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Política externa chavista: vários pontos

O último e extenso resumo e interpretação de texto dos Cadernos Adenauer é sobre o texto “Segurança e integração ‘bolivariana’ no marco da política exterior da Venezuela (1999-2006)”, que foca bastante a questão d apolítica externa chavista, suas nuances e mudanças ao longos dos sete anos analisados pela Diretora Executiva do Instituto Venezuelano de Estudos Sociais e Políticos (INVESP), Francine Jácome.

Para começar, a autora divide o governo Chávez em três fases até o final de 2006. A primeira teve início em 1999, terminando em 2001, e marcou o “desenvolvimento de novas diretrizes para a construção de uma nova ordem econômica, política e social”. Ela destaca no período a convocação de uma Assembléia Constituinte, e criação de uma nova Constituição, além da “relegitimação de poderes”, incluindo eleições presidenciais e legislativas. A partir deste novo texto começaram uma série de mudanças, aprofundando a democracia participativa. Foi a época do início dos enfrentamentos e polarização entre os chavistas e a oposição.

O segundo período corresponde a 2002 até agosto de 2004, marcado, segundo a autora, pela “fragmentação e confrontação”, época em que ocorreu a tentativa fracassada de golpe de Estado (abril 2002), greve nacional e a demissão de 50% dos funcionários da PDVSA, culminando com o Referendo Revocatório Presidencial, em que, mais uma vez nas urnas, Chávez ganhou e se consolidou seu campo como o vencedor, derrotando a oposição que se mostrou fragmentada naquele momento, abrindo espaço para o aprofundamento das reformas e luta por espaço no cenário internacional, impulsionado pelas altas no petróleo. Esta terceira etapa corresponde a radicalização da revolução bolivariana, simbolizada pelo “Socialismo del Siglo XXI”.

Jácome traz a contribuição de Carlos Blanco para tratar que houve uma mudança também no âmbito da política exterior. A ação parte de uma visão em que o mundo está caracterizado numa unipolaridade dos países industrializados, com os Estados Unidos a frente, em que o neoliberalismo, propagado pelo processo de globalização, é o cerne do sistema. Essa situação, claro, traria impactos negativos ao resto do mundo, sendo necessário substituí-lo por um sistema multipolar. “Isso seria obtido mediante a criação de um novo pólo formado pelos países do Terceiro Mundo que teria o objetivo central de deter o neoliberalismo e o processo de globalização”, sendo este um dos objetivos principais da revolução bolivariana.

Segundo Jácome, embasada em Blanco, a atuação da Venezuela no âmbito internacional está voltada para:

1. O fortalecimento da OPEP através de uma política que busca manter e aumentar os preços por meio de cortes na produção.
2. A revitalização do terceiro-mundismo.
3. A construção de um mundo multipolar.
4. Um distanciamento com respeito aos Estados Unidos.
5. A aproximação de países como China, Cuba, Iraque, Irã, Líbia e Rússia.
6. A incorporação plena ao Mercosul, especialmente através do fortalecimento das relações com Brasil e Argentina.
7. A proposta para a formação de novas estruturas e projetos interamericanos:
• A Alternativa Bolivariana para a América (ALBA) frente à ALCA.
• Uma aliança militar do Atlântico Sul com a exclusão dos Estados Unidos como forma de integração hemisférica das forças armadas.
• Petroamérica através da Petrosul, Petroandina e Petrocaribe.
• Fundo Monetário Latino-americano vs. FMI.
• Carta Social vs. Carta Democrática interamericana.
• Socialismo do século XXI vs. capitalismo.
• Democracia participativa e protagônica vs. democracia representativa.

E complementa: “Em função disso, e seguindo os passos de outros presidentes venezuelanos, como Carlos Andrés Pérez na década de 1970, a diplomacia desenvolvida nos últimos sete anos tem um alto perfil presidencial. O atual mandatário comparece continuamente a múltiplas Cúpulas, reuniões e outros cenários, buscando maior visibilidade, muitas vezes através de sua aberta posição dissidente frente a outros dignatários”.

Política externa dividida por etapas

Segundo a autora, também a política exterior chavista passou por etapas distintas. A primeira seria de confrontação entre 1999 e abril de 2002, quando “começaram a surgir atritos pela implementação de uma nova política”, principalmente no que tange ao embate ante Colômbia e EUA. Isto fez com que a Venezuela orientasse suas relações para Cuba e Brasil.

