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4. Alca, União Européia, OMC e um impasse

É importante fazer uma breve, embora superficial, descrição sobre a relação do Mercosul com alguns processos de integração ou tentativas de zonas de livre comércio que poderiam ou ainda podem provocar um impacto profundo no bloco, mostrando também a dificuldade em se colocar na prática os anseios da integração durante as negociações multilaterais ou entre blocos regionais.

Em primeiro lugar, cabe comentar sobre a Alca, uma proposta que partiu dos EUA na Reunião de Cúpula das Américas em 1994 em Miami, sendo bem vista pelo Brasil, num contexto em que a aplicação de políticas neoliberais estava em voga, como destacamos anteriormente. A criação da área de livre comércio continental se daria até 2005, no mais tardar. Almeida (2004) crê nessa visão positiva brasileira em decorrência do pouco tempo de Plano Real naquela época, sendo, só mais adiante, a partir da assinatura do Protocolo de Ouro Preto, onde se observou um grande desenvolvimento do Mercosul, é que foi-se perdendo o interesse na Alca ao longo dos anos. Isso se tornou mais evidente com Lula na presidência do Brasil, que, como já vimos, enfatizou o Mercosul como prioridade na do país região, relegando a Alca a um segundo plano em 2004, principalmente após atuação popular forte que se mostrou contrária à criação da Alca, aliado a grupos de esquerda por toda a América Latina que se aliaram em oposição ao acordo com os EUA.

A aproximação de uma negociação entre os blocos Mercosul e União Européia, passou a ser mais vantajosa do que ser atrelado ao uma zona de livre comércio com o “Gigante do Norte”, interferindo e muito na estrutura econômica, nos empregos, no mercado brasileiro. Já a negociação com os europeus passou a ser vista com bons olhos.

O Mercosul e a União Européia assinaram, em dezembro de 1995, o “Acordo-Quadro Inter-regional de Cooperação”, instrumento de transição para uma futura “Associação Inter-regional” entre ambos, cujo fundamento seria a implementação de um programa de liberalizarão progressiva de seus respectivos comércios. A Primeira Comissão Mista Mercosul-UE aconteceu em 11 de junho de 1996, em Bruxelas (Bélgica) e a Subcomissão Comercial Mercosul-UE reuniu-se, pela primeira vez, no Brasil nos dias 5 e 6 de novembro de 1996.

Trata-se de dois projetos distintos de integração, mas que possuíam algumas semelhanças institucionais e, mais que isso, desejavam convergir no aspecto comercial. O problema aparece na negação da UE em abrir suas barreiras agrícolas para a entrada de produtos, principalmente, brasileiros, e, por outro lado, a oposição do governo brasileiro a inserir no acordo temas como compras governamentais, propriedade intelectual e serviços, fato que acabou por travar as negociações UE e Mercosul, levando tais impasses para a OMC, com algumas das questões a serem discutidas na Rodada Doha, ainda em vigência.

Na OMC o Mercosul é reconhecido por ter sido constituído dentro do âmbito do GATT, fazendo com que esteja integrado ao órgão que regula o comércio internacional por conter os princípios: cláusula da nação mais favorecida; não discriminação; sistema geral de preferências. “Dessa forma, a integração do Mercosul na OMC, foi possível face à sua conformidade a essas normas de direito internacional, o que seria de se prever antes da aprovação final” (BAPTISTAb, 1998, p. 107). Isso torna possível que o bloco negocie com outros países e blocos econômicos para criar acordos de cooperação e zonas de livre comércio. Mas, o que se vê até o momento no Mercosul, é, ao contrário, sua incapacidade de firmar acordos práticos, a maioria das negociações é feita individualmente no âmbito da própria OMC, contendo até divergências entre Brasil e Argentina em alguns temas, quando o que se tem por objetivo de um bloco regional é a manutenção de uma mesma posição para obter vantagens em negociações com terceiros.

Outro possível problema é que o Mercosul impede que seus membros firmem acordos independentes com outros países fora do bloco, isto é, o Brasil não pode assinar um acordo de livre comércio com Israel, ele precisa ser assinado entre o Mercosul e Israel, pois os benefícios e deveres do acordo devem ir para todos os Estados-membros. Em contrapartida, Estados Unidos e China têm assinado, cada vez mais, tratados bilaterais de livre comércio (os chamados TLC’s), ampliando sua abrangência em diversas áreas do planeta.

Pensando do ponto de vista de uma integração sul-americana, esses países não poderiam entrar como membros plenos do Mercosul, pois já possuem acordos à parte que não poderiam ser estendidos ao Mercosul, até por não ser do interesse do bloco abrir-se dessa forma a economias gigantescas como China e EUA. Trata-se de um impasse, pois vários países sul-americanos têm procurado acordos desse tipo e até mesmo membros do bloco acenam de vez enquando com essa possibilidade, caso específico do Uruguai, o que o faria denunciar e sair do Mercosul para assinar um TLC com os EUA que, aliás, já tem cercado a América do Sul por meio de vários TLC’s na América Central, Caribe e até mesmo parte do subcontinente sul-americano, caso do Chile. O que pode, portanto, inviabilizar uma integração econômica na América do Sul, colocando em risco até projetos mais profundos de integração, como a União de Nações Sul-Americana (Unasul), que discute temas políticos e de segurança, mas ainda não foi ratificada pelos países e pouco avançou desde sua fundação, em 2006.

Amanhã: 5. Conclusão

Artigo em partes

Artigo em partes

1.Introdução

2. Breve e sintético histórico da integração latino-americana

2.1 Brasil x Argentina: do conflito à cooperação

2.2 O modelo liberal do Mercosul

2.3 Mercosul volta à cena

2.4 A Venezuela e o Mercosul

3. Alba x Mercosul

4. Alca, União Européia, OMC e um impasse

5. Conclusão

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