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2.4 Venezuela e o Mercosul

A Venezuela saiu em abril de 2006 da Comunidade Andina de Nações e assinou sua entrada no Mercosul como membro pleno em 4 de julho daquele ano, fazendo com que o bloco passasse a ter mais de 250 milhões de habitantes, uma área de 12,7 milhões de km², um PIB superior a US$ 1 trilhão e um comércio global superior a US$ 300 bilhões (BACOCCINA, 2006, p, 03). A entrada da Venezuela no bloco só foi possível graças ao artigo 20 do Tratado de Assunção, que abre espaço para entrada de membros da ALADI, confirmado pelo artigo 50 do Protocolo de Ouro Preto.

O Protocolo de Adesão, assinado em Caracas, estabelece como prazo quatro anos para a Venezuela se adaptar às principais regras aduaneiras do bloco, como a adoção da Tarifa Externa Comum e todo o acervo normativo. Além disso, a partir de 2010, Brasil e a Argentina não mais cobrarão tarifas de importação dos produtos venezuelanos, exceto uma lista de mercadorias sensíveis. Em 2012, é a vez das exportações brasileiras e argentinas, também exceto produtos sensíveis, entrarem com tarifa zero na Venezuela. Já Paraguai e Uruguai foram beneficiados com tarifa zero desde a assinatura do protocolo.

No entanto, para que o protocolo seja colocado em prática, é preciso que os parlamentos dos países membros ratifiquem-no, o que continua pendente nos Poderes Legislativos de Brasil e Paraguai. Aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, a entrada da Venezuela vai agora para votação no plenário, para só então o país ratificar sua entrada, faltando apenas o Paraguai, cuja oposição ao presidente Fernando Lugo é maioria no Congresso, e já avisou que votará contra. Mas, após a aprovação do Brasil, a pressão poderá ser maior para que o pequeno país também ratifique sua assinatura.

Apesar desse entrave, a Venezuela já faz parte do Mercosul como membro pleno desde a assinatura do protocolo, como esclarece o artigo oitavo, estabelecendo uma categoria não prevista no Tratado de Assunção, que indica primeiro a adequação do país às normas do Mercosul para depois fazer parte do mesmo. Neste caso, o novo membro já integra a delegação nas negociações com os países fora do bloco: “As Partes acordam que, a partir da subscrição do presente Protocolo, e até a data de sua entrada em vigor, a República Bolivariana da Venezuela integrará a Delegação do MERCOSUL nas negociações com terceiros” (MERCOSUL, 2006, p. 03). Uma explicação possível para isto pode estar no próprio texto do protocolo, que afirma “a importância da adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul para a consolidação do processo de integração da América do Sul no contexto da integração latino-americana” (MERCOSUL, 2006, p. 01).

Tanto sob o ponto de vista brasileiro quanto do bloco, a participação da Venezuela no Mercosul amplia o alcance dos produtos dos Estados-membros a um novo país, ávido por produtos, já que produz muito pouca coisa, tendo sua economia baseada no petróleo. Tanto que as exportações brasileiras entre 2004 e 2005 já tinham crescido 51,3%, enquanto que no caso argentino a elevação foi de 17,9% (MARREIRO, 2006, p, 01). Sem falar na possibilidade de uma integração energética, a partir do abundante petróleo venezuelano e também pelo país ser dono de parte importante da Amazônia, o que apontaria para outras fontes de energia, a partir da água de seus caudalosos rios.

Há também uma perspectiva estratégica que deve ser observada nesse ingresso, que é a ampliação a participação do Mercosul na região como um bloco que vai agora da Patagônia até o Caribe, tornando mais forte no sentido de obter mais demandas nas negociações comerciais. O discurso de Lula na cerimônia de assinatura do protocolo vai pelo mesmo caminho:

A adesão da Venezuela ao Tratado de Assunção é mais do que um voto de confiança na força de nosso projeto comum. A expansão de nosso bloco até o Caribe reforçará a percepção de que o Mercosul é uma realidade continental, ajudará a visualizar o Mercosul como a espinha dorsal da integração da América do Sul” (SILVA, Luiz, 2006, p. 01).

Sob o ponto de vista venezuelano, a entrada do país no Mercosul pode ser analisada sob dois aspectos. O primeiro deles é a possibilidade de abrir um mercado importante para a aquisição de produtos dos atores do bloco, com tarifas reduzidas, suprindo parte significativa de suas necessidades, pois seu parque industrial está direcionado, majoritariamente, ao petróleo e seus correlatos. Mas o mesmo vale no sentido inverso: são novos países compradores de seu petróleo, numa tentativa de diminuir a dependência em relação aos Estados Unidos. Isto pode nos fazer acreditar que os esporádicos ataques de Chávez ao Mercosul se dariam muito mais quanto ao projeto político do bloco, desejando reformá-lo, enquanto deseja aproveitar as benesses econômicas do processo de integração.

O segundo aspecto é estratégico: a Venezuela no Mercosul aproxima Caracas a Brasília e Buenos Aires, os dois pilares do Mercosul, sendo, por isso, prioritária essa ligação com o bloco. E principalmente no que se refere ao Brasil, ator pujante no contexto internacional atual. Chávez busca, ao se relacionar com Lula, legitimidade nas ações venezuelana dentro de um contexto maior de integração latino-americana, totalmente condizente, neste sentido, com a política externa brasileira de integrar o subcontinente.

Isso porque, apesar de Chávez ganhar ascendência na América Latina depois da acomodação de Lula com os EUA e o sistema financeiro internacional, a Venezuela depende do Brasil para por em marcha qualquer projeto de integração que reúna todo o subcontinente (CARMO, 2007). Mesmo com sua retórica por vezes áspera, Chávez faz sempre concessões para que o Brasil esteja junto das negociações relacionadas à integração que a Venezuela faça parte, exceção feita à Alba. Do outro lado, Lula, por sua base social e sua origem, não vai contra as iniciativas chavistas, mas acaba por impor um ritmo mais lento, o discurso não é agressivo, tomando uma postura pragmática, incorrendo assim porque, pelo lado brasileiro, não há relação de atrito ou de ameaça com os EUA.

Amanhã: 3. Alba x Mercosul

Artigo em partes

Artigo em partes

1.Introdução

2. Breve e sintético histórico da integração latino-americana

2.1 Brasil x Argentina: do conflito à cooperação

2.2 O modelo liberal do Mercosul

2.3 Mercosul volta à cena

2.4 A Venezuela e o Mercosul

3. Alba x Mercosul

4. Alca, União Européia, OMC e um impasse

5. Conclusão

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