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O que é o Terceiro Estado?

O texto “O que é o Terceiro Estado?” procura responder a esta pergunta, o que este Terceiro Estado representa na ordem política do período e qual é seu objetivo. Neste panfleto,  Sieyès parte de uma definição inicial no título do primeiro capítulo: “El Tercer Estado es una Nación Completa”. Mas o que seria uma nação para Sieyès? Ele mesmo responde: “Un cuerpo de asociados que viven bajo uma ley común y están representados por la misma legislatura[1]”. Que significa dizer que se trata de uma vontade de um grupo de pessoas em se reunir em uma nação, regida por leis comuns a todos, ou seja, a Constituição, que representa uma única legislatura.

O autor responde também o que é necessário para que uma nação exista e prospere: trabalhos particulares e funções públicas. Ou seja, aqui ele separa o trabalho privado do público, sendo o primeiro é voltado à agricultura e a todo o caminho do comércio, desde a produção dos bens, circulação e venda dos mesmos; já no segundo estão as instituições, qual sejam: o exército, a justiça, a Igreja e a administração. Fica claro no autor a valorização do trabalho para que uma nação seja considerada como tal. E aqui está a crítica às classes privilegiadas, especialmente os nobres, considerados párias da nação. “Si se le despojase de la clase privilegiada, la nación no vendría a menos, sino que iría a más. (…) Qué sería el Tercer Estado sin la clase privilegiada? Todo, pero un todo libre y floreciente. Nada puede marchar sin el primero; todo iria infinitamente mejor sin la segunda[2]”.

Pois que, se a nação é um corpo de associados que vive sob leis comuns a todos e a classe nobre está à parte desta ordem e destas leis, então elas acabam por ser “un cuerpo aparte de la gran nación”, arrematando a crítica de Sieyès, que a repete no capítulo 2, quando escreve: “Es preciso entender por Tercer Estado el conjunto de cuidadanos que pertenecen a la clase común. Todo lo que es privilegiado por la ley, de cualquier manera que sea, sale de la clase común, hace excepción a la ley común y, por consecuencia, no pertenece al Tercer Estado[3]”.

Diante desse descolamento do que seria uma nação, como fica a representação nos Estados Gerais na época? O quadro é complicado, já que os nobres estão à frente desse processo, fazendo com que representem apenas seus interesses degradados, em detrimento do povo, abandonado à própria circunstância. O que faz Sieyès resumir que até aquele presente momento o Terceiro Estado não foi representado nos Estados Gerais, sendo seus direitos políticos nulos.

O terceiro capítulo tratado do que aspira do Terceiro Estado, que é ser real. O problema prossegue quanto à representação e à consequente divisão de poderes que a nação enseja, já que está prevê a participação de todos e a sujeição de todos às mesmas leis, isto é, à Constituição.  Por isso mesmo, o que move o povo no Terceiro Estado é poder influenciar na balança de poder em relação aos nobres, por meio da representação: “Quiere tener verdaderos representantes en los Estados Generales, es decir, diputados sacados de su clase, que sean aptos para ser los intérpretes de sus deseos y los defensores de sus intereses[4]”. O que faz pedir que no Terceiro Estado os votos sejam por cabeça, não por classe.

Para tentar conter as críticas ao que almeja o Terceiro Estado, Sieyès enumera os três pontos centrais do mesmo, a saber: que os representantes do Terceiro Estado não sejam eleitos mais que entre os cidadãos que pertençam verdadeiramente a ele; que seus deputados sejam iguais em número aos das classes privilegiadas; que os Estados Gerais votem por cabeças e não por classes.

O capítulo quarto trata do que o governo tentou e do que os privilegiados propuseram em favor do Terceiro Estado. A primeira sugestão é das assembléias provinciais, que teria em conta nada mais que as propriedades de cada um e sua classe real, não a classe que Sieyès denomina de pessoal, não tendo, assim, a distinção entre clero, nobreza e plebeus. Outra proposição a destacar seria a do comprometimento dos nobres em pagar os impostos, tal e qual o povo, mas não por que os privilegiados aceitaram esta condição, mas porque devem fazê-lo, por estarem atrelados a uma lei comum, a Constituição, e fazerem parte da mesma nação.

Devido ao tamanho limite da resenha e com o objetivo de ir até o ponto mais central do trabalho, passemos ao capítulo 5, a respeito do que deveria ter sido feito em respeito ao Terceiro Estado. Aqui está a questão fundamental no que se refere à Constituição, o montante de leis comuns que devem por em ordem a nação: toda nação deve ser livre e deve criar a sua Constituição. Mas o que seria a Constituição para Sieyès? “Es imposible crear un cuerpo para un fin sin darle una organización, formas y leyes apropriadas para llenar aquellas funciones a las cuales se le há querido destinar[5]”, responde o autor. Há a necessidade também de que esse corpo político seja organizado para que o interesse que tem a nação no poder delegado não seja nocivo.

Mas a Constituição é o tema importante aqui: “Ella existe ante todo y es el origen de todo. Su voluntad es siempre legal; es la ley misma. Antes de ella, por encima de ella, no hay más que el derecho natural[6]”. A Constituição é dividida em duas partes: as primeiras são relativas à regular a organização do corpo legislativo; as segundas determinam a organização e as funções dos diferentes corpos ativos. São estas as leis fundamentais, no sentido de que são leis basilares daquela nação e que, portanto, não podem ser violadas.

E como a Constituição parte do Poder Constituinte e não do Poder Constituído, este último (que tem nos homens escolhidos o nome expresso pelo autor de “representante ordinário”), quando da sua atividade, não pode alterar as leis, somente com o pedido da nação de uma nova Assembléia Constituinte, para que “representantes extraordinários”, escolhidos temporariamente, possam assumir tal fardo. “Un cuerpo de representantes extraordinarios suple a la asamblea de toda la nación. No hay necesidad, sin duda, de que éstos hayan sido encargados de la plenitud de la voluntad nacional; basta con un poder especial cuando se trate de casos no frecuentes[7]”.

Já as leis propriamente ditas, relativas à proteção dos cidadãos e que decidem questões do interesse comum da nação, são obra do corpo legislativo formado (isto é, o Poder Constituído, escolhido por sufrágio) e podem ser modificadas após discussão entre e organização entre os representantes ordinários. Esses “están encargados de ejercer, dentro de las formas constitucionales, toda aquella parte de la voluntad común de las formas constitucionales, toda aquella parte de la voluntad común que es necesaria para el mantenimiento de una buena administración. Su poder se limita a las cuestiones de gobierno[8]”.


[1] Sieyès, Emmanuel-Joseh. Escritos Políticos de Sieyès. México D. F.: Fondo de Cultura Económica, 1993. Página 132.

[2] Idem, p. 131.

[3] Idem, p. 133.

[4] Idem, p. 135-136.

[5] Idem, p. 157.

[6] Idem, p. 157.

[7] Idem, p. 160.

[8] Idem, p. 160.

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  1. 07/05/2015 às 7:09 PM

    nossa esse texto me ajudou muito obrigada

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    • rodrigoherrerolopes
      07/05/2015 às 7:10 PM

      Que bom que foi útil! Um abraço!

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