Uma segunda etapa compreenderia entre abril e novembro de 2002, em que a moderação falaria mais alto, até pela polarização interna (período entre a tentativa do golpe e os expurgos na PDVSA), impedindo maiores movimentações no plano internacional. O objetivo era buscar apoio externo para tentar segurar a ofensiva interna, mostrando disposição ao diálogo, até mesmo com Colômbia e EUA.

O final de 2002 marca o retorno à confrontação, segundo Jácome, como “resultado da intensificação da crise interna”, voltando ao endurecimento nas relações com a vizinha Colômbia e com o parceiro EUA, embates na OEA, Grupo de Amigos, etc. A vitória de Chávez em agosto de 2004 no referendo abre espaço definitivo a sua atuação mais incisiva nas relações internacionais, já que no plano interno, sua supremacia estava, senão instalada, encaminhada, por alguns anos.

A quarta etapa, então, busca consolidar a revolução bolivariana, declarada socialista também no plano internacional a partir da metade de 2005. “Isso significou um aumento na beligerância, pelo menos no discurso, contra os Estados Unidos; o parofundamento dos vínculos com Cuba e outros países como Irã, Rússia, China, Coréia do Norte e Líbia; a busca de influência em processos internos dos países da região, como mostraram os casos recentes de Bolíiva, Equador e Nicarágua; bem como um processo que busca reforçar a liderança presidencial, não somente no âmbito regional, mas mundial”. E cita a tentativa fracassada de uma cadeira como membro não-permanente no Conselho de Segurança da ONU, apoiada pelo Mercosul, mais a frente citado pela própria autora.

“O novo mapa estratégico”

É citado pela autora um novo documento venezuelano, muito importante para a compreensão dos rumos da política externa venezuelana durante o governo Chávez. Na verdade, se trata do seminário “O novo mapa estratégico”, realizado entre os dias 12 e 13 de novembro de 2004 em Caracas. O presidente Chávez afirma em sua intervenção que “deveriam ser privilegiadas as relações com as ex-Repúblicas Soviéticas, China, Índia e Europa. Sustentou que o ‘mundo ideal, pluripolar’ seria composto por cinco pólos: África, Ásia, Europa, América do Norte e América do Sul e que sua construção deveria ser feita em duas frentes: com os governos aliados e com os grupos (movimentos) de apoio internacional”.

Cita ainda um dos objetivos constantes no mapa, em que a construção de um sistema internacional multipolar se daria através de três objetivos específicos: Petroamérica/Petrocaribe; Telesul; e a Universidade do Sul.

É a consolidação de um projeto que vem, desde a Constituição, mudando o enfoque de atuação da Venezuela. “Tal como se observa Rita Giacalone (2005), com a Constituição de 1999, se inicia o desenvolvimento de uma perspectiva de integração que se afasta da concepção econômico-comercial e se centra nos aspectos políticos, ideológicos e militares. (…) Busca-se um modelo que vá mais além do econômico e comercial e que permita a coordenação também de estratégias sociais, políticas, de segurança e de ações diplomáticas internacionais. Tem, além disso, um forte componente energético que se concentra na Petrosul e no Gasoduto do Sul”.

Pensamento militar venezuelano

É citado também o documento “Pensamento Militar Venezuelano”, em que, no que tange ao subcontinente, o Mercosul e principalmente a falecida Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA) – hoje transformada em União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) –, possuem potencial para “converter essa região em um dos centros geoestratégicos do mundo que, junto com os espaços europeu e asiático, serviriam de contenção do poder da América do Norte. Essa seria a base para substituir o sistema unipolar dominante por um multilateral”.

E prossegue: “Do mesmo modo, define que a Venezuela, por sua posição geoestratégica na região e dado seu poder energético, tem um papel fundamental nessa integração sul-americana, e é por essa razão que seu ‘território é um cenário de conflito […] um Teatro de Guerra” (capítulo II, p. 4). E que as potências da Europa e da Ásia seguem uma tendência de aliança com a Venezuela frente à política unilateral de Washington. Nesse sentido, o documento afirma que o governo americano está desenvolvendo uma ação militar ofensiva, dentro da concepção das chamadas ‘guerras de quarta geração ’ que se expressa através de uma práxis conhecida como ‘estratégia de contenção’. (capítulo II, p. 5).

O documento, que também menciona a União Militar da América Latina e do Caribe e outras alianças militares para combater a ingerência externa, aponta que o foco deve permanecer no Hemisfério Sul. “O documento sustenta que deve prevalecer a cooperação Sul-Sul e isso conta com a participação venezuelana para manter a paz e para enfrentar desastres naturais no âmbito regional, já que ‘a Força Armada atual continua sendo o Exército Libertador do passado’ (capítulo II, p. 5).Nesse sentido, no capítulo IV ‘A revolução venezuelana’, afirma-se que a FAN não pode permitir que outros países da região se submetam às políticas darwinianas de exploração do Império”. (intervenção em assuntos alheios).

