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4.1 A entrada da Venezuela no Mercosul

Quinta parte do artigo.

4.1 A entrada da Venezuela no Mercosul

A Venezuela saiu em abril de 2006 da Comunidade Andina de Nações e entrou oficialmente como membro pleno do Mercosul em 4 de julho daquele ano, fazendo com que o bloco passasse a ter mais de 250 milhões de habitantes, uma área de 12,7 milhões de km², um PIB superior a US$ 1 trilhão e um comércio global superior a US$ 300 bilhões (BACOCCINA, 2006, p, 03). O Protocolo de Adesão, assinado em Caracas, estabelece como prazo quatro anos para a Venezuela se adaptar às principais regras aduaneiras do bloco, como a adoção da Tarifa Externa Comum e todo o acervo normativo. Além disso, a partir de 2010, Brasil e a Argentina não mais cobrarão tarifas de importação dos produtos venezuelanos, exceto uma lista de mercadorias sensíveis. Em 2012, é a vez das exportações brasileiras e argentinas, também exceto produtos sensíveis, entrarem com tarifa zero na Venezuela. Já Paraguai e Uruguai foram beneficiados com tarifa zero desde a assinatura do protocolo. Sob o ponto de vista do bloco, a entrada da Venezuela no Mercosul é importante por ter um novo mercado para receber seus produtos. Tanto que as exportações brasileiras entre 2004 e 2005 já haviam crescido 51,3%, enquanto que no caso argentino a elevação foi de 17,9% (MARREIRO, 2006, p, 01).

No entanto, para que o protocolo seja colocado em prática, é preciso que os parlamentos dos países membros ratifiquem-no, o que continua pendente nos Poderes Legislativos de Brasil e Paraguai. Aprovado pela Câmara dos Deputados, a entrada da Venezuela prossegue pendente no Senado brasileiro, sob amplo debate.

Apesar desse entrave, a Venezuela já faz parte do Mercosul como membro pleno desde a assinatura do protocolo, como esclarece o artigo oitavo, estabelecendo uma categoria não prevista no Tratado de Assunção, que prevê primeiro a adequação do país às normas do Mercosul para depois fazer parte do mesmo. Ou seja, o novo membro já integra a delegação nas negociações com os países fora do bloco. Uma explicação possível para isto pode estar no próprio texto do protocolo, que afirma “a importância da adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul para a consolidação do processo de integração da América do Sul no contexto da integração latino-americana” (MERCOSUL, 2006, p. 01). O discurso de Lula na cerimônia de assinatura do protocolo vai pelo mesmo caminho:

“A adesão da Venezuela ao Tratado de Assunção é mais do que um voto de confiança na força de nosso projeto comum. A expansão de nosso bloco até o Caribe reforçará a percepção de que o Mercosul é uma realidade continental, ajudará a visualizar o Mercosul como a espinha dorsal da integração da América do Sul. Queremos também que a presença da Venezuela no Mercosul contribua ao processo em curso, de formação da Comunidade Sul-Americana de Nações, que valorizamos especialmente” (SILVA, Luiz, 2006, p. 01).

Sob o ponto de vista brasileiro, a perspectiva é tanto econômica, quanto estratégica. Como já citado, um novo mercado importador surge para os produtos brasileiros, bem como a possibilidade de uma integração energética com um parceiro que é o quarto maior produtor de petróleo do mundo e dono de uma parte importante da Amazônia. Sob o âmbito estratégico, é a visão de um parceiro de pujança no contexto sul-americano, como afirmou à época para a Folha de S. Paulo o embaixador José Antonio Marcondes, chefe do Departamento de Integração do Itamaraty: “A Venezuela é um país politicamente importante na América do Sul. O Mercosul deixa de ter um contexto de Cone Sul para ter um contexto regional, do Caribe à Patagônia” (BACOCCINA, 2006, p, 01). Ou seja, dá uma amplitude maior para o bloco, no sentido de ganhar uma notoriedade em toda a América do Sul, não mais restringindo-se ao Cone Sul. Essa visão é aprofundada no campo da prática das relações internacionais pelo presidente Lula:

“(…) o ingresso da Venezuela ao MERCOSUL se soma à Aliança Estratégica Venezuela-Brasil, ao excepcional crescimento de nossas nações nos campos de comércio, do investimento, e também referente à nossa cooperação energética. Nos fóruns internacionais, como as Nações Unidas e a OMC, somamos nossas vozes para ajudar a modificar as regras e procedimentos que não respondem aos interesses de nossa região” (SILVA, Luiz, 2006, p. 02).

Mas qual seria o interesse da Venezuela em adentrar ao Mercosul? Político? Econômico? Estratégico? Retórico? São essas interrogantes que propomos responder a seguir.

Amanhã: 4.2. Por quê o Mercosul?

Artigo em partes

1. Introdução

2. Antecedentes: democracia representativa e petróleo

3. A política bolivariana de integração

4. Mercosul

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  2. 17/07/2009 às 10:26 AM
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