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2. Breve e sintético histórico da integração latino-americana

Juridicamente, só se tornou possível que dois ou mais países se associassem na forma de um bloco regional a partir do artigo XXIV do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT, na sigla em inglês), gestado após o fim da Segunda Guerra Mundial e que estimulou o comércio de mercadorias entre os Estados, papel cumprido desde 1995 pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Esse artigo do GATT[1] possibilitou uma maior abertura do comércio, estabelecendo um maior fluxo de comércio entre os Estados que elaborassem acordos regionais, ocasionando a formação de áreas de livre comércio e uniões aduaneiras. O objetivo era que a integração proporcionasse uma ampliação dos mercados, além das vantagens comparativas[2] acontecerem em nível regional.

Tratava-se de um esforço dos Estados, capitaneado pela recém-criada Organização das Nações Unidas (ONU), em meio a duas guerras mundiais que devastaram a Europa e trouxeram vários problemas econômicos para o resto do planeta. A ONU criou grupos de trabalho espalhados pelo mundo para promover o crescimento econômico e na América Latina não foi diferente, com a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL), que se tornou o motor teórico-prático durante os anos 1950 e 1960 para que os países da região buscassem uma alternativa que protegessem suas fracas economias. E uma das formas encontradas foi a de integrá-las, aproximando interesses, culturas, regiões geográficas, em torno de um crescimento sustentado para o subcontinente. Mas desejava ir além: seu objetivo era fazer com que a integração fosse um projeto de desenvolvimento regional e não apenas um incremento nos lucros a partir de um superávit nas balanças comerciais. A Cepal defendia que as economias do então chamado Terceiro Mundo deveriam adotar a política de substituição de importações, em que os investimentos são direcionados para incrementar a indústria produzir os produtos na própria região, diminuindo as importações, tornando essas economias menos dependentes e mais desenvolvidas no longo prazo.

Com todo esse movimento em torno da integração regional, não foi difícil impulsionar o que se desejava. Brasil, Argentina, Chile e Uruguai já possuíam objetivo de assinar um acordo multilateral que apontasse para uma zona de livre comércio, sendo aproveitada a oportunidade para criar um organismo que fosse possível desenvolver aos poucos um mercado comum. Sendo assim, o Tratado de Montevidéu, de fevereiro de 1960, que criou a Alalc foi esse instrumento que uniu todos os desejos, mesmo sendo mais restrito em relação ao que a CEPAL propunha. Além dos quatro países citados, assinaram o Tratado: México, Paraguai e Peru, tendo aderido, posteriormente, Bolívia, Colômbia e Venezuela. Os resultados foram positivos no início, mas acabaram por não se manter ao longo dos anos por uma série de motivos (políticos, econômicos, ideológicos, desarranjos internos como ditaduras e externos), frustrando o desejo cepalino em ver uma América Latina unida e próspera, sendo ela seu próprio indutor de crescimento.


[1] Os princípios do GATT são: Princípio da Não-Discriminação (que inclui a Cláusula da Nação mais Favorecida e o Princípio do Tratamento Nacional); Princípio da Proteção Transparente; Princípio da Base Estável para o Comércio; Princípio da Concorrência Leal e Proibição de Restrições Quantitativas.

[2] Grosso modo, pode-se entender esse conceito da seguinte maneira: ao invés de investir na produção de um produto caro, investe-se em produtos de maior eficiência, mais baratos, importando do parceiro o produto mais caro de um parceiro que produz com maior eficiência e, conseqüentemente, por um preço mais barato.

Amanhã, leia o seguinte trecho do artigo: 2.1 Brasil x Argentina: do conflito à cooperação

Artigo em partes

Artigo em partes

1.Introdução

2. Breve e sintético histórico da integração latino-americana

2.1 Brasil x Argentina: do conflito à cooperação

2.2 O modelo liberal do Mercosul

2.3 Mercosul volta à cena

2.4 A Venezuela e o Mercosul

3. Alba x Mercosul

4. Alca, União Européia, OMC e um impasse

5. Conclusão

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