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Rousseau e o Contrato Social

Mais um texto analítico vindo das aulas da FFLCH. O de hoje é uma reflexão sobre um trecho do “Contrato Social”, de Rousseau. Apoveitem!

Do Contrato Social, de Jean-Jacques Rousseau – Livro II, capítulos 1, 2 e 3

A análise de hoje recai nos três primeiros capítulos do Livro II do Contrato Social, que tratam de questões relacionadas à soberania e à vontade geral. O capítulo primeiro “A Soberania é Inalienável” inicia apontando que a vontade geral dirige as “forças do Estado” somente de acordo com a razão de sua instituição, qual seja, a da busca pelo bem comum, harmonizando os diversos interesses, criando, assim, o vínculo social. Pois, como coloca Rousseau no texto, se não houvesse algo no meio dos diferentes interesses que concordassem entre si, não poderia haver sociedade.

Sendo assim, a soberania nada mais é que o “exercício da vontade geral”, não podendo, portanto, ser alienada, nem o soberano (um ser coletivo) pode ser representado somente por si mesmo: se o poder pode ser transmitido, a vontade não. Rousseau escreve que, não sendo possível uma vontade particular concordar com a geral em algum item, “é impossível, pelo menos, que este acordo seja durável e constante; pois a vontade particular tende, pela natureza, às preferências, e a vontade geral à igualdade[1]”.

Em assim sendo, se a soberania representa a vontade geral, ela não pode ser alienada, isto é, cedida a interesses de outrem, beneficiando poucos, ao invés de proporcionar o bem comum a todos, que é o objetivo do soberano: privilegiar a vontade geral.

Pela mesma razão, a soberania é indivisível, tema do segundo capítulo: “A Soberania é Indivisível”. Isso porque, segundo o autor, a vontade é geral, não sendo apenas de uma parte do povo. No entanto, como escreve Rousseau, os políticos acabam por dividir a soberania em seu objeto, já que não podem dividi-la em seu princípio: dividem em força e vontade, em poder legislativo e poder executivo, em direito de imposto, de justiça e de guerra, etc.

O autor vê um erro em tomar como partes dessa autoridade aquilo que era apenas e tão somente “emanações”. “Assim, por exemplo, escancarou-se o ato de declarar a guerra e o de fazer a paz como atos de soberania; o que não acontece, pois cada um desses atos não é lei, mas apenas uma aplicação da lei, um ato particular que determina o caso da lei[2]”.

No capítulo terceiro, “Se a vontade geral pode se enganar”, Rousseau atesta que a vontade geral tem por objetivo a utilidade pública, nem sempre as deliberações do povo possuem o mesmo princípio reto. Mas não porque o povo seja passível de ser corrompido, mas porque pode ser enganado, podendo agir, assim, de forma má. Procurando o caminho deste raciocínio, o autor faz uma diferenciação interessante entre a vontade de todos e a vontade geral: “esta última apenas se refere ao interesse comum, aquela ao interesse privado, sendo só uma forma de vontades particulares: mas suprimindo dessas mesmas vontades os mais e os menos que se entredestroem, resta por soma das diferenças, a vontade geral[3]”.

A crítica de Rousseau vai pelo mesmo caminho que Maquiavel, até citado no livro, a respeito da criação de facções, associações, grupos interessados que acabam por tornar suas vontades gerais em relação a tais agremiações e particular em relação ao Estado, tornando, nas decisões, as diferenças menos numerosas, dando um resultado menos geral. Deste modo, quando um desses agrupamentos for tão grande que acabe por se impor sobre os demais, haverá apenas uma diferença única: “então não existe mais vontade geral, e a opinião que a manifesta é apenas uma opinião particular[4]”.

Para evitar que o povo se engane e não haja uma parcialidade nas decisões, que acabe por complicar o caminhar do Estado, e faça com que o princípio da vontade geral vigore, é necessário que cada cidadão se posicione somente segundo as ordenações do Estado.


[1] Rousseau, Jean-Jacques. Do Contrato Social e Discursos sobre a Economia Política. São Paulo: Hemus, 1981. Página 37.

[2] Idem, p. 39.

[3] Idem, p. 40.

[4] Idem, p. 41.

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