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Venezuela no Mercosul: problema para o Brasil?

A partir de hoje publico alguns resumos e interpretações de artigos diversos dos Cadernos Adenauer de 2007, número 1, cujo o título é União Européia e Mercosul: dois momentos especiais da integração regional. Apesar de citar Europa, foquei-me nos textos que tratam do Mercosul, já que este está totalmente ligado ao meu projeto no mestrado. E para começar, um artigo que critica a entrada da Venezuela no Mercosul, destacando os impactos negativos que isto tem para o Brasil.

No artigo “Mercosul + 1: o Chavismo contra o Mercosul”, o sociólogo e doutor em Geografia Humana da Universidade de São Paulo, Demétrio Magnoli, trata da entrada da Venezuela no Mercosul e o que isso pode representar para esse processo de integração e para o Brasil, dada as atuações divergentes de Chávez com o real significado do Mercosul para a política externa brasileira.

O princípio do texto é lapidar por inserir uma declaração de Chávez, tão logo seu país fora aceito na entidade: “‘O Mercosul, ou o reformamos e fazemos um novo Mercosul ou também se acabará. Não é um instrumento adequado para a era em que estamos vivendo. Vamos enterrar nossos mortos, irmãos’”.

Magnoli interpreta o que foi dito pelo mandatário venezuelano: “A inusitada saudação chavista, em aberta ruptura com os padrões diplomáticos, guardava coerência com a orientação de política externa da Venezuela. Do ponto de vista do chavismo, como doutrina política, o Mercosul é um estorvo – ou, mais precisamente, uma relíquia institucional. Ela deve desaparecer para dar lugar a um bloco geopolítico ‘bolivariano’, de âmbito latino-americano, cuja liderança pertence à Venezuela”

Ocorre que, para o Brasil, o Mercosul é vital, mais do que um processo de integração econômico-comercial, pois está em jogo a calmaria com sua vizinha mais divergente, a Argentina, que, antes da aproximação nos anos 80, vivia às turras com o Brasil, com alguns momentos de indiferença. Portanto, esta aliança é vital para a integração sul-americana aprofundar-se de fato.

Sendo assim, a entrada da Venezuela nos termos colocados acima ameaçaria esse processo: “A conclamação chavista a ‘reinventar’ o Mercosul num sentido essencialmente distinto do projeto original está em conflito com os fundamentos da orientação externa brasileira. O desenvolvimento e expansão desse conflito marcarão, nos próximos anos, as relações internacionais no sistema de Estados da América Latina”, escreve Magnoli.

O sociólogo aprofunda a análise, focando as bases do Mercosul e o que representa essa mudança de objetivo: “A tríade formada pelos pilares da democracia, do livre comércio e da integração do subcontinente sustentou o projeto do Mercosul. No fim das contas, as concepções fundamentais que o nortearam expressam a tradição de Rio Branco, que enxergava a parceria entre Brasil e Estados Unidos e a cooperação no Cone Sul como faces complementares dos interesses nacionais brasileiros. O ingresso da Venezuela chavista no bloco representa uma renúncia a essas concepções e ameaça derrubar cada um dos três pilares do Mercosul. Ele evidencia as oscilações que experimenta a política externa brasileira no governo Lula”.

A seguir, Magnoli explica o porquê de sua tese de que a Venezuela prejudicaria o processo de integração do Mercosul e, até, ameaçaria a liderança regional brasileira, mais oficiosa que oficial. “Por sua própria natureza, o chavismo é internacionalista. No plano externo, Chávez busca deslocar o Brasil do centro da cena política. De frente para o Caribe, mas situada na América do Sul, a Venezuela interpreta a si mesma como a plataforma geopolítica de construção da unidade da América Latina. A Alba (Alternativa Bolivariana para as Américas), que tomaria forma a partir de um eixo energético comandado pela Venezuela (‘Petroamérica’), é um projeto de múltiplas faces: comércio administrado, integração militar e programas sociais comuns. Como explicitou o caudilho, a Venezuela entrou no Mercosul para implodi-lo e erguer, sobre os seus escombros, a ‘Pátria Grande’ chavista”, afirma.

Na sequencia, o autor aponta os pontos centrais da política externa de Brasil e Venezuela, dividido por temáticas, para evidenciar as discrepâncias entre uma e outra dentro do Mercosul:

– Relações com os EUA

“O antiamericanismo chavista se expressa na proclamada aliança Venezuela-Irã, na oposição ferrenha à OEA e na estreita cooperação com Cuba. O Brasil não seguirá essas orientações venezuelanas e, eventualmente, se verá diretamente envolvido no conflito entre Washington e Caracas”, coloca.

– Relações entre os Estados da América do Sul

“O internacionalismo chavista manifesta-se na permanente interferência venezuelana na política interna dos Estados latino-ameicanos. Essa interferência produz alinhamentos externos prejudiciais aos interesses brasileiros (Bolívia) e atritos bilaterais (Venezuela/Colômbia, Venezuela/Peru) que solapam o projeto de integração sul-americana. O acordo militar entre Chávez e Evo Morales tem implicações perturbadoras pois toca, potencialmente, em feridas sensíveis como as pendências territoriais entre Bolívia e Chile”, observa.

– Relações intra-Mercosul

“A presença da Venezuela chavista no bloco complica o relacionamento bilateral Brasil-Argentina, abrindo a possibilidade de acordos táticos entre a Argentina e a Venezuela, em detrimento do Brasil. Ao mesmo tempo, o ‘novo’ Mercosul é ainda menos atraente para uruguaios e paraguaios, pois sua dinâmica dependerá de acordos triangulares entre as potências maiores”, ficando desinteressante para ambos os Estados.

Para fechar, Magnoli defende que a Venezuela entrou no Mercosul da forma como foi (por exemplo, ela entrou membro pleno sem antes se adequar às regras da união aduaneira) porque o Brasil teria dois caminhos em sua política externa. “A orientação tradicional não foi abandonada e continua a figurar como política oficial do governo. Mas ela é solapada, incessantemente, por uma orientação contrastante de cunho ultranacionalista que rejeita o conceito de livre comércio e flerta com o projeto de um bloco geopolítico antiamericano”.

No entanto, como opinião, cabe uma discordância neste ponto – apesar de uma discordância crítica por todo o texto, mas que, por falta de instrumentos teórico-empíricos neste instante, não caio no equívoco de expô-la. Fica difícil crer que o governo Lula é anti-livre comércio, se ele impulsiona o Mercosul e busca, cada vez mais, mercados para exportar seus produtos, incentivando o aumento e diversificação de países a receber produtos brasileiros, luta, no âmbito da OMC, pela redução das barreiras protecionistas dos EUA e União Européia.

Ou seja, bandeiras do livre comércio como indutor de desenvolvimento, já que, com mais exportações, entra mais dinheiro para ser investido no país. Isso é ser liberal e não utranacionalista, já que, se fosse dessa linhagem, taxaria as importações para proteger os produtores brasileiros e se focaria num desenvolvimento endógeno, sem relação com o mercado externo, algo impossível nos dias de hoje, dada a interdependência entre os países, provocada pela globalização financeira, que globaliza também as crises, como vemos hoje.

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