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3. A política bolivariana de integração

Terceira parte do artigo.

3. A política bolivariana de integração

Não há como entender a política externa venezuelana após a chegada de Hugo Chávez ao poder sem entender a dinâmica interna do país e a relação que esta tem com o petróleo. Ainda na campanha presidencial de 1998 a candidatura de Hugo Chávez aglutinou amplos setores críticos à política de Apertura Petrolera. Após o triunfo eleitoral de Chávez a Apertura começou a ser freada com a aprovação da Constituição Bolivariana, que prevê, expressamente em seu artigo 303, a proibição da privatização da Pdvsa. No início de seu governo, Hugo Chávez buscou rearticular a Opep; realizou viagens para a Líbia, Argélia, Irã e Iraque. Em 2000 foi realizada a segunda reunião de chefes de Estado da história do cartel, em Caracas. O êxito dessa empreitada foi inquestionável: antes mesmo dos ataques de 11 de setembro de 2001 e da segunda ocupação do Iraque, o preço do petróleo já havia subido de US$ 9 para quase US$ 20 o barril.

A partir da promulgação das 49 Leis Habilitantes, em novembro de 2001, inicia-se o primeiro enfrentamento direto do governo Chávez com os setores majoritários da gerência da Pdvsa. A Lei de Hidrocarbonetos fez parte deste pacote de 49 leis decretado pelo presidente Chávez, e previa um aumento nos repasses ao Estado para novas licenças e que a contabilidade das atividades internas e externas da companhia deveria ser feita em separado, o que explicitaria que as atividades internas geravam muitos excedentes, enquanto que as externas, enormes prejuízos. Este mecanismo garantia a apropriação dos recursos do petróleo por uma casta da burocracia da Pdvsa.

Esse ato marcou o início da rearticulação dos setores anti-chavistas derrotados na eleição de 1998 e na constituinte de 1999. Neste momento o governo passa a ser acusado fortemente pela grande mídia, pelo sindicato patronal Fedecamaras, e por setores conservadores, de dividir o país, de atentar contra a propriedade privada, e de querer implementar um regime castrista na Venezuela. Todavia, a Pdvsa seguiu sua política autônoma de gestão e de internacionalização, que só foi revertida em fevereiro de 2003, quando, depois de mais de dois meses de greve da companhia, conhecida como Paro Petrolero, com o objetivo de derrubar Hugo Chávez da presidência da República, o governo interveio, demitindo 17 mil funcionários, inclusive a maioria da direção da Companhia.

A atuação chavista no plano internacional não se limitou à rearticulação do cartel da Opep, como aparentava nos primeiros anos de governo. O professor de relações internacionais da Universidad Central de Venezuela e especialista em petróleo Milko González (2005) mostra que a Venezuela, sob este governo, firmou acordos de cooperação energética com países com os quais mantinha pouca relação, como Argélia, Nigéria, China e Rússia; mostra também que o país tem trocado petróleo por serviços médicos com Cuba, e que cada vez mais tem vendido petróleo a condições muito favoráveis, e geralmente atreladas a outros acordos políticos, para diversos países caribenhos e latino-americanos. Uma questão importante para Chávez, já colocada em seu discurso de posse, é a ênfase na relação com a vizinhança. Decidiu, desse modo, jogar seu peso político; a força de seu mercado; e de seu setor produtivo, particularmente o petrolífero, em favor da união da América Latina. Além disso, o governo de Chávez desencadeou uma crítica radical e agressiva a dois fenômenos do fim do século XX: a globalização e o neoliberalismo.

Cervo tem uma posição bastante clara a respeito da ascensão de Chávez à presidência venezuelana: “[A vitória] pôs fim à dominação de quarenta anos dos dois partidos conservadores tradicionais, inaugurando um outro modelo político caracterizado pelo nacionalismo social, distinto do conservadorismo tradicional e da malograda experiência neoliberal recente” (Cervo, 2001, p. 163). Ele conta, ainda, que a política externa desse país foi enfatizada nos vizinhos, segundo palavras do Ministro de Relações Exteriores da Venezuela, José Vicente Rangel, tendo quatro áreas básicas para o esforço de sua diplomacia: a atlântica, a caribenha, a andina e a amazônica.

