHÁVEZ SUSPENDE convênio de fornecimento de combustível para a Colômbia. Folha On Line. São Paulo, p. 01, 09 ago. 2009. Disponível em: < http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u607300.shtml>. Acesso em 14 agosto.

COLÔMBIA VAI ceder 7 bases aos EUA. O Estado de S. Paulo. São Paulo, p. 01, 05 ago. 2009. Disponível em: < http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,colombia-vai-ceder-7-bases-aos-eua,413863,0.htm>. Acesso em 14 agosto 2009.

LA GORCE, Paul-Marie de. A nova doutrina militar americana. In: Le Monde Diplomatique, no 26, São Paulo: Le Monde Diplomatique, 2002.

MARREIRO, Flávia. Bases dos EUA na Colômbia incitam dúvidas legítimas, diz analista. Folha On Line. São Paulo, p. 01, 10 ago. 2006. Disponível em: < http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u607405.shtml>. Acesso em: 14 agosto 2009.

NÃO TEREMOS base na Colômbia, diz Obama em defesa de polêmico acordo. Folha On Line. São Paulo, p. 01, 07 ago. 2009. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u606617.shtml>. Acesso em 14 agosto.

NYE JR., Joseph S.. A arte de usar o ‘poder inteligente’. O Estado de S. Paulo, p. 01, 18 jan. 2009. Disponível em: < http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090118/not_imp308967,0.php>. Acesso em: 11 agosto 2009.

ROMPENDO COM a doutrina Bush. O Estado de S. Paulo. São Paulo, p. A3, 15 jan. 2009.

SANGER, David E.. Estratégia do presidente começa a se delinear. O Estado de S. Paulo, p. 01, 08 abril. 2009. Disponível em: < http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090408/not_imp351660,0.php>. Acesso em: 11 agosto 2009.

SIMON, Roberto. Obama impõe novo estilo de diplomacia. O Estado de S. Paulo, p. 01, 26 abril. 2009. Disponível em: < http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090426/not_imp360587,0.php>. Acesso em: 17 agosto 2009.

“VENTOS DE GUERRA começam a soprar”, diz Chávez sobre bases. Folha On Line. São Paulo, p. 01, 10 ago. 2009. Disponível em: < http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u607625.shtml>. Acesso em 14 agosto.

Texto em partes

1. Introdução

2. Smart power de Obama

3. Dilema das bases

3. Dilema das bases

3. Dilema das bases

Se a política externa do governo Obama está embasada num multilateralismo, trazendo a diplomacia como maior protagonista, suplantando um pouco as ações militares que eram o principal mote da administração Bush, como deve ser encarada a discussão atual sobre a implantação de bases norte-americanas na Colômbia? Essa é a pergunta que pretende-se responder aqui.

A implantação de três novas bases no país-sul-americano (mais precisamente em Palanquero, Malambo e Apiay) faz parte do Plano Colômbia de combate às drogas, que os Estados Unidos investe pesadamente, com dinheiro, arma e militares, para combater os narcotraficantes da região e guerrilhas como as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC). Para se ter uma idéia, desde 1999 foram repassados US$ 5,5 bilhões para a Colômbia e com as novas bases estão previstos investimentos de até US$ 5 bilhões pelo novo pacto. Tais bases permitirão que, nos próximos dez anos, Washington mantenha 1.400 pessoas, entre militares e civis, compensando o fechamento da base de Manta, no Equador, já que o atual presidente deste país, Rafael Correa, não renovou o acordo.

Acontece que este pacto militar é visto com desconfiança e críticas pelos vizinhos sul-americanos, que temem uma ingerência dos EUA no subcontinente. Se antes a região se via como a única no planeta sem bases militares norte-americanas, agora terão ao menos três, quando, o comandante das Forças Armadas colombianas e ministro interino da Defesa, general Freddy Padilla, fala de sete bases, sendo três aéreas, duas do Exército e duas bases navais (COLÔMBIA VAI…, 2009, p. 01).

A alegação, no entanto, é que as bases serão controladas pelos militares colombianos, tendo apenas uma cooperação técnica dos Estados Unidos, conforme Padilla declarou. O próprio presidente dos EUA, Barack Obama, disse recentemente em entrevistas que não se tratam de bases norte-americanas.

“Temos um acordo de segurança com a Colômbia há muitos anos e o atualizamos. […] Não temos nenhuma intenção de estabelecer uma base militar americana na Colômbia. […] Não autorizei uma base militar americana na Colômbia, não me pediram. […] Esta é uma continuação da assistência que provemos [ao país]. Não temos intenção de enviar um grande número de tropas adicionais à Colômbia” (NÃO TEREMOS…, 2009, p. 01).

Mas esse discurso não convence os vizinhos mais próximos da Colômbia, como Equador (que tem relações diplomáticas rompidas com o país desde o ano passado, após o Exército colombiano invadir território equatoriano para destruir acampamento das Farc) e Venezuela, que terá duas bases apontadas para si. Até mesmo o Brasil vê o acordo de esguelha, já que haverá uma base a 400 quilômetros de sua fronteira, na região da Amazônia.

No dia 10 de agosto aconteceu em Quito a reunião da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), quando Rafael Correa tomou posse de seu segundo mandato no país e, também, assumiu presidência do concerto regional. Dos participantes, somente o presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, não compareceu, preferindo enviar um representante, apesar das provocações do presidente venezuelano Hugo Chávez. Álvaro Uribe preferiu fazer uma espécie de via crucis pela América do Sul – exceção feita à Venezuela e Equador, os mais críticos do acordo –, para defender as bases e dizer que elas não afetariam a soberania de seu país, nem os acordos internacionais.

