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Especial Câmara Municipal de São Paulo

Oi pessoal.

Voltei para retomar as atualizações especiais sobre as eleições publicadas no Agora São Paulo. O especial abaixo foi publicado antes do primeiro turno e fala sobre o trabalho dos vereadores nos últimos quatro anos em São Paulo: Dos 55 vereadores da Câmara, 51 tentam a reeleição no domingo. Mesmo “datada”, o texto é importante, pois faz um balanço sobre a atividade dos vereadores na atual legislatura. Aproveitem!

Maior parte dos projetos aprovados pela Câmara são irrelevantes

No próximo domingo (07.10.12), o eleitor tem a chance de renovar ou manter o seu representante na Câmara Municipal de São Paulo. Com 55 vereadores, São Paulo é o município com o maior número de representantes. Desses, 51 tentam a reeleição.

Responsável por criar e modificar leis e fiscalizar a prefeitura, os vereadores paulistanos pouco têm destinado o seu tempo para a aprovação de projetos relevantes para São Paulo.

Levantamento feito pelo Agora mostra que, dos 886 projetos aprovados entre fevereiro de 2009 e meados de setembro deste ano, 318 são homenagens a pessoas, entidades e empresas e 338 tratam da inclusão ou alteração de nomes de ruas, praças e edifícios públicos e a inclusão de datas comemorativas no calendário da cidade (veja quadro nesta página).

Uma das razões para isso, segundo especialistas, é o poder limitado do vereador, que se torna um coadjuvante do prefeito, que forma a maioria na Câmara para poder governar e ele mesmo criar as leis e definir os rumos da cidade, cabendo aos vereadores apenas chancelar as vontades do Executivo.

“É muito difícil o vereador individualmente aprovar seu projeto de lei. Como ele não tem espaço para isso e, para mostrar que não está sem fazer nada, eles aprovam propostas que nem sempre são ruins, mas são inócuas, não têm efeito prático”, opina o cientista político Claudio Couto, professor de administração pública da FGV-SP (Faculdade Getúlio Vargas).

Desta forma, há espaço para uma enxurrada de projetos de pouca relevância. “Cada vereador tem direito a fazer oito homenagens por ano. É mais uma maneira de agradar algum grupo e angariar votos. O mesmo ocorre com as inclusões das datas, bandeira e hinos dos bairros”, diz Danilo Barboza, diretor geral do Movimento Voto Consciente, entidade que acompanha o trabalho dos parlamentares na Câmara.

Outro exemplo é a nomeação de vias e edifícios públicos. “Achamos que a criação e alteração dos nomes de ruas deva ser um procedimento administrativo, como antigamente, e não merecer um projeto protocolado, passado em quatro comissões e votado em plenária em duas sessões”, critica Barboza. “Só que esse atendimento aos eleitores é muito caro aos vereadores, então eles retomaram para eles. É um tema importante, mas não uma matéria legislativa.”(Rodrigo Herrero)

“Homenagens são demandas da população”, diz presidente da Câmara

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, José Police Neto, afirma que as homenagens “não são invenção do vereador”, mas sim “demandas da população”. “Tanto é assim que as sessões de homenagens estão sempre cheias de gente”, comenta, em entrevista feita por e-mail.

Ainda segundo o presidente da Casa, a nomeação de ruas é uma atividade “estratégica” das cidades. “Ninguém gosta de morar na Rua A ou B, uma rua sem nome. É uma questão de cidadania. O morador precisa ter um endereço, um CEP para poder fazer uma compra e receber a entrega”, ressalta, sem comentar, porém, as frequentes alterações de nomes de ruas e praças, nem a inclusão de inúmeras datas comemorativas no calendário da cidade.

Police Neto destaca que, na atual legislatura, a Câmara aprovou “projetos importantes”, como a Concessão Urbanística para a revitalização da Nova Luz e de outras regiões e a lei da Ficha Limpa. Além do Auto de Licença (Alvará) Condicionado para comerciantes instalados em até 1,5 mil metros quadrados e a lei da Política de Mudança do Clima para a cidade. Esta lei determina, por exemplo, que a Prefeitura faça até 2018 a troca da frota de cerca de 15 mil ônibus para veículos que só usem combustível limpo.