E continua: “Do ponto de vista do governo, a Venezuela, com base em seu poderia energético, poderá gerar formas de integração econômica, política e militar alternativas, não somente no âmbito regional, mas também no global; uma percepção que provavelmente está um pouco distanciada do realpolitik das relações internacionais atuais”.

Interessante um dado que a autora levanta, de que a mudança da política exterior se dá dentro do contexto pós-11 de setembro, em que os próprios EUA muda sua atuação que “estava centrada fundamentalmente nos temas econômicos e comerciais, bem como de integração, girando basicamente em torno da constituição da ALCA” para uma que leva em conta novamente o tema de segurança, simbolizado nas invasões ao Iraque e Afeganistão.

Concepções distintas: CAN x Mercosul

Essa mudança de foco econômico-comercial para política e segurança cambia para onde os EUA vêem suas relações interestatais, mas, o que vale aqui para o estudo agora, é quanto a duas diferentes concepções de integração em desenvolvimento no subcontinente, embasada em citação a Solingen em Giacalone. “A primeira é orientada para a liberalização, com uma perspectiva internacionalista e encaminhada para a liberalização de recursos com a finalidade de executar reformas internas. Busca o acesso a mercados internacionais, tecnologia, capital e investimentos. Ao contrário, a segunda é formada por uma variedade de coalizões estatizantes nacionalistas, a maioria centrada no modelo de substituição de importações e em políticas populistas, bem como na proteção de empresas do Estado”.

Jácome fala agora sobre a relação da Venezuela com a Comunidade Andina de Nações (CAN) e o Mercosul. “Para o governo venezuelano, a associação com o Mercosul é uma prioridade em sua agenda, embora essa ação e a de outros países andinos tenham levado a sua recente retirada da CAN”, principalmente porque Peru e Colômbia assinaram tratados de livre comércio com os EUA, condicionando sua volta ao cancelamento desses contratos.

Essa saída da CAN e entrada no Mercosul provoca mudanças em médio prazo par ao país, que terá que se adequar ao ordenamento jurídico do último. Além disso, “se considera que o país perde no sentido de que a CAN tem não somente uma norma jurídica mais ampla, mas também uma maior institucionalidade, enquanto que o Mercosul é basicamente um instrumento comercial no qual o país entra em uma situação de assimetria em relação à Argentina e ao Brasil. A isso seria preciso acrescentar que, ao longo dos anos, a CAN incorporou uma série de aspectos sociais e de segurança que fazem com que se parta de uma visão muito mais ampla de integração que estaria mais de acordo com os princípios que a nova política exterior e de integração venezuelana estabeleceu”.

Sobre o papel da Venezuela no Mercosul, Jácome afirma o seguinte: “A incorporação do país ao Mercosul em 2006 foi um primeiro passo da estratégia presidencial orientada para o desenvolvimento de um esquema mais amplo de integração sul-americana, que tem a ALBA e a Petroamérica como aspectos centrais. Os eixos principais dessa estratégia são, em primeiro lugar, a idéia de uma liderança venezuelana com a finalidade de fomentar a integração bolivariana. Em segundo lugar, como vimos anteriormente, a constituição de um ‘eixo Sul’ junto com o Brasil e a Argentina, como primeiro passo para a constituição de um mundo multipolar. Por último, uma reformulação do Mercosul para privilegiar o tema dos chamados ‘déficits sociais’, bem como atribuir maior importância aos conteúdos políticos. Do ponto de vista venezuelano, os temas comerciais e econômicos passariam a ter um papel secundário” (página 82).

Já quanto ao ingresso do país no Mercosul, a autora assinala: “A incorporação da Venezuela significa que esse bloco comercial passa a ter agora 78% do PIB da América Latina. Não obstante, Arellano (em BORZACCHINI, 2006) observou que a decisão de adesão ao Mercosul foi mais de índole política que econômica, pois nesse último aspecto terá conseqüências complexas justamente pelo caráter liberal. Trata-se de uma decisão presidencial sem que os setores econômicos, políticos ou sociais tivessem sido consultados. Há uma contradição no discurso presidencial que acabará por afetar a dinâmica desse esquema. Enquanto o presidente critica duramente o neoliberalismo, o Mercosul é considerado como o organismo mais liberal da região (ARELLANO, em BORZACCHINI, 2006; CARRILES, em OSÍO, 2006). Nesse sentido, Carriles (em FREITES, 2006) sustenta que a Venezuela tinha mais vantagens dentro da CAN e do G-3 e que as exportações do Brasil provavelmente terão impactos negativos sobre o emprego em seu vizinho do norte, bem como sobre sua produção agrícola, que dificilmente poderá competir com a de seus novos sócios do Sul”.