No encontro tentou-se firmar um documento único criticando a atitude da Colômbia, mas havia divergências entre os próprios países, sendo Peru e Paraguai, por exemplo, favoráveis ao acordo colombiano com os EUA, enquanto Venezuela, Equador, Argentina e Bolívia se mostraram mais fortemente contra, tendo o Brasil uma postura de desconfiança, mas sem alarde, preferindo o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, ir embora antes do fim do encontro para evitar qualquer declaração ou texto polêmico, como rege a (acima de tudo) prudente diplomacia do Itamaraty, como será tratado mais abaixo.

Já Hugo Chávez não deixou de fazer suas declarações e afirmar a possibilidade de uma guerra na América do Sul, devido a presença de bases militares norte-americanas: “Cumpro com minha obrigação moral de alertar: ventos de guerra começam a soprar” (“VENTOS DE GUERRA…, 2009, p. 01). Ele ainda acusou a Colômbia de “seguir o argumento do ataque preventivo” e lembrou do já citado bombardeio em território equatoriano: “Eu não vou permitir que façam com a Venezuela o que fizeram no Equador. Haverá uma resposta militar e contundente” (Idem). Além da retórica, desde julho a Venezuela congelou todas as relações, diplomáticas e comerciais, com a Colômbia, por conta da querela das bases. O que representa algo importante, já que a Venezuela é responsável pela compra de 15% das exportações colombianas (CHÁVEZ SUSPENDE…, 2009, p. 01).

Com posições favoráveis contidas e desfavoráveis acintosas, algo prático ficou por ser feito. A saída foi agendar um novo encontro até o fim do mês para discutir o assunto. Uma sugestão feita por Lula, e aceita por todos, foi a de fazer uma reunião emergencial da Unasul com a participação do governo dos Estados Unidos para tratar do assunto.

Falando no Brasil, a posição do país no episódio tem se mostrado bastante cautelosa e apaziguadora, defendendo o diálogo para resolver a questão. E é curioso, pois, ao mesmo tempo, o assunto gerou muita desconfiança por aqui, pois os aviões que irão operar na base de Palanquero, na região central da Colômbia, possuem um raio de ação bem superior ao necessário para o combate ao narcotráfico. Além disso, há a preocupação com a reativação no ano passado da Quarta Frota Naval dos EUA, que tem por objetivo de atuar na América do Sul, Central e Caribe. De acordo com Lula, a área de atuação desta frota chega até o pré-sal brasileiro, que são os campos de petróleo situados a quase 7 mil metros de profundidade, nos mares entre o Espírito Santo e Santa Catarina.

Se no âmbito da Unasul a posição é de “vamos conversar”, quando da visita de Uribe ao Brasil em 06 de agosto, Lula pediu ao presidente colombiano que o acordo ficasse restrito à Colômbia. O Brasil se mostrou preocupado com esse tema, pedindo transparência quanto a profundidade deste acordo, apesar de concordar com a soberania da Colômbia em resolver seus assunto.

“Nós voltamos a reiterar que o acordo com os Estados Unidos […] seja especifico e delimitado ao território colombiano. [Essa] é uma matéria naturalmente da soberania colombiana, sempre quando os dados gerais de que se dispõem sejam compatíveis com essa delimitação das ações ao território colombiano. […] A questão de garantias foi mencionada. Eu creio que isso será objeto de reflexão. Há uma sugestão de uma transparência maior. Nós temos que ver exatamente se essa transparência satisfaz as nossas duvidas ou não” (BAINES, 2009, p. 01).

No entanto, é evidente que a postura brasileira está com o foco na discussão do tema e não em esbravejar ameaças, num claro temor de que as atitudes agressivas dos presidentes, caso claro de Chávez, desestabilizem as relações no subcontinente.

No caso dos Estados Unidos, apesar do discurso de negação, Obama não desmente o fato de prosseguir provendo dinheiro, armamento, tecnologia, cooperação à Colômbia e acaba por devolver críticas aos governos sul-americanos que se mostram contra o acordo. A relação está no campo diplomático, ou seja, usa-se o poder brando da dissuasão e da persuasão para convencer o outro, por meio de visitas de militares ao Brasil, por exemplo, caso do General Jim Jones que veio ao país no início deste mês de agosto para abordar o assunto, na espera que o mesmo seja resolvido na clareza que tal ação não visa prejudicar os interesses dos demais países sul-americanos.

Mas cabe trazer a reflexão de Makus Schultze-Kraft, diretor para a América Latina do “think thank” International Crisis Group (ICG), que possui diversos estudos sobre o conflito colombiano e narcotráfico na região: se os números da Organização das Nações Unidas de 2008 mostram que a Colômbia tem progredido na luta antidrogas e as Farc estão cada vez mais fracas, qual a razão de maior presença militar norte-americana no país? (MARREIRO, 2009, p. 01). Enfim, será preciso mais que palavras para convencer os sul-americanos que as bases militares na Colômbia, com controle ou não norte-americano, não são uma ameaça para as suas soberanias.

Amanhã: 4. Considerações finais

Texto em partes

1. Introdução

2. Smart power de Obama

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