“Seus objetivos se desdobrar-se-iam na implementação de importantes projetos de cooperação bilateral e na determinação de contribuir, desde a região, para agilizar os processo de integração. Decidiu, desse modo, o novo Governo venezuelano jogar seu peso político, a força de seu mercado e de seu setor produtivo, particularmente o petrolífero, em favor da união da América Latina” (Cervo, 2001, p. 163-164, grifo dos autores).

Isso fica evidente, como exemplo, num discurso de Chávez durante a 30ª Cúpula do Mercosul, em que a Venezuela foi oficializada como membro permanente do bloco. Conforme notícia veiculada no site do Ministério de Comunicação e Informação do Governo Bolivariano da Venezuela, Chávez coloca a importância da efetivação de um mundo “pluripolar”, ou seja, sem uma liderança hegemônica, defendendo uma integração social para que seja consolidada a formação de um bloco do Sul: “A América Latina tem o necessário para ser uma potência mundial” (HERRERA, 2006, p. 01), em que Chávez propõe a formação de uma comissão estratégica que organize e planifique os projetos complementares.

Dessa maneira, a revolução bolivariana se constituiu, em boa medida, na resposta do governo Chávez às críticas que ele movia às relações internacionais contemporâneas. As críticas contemplam a autonomia decisória; a desconfiança em face da hegemonia norte-americana; e a necessidade de construir uma unidade latino-americana, para baixar a vulnerabilidade e a dependência vi-à-vis com os Estados Unidos.

A Constituição Bolivariana de 1999 prevê a elaboração de um plano de desenvolvimento nacional a cada seis anos. No primeiro Plano de Desenvolvimento da Nação 2001-2007 a proposta de política externa do governo para o período se apresenta de maneira sistematizada, com estratégias claras de atuação na América Latina, e define como prioridade a construção de um mundo multipolar.

O objetivo enunciado no eixo internacional do Plano da Nação 2001-2007 é o de “fortalecer a soberania nacional e promover um mundo multipolar”. Para se chegar a essas duas finalidades, a agenda propõe diversificar “las modalidades de relacionamiento, privilegiando las relaciones con los países latinoamericanos y caribeños y redefiniendo el modelo de seguridad hemisférica” (MPD, 2001, p. 142).

O centro da agenda venezuelana continua sendo a questão energética, mas, não necessariamente o petróleo. As duas principais economias sul-americanas têm uma razoável produção de petróleo para o abastecimento do mercado interno e grande potencial de produção de energia hidroelétrica, mas, a ausência de investimento no setor durante a neoliberal década de noventa, levou essas economias à dependência do gás natural e da termoeletricidade. A Bolívia, principal e quase exclusivo exportador de gás natural ao Brasil e à Argentina, apresenta dificuldades para investir no aumento de sua produção. A integração energética se coloca, portanto, como o fio propulsor da política chavista para a região.

Respaldando-se no mandato integracionista da Constituição Bolivariana e argumentando que os grandes problemas latino-americanos como a pobreza e as desigualdades sociais podem ser melhor abordados na medida que a integração regional se aprofunde, a proposta de política externa do Plano da Nação busca encetar um conteúdo político ao processo de integração, fomentando o diálogo sul-sul a partir de uma agenda propositiva, que tem como estratégia:

“Estimular foros, conferencias y eventos en temas como inversiones, transferencia de tecnología, reducción de deuda externa, generación de bienes públicos internacionais y preservación de la biodiversidad; estimular el fortalecimiento del grupo de no alineados y el G15; y propiciar la reducción de gastos militares y la gestación de iniciativas tendentes a fomentar la confianza, el diálogo y la solución pacífica de controversias” (MPD, 2001, p. 147).

