4. Mercosul

Quarta parte do artigo.

4. Mercosul

O Mercosul inicia oficialmente com a assinatura do Tratado de Assunção, em 1991, com a participação de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, mas surge principalmente da reaproximação entre brasileiros e argentinos, iniciada mais fortemente nos anos 80, dentro do contexto da redemocratização dos dois países. Pelo tratado, o mercado entraria em funcionamento a partir de 31 de dezembro de 1994, implicando principalmente em:

· Livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, através, entre outros, da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não-tarifárias à circulação de mercadorias e de qualquer outra medida de efeito equivalente;

· Estabelecimento de uma tarifa externa comum, a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados e a coordenação de posições em foros econômicos/comerciais regionais e internacionais;

· A coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados-Partes de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de serviços, alfandegária, de transportes e comunicações e outras que se acordem, a fim de assegurar condições adequadas de concorrência entre os países-membros;

· E o compromisso dos Estados-Partes de harmonizar suas legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração.

Ou seja, a economia é o foco do Mercosul, com o objetivo de tornar os mercados dos quatro países competitivos para concorrer no âmbito internacional e aumentar os superávits na balança comercial, incrementando a verba para investimento em melhorias dos setores produtivos, para gerar mais exportações e, nesse ciclo, mais riqueza para ser investida. Tudo isso dentro do contexto neoliberal da época, em que os governos latino-americanos adotaram o Consenso de Washington[1]. E, sob o ponto de vista do comércio, houve um forte avanço entre os países do Mercosul. Conforme Laura Silva, (2006), com base nos dados da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), as exportações do Mercosul por região cresceram de 8,86% em 1990 para 24,98% em 1998, ano que evidencia o princípio da queda intra-Mercosul, antes das graves crises econômicas que atingiram a economia mundial no fim da década de 90[2].

Outro ponto favorável à integração foram as concessões feitas pelo Brasil para a Argentina no início do bloco. Apesar do avanço no comércio, a Argentina demonstrava insatisfação devido aos déficits comerciais bilaterais com o Brasil nos primeiros anos do bloco. Segundo Laura Silva (2006), em razão desse descontentamento, o Brasil concordou que a Argentina elevasse, ao final de 1992, a taxa de estatística incidente sobre as importações de três para dez por cento. O Brasil também passou a importar petróleo e trigo do vizinho, fazendo com que, nos anos seguintes, a balança comercial pendesse quase sempre favorável à Argentina. Tudo isso evidencia um progresso considerável nos primeiros anos do bloco:

“O período de transição[3] constitui a fase do Mercosul em que mais ocorreu sinergia entre todos os fatores que favorecem o processo de integração regional: a existência de interesses mútuos que puderam ser compatibilizados para a criação do bloco; o cumprimento da agenda de integração; a intensificação da interdependência entre os Estados membros em razão do aumento dos fluxos comerciais intra-bloco e da importância do aumento desses fluxos na economia dos Estados”. (SILVA, Laura, 2006, p. 77).

Já a segunda fase é marcada pelo Protocolo de Ouro Preto, de 17 de dezembro de 1994, em que entra em vigor a União Aduaneira. De acordo com Laura Silva (2006), este protocolo não proporcionou mudanças profundas no Mercosul. Se o comércio continuou avançando, o mesmo não se pode dizer das questões institucionais responsáveis por um aprofundamento da integração, que praticamente permaneceram inalteradas. Por exemplo, não houve um acordo sobre a remoção de barreiras não-tarifárias, nem sobre a questão macroeconômica e a própria definição da Tarifa Externa Comum foi um árduo trabalho.

“No que diz respeito à performance do Mercosul, o período de 1995/1998 foi marcado por contrastes. De fato, esses foram os anos de aumento da interdependência e de crescimento da paralisia regulatória. Durante este período, a imagem prevalecente era a de que o Mercosul era tão bem-sucedido que poderia progredir impulsionado tão-somente pelos interesses do setor privado, enquanto a agenda política ficava relegada a segundo plano. Como os eventos demonstram mais tarde, o Mercosul começou a acumular uma crescente quantidade de negócios pendentes”. (BOUZA apud SILVA, Laura, 2006, p. 80).