De acordo com o vereador, a Câmara tem investido na ampliação da transparência. “Dados, contratos, pagamentos e salários estão abertos para consulta no portal da Câmara desde antes da lei do Acesso à Informação. A transmissão ao vivo pela internet das sessões plenárias e das atividades na Câmara é regra, assim como a prestação de contas mensal”, declara. (RH)

Saiba quais são as funções do vereadores e como funciona a Câmara

A função do vereador é criar leis e aprimorar as já existentes. Entre as principais áreas de atuação estão a questão tributária, a decretação e a arrecadação dos tributos, a discussão e a aprovação do Plano Diretor de ocupação urbana da cidade.

Também é de competência parlamentar a discussão e a aprovação do orçamento anual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que planeja onde e como aplicar o orçamento. A Câmara também atua sobre a dívida pública municipal, fiscalizando as atividades comerciais, industriais e de serviços na cidade.

Como explica o site do Movimento Voto Consciente, há algumas ações que o vereador não pode fazer. Uma delas é a realização de obras, seja a construção de escolas, postos de saúde, asfaltamentos. Estas são atribuições do prefeito. O mesmo vale para a limpeza de ruas, remoção de entulhos, capinagem.

A Câmara é administrada pela Mesa Diretora, que é composta pelo presidente (o mesmo da Câmara), vice-presidentes e secretários. Os membros da mesa são eleitos para um mandato de um ano, com direito a uma reeleição. A mesa dirige os trabalhos legislativos e serviços administrativos da Casa.

As leis são feitas no âmbito do plenário, que é composto pela reunião de todos os vereadores em exercício. Os parlamentares também se reúnem nas comissões, que podem ser permanentes ou temporárias e são compostas proporcionalmente, de acordo com a quantidade de vereadores de cada partido.(RH)

População participa pouco das questões políticas

Um problema crônico da sociedade apontado por especialistas é a falta de participação popular na fiscalização do trabalho dos políticos.

Segundo Danilo Barboza, diretor geral do Movimento Voto Consciente, as pessoas não acompanham o trabalho dos vereadores. “Nas audiências públicas só aparecem os vereadores e nós, a não ser quando existe um interesse específico, como o aumento de salário de servidor e questões relacionadas à saúde. As leis que tratam do dinheiro do contribuinte são discutidas sem representação popular”, conta.

Até mesmo o presidente da Câmara, José Police Neto, reconhece o problema. “Nem todo mundo conhece o papel importante dos vereadores e, por isso, perde a oportunidade de conseguir melhorias para seu bairro, sua rua ou sua comunidade. No Brasil, ainda precisamos avançar na relação dos parlamentares com a população”, afirma.

Outro problema é a falta de preparação do eleitor na hora de escolher o seu representante. Especialistas afirmam que a pessoa deve buscar informações antes de decidir em qual candidato irá votar.

“Tem que ver se esse vereador porta certos valores e concepções de mundo que a pessoa concorda. Não se deve votar a esmo, vote em quem defenda aquilo que você acredita”, diz o cientista político Claudio Couto, professor de administração pública da FGV-SP (Faculdade Getúlio Vargas). “A pessoa deve olhar o histórico e o currículo do candidato. No caso de candidatos jovens, é importante ver se há afinidade com as suas propostas.”(RH)

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  1. Flávia Geissa
    10/11/2012 às 9:43 PM

    primeiramente gostaria que soubesse que quero fazer faculdade de ciência política. esse ano concluo o ensino médio e fui orientada a trabalhar na câmara antes de começa o curso, então gostaria que me respondesse como devo proceder para atuar na câmara sem fazer faculdade.

    Obrigada.

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    • rodrigoherrerolopes
      12/11/2012 às 2:21 AM

      Olá Flávia. Obrigado pelo contato!

      Bem interessante que você queira fazer Ciência Política, deve ser um curso bem legal, tenho vontade de fazê-lo um dia, ou algum doutorado na área. Agora, sobre a sua pergunta, infelimente eu não tenho como te responder, não sei como faz para trabalhar lá. A melhor coisa é entrar em contato com a Câmara (www.camara.sp.gov.br) via assessoria ou algum vereador e se informar a respeito. Sei que lá tem agora a Escola do Parlamento e que eles começariam em breve um curso de Política na Câmara. Olha, e se você souber como fazer para trabalhar lá me avise, que eu também quero!

      Um abraço e boa sorte!

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