Portanto, a Venezuela, no período do governo de Hugo Chávez, tem uma política com um novo viés nacionalista, aumentando as tensões com os EUA. Nas relações internacionais, isso significa a busca do multilateralismo como forma de legitimação interna e externa do governo. Essa política multilateralista anti-hegemônica chavista precisa de uma maior integração latino-americana como forma de se firmar no cenário internacional, de modo que o país, a partir de 2001, volta suas forças para a sub-região, procurando um aprofundamento das suas relações com os países vizinhos.

Como afirmou Edgardo Lander, sociólogo da Universidad Central da Venezuela, Chávez está muito mais preocupado com as questões políticas e ideológicas do que com as econômicas no âmbito regional:

“A mudança dos governos no Brasil e na Argentina significou não só um processo de mudança na Venezuela, como também uma espécie de salva-vidas, porque deixou aos Estados Unidos uma pequena possibilidade de impor seus planos e a utilização da OEA como instrumento de políticas de cercamento à Venezuela”. (LANDER, E., 2005).

As eleições para Secretaria Geral da Organização dos Estados Americanos reforçam a idéia defendida por Edgardo Lander, já que em 2005, pela primeira vez nos 57 anos de história da OEA, foi eleito um secretário geral cuja candidatura sofria inicialmente restrições por parte dos Estados Unidos e era patrocinada pelo governo Chávez.

O governo venezuelano tem apresentado uma política externa agressiva e bastante heterodoxa. A venda de petróleo com pagamentos em longuíssimo prazo e a condições muito favoráveis para países caribenhos e sul-americanos (notadamente o Paraguai) e a inédita compra de 2,5 bilhões de dólares em títulos da dívida externa Argentina evidenciam esta política.

É difícil medir, economicamente, os esforços chavistas para redirecionar a política externa do país, uma vez que a Venezuela sofreu crises internas fortes, que desestruturaram sua economia, de forma que, por exemplo, as exportações feitas a países membros da Comunidade Andina caíram 15% em relação ao ano de 1998, último ano do governo de Rafael Caldeira, como mostra o quadro abaixo.

Quandro 1- Exportações venezuelanas (FOB)

Ano

Total ano

Extra- comunitário

Intra- comunitário

Bolívia

Colômbia

Equador

Peru

1998

17000527

15047094

1953433

4979

1429315

220610

298529

1999

20076356

18856056

1220300

1520

788753

144469

285558

2000

31301964

29715720

1586244

2947

853029

200125

530143

2001

25867749

24602674

1265075

2237

751333

211115

300390

2002

23896573

22630238

1266335

3634

794814

274902

192985

2003

25979000

24887803

1091197

4157

650761

198525

237754

2004

33774513

31786077

1988436

4366

1042313

387955

553802

2005

50491798

48609587

1882211

5485

1087347

298907

490472

Fonte: www.comunidadandina.org

O fato é que, apesar do discurso radical anti-americano de Hugo Chávez, o país continua tendo os EUA como seu principal parceiro comercial, cabendo a este, 80% da produção venezuelana de petróleo. Entretanto, o uso político que Chávez vem fazendo do petróleo é crucial para entender suas relações com a América Latina. Graças às receitas vindas do petróleo, a Venezuela, cuja economia é monoexportadora, mas que prescinde da importação de muito do que consome, pôde negociar sua entrada no Mercosul, que vai passar a ser um bloco de cerca de 250 milhões de habitantes, com grandes expectativas de aumento das exportações, especialmente de produtos industriais para o mercado venezuelano.

Amanhã: 4. Mercosul

Artigo em partes

1. Introdução

2. Antecedentes: democracia representativa e petróleo

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  1. 14/07/2009 às 11:17 AM
  2. 17/07/2009 às 10:26 AM
  3. 18/07/2009 às 9:33 AM

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