No item a seguir Jácome comenta o porquê dessa movimentação de Chávez pelos processos de integração: “É importante destacar que os planos futuros da Venezuela para a região estão inscritos em uma visão mais ampla da integração sul-americana. Portanto, não se trata somente de sua desincorporação da CAN e adesão ao Mercosul. Em função disso, a integração energética da América Latina e do Caribe foi declarada prioritária. Para tanto, a Venezuela propõe a formação da Petroamérica, o que se daria no marco da ALBA. Com essa finalidade, a iniciativa venezuelana sustenta que essa integração energética será implementada através de uma série de acordos entre os diferentes Estados e paralelamente por meio da integração das diferentes empresas estatais petroleiras da América Latina e do Caribe. Em função disso, já foram proposta três iniciativas sub-regionais, a saber: Petrosul (Argentina, Brasil, Uruguai e Venezuela), Petrocaribe (14 países do Caribe) e Petroandina (Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela)”.

Citando novamente o documento “Pensamento Militar Venezuelano”, a autora reforça que a questão militar e de segurança, é o ponto bem abordado pela política externa chavista, mas no âmbito global, não preocupada com possíveis ataques de vizinhos, mas no contexto internacional, do próprio EUA. “A cooperação militar com os países vizinhos também faz parte dos novos planos e legislação, no caso da Venezuela. A LOFAN estabelecer em seu artigo 5 que se podem ‘empreender ações combinadas, em defesa dos processos orientados para a constituição de uma comunidade de nações’. Do mesmo objetivo principal o fortalecimento dos acordos e a integração através da formação de três ‘frentes de integração’: a caribenha, a andina e a amazônica, destacando-se que isso será alcançado ‘através da integração dos eixos fluviais, e do transporte ferroviário, terrestre, aéreo e marítimo’ (p. 129). Além disso, em relação ao âmbito internacional, esse documento afirma que é necessário impulsionar o conceito de uma ‘política de segurança e defesa comum latino-americana’ (p. 143). Para isso, é necessário intensificar o diálogo e a cooperação com os países vizinhos e aprofundar as relações comerciais, especialmente na área energética, propondo-se, entre outras coisas, a inserção da PDVSA no norte do Brasil. Outro dos objetivos é fortalecer a defesa regional, especialmente com os países vizinhos para garantir a estabilidade e a cooperação internacional, para o que é preciso fortalecer instituições hemisféricas militares”.

Segundo ela, há “concordância com o estabelecido nos documentos oficiais, foram feitas declarações presidenciais do lado venezuelano que parecem indicar que existe uma nova visão que atribuirá maior relevância às relações militares com o Brasil, especialmente na zona fronteiriça. O presidente disse que propôs ao Brasil que ‘nossas duas Marinhas de guerra, a do Brasil e da Venezuela, se converteram na ponta de lança de um projeto de integração concreto, que é a navegação do Orinoco com o Amazonas e com isso fortalecer a soberania da Amazônia (CHÁVEZ, 2004: 16). Enquanto isso, no âmbito andino, o mandatário venezuelano expressou a possibilidade de vender armas não somente para a Bolívia, mas também para outros países, caso os Estados Unidos, como aconteceu com a Venezuela, se neguem a fornecer peças ou armamentos e equipamentos. Nesse sentido, o presidente disse: ‘Possivelmente, no futuro nos converteremos em país exportador de armas’ (El Nacional, 29-7-06, p. A-9)”.

Por fim, ela dá seu parecer quanto ao caminhar do Mercosul e o novo cenário, proporcionado pela entrada da Venezuela, que pode agitar a região e, na visão dela, trazer problemas ao aprofundamento do Mercosul. “No caso do Mercosul, é indubitável que terá continuidade a estratégia de aproximação com seus membros, de fortalecimento de alianças e de busca de mudanças em seu interior. Não obstante, um futuro cenário dentro do Mercosul pode prever um aumento nas tensões e discrepâncias entre a Venezuela e os demais sócios, especialmente pela intenção do governo venezuelano de equilibrar e talvez até substituir a liderança natural brasileira”.

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