Daqui em diante, o Brasil começou a relutar em ceder às pressões argentinas em prol da continuidade da integração, mesmo ainda considerando o Mercosul importante na política externa brasileira. Para piorar, a partir de 1999[4] o fluxo de comércio intra-regional começou a sofrer um revés e tornou-se menos dinâmico, fazendo com que a falta de acordos aumentassem as pendências e, conseqüentemente, as divergências entre Brasil e Argentina se multiplicassem. Outro fator que marca o início desse processo é a desvalorização da moeda brasileira em 1999, sem consulta prévia aos parceiros do bloco, que proporcionou a desvalorização do câmbio, influenciando negativamente nos preços dos produtos e na balança de pagamentos dos países. A atividade econômica e o comércio intra-bloco arrefeceram, provocando medidas protecionistas, principalmente da Argentina, com medo de diminuir suas exportações para o Brasil e ver seu país inundado de produtos brasileiros. Conforme Laura Silva (2006), de 35,64% das exportações destinadas ao Mercosul pela Argentina em 1998, esse total chegou apenas a 19,59% em 2004. Do lado brasileiro, de 17,37% em 1998, o percentual de exportações para o bloco caiu para 9,24% em 2004.

Apesar do Mercosul ter proporcionado um incremento comercial durante seus primeiros anos, aumentando a interdependência entre os sócios, não foi suficiente para confirmar o comprometimento dos países no bloco, submetendo seus interesses particulares aos benefícios do bloco. (SILVA, Laura, 2006). Já nos anos 2000, a entrada de governantes com raízes sociais mais populares, mais preocupados com o crescimento econômico e com o desenvolvimento social[5] e um ambiente internacional favorável, auxiliam a colocar o Mercosul de volta à pauta regional como um projeto mais atuante e estratégico. É dentro desse contexto, de boas intenções, mas de práticas econômicas entravadas dentro do bloco, que a Venezuela procura o Mercosul com o objetivo de ser um membro pleno.


[1] O Consenso de Washington refere-se a uma reunião ocorrida em 1989 entre acadêmicos e economistas estadunidenses, funcionários do governo, do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI). Dessa reunião saiu este documento, criado pelo economista John Williamson, que recomendava, entre outras coisas: disciplina fiscal, taxas de juros positivas e determinadas pelo mercado, câmbio competitivo, abertura ao investimento estrangeiro, liberalização do comércio, permitindo mais facilidades à entrada de produtos estrangeiros, privatização de empresas estatais, desregulamentação do sistema financeiro.

[2] Após a crise mexicana em 1994, um efeito cascata de crises econômicas atingiu outros emergentes: Ásia em 1997, Rússia em 1998 e o próprio Brasil em 1999.

[3] A autora se refere à primeira fase do Mercosul, destacada por ele em sua dissertação, que vai de 1991 a 1994.

[4] Quando marca o período de crise do bloco, entre 1999-2004, segundo a autora já citada.

[5] Apesar de chamados pela mídia de “esquerdistas”, nem sempre isso corresponde ao real sentido da palavra, que muito pouco significado tem nos dias de hoje. De qualquer forma, é dever perceber nos últimos anos a ascensão de presidentes com base social mais popular, possuindo, conseqüentemente, mais preocupações sociais. São eles: Hugo Chávez (Venezuela, 1999), Luis Inácio Lula da Silva (Brasil, 2003), Tabaré Vázquez (Uruguai, 2005), Evo Morales (Bolívia, 2006), Daniel Ortega (Nicarágua, 2006) Cristina Kirchner (Argentina, 2007), Rafael Correa (Equador, 2007), Fernando Lugo (Paraguai, 2008) e Mauricio Funes (El Salvador, 2009).

Amanhã: 4.1. A entrada da Venezuela no Mercosul

Artigo em partes

1. Introdução

2. Antecedentes: democracia representativa e petróleo

3. A política bolivariana de integração

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  1. Nenhum comentário ainda.
  1. 15/07/2009 às 10:21 AM
  2. 16/07/2009 às 10:12 AM
  3. 17/07/2009 às 10:26 AM
  4. 18/07/2009 às 9:33 AM

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